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Senhor Prefeito, tendo em vista a tramitação do PLC 14/2023, solicitamos que seja calculado o valor com base em 3 vezes por semana.

Senhor Prefeito, encaminho o expediente aprovado na 21ª RO realizada no dia 20 de novembro.

Senhor Pedro Socorro, encaminho anexo Decreto Legislativo nº 91/2023, que aprova as contas do município exercício financeiro 2020.

Senhor Raul Belém, Deputado Estadual, Vimos respeitosamente solicitar apoio de Vossa Excelência para que interceda junto aos órgãos competentes e à Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG, visto os inúmeros problemas apresentados há meses com o fornecimento de energia urbana e rural.

Em virtude do recente incidente ocorrido na Praça Municipal, no qual o ninho na palmeira "oca" caiu por causas naturais. Tal acontecimento despertou nossa atenção para a importância da preservação das araras, que há três gerações constituem um notável ponto turístico em nosso município.

Solicitação de Informações sobre a Adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

Sr. Prefeito, encaminho expediente aprovado na 11ª R E, realizada dia 29 de novembro.

Solicitação de Desinsetização, Troca de Materiais e Reorganização no Velório Municipal.

Solicito o fornecimento de um veículo do tipo Van para o transporte das pessoas que irão participar da posse do Pe. Eduardo Reis, que assumirá a paróquia de Capinópolis/MG

Senhor Prefeito, venho requisitar a 12ª parcela do Duodécimo, referente ao mês de dezembro.

Solicito que seja feita a retificação do item 7 na tabela das emendas impositivas dos Vereadores Celita, Éberton e William.

Encaminhamento de Expediente Aprovado - 22ª Reunião ordinária realizada dia 04 de dezembro.

Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Excelência os seguintes documentos contábeis da Câmara Municipal referente à competência de novembro de 2023.

Servimos do presente para informar que apoiamos e ratificamos a CONVOCAÇÃO da empresa CEMIG para participar da audiência pública que será realizada na data de hoje, 12/12/2023 às 19h na Câmara Municipal de Limeira.

Aos Senhores: Ademar Dezanetti, Edmílson Antônio dos Santos, Romário Faustino de Oliveira, Maxlei Carlos Rezende, Leonardo Alberto Borges Freitas, Luís Manoel Inácio Silva, Jonas Bernardes de Oliveira Neto e Téu Brito Martins, venho por este convidá-los para receber essa homenagem no dia 20 de dezembro deste ano durante a realização do evento “DESTAQUES EM AÇÃO” nesta Casa de Leis, a partir das 19 horas.

Senhor Prefeito: Em cumprimento às atividades deliberadas durante a 23ª Reunião Ordinária realizada no dia 18 de dezembro do corrente ano, encaminho abaixo o expediente aprovado durante a referida sessão:

Senhor Deputado Zé Vitor: Vimos respeitosamente solicitar apoio de Vossa Excelência para que interceda junto aos órgãos competentes e à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, visto os inúmeros problemas apresentados há meses com o fornecimento de energia urbana e rural.

Encaminhamento de Expediente aprovado na 12ª RE.

Solicitação de Apoio para Desburocratização e Melhorias no fornecimento de Medicamentos na Farmácia Popular.

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N°. 10/2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°. 88/2022, DESTINADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR FUNÇÕES GRATIFICADAS-FGS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE, CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS NOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE COMPLEMENTAR NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INCLUSIVE OS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NACIONALMENTE ESTABELECIDO NA FORMA DO ART. 212-A, INCISO XII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELA PORTARIA Nº 17/2023, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS E INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG - REFIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O LOTEAMENTO RESIDENCIAL “MENEZES DE FREITAS” NO SETOR 02 E NO SETOR 03, PREVISTOS NO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 83/2021.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO E A ABERTURA DE VAGAS DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE, BEM COMO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 12/2022, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

INCLUI O LOTEAMENTO RESIDENCIAL "JARDIM DAS OLIVEIRAS II" NO SETOR 02, PREVISTO NO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 83/2021.

DISPÕE SOBRE A CISÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DA PASTA DO TURISMO E SUA FUSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2002, E O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 47/2016.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, AJUSTES, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, O ESTADO E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO COM AS ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS E AINDA COM AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, TERMO, CONTRATO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE MENCIONA, VISANDO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SEUS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADO E CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO OU INDETERMINADO, COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

ALTERA O § 5°, DO ARTIGO 4° E O ANEXO II DA LEI 693, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 849, DE 07 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI ORDINÁRIA N° 800, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E A AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (ARISMIG).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS NO ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PROCEDIMENTO DE DESTINO PARA OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, SUCATEADOS E NÃO APROVEITADOS, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "PROJETO RUA DA CRIANÇA - LAZER E INTERATIVIDADES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA E CONTROLE ÉTICO DAS POPULAÇÕES DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.