Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
258
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CISÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DA PASTA DO TURISMO E SUA FUSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2002, E O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 47/2016.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada