Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Protocolo: 232
Turno: -
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INCLUI O LOTEAMENTO RESIDENCIAL "JARDIM DAS OLIVEIRAS II" NO SETOR 02, PREVISTO NO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 83/2021. - - |
Aprovado |
| 3 |
Emenda Aditiva nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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ADICIONA INCISO APÓS O “V” NO ARTIGO 4º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2023. - - |
Aprovado |
| 4 |
Emenda Modificativa nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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MODIFICA-SE O ART. 6º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 31/2023. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Protocolo: 177
Turno: -
Texto original
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS - APRENDENDO A EMPREENDER E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Protocolo: 219
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 7 |
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 4º, 6º E 8º , DA RESOLUÇÃO Nº 185, DE 21 DE FEVEREIRO DO 2020, ACRESCENDO OS VEREADORES NA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO PRIVADO DE AUXÍLIO À SAÚDE SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |