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Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

14

Data de Apresentação

01/11/2023

Número do Protocolo

230

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Taxa do Lixo

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Sim

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

    Indexação

    Taxa do Lixo.

    Observação

    SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2023.
    Protocolo: 230/2023, Data Protocolo: 01/11/2023 - Horário: 11:02:55
    Data Votação: 2 de Dezembro de 2024

    OpenAPI