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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 997/2022 E Nº 1013/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS N° 997/2022 E N° 1.013/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "ÁUREA SOARES DE QUEIROZ" A SALA DE RAIO X DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "APARECIDA DO CARMO SPONTAN" A SALA DE ULTRASSONOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.

CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.

ALTERA EMENTA E ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 931/2021.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DO ANEXO II, DA LEI Nº 670/2013, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E MEMBROS DE COMISSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE LIMEIRA DO OESTE-MG.”

CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG

ALTERA O ART, 5º E REVOGA ANEXO II DA LEI Nº 1.022, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.”

ALTERA O ART, 3º E REVOGA ANEXO II DA LEI Nº 1.024, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES PARA CUIDADOS EM DOMICILIO NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAIS DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

DENOMINA DE "GERALDO TOMAZ DE QUEIROZ" A PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO I, MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "MARIA LOURDES FERREIRA DE ANDRADE" A UNIDADE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “Wi-Fi LIVRE” NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A SALA DE TESTE DA ORELHINHA COMO "CHRISTIAN DANIEL POSCLAN"

INSTITUI O PROGRAMA NOVEMBRO AZUL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, QUE TRATA DA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.

ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 209, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

ALTERA O ART. 17, DA RESOLUÇÃO Nº 92/2004, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 4º, 6º E 8º , DA RESOLUÇÃO Nº 185, DE 21 DE FEVEREIRO DO 2020, ACRESCENDO OS VEREADORES NA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO PRIVADO DE AUXÍLIO À SAÚDE SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1 - se há aparelho para exame de fazer ultrassonografia no Município de Limeira do Oeste; 2 - caso não haja, que seja informado em que foi investida a verba enviada pelo Deputado Zé Vitor, que seria utilizada para a aquisição desse aparelho, conforme acordo verbal entre o Legislativo da época e o Executivo.

REQUERER ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis como foi investido o valor dos incentivos financeiros do ano de 2022, na ordem de R$ 92.112,00 (documento anexo) destinados ao Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), parte integrante do Piso de Atenção Básica, conforme foi previsto pela Portaria no 674, de 03 de junho de 2003, do Ministério da Saúde.

REQUERER ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis se o Município recebe ICMS esportivo, visto que é um recurso destinado a municípios mineiros por meio de um mecanismo que incentiva a organização e implementação de políticas públicas esportivas nos municípios, por meio do fomento à criação e manutenção de conselhos municipais de esportes e realização de programas e projetos esportivos.

REQUERER ao Senhor Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis um parecer técnico do setor de engenharia sobre a Avenida Vereador Antônio Policarpo Garcia sobre o que segue:

Requerer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis quais servidores ocupam os cargos de coordenadores e diretores.

Requerer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis como está o andamento das negociações com os proprietários das áreas onde irá passar o anel viário, e que seja enviado um croqui e memorial descritivo do projeto.

Requerer ao Senhor Prefeito que informe qual foi a renda do bar da "Copa Comércio" realizada no Ginásio Poliesportivo Moacir Martins da Silva - Azulão, bem como em que foi investido o valor arrecadado.

Requerer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis porque foi perdido o ICMS esportivo que o Município recebia até o ano de 2022.

Tendo em vista a matéria veiculada no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no seguinte link: https://www.tce.mg.gov.br/­noticia/Detalhe/1111626348, vimos respeitosamente com fundamento no art. 206, inciso X do Regimento Interno, REQUERER informações que esclareçam se a situação já foi solucionada ou se ainda se encontra em fase de recurso.

REQUERER que nos seja informada a composição da Comissão Organizadora da 29ª Festa do Peão de Limeira do Oeste-MG bem como que sejam incluídos Vereadores nesta comissão.

REQUERER do Senhor Prefeito que determine providências para reajustar as diárias dos motoristas e dos enfermeiros. R E T I R A D O D E P A U T A P E L O S A U T O R E S.

Em visita no almoxarifado da prefeitura constatamos que existem vários maquinários há muito tempo parados por falta de manutenção. Sendo assim, com fundamento no art. 206, inciso X do Regimento Interno, requeremos que sejam esclarecidos os seguintes itens:

Senhora Presidente, requeiro a disponibilização de recursos financeiros para alimentação de 30 pessoas, que irão participar do Encontro Cultural “Parlamento Jovem 2023, Polo Triangulo, na cidade de Araguari/MG, no dia 22 de junho de 2023, cuja programação esta descrita no panfleto anexo.

REQUERER ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis todas as notas fiscais e os valores liquidados da empresa Intelligentsia & Attitude Comunicação Ltda, no período entre 1º de setembro de 2022 até a presente data.

REQUERER ao Senhor Prefeito que informe se há projeto para instalação de pontos de ônibus.

REQUERER ao Senhor Prefeito informações referentes a Iluminação Pública na cidade de Limeira do Oeste/MG:

REQUERER ao Senhor Prefeito o seguinte: Que seja encaminhada a esta Casa um Projeto de Lei regulamentando o pagamento das diárias desses profissionais e que no projeto conste reajuste anual conforme índices estabelecidos.

Requerer a Vossa Excelência a disponibilização de lanche para 25 jovens do Parlamento Jovem que participarão de um momento de confraternização na data de hoje.

REQUERER ao Senhor Prefeito que nos informe quem é o administrador responsável pelo cemitério em conformidade com o disposto no Art. 29 da Lei 833/2018.

REQUERER aos Senhores Secretários Municipais de Administração, Cultura e de Esporte, Lazer e Turismo que em face à tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023, que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023”, envie formalmente a esta Casa um relatório estimado da receita e despesa referentes ao projeto em questão.

Venho por meio deste, requerer a Vossa Excelência a disponibilização de transporte, estadia e alimentação para 27 jovens do Parlamento Jovem que participarão da Plenária Estadual na cidade de Belo Horizonte.

Vimos respeitosamente com fundamento no Art. 206, inciso X do Regimento Interno, REQUERER ao Senhor Prefeito diante dos fatos ocorridos no final de semana dos dias 19 e 20 de agosto do corrente ano, com fornecimento de água de coloração escura pela COPASA, pedimos que seja esclarecido quais medidas foram tomadas pelo Executivo e/ou pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

requerer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações quanto ao repasse de receita direta da ARSAE ao Fundo Municipal de Saneamento.

REQUERER ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis quais as emendas impositivas que já foram executadas.