Autógrafo - Lei Ordinária nº 16, de 19 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo - Lei Ordinária
Número
16
Ano
2024
Data
19/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
transporte, hospedagem, alimentação, acompanhante, SUS
Observação
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica