Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
REQUERER ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis se o Município recebe ICMS esportivo, visto que é um recurso destinado a municípios mineiros por meio de um mecanismo que incentiva a organização e implementação de políticas públicas esportivas nos municípios, por meio do fomento à criação e manutenção de conselhos municipais de esportes e realização de programas e projetos esportivos. - |
Aprovado |
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| 2 |
Determine a construção cobertura para ser utilizada como garagem pelos veículos da Secretaria Municipal de Educação. - |
Aprovado |
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| 3 |
Indicação nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: JUNINHO DA FARMACIA, TIA LAINY
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Determine o calçamento do pátio do CRAS. - |
Aprovado |