Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 16 de Janeiro de 2023

Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, por iniciativa dos Vereadores CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA  e MAURÍCIO DA SILVA JÚNIOR, com amparo no art. 56, da Lei Orgânica Municipal – LOM propôs a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito, com amparo no inciso VII do art. 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a presente Lei.

Limeira do Oeste-MG, 16 de janeiro de 2023. 

Mensagem ao Projeto de Lei n° 05 / 2023.

Ilustres Senhores Vereadores.

Vimos por intermédio do presente encaminhar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 05/2023 que, ALTERA EMENTA E ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 931/2021.

Devido o período em que vivíamos, os altos casos de contaminação e óbitos, a nomeação naquele momento do centro temporário que servia para o tratamento do COVID-19 em nosso município com um nome de uma pessoa que esteve a frente na orientação, fiscalização, lutando pela saúde de todos, a homenagem mais que merecida também servia (apoio/estímulo) pelo períodos critico e conturbado que vivíamos na orientação do uso de mascara, isolamento social e todas as orientações sanitárias que precisávamos ter naquele período.

A alteração da Lei se faz necessária por ser de um local temporário que foi desativado para homenageá-lo em caráter definitivo em uma clinica que também esta relacionado pelos seus serviços prestados.

Dessa forma, sem sombra de dúvidas a homenagem é pertinente e justa, razão pela qual o projeto seja apreciado e aprovado em caráter de urgência.

Limeira do Oeste-MG, 16 de janeiro de 2023.