SAPL - Câmara Municipal de Limeira do Oeste

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 12 DE MARÇO DE 1999.

O Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com suporte nos incisos I e II do artigo 58, combinado com os incisos I e XIII, do artigo 77, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e ele com amparo no inciso VII, do art. 77, da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º.

Para efeitos desta Lei, considera-se:

I –

Classe – o agrupamento de cargos de atribuições da mesma natureza, de mesmo grau de dificuldade e responsabilidade.

II –

Salário – o valor da retribuição pecuniária básica, fixada em Lei, e de pagamento mensal.

III –

Remuneração – o salário percebido pelo servidor, acrescido das vantagens pecuniária a que tenha direito.

IV –

Nível – a posição vertical expressa em números romanos, ocupada pelo servidor.

V –

Grau - a posição horizontal, representada por números arábicos, que o servidor ocupa em termos do seu nível salarial.

Art. 2º.

Quadro é o conjunto de carreiras e séries de classes de natureza efetiva.

CAPÍTULO II

DA CARREIRA

Seção I

DA COMPOSIÇÃO DA CARREIRA

Art. 3º.

O sistema de carreira do quadro de cargos efetivos do Município de Limeira do Oeste, visa proporcionar:

I –

Um sistema permanente de treinamento e capacitação do servidor.

II –

O desenvolvimento do servidor, inspirado na igualdade de oportunidades, no mérito funcional, na qualificação profissional e no esforço pessoal.

Art. 4º.

O ingresso na carreira será feito no nível e no grau inicial do cargo, mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observando no provimento, a ordem de classificação.

Art. 5º.

O ingresso na carreira assegura ao servidor a participação em programas de treinamento de capacitação e de desenvolvimento profissional.

Art. 6º.

Integram o plano de carreira os cargos de provimento efetivos relacionados no Anexo I.

Art. 7º.

Constituem-se fases da carreira:

I –

O ingresso;

II –

A progressão;

III –

A promoção.

Art. 8º.

O ingresso na carreira far-se-á por provimento em cargo efetivo na classe inicial, atendidos os requisitos estabelecidos e a prévia aprovação em Concurso Público, de provas ou de provas e títulos, observada a ordem de classificação.

Art. 9º.

Progressão é a passagem do servidor ao grau seguinte, dentro do mesmo nível, considerando-se o interstício de 4 (quatro) anos e a Avaliação de Desempenho Funcional do servidor, conforme disposto no artigo seguinte.

Art. 10.

A Avaliação, de que trata o artigo anterior, levará em conta o desempenho do servidor no cumprimento de suas atribuições e o seu potencial de desenvolvimento profissional na carreira, nos termos de regulamento específico, tendo em vista:

I –

A assiduidade, a pontualidade, a cooperação e a observância dos demais deveres funcionais.

II –

Dados cadastrais curriculares que comprovem interesse no aperfeiçoamento, mediante participação em cursos de capacitação e desenvolvimento profissional.

III –

O potencial revelado:

pelos resultados obtidos nos cursos de que trata o inciso anterior;

pela qualidade do trabalho realizado e pelas iniciativas das quais resulte o aprimoramento da execução de tarefas individuais ou do órgão de sua lotação;

pela eficiência demonstrada em função da complexidade das atividades exercidas.

§ 1º

O processo de avaliação será conduzido pela chefia imediata do servidor levando em consideração o desempenho individual do mesmo.

§ 2º

Os formulários para registro das avaliações refletirão os critérios estabelecidos neste artigo, com prioridade para os indicados no inciso III.

§ 3º

A avaliação terá periodicidade semestral, sendo seus procedimentos orientados tecnicamente e acompanhados pelo Departamento de Recursos Humanos.

Art. 11.

Promoção é a passagem do servidor a outro nível salarial, ingressando em cargo de complexidade maior, mediante aprovação prévia em Concurso Público.

Art. 12.

Não será computado como período aquisitivo, para desenvolvimento na carreira o ano em que o servidor incorrer em falta funcional nos termos do disposto em legislação específica.

Seção II

DO ENQUADRAMENTO

Art. 13.

Os servidores serão enquadrados no nível inicial da carreira, para o cargo em que o mesmo foi aprovado em concurso público.

Seção III

DO CONCURSO PÚBLICO

Art. 14.

O provimento dos cargos efetivos, constantes do Anexo I da presente Lei, far-se-á através da aprovação prévia em concurso Público, de provas ou de provas e títulos, ou somente quando se realizar outro concurso, em virtude de existência de vagas em decorrência de:

I –

Promoção;

II –

Falecimento;

III –

Aposentadoria;

IV –

Exoneração, a pedido ou de ofício;

V –

Criação de novos cargos;

VI –

Aumento de vagas.

Art. 15.

Os concursos públicos de provas ou de provas e títulos serão efetuados com observância das seguintes regras:

I –

Publicação dos editais e demais atos administrativos correspondentes, sempre com antecedência mínima de 10 (dez) dias ou como determinar o regulamento de concurso;

II –

Prazo de validade de até 02 (dois) anos, prorrogável por igual período;

III –

Convocação dos aprovados em ordem decrescente de classificação até o limite de vagas determinadas pelo Edital de Concurso.

Parágrafo único

As normas do Concurso Público para preenchimento das vagas serão regulamentadas por Decreto e abertas por Edital, mediante a constituição de Comissão Organizadora do Concurso, designada pelo Prefeito Municipal, sendo permitida a contratação de pessoal técnico para o mesmo fim, inclusive assessoria especial.

Art. 16.

As nomeações serão efetuadas no nível salarial inicial correspondente ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

Art. 17.

Para inscrição no Concurso Público, se faz necessário que o candidato tenha no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, exceto os candidatos para os cargos de contínuo em que idade mínima é de 16 (dezesseis) anos de idade.

Seção IV

DA PROGRESSÃO HORIZONTAL

Art. 18.

Progressão é a passagem do servidor ocupante de cargo efetivo, de um grau para o seguinte, dentro do mesmo nível salarial, obedecidos os critérios de Avaliação de Desempenho, conforme estabelecido no artigo 10, da presente Lei.

Art. 19.

O servidor terá direito à progressão horizontal de 01 (um) grau, desde que satisfaça os seguintes requisitos:

I –

ter estado em exercício, posicionado no mesmo nível salarial, durante o período de 04 (quatro) anos, admitidas até 10 (dez) faltas;

II –

ter obtido conceito favorável na Avaliação de Desempenho.

§ 1º

Não se computará, para integralização de que trata o inciso I, o tempo em que o servidor se encontrar, por qualquer motivo, afastado do efetivo exercício do cargo, excetuados os casos de:

férias regulamentares;

licença prêmio por assiduidade;

casamento;

luto pelo falecimento de cônjuge ou companheiro, pais, madrasta e padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela, irmãos e avós;

afastamento para tratamento de saúde;

licença maternidade e paternidade;

licença por adoção ou obtenção guarda judicial.

§ 2º

A contagem de tempo para novo período será sempre iniciada: em 1º (primeiro) de julho, para aqueles que houverem completado o período no 1º (primeiro) semestre do ano civil; em 1º (primeiro) de janeiro do ano seguinte, para aqueles que houverem completado o período no 2º (segundo) semestre do ano civil.

Art. 20.

As condições para a progressão do servidor serão consideradas até o último dia de cada semestre, devendo a relação de nomes ser encaminhada ao Departamento de Recursos Humanos e à Comissão de Avaliação, até o dia 20 (vinte) de junho e 20 (vinte) de dezembro, respectivamente.

Art. 21.

A progressão é assegurada por ato do Prefeito Municipal, com efeitos a partir do primeiro dia do mês de julho e primeiro dia do mês de janeiro, em que se completar o período.

CAPÍTULO III

DOS SALÁRIOS, ADICIONAIS, GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS

Seção I

DOS SALÁRIOS

Art. 22.

Ficam fixados os salários dos cargos efetivos em conformidade com o Anexo I da presente Lei.

Art. 23.

Nenhum servidor receberá vencimento inferior ao mínimo fixado pelo Governo Federal e nem remuneração superior ao constitucionalmente permitido e ao valor recebido como subsídio, em espécie, pelo Prefeito Municipal.

Art. 24.

Fica assegurada a isonomia de salários para cargos assemelhados, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou local de trabalho e as promoções.

Art. 25.

O vencimento do servidor público, acrescido das vantagens pecuniárias e de caráter permanente resultante de direitos adquiridos, é irredutível, obedecendo ao disposto no inciso XV do artigo 37 da Constituição Federal.

Seção II

DAS GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS

Art. 26.

Ao servidor serão assegurados todos os direitos estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Limeira do Oeste/MG.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 27.

A política de reajuste salarial dos servidores, doravante obedecerá ao crescimento da receita e as possibilidades do erário, mediante Lei autorizativa da Câmara Municipal e terá periodicidade anual.

Art. 28.

Aos casos omissos aplicam-se os dispositivos da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Município, e demais legislações pertinentes.

Art. 29.

As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias do Orçamento Municipal.

Art. 30.

Compõem esta Lei os anexos abaixo relacionados, como parte dela integrantes:

Anexo I – Quadro Geral de Cargos, Níveis Salariais e respectivas vagas;

Anexo II – Quadro Geral de Cargos e Respectivos Níveis Salariais;

Anexo III – Descrições e Especificações dos cargos;

Anexo IV – Tabela Salarial.

Art. 31.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário que disponham sobre a matéria, especialmente a Lei Complementar nº 01/99.

Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste - MG, 12 de setembro de 2003.

ANTÔNIO FERRARI
Prefeito Municipal

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Limeira do Oeste/MG, dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Limeira do Oeste/MG é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Anexo I

Quadro Geral de Cargos, Níveis Salariais e respectivas vagas

*QUADRO GERAL DE CARGO*	*NÍVEIS SALARIAIS*	*RESPECTIVAS VAGAS*
ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS	XII	01
ADVOGADO	XII	02
AGENTE DE SAÚDE	IV	08
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	XII	01
APONTADOR	IX	02
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO	IX	23
ASSISTENTE SOCIAL	XII	01
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO	VI	10
AUXILIAR DE BIBLIOTECA	IV	04
AUXILIAR DE CARPINTEIRO	VII	04
AUXILIAR DE DENTISTA	IV	05
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	VI	10
AUXILIAR DE SAÚDE	III	09
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR	VI	05
AUXILIAR DE SERVIÇO	I	39
AUXILIAR DE SERVIÇO II	II	09
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA	VI	01
BORRACHEIRO	VI	01
CARPINTEIRO	IX	02
CONTADOR	XII	01
CONTINUO	I	03
COVEIRO	IV	02
DESENHISTA TÉCNICO	IX	01
ELETRICISTA	X	01
ENFERMEIRA	XII	02
ENFERMEIRA DO PSF	XII	01
ENGENHEIRO	XII	01
FARMACÊUTICO	XII	01
FISCAL DE OBRAS	IX	01
FISCAL SANITÁRIO	IX	01
FISCAL TRIBUTÁRIO	IX	01
FISIOTERAPEUTA	XII	01
FONOAUDIÓLOGO	XII	01
INSPETOR DE ALUNOS	VII	02
MECÂNICO	X	02
MÉDICO	XII	03
MEDICO GINECOLOGISTA	XII	01
MEDICO PEDIATRA	XII	01
MOTORISTA	VIII	20
NUTRICIONISTA	XII	01
ODONTÓLOGO	XII	05
OPERADOR DE MÁQUINA	X	04
OPERÁRIO	II	37
PEDAGOGO (C/ESPEC. EM PSICOPEDAGOGIA E/OU ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL)	XII	01
PEDREIRO	IX	05
PINTOR	VII	01
PROFESSOR (Pré Escolar e 1ª à 4ª serie)	VII	48
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	XIII	02
PSICOLOGO	XII	02
RECEPCIONISTA	IX	01
SECRETÁRIO (A) ESCOLAR	VII	02
SERVIÇAL DE GABINETE	III	02
SUPERVISOR(A) ESCOLAR	XII	03
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	XII	05
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	VI	03
TELEFONISTA	IX	01
TESOUREIRO	XI	01
TOPÓGRAFO	XII	01
TRATORISTA	VIII	08
VIGILANTE	III	12
TOTAL		329

*QUADRO GERAL DE CARGO*	*NÍVEIS SALARIAIS*	*RESPECTIVAS VAGAS*
ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS	XII	01
ADVOGADO	XII	02
AGENTE DE SAÚDE	IV	08
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	XII	01
APONTADOR	IX	02
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO	IX	23
ASSISTENTE SOCIAL	XII	01
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO	VI	10
AUXILIAR DE BIBLIOTECA	IV	04
AUXILIAR DE CARPINTEIRO	VII	04
AUXILIAR DE DENTISTA	IV	05
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	VI	10
AUXILIAR DE SAÚDE	III	09
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR	VI	05
AUXILIAR DE SERVIÇO	I	39
AUXILIAR DE SERVIÇO II	II	09
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA	VI	01
BORRACHEIRO	VI	01
CARPINTEIRO	IX	02
CONTADOR	XII	01
CONTINUO	I	03
COVEIRO	IV	02
DESENHISTA TÉCNICO	IX	01
ELETRICISTA	X	01
ENFERMEIRA	XII	02
ENFERMEIRA DO PSF	XII	01
ENGENHEIRO	XII	01
FARMACÊUTICO	XII	01
FISCAL DE OBRAS	IX	01
FISCAL SANITÁRIO	IX	01
FISCAL TRIBUTÁRIO	IX	01
FISIOTERAPEUTA	XII	01
FONOAUDIÓLOGO	XII	01
INSPETOR DE ALUNOS	VII	02
MECÂNICO	X	02
MÉDICO	XII	03
MEDICO GINECOLOGISTA	XII	01
MEDICO PEDIATRA	XII	01
MOTORISTA	VIII	20
NUTRICIONISTA	XII	01
ODONTÓLOGO	XII	05
OPERADOR DE MÁQUINA	X	04
OPERÁRIO	II	37
PEDAGOGO (C/ESPEC. EM PSICOPEDAGOGIA E/OU ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL)	XII	01
PEDREIRO	IX	05
PINTOR	VII	01
PROFESSOR (Pré Escolar e 1ª à 4ª serie)	VII	55
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	XIII	02
PSICOLOGO	XII	02
RECEPCIONISTA	IX	01
SECRETÁRIO (A) ESCOLAR	VII	02
SERVIÇAL DE GABINETE	III	02
SUPERVISOR(A) ESCOLAR	XII	03
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	XII	05
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	VI	03
TELEFONISTA	IX	01
TESOUREIRO	XI	01
TOPÓGRAFO	XII	01
TRATORISTA	VIII	08
VIGILANTE	III	12
TOTAL		329

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 11, de 27 de fevereiro de 2004.

Quadro Geral de Cargo	Requisito	Carga Horária	Nível Salarial	Vencimento	Vagas
Administrador de Recursos Humanos	Curso Superior	40	XIII	1.579,24	01
Advogado	Curso Superior	40	XIII	1.579,24	02
Agente de Saúde	Ensino Fundamental Completo	40	IV	300,00	15
Agente de Vigilância Sanitária	Curso Superior	40	XIII	1.579,24	01
Apontador	Ensino Médio Completo	40	IX	442,68	02
Assistente de Administração	Ensino Médio Completo	40	IX	442,68	28
Assistente Social	Curso Superior	40	XIII	1.579,24	01
Auxiliar de Administração	Ensino Fundamental Completo	40	VI	325,80	13
Auxiliar de Biblioteca	Ensino Médio Completo	40	IV	300,00	04
Auxiliar de Carpinteiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	VII	378,95	04
Auxiliar de Dentista	Ensino Fundamental Completo	40	IV	300,00	05
Auxiliar de Enfermagem	Ensino Fundamental Completo	40	VI	325,80	10
Auxiliar de Saúde	Ensino Fundamental Completo	40	III	300,00	09
Auxiliar de Secretaria Escolar	Ensino Médio Completo	40	VI	325,80	05
Auxiliar de Serviços	Ensino Fundamental Incompleto	40	I	300,00	39
Auxiliar de Serviços II	Ensino Fundamental Incompleto	40	II	300,00	09
Auxiliar de Topografia	Ensino Médio Completo	40	VI	325,80	02
Borracheiro	Ensino Fundam. Incompleto	40	VI	325,80	01
Carpinteiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IX	442,68	02
Contador	Curso Superior de Ciências Contábeis	40	XIII	1.579,24	01
Continuo	Ensino Fundamental Incompleto	40	I	300,00	03
Coordenador de Recursos Humanos	Ensino Médio Completo	40 horas semanais	XII	929,64	01
Coveiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IV	300,00	02
Desenhista Técnico	Ensino Médio Completo, Curso Técnico	40	XI	667,57	01
Eletricista	Ensino Fundamental Incompleto	40	X	527,66	01
Enfermeiro	Curso Superior em Enfermagem	40	XIII	1.579,24	02
Enfermeiro do PSF	Curso Superior em Enfermagem	40	XIII	1.579,24	01
Engenheiro	Curso Superior em Engenharia	40	XIII	1.579,24	01
Farmacêutico	Curso Superior	40	XIII	1.579,24	01
Fiscal de Obras	Ensino Médio Completo	40	IX	442,68	02
Fiscal Sanitário	Ensino Médio Completo	40	IX	442,68	01
Fiscal Tributário	Ensino Médio Completo	40	IX	442,68	01
Fisioterapeuta	Curso Superior	40	XIII	1.579,24	02
Fonoaudiólogo	Curso Superior	40	XIII	1.579,24	01
Gari	Ensino Fundamental Incompleto	40 horas semanais	I	300,00	25
Inspetor de Alunos	Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Magistério	40	VII	378,95	03
Mecânico	Ensino Fundam. Incompleto Curso Técnico específico na área	40	X	527,66	03
Médico	Curso superior	40	XIII	1.579,24	03
Médico Ginecologista	Curso Superior	40	XIII	1.579,24	01
Médico Pediatra	Curso Superior	40	XIII	1.579,24	01
Médico PSF	Curso Superior	40 horas semanais	XIII	1.579,24	01
Motorista	Ensino Fundamental Completo	40	VIII	410,82	29
Nutricionista	Curso Superior	40	XIII	1.579,24	01
Odontólogo	Curso Superior	20	XII	929,64	05
Operador de Máquina	Ensino Fundamental Incompleto	40	X	527,66	04
Operário	Ensino Fundamental Incompleto	40	II	300,00	37
Orientador em Saúde	Curso Superior	40	XIII	1.579,24	01
Pedagogo c/ espec. em Psicopedagogia e/ou Orientação Educacional)	Curso Superior	40	XIII	1.579,24	01
Pedreiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IX	442,68	05
Pintor	Ensino Fundamental Completo	40	VII	378,95	01
Professor (Pré Escolar e 1ª à 4º serie)	Ensino Médio Completo Curso Técnico em Magistério	24	VII	378,95	55
Professor de Educação Física	Curso Superior		XIV	4,99 aula/hora	02
Psicólogo	Curso Superior	20	XII	929,64	03
Recepcionista	Ensino Fundamental Completo	40	IX	442,68	01
Secretário(a) Escolar	Ensino Médio Completo e Técnico de Magistério	40	VII	378,95	02
Serviçal de Gabinete	Ensino Fundamental Incompleto	40	III	300,00	02
Supervisor(a) Escolar	Curso Superior	20	XII	929,64	03
Técnico em Enfermagem	Ensino Médio Completo – Curso Técnico em Enfermagem	40	XI	667,57	05
Técnico Agrícola	2º Grau Técnico	40	XI	667,57	01
Técnico em Informática	Curso Técnico em Informática	40	XI	667,57	03
Técnico em Topografia	Curso Técnico	40 horas semanais	XI	667,57	01
Telefonista	Ensino Médio Completo	40	IX	442,68	01
Tesoureiro	Ensino Médio Completo	40	XII	929,64	01
Topógrafo	Curso Técnico em Topografia	40	XIII	1.579,24	01
Tratorista	Ensino Fundamental Completo	40	VIII	410,82	08
Vigilante	Ensino Fundamental Incompleto	40	III	300,00	17

Alteração feita pelo Art. 5º. - Lei Complementar nº 16, de 29 de novembro de 2005.

Quadro Geral de Cargo	Requisito	Carga Horária	Nível Salarial	Vencimento	Vagas
Administrador de Recursos Humanos	Curso Superior	40	XIII	1.579,24	01
Advogado	Curso Superior	40	XIII	1.579,24	02
Agente de Saúde	Ensino Fundamental Completo	40	IV	300,00	15
Agente de Vigilância Sanitária	Curso Superior	40	XIII	1.579,24	01
Apontador	Ensino Médio Completo	40	IX	442,68	02
Assistente de Administração	Ensino Médio Completo	40	IX	442,68	28
Assistente Social	Curso Superior	40	XIII	1.579,24	01
Auxiliar de Administração	Ensino Fundamental Completo	40	VI	325,80	13
Auxiliar de Biblioteca	Ensino Médio Completo	40	IV	300,00	04
Auxiliar de Carpinteiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	VII	378,95	04
Auxiliar de Dentista	Ensino Fundamental Completo	40	IV	300,00	05
Auxiliar de Enfermagem	Ensino Fundamental Completo	40	VI	325,80	10
Auxiliar de Saúde	Ensino Fundamental Completo	40	III	300,00	09
Auxiliar de Secretaria Escolar	Ensino Médio Completo	40	VI	325,80	05
Auxiliar de Serviços	Ensino Fundamental Incompleto	40	I	300,00	39
Auxiliar de Serviços II	Ensino Fundamental Incompleto	40	II	300,00	09
Auxiliar de Topografia	Ensino Médio Completo	40	VI	325,80	02
Borracheiro	Ensino Fundam. Incompleto	40	VI	325,80	01
Carpinteiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IX	442,68	02
Contador	Curso Superior de Ciências Contábeis	40	XIII	1.579,24	01
Continuo	Ensino Fundamental Incompleto	40	I	300,00	03
Coordenador de Recursos Humanos	Ensino Médio Completo	40 horas semanais	XII	929,64	01
Coveiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IV	300,00	02
Desenhista Técnico	Ensino Médio Completo, Curso Técnico	40	XI	667,57	01
Eletricista	Ensino Fundamental Incompleto	40	X	527,66	01
Enfermeiro	Curso Superior em Enfermagem	40	XIII	1.579,24	02
Enfermeiro do PSF	Curso Superior em Enfermagem	40	XIII	1.579,24	01
Engenheiro	Curso Superior em Engenharia	40	XIII	1.579,24	01
Farmacêutico	Curso Superior	40	XIII	1.579,24	01
Fiscal de Obras	Ensino Médio Completo	40	IX	442,68	02
Fiscal Sanitário	Ensino Médio Completo	40	IX	442,68	01
Fiscal Tributário	Ensino Médio Completo	40	IX	442,68	01
Fisioterapeuta	Curso Superior	40	XIII	1.579,24	02
Fonoaudiólogo	Curso Superior	40	XIII	1.579,24	01
Gari	Ensino Fundamental Incompleto	40 horas semanais	I	300,00	25
Inspetor de Alunos	Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Magistério	40	VII	378,95	03
Mecânico	Ensino Fundam. Incompleto Curso Técnico específico na área	40	X	527,66	03
Médico	Curso superior	40	XIII	1.579,24	03
Médico Ginecologista	Curso Superior	40	XIII	1.579,24	01
Médico Pediatra	Curso Superior	40	XIII	1.579,24	01
Médico PSF	Curso Superior	40 horas semanais	XIII	1.579,24	01
Motorista	Ensino Fundamental Completo	40	VIII	410,82	29
Nutricionista	Curso Superior	40	XIII	1.579,24	01
Odontólogo	Curso Superior	20	XII	929,64	05
Operador de Máquina	Ensino Fundamental Incompleto	40	X	527,66	05
Operário	Ensino Fundamental Incompleto	40	II	300,00	37
Orientador em Saúde	Curso Superior	40	XIII	1.579,24	01
Pedagogo c/ espec. em Psicopedagogia e/ou Orientação Educacional)	Curso Superior	40	XIII	1.579,24	01
Pedreiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IX	442,68	05
Pintor	Ensino Fundamental Completo	40	VII	378,95	01
Professor (Pré Escolar e 1ª à 4º serie)	Ensino Médio Completo Curso Técnico em Magistério	24	VII	378,95	55
Professor de Educação Física	Curso Superior		XIV	4,99 aula/hora	02
Psicólogo	Curso Superior	20	XII	929,64	03
Recepcionista	Ensino Fundamental Completo	40	IX	442,68	01
Secretário(a) Escolar	Ensino Médio Completo e Técnico de Magistério	40	VII	378,95	02
Serviçal de Gabinete	Ensino Fundamental Incompleto	40	III	300,00	02
Supervisor(a) Escolar	Curso Superior	20	XII	929,64	03
Técnico em Enfermagem	Ensino Médio Completo – Curso Técnico em Enfermagem	40	XI	667,57	05
Técnico Agrícola	2º Grau Técnico	40	XI	667,57	01
Técnico em Informática	Curso Técnico em Informática	40	XI	667,57	03
Técnico em Topografia	Curso Técnico	40 horas semanais	XI	667,57	01
Telefonista	Ensino Médio Completo	40	IX	442,68	01
Tesoureiro	Ensino Médio Completo	40	XII	929,64	01
Topógrafo	Curso Técnico em Topografia	40	XIII	1.579,24	01
Tratorista	Ensino Fundamental Completo	40	VIII	410,82	08
Vigilante	Ensino Fundamental Incompleto	40	III	300,00	17

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 21, de 21 de junho de 2006.

Quadro Geral de Cargo	Requisito	Carga Horária	Nível Salarial	Vencimento	Vagas
Administrador de Recursos Humanos	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	01
Advogado	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	02
Agente de Saúde	Ensino Fundamental Completo	40	IV	350,00	15
Agente de Vigilância Sanitária	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	01
Apontador	Ensino Médio Completo	40	IX	461,05	02
Assistente de Administração	Ensino Médio Completo	40	IX	461,05	28
Assistente Social	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	02
Auxiliar de Administração	Ensino Fundamental Completo	40	VI	350,00	13
Auxiliar de Biblioteca	Ensino Médio Completo	40	IV	350,00	04
Auxiliar de Carpinteiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	VII	394,68	04
Auxiliar de Dentista	Ensino Fundamental Completo	40	IV	350,00	05
Auxiliar de Enfermagem	Ensino Fundamental Completo	40	VI	350,00	10
Auxiliar de Saúde	Ensino Fundamental Completo	40	III	350,00	09
Auxiliar de Secretaria Escolar	Ensino Médio Completo	40	VI	350,00	05
Auxiliar de Serviços	Ensino Fundamental Incompleto	40	I	350,00	46
Auxiliar de Serviços II	Ensino Fundamental Incompleto	40	II	350,00	09
Auxiliar de Topografia	Ensino Médio Completo	40	VI	350,00	02
Borracheiro	Ensino Fundam. Incompleto	40	VI	350,00	01
Carpinteiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IX	461,05	02
Contador	Curso Superior de Ciências Contábeis	40	XIII	1.644,78	01
Continuo	Ensino Fundamental Incompleto	40	I	350,00	03
Coordenador de Recursos Humanos	Ensino Médio Completo	40 horas semanais	XII	968,22	01
Coveiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IV	350,00	02
Desenhista Técnico	Ensino Médio Completo, Curso Técnico	40	XI	695,27	01
Eletricista	Ensino Fundamental Incompleto	40	X	549,56	01
Enfermeiro	Curso Superior em Enfermagem	40	XIII	1.644,78	02
Enfermeiro do PSF	Curso Superior em Enfermagem	40	XIII	1.644,78	01
Engenheiro	Curso Superior em Engenharia	40	XIII	1.644,78	01
Farmacêutico	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	01
Fiscal de Obras	Ensino Médio Completo	40	IX	461,05	02
Fiscal Sanitário	Ensino Médio Completo	40	IX	461,05	01
Fiscal Tributário	Ensino Médio Completo	40	IX	461,05	01
Fisioterapeuta	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	02
Fonoaudiólogo	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	01
Gari	Ensino Fundamental Incompleto	40 horas semanais	I	350,00	25
Inspetor de Alunos	Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Magistério	40	VII	394,68	03
Mecânico	Ensino Fundam. Incompleto Curso Técnico específico na área	40	X	549,56	03
Médico	Curso superior	40	XIII	1.644,78	03
Médico Ginecologista	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	01
Médico Pediatra	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	01
Médico PSF	Curso Superior	40 horas semanais	XIII	1.644,78	01
Motorista	Ensino Fundamental Completo	40	VIII	427,87	29
Nutricionista	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	01
Odontólogo	Curso Superior	20	XII	968,22	05
Operador de Máquina	Ensino Fundamental Incompleto	40	X	549,56	05
Operário	Ensino Fundamental Incompleto	40	II	350,00	37
Orientador em Saúde	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	01
Pedagogo c/ espec. em Psicopedagogia e/ou Orientação Educacional)	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	01
Pedreiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IX	461,05	05
Pintor	Ensino Fundamental Completo	40	VII	394,68	01
Professor (Pré Escolar e 1ª à 4º serie)	Ensino Médio Completo Curso Técnico em Magistério	24	VII	394,68	59
Professor de Educação Física	Curso Superior		XIV	5,20 aula/hora	02
Psicólogo	Curso Superior	20	XII	968,22	04
Recepcionista	Ensino Fundamental Completo	40	IX	461,05	01
Secretário(a) Escolar	Ensino Médio Completo e Técnico de Magistério	40	VII	394,68	02
Serviçal de Gabinete	Ensino Fundamental Incompleto	40	III	350,00	02
Supervisor(a) Escolar	Curso Superior	20	XII	968,22	03
Técnico em Enfermagem	Ensino Médio Completo – Curso Técnico em Enfermagem	40	XI	695,27	05
Técnico Agrícola	2º Grau Técnico	40	XI	695,27	01
Técnico em Informática	Curso Técnico em Informática	40	XI	695,27	03
Técnico em Topografia	Curso Técnico	40 horas semanais	XI	695,27	01
Telefonista	Ensino Médio Completo	40	IX	461,05	01
Tesoureiro	Ensino Médio Completo	40	XII	968,22	01
Topógrafo	Curso Técnico em Topografia	40	XIII	1.644,78	01
Tratorista	Ensino Fundamental Completo	40	VIII	427,87	08
Vigilante	Ensino Fundamental Incompleto	40	III	350,00	17

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 22, de 16 de fevereiro de 2007.

Quadro Geral de Cargo	Requisito	Carga Horária	Nível Salarial	Vencimento	Vagas
Administrador de Recursos Humanos	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	01
Advogado	Curso Superior	20	XIII	1.644,78	02
Agente de Saúde	Ensino Fundamental Completo	40	IV	350,00	15
Agente de Vigilância Sanitária	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	01
Apontador	Ensino Médio Completo	40	IX	461,05	02
Assistente de Administração	Ensino Médio Completo	40	IX	461,05	28
Assistente Social	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	02
Auxiliar de Administração	Ensino Fundamental Completo	40	VI	350,00	13
Auxiliar de Biblioteca	Ensino Médio Completo	40	IV	350,00	04
Auxiliar de Carpinteiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	VII	394,68	04
Auxiliar de Dentista	Ensino Fundamental Completo	40	IV	350,00	05
Auxiliar de Enfermagem	Ensino Fundamental Completo	40	VI	350,00	10
Auxiliar de Saúde	Ensino Fundamental Completo	40	III	350,00	09
Auxiliar de Secretaria Escolar	Ensino Médio Completo	40	VI	350,00	05
Auxiliar de Serviços	Ensino Fundamental Incompleto	40	I	350,00	46
Auxiliar de Serviços II	Ensino Fundamental Incompleto	40	II	350,00	09
Auxiliar de Topografia	Ensino Médio Completo	40	VI	350,00	02
Borracheiro	Ensino Fundam. Incompleto	40	VI	350,00	01
Carpinteiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IX	461,05	02
Contador	Curso Superior de Ciências Contábeis	40	XIII	1.644,78	01
Continuo	Ensino Fundamental Incompleto	40	I	350,00	03
Coordenador de Recursos Humanos	Ensino Médio Completo	40 horas semanais	XII	968,22	01
Coveiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IV	350,00	02
Desenhista Técnico	Ensino Médio Completo, Curso Técnico	40	XI	695,27	01
Eletricista	Ensino Fundamental Incompleto	40	X	549,56	01
Enfermeiro	Curso Superior em Enfermagem	40	XIII	1.644,78	02
Enfermeiro do PSF	Curso Superior em Enfermagem	40	XIII	1.644,78	01
Engenheiro	Curso Superior em Engenharia	40	XIII	1.644,78	01
Farmacêutico	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	01
Fiscal de Obras	Ensino Médio Completo	40	IX	461,05	02
Fiscal Sanitário	Ensino Médio Completo	40	IX	461,05	01
Fiscal Tributário	Ensino Médio Completo	40	IX	461,05	01
Fisioterapeuta	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	02
Fonoaudiólogo	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	01
Gari	Ensino Fundamental Incompleto	40 horas semanais	I	350,00	25
Inspetor de Alunos	Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Magistério	40	VII	394,68	03
Mecânico	Ensino Fundam. Incompleto Curso Técnico específico na área	40	X	549,56	03
Médico	Curso superior	40	XIII	1.644,78	03
Médico Ginecologista	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	01
Médico Pediatra	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	01
Médico PSF	Curso Superior	40 horas semanais	XIII	1.644,78	01
Motorista	Ensino Fundamental Completo	40	VIII	427,87	29
Nutricionista	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	01
Odontólogo	Curso Superior	20	XII	968,22	05
Operador de Máquina	Ensino Fundamental Incompleto	40	X	549,56	05
Operário	Ensino Fundamental Incompleto	40	II	350,00	37
Orientador em Saúde	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	01
Pedagogo c/ espec. em Psicopedagogia e/ou Orientação Educacional)	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	01
Pedreiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IX	461,05	05
Pintor	Ensino Fundamental Completo	40	VII	394,68	01
Professor (Pré Escolar e 1ª à 4º serie)	Ensino Médio Completo Curso Técnico em Magistério	24	VII	394,68	59
Professor de Educação Física	Curso Superior		XIV	5,20 aula/hora	02
Psicólogo	Curso Superior	20	XII	968,22	04
Recepcionista	Ensino Fundamental Completo	40	IX	461,05	01
Secretário(a) Escolar	Ensino Médio Completo e Técnico de Magistério	40	VII	394,68	02
Serviçal de Gabinete	Ensino Fundamental Incompleto	40	III	350,00	02
Supervisor(a) Escolar	Curso Superior	20	XII	968,22	03
Técnico em Enfermagem	Ensino Médio Completo – Curso Técnico em Enfermagem	40	XI	695,27	05
Técnico Agrícola	2º Grau Técnico	40	XI	695,27	01
Técnico em Informática	Curso Técnico em Informática	40	XI	695,27	03
Técnico em Topografia	Curso Técnico	40 horas semanais	XI	695,27	01
Telefonista	Ensino Médio Completo	40	IX	461,05	01
Tesoureiro	Ensino Médio Completo	40	XII	968,22	01
Topógrafo	Curso Técnico em Topografia	40	XIII	1.644,78	01
Tratorista	Ensino Fundamental Completo	40	VIII	427,87	08
Vigilante	Ensino Fundamental Incompleto	40	III	350,00	17

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2007.

Quadro Geral de Cargo	Requisito	Carga Horária	Níveis Salariais	Vencimento	Respectivas Vagas
Administrador de Recursos Humanos	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	01
Advogado	Curso Superior	20	XIII	1.644,78	02
Agente de Saúde	Ensino Fundamental Completo	40	IV	380,00	15
Agente de Vigilância Sanitária	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	01
Apontador	Ensino Médio Completo	40	IX	461,05	02
Assistente de Administração	Ensino Médio Completo	40	IX	461,05	28
Assistente Social	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	02
Auxiliar de Administração	Ensino Fundamental Completo	40	VI	380,00	13
Auxiliar de Biblioteca	Ensino Médio Completo	40	IV	380,00	04
Auxiliar de Carpinteiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	VII	394,68	04
Auxiliar de Dentista	Ensino Fundamental Completo	40	IV	380,00	07
Auxiliar de Enfermagem	Ensino Fundamental Completo	40	VI	380,00	10
Auxiliar de Saúde	Ensino Fundamental Completo	40	III	380,00	09
Auxiliar de Secretaria Escolar	Ensino Médio Completo	40	VI	380,00	05
Auxiliar de Serviços	Ensino Fundamental Incompleto	40	I	380,00	51
Auxiliar de Serviços II	Ensino Fundamental Incompleto	40	II	380,00	09
Auxiliar de Topografia	Ensino Médio Completo	40	VI	380,00	02
Borracheiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	VI	380,00	01
Carpinteiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IX	461,05	02
Contador	Curso Superior de Ciências Contábeis	40	XIII	1.644,78	01
Continuo	Ensino Fundamental Incompleto	40	I	380,00	03
Coordenador de Recursos Humanos	Ensino Médio Completo	40 horas semanais	XII	968,22	01
Coveiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IV	380,00	02
Desenhista Técnico	Ensino Médio Completo, Curso Técnico	40	XI	695,27	01
Eletricista	Ensino Fundamental Incompleto	40	X	549,56	01
Enfermeiro	Curso Superior em Enfermagem	40	XIII	1.644,78	02
Enfermeiro do PSF	Curso Superior em Enfermagem	40	XIII	1.644,78	01
Engenheiro	Curso Superior em Engenharia	40	XIII	1.644,78	01
Farmacêutico	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	02
Fiscal de Obras	Ensino Médio Completo	40	IX	461,05	02
Fiscal Sanitário	Ensino Médio Completo	40	IX	461,05	01
Fiscal Tributário	Ensino Médio Completo	40	IX	461,05	01
Fisioterapeuta	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	03
Fonoaudiólogo	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	01
Gari	Ensino Fundamental Incompleto	40 horas semanais	I	380,00	34
Inspetor de Alunos	Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Magistério	40	VII	394,68	03
Mecânico	Ensino Fundamental Incompleto Curso Técnico especifico na área	40	X	549,56	03
Médico	Curso superior	40	XIII	1.644,78	01
Médico Ginecologista	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	01
Médico Pediatra	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	01
Médico PSF	Curso Superior	40 horas semanais	XIII	1.644,78	01
Motorista	Ensino Fundamental Completo	40	VIII	427,87	29
Nutricionista	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	02
Odontólogo	Curso Superior	20	XII	968,22	05
Operador de Máquina	Ensino Fundamental Incompleto	40	X	549,56	05
Operário	Ensino Fundamental Incompleto	40	II	380,00	37
Pedagogo c/ espec. em Psicopedagogia e/ou Orientação Educacional	Curso Superior	40	XIII	1.644,78	01
Pedreiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IX	461,05	05
Pintor	Ensino Fundamental Completo	40	VII	394,68	01
Professor (Pré Escolar e 1ª à 4º serie)	Ensino Médio Completo Curso Técnico em Magistério	24	VII	394,68	71
Professor de Educação Física	Curso Superior	-	XIV	5,20 aula/hora aula/hora	02
Psicólogo	Curso Superior	20	XII	968,22	04
Recepcionista	Ensino Fundamental Completo	40	IX	461,05	01
Secretário(a) Escolar	Ensino Médio Completo e Técnico de Magistério	40	VII	394,68	02
Serviçal de Gabinete	Ensino Fundamental Incompleto	40	III	380,00	02
Supervisor(a) Escolar	Curso Superior	20	XII	968,22	03
Técnico em Enfermagem	Ensino Médio Completo – Curso Técnico em Enfermagem	40	XI	695,27	05
Técnico em Informática	Curso Técnico em Informática	40	XI	695,27	03
Técnico Agrícola	2º Grau Técnico	40	XI	695,27	01
Técnico em Topografia	Curso Técnico	40	XI	695,27	01
Telefonista	Ensino Médio Completo	40	IX	461,05	01
Tesoureiro	Ensino Médio Completo	40	XII	968,22	01
Topógrafo	Curso Técnico em Topografia	40	XIII	1.644,78	01
Tratorista	Ensino Fundamental Completo	40	VIII	427,87	08
Vigilante	Ensino Fundamental completo	40	III	380,00	21

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 26, de 08 de fevereiro de 2008.

Quadro Geral de Cargo	Requisito	Carga Horária	Níveis Salariais	Vencimento	Respectivas Vagas
Administrador de Recursos Humanos	Curso Superior	40	XIII	1.710,57	01
Advogado	Curso Superior	20	XIII	1.710,57	02
Agente de Saúde	Ensino Fundamental Incompleto	40	IV	395,20	21
Agente de Vigilância Sanitária	Curso Superior	40	XIII	1.710,57	01
Apontador	Ensino Médio Completo	40	IX	479,49	02
Assistente de Administração	Ensino Médio Completo	40	IX	479,49	28
Técnico em Contabilidade	Técn. Contab registro no CRC	40	XI	723,08	03
Assistente Social	Curso Superior	40	XIII	1.710,57	02
Auxiliar de Administração	Ensino Fundamental Completo	40	VI	395,20	13
Auxiliar de Biblioteca	Ensino Médio Completo	40	IV	395,20	04
Auxiliar de Carpinteiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	VII	410,47	04
Auxiliar de Dentista	Ensino Fundamental Completo	40	IV	395,20	07
Auxiliar de Enfermagem	Ensino Fundamental Completo	40	VI	395,20	10
Auxiliar de Saúde	Ensino Fundamental Completo	40	III	395,20	09
Auxiliar de Secretaria Escolar	Ensino Médio Completo	40	VI	395,20	05
Auxiliar de Serviços	Ensino Fundamental Incompleto	40	I	380,00	51
Auxiliar de Serviços II	Ensino Fundamental Incompleto	40	II	380,00	09
Auxiliar de Topografia	Ensino Médio Completo	40	VI	395,20	02
Borracheiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	VI	395,20	01
Carpinteiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IX	479,49	02
Contador	Curso Superior de Ciências Contábeis	40	XIII	1.710,57	01
Controlador Interno	Curso Superior	40	XIII	1.710,57	01
Continuo	Ensino Fundamental Incompleto	40	I	380,00	03
Coordenador de Recursos Humanos	Ensino Médio Completo	40	XII	1.006,95	01
Encarregado do Setor de Cadastro	Ensino Médio Completo	40	XII	1.006,95	01
Encarregado do Setor de Licitação e Contrato	Ensino Médio Completo	40	XII	1.006,95	01
Encarregado do Setor de Assistência a Saúde	Ensino Médio Completo	40	XII	1.006,95	01
Coveiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IV	395,20	02
Desenhista Técnico	Ensino Médio Completo, Curso Técnico	40	XI	723,08	01
Eletricista	Ensino Fundamental Incompleto	40	X	571,54	02
Enfermeiro	Curso Superior em Enfermagem	40	XIII	1.710,57	02
Enfermeiro do PSF	Curso Superior em Enfermagem	40	XIII	1.710,57	01
Engenheiro	Curso Superior em Engenharia	40	XIII	1.710,57	01
Farmacêutico	Curso Superior	40	XIII	1.710,57	02
Fiscal de Obras	Ensino Médio Completo	40	IX	479,49	02
Fiscal Sanitário	Ensino Médio Completo	40	IX	479,49	01
Fiscal Tributário	Ensino Médio Completo	40	IX	479,49	01
Fisioterapeuta	Curso Superior	40	XIII	1.710,57	03
Fonoaudiólogo	Curso Superior	40	XIII	1.710,57	01
Gari	Ensino Fundamental Incompleto	40	I	380,00	34
Inspetor de Alunos	Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Magistério	40	VII	410,47	03
Mecânico	Ensino Fundamental Incompleto Curso Técnico especifico na área	40	X	571,54	03
Médico	Curso superior	40	XIII	1.710,57	01
Médico Ginecologista	Curso Superior	40	XIII	1.710,57	01
Médico Pediatra	Curso Superior	40	XIII	1.710,57	01
Médico PSF	Curso Superior	40	XIII	1.710,57	01
Motorista	Ensino Fundamental Completo	40	VIII	444,98	34
Nutricionista	Curso Superior	40	XIII	1.710,57	02
Odontólogo	Curso Superior	20	XII	1.006,95	05
Operador de Máquina	Ensino Fundamental Incompleto	40	X	571,54	05
Operário	Ensino Fundamental Incompleto	40	II	395,20	37
Orientador em Saúde	Curso Superior	40	XIII	1.710,57	01
Pedagogo c/ espec. em Psicopedagogia e/ou Orientação Educacional	Curso Superior	40	XIII	1.710,57	01
Pedreiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IX	479,49	05
Pintor	Ensino Fundamental Completo	40	VII	410,47	01
Professor de Artesanato	Ensino Médio Completo	40	VII	410,47	03
Professor (Pré Escolar e 1ª à 4º serie)	Ensino Médio Completo Curso Técnico em Magistério	24	VII	410,47	71
Professor de Educação Física	Curso Superior		XIV	5,41 aula/hora aula/hora	02
Psicólogo	Curso Superior	20	XII	1.006,95	04
Recepcionista	Ensino Fundamental Completo	40	IX	479,49	02
Secretário(a) Escolar	Ensino Médio Completo e Técnico de Magistério	40	VII	410,47	02
Serviçal de Gabinete	Ensino Fundamental Incompleto	40	III	395,20	02
Supervisor(a) Escolar	Curso Superior	20	XII	1.006,95	04
Técnico em Enfermagem	Ensino Médio Completo – Curso Técnico em Enfermagem	40	XI	723,08	05
Técnico em Informática	Curso Técnico em Informática	40	XI	723,08	03
Técnico em Nutrição	Curso Técnico em Nutrição	40	XI	723,08	03
Técnico em Segurança do Trabalho	Curso Técnico em Segurança de Trabalho	40	XI	723,08	01
Técnico Agrícola	2º Grau Técnico	40	XI	723,08	01
Técnico em Topografia	Curso Técnico	40	XI	723,08	01
Telefonista	Ensino Médio Completo	40	IX	479,49	02
Tesoureiro	Ensino Médio Completo	40	XII	1.006,95	01
Topógrafo	Curso Técnico em Topografia	40	XIII	1.710,57	01
Tratorista	Ensino Fundamental Completo	40	VIII	444,98	08
Vigilante	Ensino Fundamental completo	40	III	395,20	21

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Complementar nº 27, de 25 de fevereiro de 2008.

Quadro Geral de Cargo	Requisito	Carga Horária	Níveis Salariais	Vencimento	Respectivas Vagas
Administrador de Recursos Humanos	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	01
Advogado	Curso Superior	20	XIII	1.803,45	02
Agente de Saúde	Ensino Fundamental Completo	40	IV	416,66	21
Agente de Vigilância Sanitária	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	01
Apontador	Ensino Médio Completo	40	IX	505,53	02
Assistente de Administração	Ensino Médio Completo	40	IX	505,53	28
Assistente Social	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	02
Auxiliar de Administração	Ensino Fundamental Completo	40	VI	416,66	13
Auxiliar de Biblioteca	Ensino Médio Completo	40	IV	416,66	04
Auxiliar de Carpinteiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	VII	432,76	04
Auxiliar de Dentista	Ensino Fundamental Completo	40	IV	416,66	07
Auxiliar de Enfermagem	Ensino Fundamental Completo	40	VI	416,66	10
Auxiliar de Saúde	Ensino Fundamental Completo	40	III	416,66	09
Auxiliar de Secretaria Escolar	Ensino Médio Completo	40	VI	416,66	05
Auxiliar de Serviços	Ensino Fundamental Incompleto	40	I	415,00	51
Auxiliar de Serviços II	Ensino Fundamental Incompleto	40	II	416,66	09
Auxiliar de Topografia	Ensino Médio Completo	40	VI	416,66	02
Borracheiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	VI	416,66	01
Carpinteiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IX	505,53	02
Contador	Curso Superior de Ciências Contábeis	40	XIII	1.803,45	01
Continuo	Ensino Fundamental Incompleto	40	I	415,00	03
Controlador Interno	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	01
Coordenador de Recursos Humanos	Ensino Médio Completo	40	XII	1.061,63	01
Coveiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IV	416,66	02
Desenhista Técnico	Ensino Médio Completo, Curso Técnico	40	XI	762,34	01
Eletricista	Ensino Fundamental Incompleto	40	X	602,57	02
Encarregado do Setor de Assistência a Saúde	Ensino Médio Completo	40	XII	1.061,63	01
Encarregado do Setor de Cadastro	Ensino Médio Completo	40	XII	1.061,63	01
Encarregado do Setor de Licitação e Contrato	Ensino Médio Completo	40	XII	1.061,63	01
Enfermeiro	Curso Superior em Enfermagem	40	XIII	1.803,45	02
Enfermeiro do PSF	Curso Superior em Enfermagem	40	XIII	1.803,45	01
Engenheiro	Curso Superior em Engenharia	40	XIII	1.803,45	01
Farmacêutico	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	02
Fiscal de Obras	Ensino Médio Completo	40	IX	505,53	02
Fiscal Sanitário	Ensino Médio Completo	40	IX	505,53	01
Fiscal Tributário	Ensino Médio Completo	40	IX	505,53	01
Fisioterapeuta	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	03
Fonoaudiólogo	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	01
Gari	Ensino Fundamental Incompleto	40	I	415,00	34
Inspetor de Alunos	Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Magistério	40	VII	432,76	03
Mecânico	Ensino Fundamental Incompleto Curso Técnico especifico na área	40	X	602,57	03
Médico	Curso superior	40	XIII	1.803,45	01
Médico Ginecologista	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	01
Médico Pediatra	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	01
Médico PSF	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	01
Motorista	Ensino Fundamental Completo	40	VIII	469,14	34
Nutricionista	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	02
Odontólogo	Curso Superior	20	XII	1.061,63	05
Operador de Máquina	Ensino Fundamental Incompleto	40	X	602,57	05
Operário	Ensino Fundamental Incompleto	40	II	416,66	37
Orientador em Saúde	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	01
Pedagogo c/ espec. em Psicopedagogia e/ou Orientação Educacional	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	01
Pedreiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IX	505,53	05
Pintor	Ensino Fundamental Completo	40	VII	432,76	01
Professor (Pré Escolar e 1ª à 4º serie)	Ensino Médio Completo Curso Técnico em Magistério	24	X	602,57	71
Professor de Artesanato	Ensino Médio Completo com curso específico na área	40	VII	432,76	03
Professor de Educação Física	Curso Superior		XIV	8,37 aula/hora aula/hora	02
Psicólogo	Curso Superior	20	XII	1.061,63	04
Recepcionista	Ensino Fundamental Completo	40	IX	505,53	02
Secretário(a) Escolar	Ensino Médio Completo e Técnico de Magistério	40	VII	432,76	02
Serviçal de Gabinete	Ensino Fundamental Incompleto	40	III	416,66	02
Supervisor(a) Escolar	Curso Superior	20	XII	1.061,63	04
Técnico Agrícola	2º Grau Técnico	40	XI	762,34	01
Técnico em Contabilidade	Técn. Contab registro no CRC	40	XI	762,34	03
Técnico em Enfermagem	Ensino Médio Completo – Curso Técnico em Enfermagem	40	XI	762,34	05
Técnico em Informática	Curso Técnico em Informática	40	XI	762,34	03
Técnico em Nutrição	Curso Técnico em Nutrição	40	XI	762,34	03
Técnico em Segurança do Trabalho	Curso Técnico em Segurança de Trabalho	40	XI	762,34	01
Técnico em Topografia	Curso Técnico	40	XI	762,34	01
Telefonista	Ensino Médio Completo	40	IX	505,53	02
Tesoureiro	Ensino Médio Completo	40	XII	1.061,63	01
Topógrafo	Curso Técnico em Topografia	40	XIII	1.803,45	01
Tratorista	Ensino Fundamental Completo	40	VIII	469,14	08
Vigilante	Ensino Fundamental completo	40	III	416,66	21

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 28, de 31 de março de 2008.

Quadro Geral de Cargo	Requisito	Carga Horária	Níveis Salariais	Vencimento	Respectivas Vagas
Administrador de Recursos Humanos	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	01
Advogado	Curso Superior	20	XIII	1.803,45	02
Agente de Saúde	Ensino Fundamental Completo	40	IV	416,66	21
Agente de Vigilância Sanitária	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	01
Apontador	Ensino Médio Completo	40	IX	505,53	02
Assistente de Administração	Ensino Médio Completo	40	IX	505,53	28
Assistente Social	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	02
Auxiliar de Administração	Ensino Fundamental Completo	40	VI	416,66	13
Auxiliar de Biblioteca	Ensino Médio Completo	40	IV	416,66	04
Auxiliar de Carpinteiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	VII	432,76	04
Auxiliar de Dentista	Ensino Fundamental Completo	40	IV	416,66	07
Auxiliar de Enfermagem	Ensino Fundamental Completo	40	VI	416,66	10
Auxiliar de Saúde	Ensino Fundamental Completo	40	III	416,66	09
Auxiliar de Secretaria Escolar	Ensino Médio Completo	40	VI	416,66	05
Auxiliar de Serviços	Ensino Fundamental Incompleto	40	I	415,00	51
Auxiliar de Serviços II	Ensino Fundamental Incompleto	40	II	416,66	09
Auxiliar de Topografia	Ensino Médio Completo	40	VI	416,66	02
Borracheiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	VI	416,66	01
Carpinteiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IX	505,53	02
Contador	Curso Superior de Ciências Contábeis	40	XIII	1.803,45	01
Continuo	Ensino Fundamental Incompleto	40	I	415,00	03
Controlador Interno	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	01
Coordenador de Recursos Humanos	Ensino Médio Completo	40	XII	1.061,63	01
Coveiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IV	416,66	02
Desenhista Técnico	Ensino Médio Completo, Curso Técnico	40	XI	762,34	01
Eletricista	Ensino Fundamental Incompleto	40	X	602,57	02
Encarregado do Setor de Assistência a Saúde	Ensino Médio Completo	40	XII	1.061,63	01
Encarregado do Setor de Cadastro	Ensino Médio Completo	40	XII	1.061,63	01
Encarregado do Setor de Licitação e Contrato	Ensino Médio Completo	40	XII	1.061,63	01
Enfermeiro	Curso Superior em Enfermagem	40	XIII	1.803,45	02
Enfermeiro do PSF	Curso Superior em Enfermagem	40	XIII	1.803,45	01
Engenheiro	Curso Superior em Engenharia	40	XIII	1.803,45	01
Farmacêutico	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	02
Fiscal de Obras	Ensino Médio Completo	40	IX	505,53	02
Fiscal Sanitário	Ensino Médio Completo	40	IX	505,53	01
Fiscal Tributário	Ensino Médio Completo	40	IX	505,53	01
Fisioterapeuta	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	03
Fonoaudiólogo	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	01
Gari	Ensino Fundamental Incompleto	40	I	415,00	34
Inspetor de Alunos	Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Magistério	40	VII	432,76	03
Mecânico	Ensino Fundamental Incompleto Curso Técnico especifico na área	40	X	602,57	03
Médico	Curso superior	40	XIII	1.803,45	01
Médico Ginecologista	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	01
Médico Pediatra	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	01
Médico PSF	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	01
Motorista	Ensino Fundamental Completo	40	VIII	469,14	34
Nutricionista	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	02
Odontólogo	Curso Superior	20	XII	1.061,63	05
Operador de Máquina	Ensino Fundamental Incompleto	40	X	602,57	05
Operário	Ensino Fundamental Incompleto	40	II	416,66	37
Orientador em Saúde	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	01
Pedagogo c/ espec. em Psicopedagogia e/ou Orientação Educacional	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	01
Pedreiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IX	505,53	05
Pintor	Ensino Fundamental Completo	40	VII	432,76	01
Professor (Pré Escolar e 1ª à 4º serie)	Ensino Médio Completo Curso Técnico em Magistério	24	X	602,57	71
Professor de Artesanato	Ensino Médio Completo com curso específico na área	40	VII	432,76	03
Professor de Educação Física	Curso Superior		XIV	8,37 aula/hora aula/hora	02
Psicólogo	Curso Superior	40	XIII	1.803,45	04
Recepcionista	Ensino Fundamental Completo	40	IX	505,53	02
Secretário (a) Escolar	Ensino Médio Completo e Técnico de Magistério	40	VII	432,76	02
Serviçal de Gabinete	Ensino Fundamental Incompleto	40	III	416,66	02
Supervisor(a) Escolar	Curso Superior	20	XII	1.061,63	04
Técnico Agrícola	2º Grau Técnico	40	XI	762,34	01
Técnico em Contabilidade	Técn. Contab registro no CRC	40	XI	762,34	03
Técnico em Enfermagem	Ensino Médio Completo – Curso Técnico em Enfermagem	40	XI	762,34	05
Técnico em Informática	Curso Técnico em Informática	40	XI	762,34	03
Técnico em Nutrição	Curso Técnico em Nutrição	40	XI	762,34	03
Técnico em Segurança do Trabalho	Curso Técnico em Segurança de Trabalho	40	XI	762,34	01
Técnico em Topografia	Curso Técnico	40	XI	762,34	01
Telefonista	Ensino Médio Completo	40	IX	505,53	02
Tesoureiro	Ensino Médio Completo	40	XII	1.061,63	01
Topógrafo	Curso Técnico em Topografia	40	XIII	1.803,45	01
Tratorista	Ensino Fundamental Completo	40	VIII	469,14	08
Vigilante	Ensino Fundamental completo	40	III	416,66	21

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 29, de 31 de março de 2008.

Quadro Geral de Cargo	Requisito	Carga Horária	Níveis Salariais	Vencimento	Respectivas Vagas
Administrador de Recursos Humano	Curso Superior	40	XIII	2.624,58	01
Advogado	Curso Superior	20	XIII	2.624,58	02
Agente de Saúde	Ensino Fundamental Completo	40	IV	678,00	21
Agente de Vigilância Sanitária	Curso Superior	40	XIII	2.624,58	01
Apontador	Ensino Médio Completo	40	IX	735,71	02
Assistente de Administração	Ensino Médio Completo	40	IX	735,71	28
Assistente Social	Curso Superior	40	XIII	2.250,93	02
Auxiliar de Administração	Ensino Fundamental Completo	40	VI	725,25	13
Auxiliar de Biblioteca	Ensino Médio Completo	40	IV	725,25	04
Auxiliar de Carpinteiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	VII	725,25	04
Auxiliar de Dentista	Ensino Fundamental Completo	40	IV	725,25	07
Auxiliar de Enfermagem	Ensino Fundamental Completo	40	VI	725,25	10
Auxiliar de Saúde	Ensino Fundamental Completo	40	III	725,25	09
Auxiliar de Serviços	Ensino Fundamental Incompleto	40	I	724,00	51
Auxiliar de Serviços II	Ensino Fundamental Incompleto	40	II	725,25	09
Auxiliar de Topografia	Ensino Médio Completo	40	VI	725,25	02
Borracheiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	VI	725,25	01
Carpinteiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IX	735,71	02
Contador	Curso Superior de Ciências Contábeis	40	XIII	2.624,58	01
Continuo	Ensino Fundamental Incompleto	40	I	724,00	03
Controlador Interno	Curso Superior	40	XIII	2.624,58	01
Coordenador de Recursos Humanos	Ensino Médio Completo	40	XII	1.545,00	01
Coveiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IV	725,25	02
Desenhista Técnico	Ensino Médio Completo, Curso Técnico	40	XI	1.109,44	01
Eletricista	Ensino Fundamental Incompleto	40	X	876,92	02
Encarregado do Setor de Assistência a Saúde	Ensino Médio Completo	40	XII	1.545,00	01
Encarregado do Setor de Cadastro	Ensino Médio Completo	40	XII	1.545,00	01
Encarregado do Setor de Licitação e Contrato	Ensino Médio Completo	40	XII	1.545,00	01
Enfermeiro	Curso Superior em Enfermagem	40	XIII	2.624,58	02
Enfermeiro do PSF	Curso Superior em Enfermagem	40	XIII	2.624,58	01
Engenheiro	Curso Superior em Engenharia	40	XIII	2.624,58	01
Farmacêutico	Curso Superior	40	XIII	2.624,58	02
Fiscal de Obras	Ensino Médio Completo	40	IX	735,71	02
Fiscal Sanitário	Ensino Médio Completo	40	IX	735,71	01
Fiscal Tributário	Ensino Médio Completo	40	IX	735,71	01
Fisioterapeuta	Curso Superior	40	XIII	2.624,58	03
Fonoaudiólogo	Curso Superior	40	XIII	2.624,58	01
Gari	Ensino Fundamental Incompleto	40	I	724,00	34
Inspetor de Alunos	Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Magistério	40	VII	725,25	03
Mecânico	Ensino Fundamental Incompleto Curso Técnico especifico na área	40	X	876,92	03
Médico	Curso superior	40	XIII	2.624,58	01
Médico Ginecologista	Curso Superior	40	XIII	2.624,58	01
Médico Pediatra	Curso Superior	40	XIII	2.624,58	01
Médico PSF	Curso Superior	40	XIII	2.624,58	01
Motorista	Ensino Fundamental Completo	40	VIII	725,25	34
Monitor de Educação Infantil	Ensino Médio Completo Curso Técnico em Magistério	30	VI	725,25	06
Nutricionista	Curso Superior	40	XIII	2.624,58	02
Odontólogo	Curso Superior	20	XII	1.545,00	05
Operador de Máquina	Ensino Fundamental Incompleto	40	X	876,92	05
Operário	Ensino Fundamental Incompleto	40	II	725,25	37
Orientador em Saúde	Curso Superior	40	XIII	2.624,58	01
Pedagogo c/ espec. em Psicopedagogia e/ou Orientação Educacional	Curso Superior	40	XIII	2.624,58	01
Pedreiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IX	735,71	05
Pintor	Ensino Fundamental Completo	40	VII	725,25	01
Professor (Pré Escolar e 1ª à 4º serie)	Ensino Médio Completo Curso Técnico em Magistério	24	X	876,92	71
Professor de Artesanato	Ensino Médio Completo com curso específico na área	40	VII	725,25	03
Professor de Educação Física	Curso Superior		XIV	12,19	02
Psicólogo	Curso Superior	40	XIII	2.624,58	04
Recepcionista	Ensino Fundamental Completo	40	IX	735,71	02
Secretário(a) Escolar	Ensino Médio Completo e Técnico de Magistério	40	VII	725,25	02
Serviçal de Gabinete	Ensino Fundamental Incompleto	40	III	725,25	02
Supervisor(a) Escolar	Curso Superior	20	XII	1.545,00	05
Técnico Agrícola	2º Grau Técnico	40	XI	1.109,44	01
Técnico em Contabilidade	Técn. Contab. registro no CRC	40	XI	1.109,44	03
Técnico em Enfermagem	Ensino Médio Completo – Curso Técnico em Enfermagem	40	XI	1.109,44	05
Técnico em Informática	Curso Técnico em Informática	40	XI	1.109,44	03
Técnico em Nutrição	Curso Técnico em Nutrição	40	XI	1.109,44	03
Técnico em Segurança do Trabalho	Curso Técnico em Segurança de Trabalho	40	XI	1.109,44	01
Técnico em Topografia	Curso Técnico	40	XI	1.109,44	01
Telefonista	Ensino Médio Completo	40	IX	735,71	02
Tesoureiro	Ensino Médio Completo	40	XII	1.545,00	01
Topógrafo	Curso Técnico em Topografia	40	XIII	2.624,58	01
Tratorista	Ensino Fundamental Completo	40	VIII	725,25	08
Vigilante	Ensino Fundamental Completo	40	III	725,25	21

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 37, de 30 de junho de 2014.

Quadro Geral de Cargo	Requisito	Carga Horária	Níveis Salariais	Vencimento	Respectivas Vagas
Administrador de Recursos Humano	Curso Superior	40	XIII	2.624,58	01
Advogado	Curso Superior	20	XIII	2.624,58	02
Agente de Saúde	Ensino Fundamental Completo	40	IV	678,00	21
Agente de Vigilância Sanitária	Curso Superior	40	XIII	2.624,58	01
Apontador	Ensino Médio Completo	40	IX	735,71	02
Assistente de Administração	Ensino Médio Completo	40	IX	735,71	28
Assistente Social	Curso Superior	30	XIII	2.250,93	02
Auxiliar de Administração	Ensino Fundamental Completo	40	VI	725,25	13
Auxiliar de Biblioteca	Ensino Médio Completo	40	IV	725,25	04
Auxiliar de Carpinteiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	VII	725,25	04
Auxiliar de Dentista	Ensino Fundamental Completo	40	IV	725,25	07
Auxiliar de Enfermagem	Ensino Fundamental Completo	40	VI	725,25	10
Auxiliar de Saúde	Ensino Fundamental Completo	40	III	725,25	09
Auxiliar de Serviços	Ensino Fundamental Incompleto	40	I	724,00	51
Auxiliar de Serviços II	Ensino Fundamental Incompleto	40	II	725,25	09
Auxiliar de Topografia	Ensino Médio Completo	40	VI	725,25	02
Borracheiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	VI	725,25	01
Carpinteiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IX	735,71	02
Contador	Curso Superior de Ciências Contábeis	40	XIII	2.624,58	01
Continuo	Ensino Fundamental Incompleto	40	I	724,00	03
Controlador Interno	Curso Superior	40	XIII	2.624,58	01
Coordenador de Recursos Humanos	Ensino Médio Completo	40	XII	1.545,00	01
Coveiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IV	725,25	02
Desenhista Técnico	Ensino Médio Completo, Curso Técnico	40	XI	1.109,44	01
Eletricista	Ensino Fundamental Incompleto	40	X	876,92	02
Encarregado do Setor de Assistência a Saúde	Ensino Médio Completo	40	XII	1.545,00	01
Encarregado do Setor de Cadastro	Ensino Médio Completo	40	XII	1.545,00	01
Encarregado do Setor de Licitação e Contrato	Ensino Médio Completo	40	XII	1.545,00	01
Enfermeiro	Curso Superior em Enfermagem	40	XIII	2.624,58	02
Enfermeiro do PSF	Curso Superior em Enfermagem	40	XIII	2.624,58	01
Engenheiro	Curso Superior em Engenharia	40	XIII	2.624,58	01
Farmacêutico	Curso Superior	40	XIII	2.624,58	02
Fiscal de Obras	Ensino Médio Completo	40	IX	735,71	02
Fiscal Sanitário	Ensino Médio Completo	40	IX	735,71	01
Fiscal Tributário	Ensino Médio Completo	40	IX	735,71	01
Fisioterapeuta	Curso Superior	40	XIII	2.624,58	03
Fonoaudiólogo	Curso Superior	40	XIII	2.624,58	01
Gari	Ensino Fundamental Incompleto	40	I	724,00	34
Inspetor de Alunos	Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Magistério	40	VII	725,25	03
Mecânico	Ensino Fundamental Incompleto Curso Técnico especifico na área	40	X	876,92	03
Médico	Curso superior	40	XIII	2.624,58	01
Médico Ginecologista	Curso Superior	40	XIII	2.624,58	01
Médico Pediatra	Curso Superior	40	XIII	2.624,58	01
Médico PSF	Curso Superior	40	XIII	2.624,58	01
Motorista	Ensino Fundamental Completo	40	VIII	725,25	34
Monitor de Educação Infantil	Ensino Médio Completo Curso Técnico em Magistério	30	VI	725,25	06
Nutricionista	Curso Superior	40	XIII	2.624,58	02
Odontólogo	Curso Superior	20	XII	1.545,00	05
Operador de Máquina	Ensino Fundamental Incompleto	40	X	876,92	05
Operário	Ensino Fundamental Incompleto	40	II	725,25	37
Orientador em Saúde	Curso Superior	40	XIII	2.624,58	01
Pedagogo c/ espec. em Psicopedagogia e/ou Orientação Educacional	Curso Superior	40	XIII	2.624,58	01
Pedreiro	Ensino Fundamental Incompleto	40	IX	735,71	05
Pintor	Ensino Fundamental Completo	40	VII	725,25	01
Professor (Pré Escolar e 1ª à 4º serie)	Ensino Médio Completo Curso Técnico em Magistério	24	X	876,92	71
Professor de Artesanato	Ensino Médio Completo com curso específico na área	40	VII	725,25	03
Professor de Educação Física	Curso Superior		XIV	12,19	02
Psicólogo	Curso Superior	40	XIII	2.624,58	04
Recepcionista	Ensino Fundamental Completo	40	IX	735,71	02
Secretário(a) Escolar	Ensino Médio Completo e Técnico de Magistério	40	VII	725,25	02
Serviçal de Gabinete	Ensino Fundamental Incompleto	40	III	725,25	02
Supervisor(a) Escolar	Curso Superior	20	XII	1.545,00	05
Técnico Agrícola	2º Grau Técnico	40	XI	1.109,44	01
Técnico em Contabilidade	Técn. Contab. registro no CRC	40	XI	1.109,44	03
Técnico em Enfermagem	Ensino Médio Completo – Curso Técnico em Enfermagem	40	XI	1.109,44	05
Técnico em Informática	Curso Técnico em Informática	40	XI	1.109,44	03
Técnico em Nutrição	Curso Técnico em Nutrição	40	XI	1.109,44	03
Técnico em Segurança do Trabalho	Curso Técnico em Segurança de Trabalho	40	XI	1.109,44	01
Técnico em Topografia	Curso Técnico	40	XI	1.109,44	01
Telefonista	Ensino Médio Completo	40	IX	735,71	02
Tesoureiro	Ensino Médio Completo	40	XII	1.545,00	01
Topógrafo	Curso Técnico em Topografia	40	XIII	2.624,58	01
Tratorista	Ensino Fundamental Completo	40	VIII	725,25	08
Vigilante	Ensino Fundamental Completo	40	III	725,25	21

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 40, de 05 de dezembro de 2014.

Anexo I
Quadro Geral de Cargos, Níveis Salariais e respectivas vagas

QUADRO GERAL DE CARGO	NÍVEIS SALARIAIS	RESPECTIVAS VAGAS
ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS	XIII	1
ADVOGADO	XIII	2
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	XIII	1
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	XV	9
AGENTE DE SAÚDE	XV	21
APONTADOR	IX	2
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO	IX	28
ASSISTENTE SOCIAL	XIII	2
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO	VI	13
AUXILIAR DE BIBLIOTECA	VI	4
AUXILIAR DE CARPINTEIRO	VII	4
AUXILIAR DE DENTISTA	IV	7
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	VI	10
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR	V	5
AUXILIAR DE SERVIÇOS	I	51
AUXILIAR DE SERVIÇOS II	II	9
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA	VI	2
BORRACHEIRO	VI	1
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS	XII	1
CARPINTEIRO	IX	2
CONTADOR	XIII	1
CONTINUO	I	3
CONTROLADOR INTERNO	XIII	1
COVEIRO	IV	2
DESENHISTA TÉCNICO	IX	1
ELETRICISTA	X	2
ENCARREGADO DO SETOR DE ASS. A SAÚDE	XII	1
ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO	XII	1
ENCARREGADO DO SETOR DE LICITAÇÃO	XII	1
ENFERMEIRO	XIII	2
ENFERMEIRO DO PSF/ESF	XIII	1
ENGENHEIRO	XIII	1
FARMACEUTICO	XIII	2
FISCAL DE OBRAS	IX	2
FISCAL TRIBUTÁRIO	IX	1
FISCAL SANITÁRIO	IX	1
FISIOTERAPEUTA	XIII	3
FONOAUDIÓLOGO	XIII	1
GARI	I	34
INSPETOR DE ALUNOS	XVI	3
MECÂNICO	X	3
MÉDICO	XIII	3
MÉDICO DO PSF/ESF	XIII	1
MÉDICO GINECOLOGISTA	XIII	1
MÉDICO PEDIATRA	XIII	1
MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	VI	6
MOTORISTA	VIII	34
NUTRICIONISTA	XIII	2
ODONTÓLOGO	XII	5
OPERADOR DE MÁQUINA	X	5
OPERÁRIO	II	37
ORIENTADOR EM SAÚDE	XIII	1
PEDREIRO	IX	5
PEDAGOGO	XVIII	1
PINTOR	VII	1
PROFESSOR I (PRÉ-ESCOLAR E 1ª A 4ª SÉRIE)	XVI	71
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	XIV	2
PROFESSOR DE ARTESANATO	VII	3
PSICOLÓGO	XIII	4
RECEPCIONISTA	IX	2
SECRETÁRIO ESCOLAR	XVI	2
SERVIÇAL DE GABINETE	III	2
SUPERVISOR ESCOLAR	XVII	5
TECNICO AGRICOLA	XI	1
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	XI	3
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	XI	5
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	XI	3
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO	XI	3
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	XI	1
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA	XI	1
TELEFONISTA	IX	2
TESOUREIRO	XII	1
TOPÓGRAFO	XIII	1
TRATORISTA	VIII	8
VIGILANTE	III	21
TOTAL		486

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

Anexo I
Quadro Geral de Cargos, Níveis Salariais e respectivas vagas

QUADRO GERAL DE CARGO	NÍVEIS SALARIAIS	RESPECTIVAS VAGAS
ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS	XIII	1
ADVOGADO	XIII	2
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	XIII	1
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	XV	9
AGENTE DE SAÚDE	XV	21
APONTADOR	IX	2
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO	IX	28
ASSISTENTE SOCIAL	XIII	2
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO	VI	13
AUXILIAR DE BIBLIOTECA	VI	4
AUXILIAR DE CARPINTEIRO	VII	4
AUXILIAR DE DENTISTA	IV	7
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	VI	10
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR	V	5
AUXILIAR DE SERVIÇOS	I	51
AUXILIAR DE SERVIÇOS II	II	9
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA	VI	2
BORRACHEIRO	VI	1
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS	XII	1
CARPINTEIRO	IX	2
CONTADOR	XIII	1
CONTINUO	I	3
CONTROLADOR INTERNO	XIII	1
COVEIRO	IV	2
DESENHISTA TÉCNICO	IX	1
ELETRICISTA	X	2
ENCARREGADO DO SETOR DE ASS. A SAÚDE	XII	1
ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO	XIX	1
ENCARREGADO DO SETOR DE LICITAÇÃO	XII	1
ENFERMEIRO	XIII	2
ENFERMEIRO DO PSF/ESF	XIII	1
ENGENHEIRO	XIII	1
FARMACEUTICO	XIII	2
FISCAL DE OBRAS	IX	2
FISCAL TRIBUTÁRIO	IX	1
FISCAL SANITÁRIO	IX	1
FISIOTERAPEUTA	XIII	3
FONOAUDIÓLOGO	XIII	1
GARI	I	34
INSPETOR DE ALUNOS	XVI	3
MECÂNICO	X	3
MÉDICO	XIII	3
MÉDICO DO PSF/ESF	XIII	1
MÉDICO GINECOLOGISTA	XIII	1
MÉDICO PEDIATRA	XIII	1
MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	VI	6
MOTORISTA	VIII	34
NUTRICIONISTA	XIII	2
ODONTÓLOGO	XII	5
OPERADOR DE MÁQUINA	X	5
OPERÁRIO	II	37
ORIENTADOR EM SAÚDE	XIII	1
PEDREIRO	IX	5
PEDAGOGO	XVIII	1
PINTOR	VII	1
PROFESSOR I (PRÉ-ESCOLAR E 1ª A 4ª SÉRIE)	XVI	71
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	XIV	2
PROFESSOR DE ARTESANATO	VII	3
PSICOLÓGO	XIII	4
RECEPCIONISTA	IX	2
SECRETÁRIO ESCOLAR	XVI	2
SERVIÇAL DE GABINETE	III	2
SUPERVISOR ESCOLAR	XVII	5
TECNICO AGRICOLA	XI	1
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	XI	3
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	XI	5
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	XI	3
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO	XI	3
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	XI	1
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA	XI	1
TELEFONISTA	IX	2
TESOUREIRO	XII	1
TOPÓGRAFO	XIII	1
TRATORISTA	VIII	8
VIGILANTE	III	21
TOTAL		486

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 76, de 06 de outubro de 2020.

Anexo I
Quadro Geral de Cargos, Níveis Salariais e respectivas vagas

QUADRO GERAL DE CARGO	NÍVEIS SALARIAIS	RESPECTIVAS VAGAS

ADVOGADO	XIII	2
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	XIII	1
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	XV	9
AGENTE DE SAÚDE	XV	21
APONTADOR	IX	2
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO	IX	28
ASSISTENTE SOCIAL	XIII	2
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO	VI	13
AUXILIAR DE BIBLIOTECA	VI	4

AUXILIAR DE DENTISTA	IV	7
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	VI	10
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR	V	5
AUXILIAR DE SERVIÇOS	I	51
AUXILIAR DE SERVIÇOS II	II	9
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA	VI	2
BORRACHEIRO	VI	1
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS	XII	1
CARPINTEIRO	IX	2
CONTADOR	XIII	1
CONTINUO	I	3
CONTROLADOR INTERNO	XIII	1
COVEIRO	IV	2
DESENHISTA TÉCNICO	IX	1
ELETRICISTA	X	2
ENCARREGADO DO SETOR DE ASS. A SAÚDE	XII	1
ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO	XIX	1

ENFERMEIRO	XIII	2
ENFERMEIRO DO PSF/ESF	XIII	1
ENGENHEIRO	XIII	1
FARMACEUTICO	XIII	2
FISCAL DE OBRAS	IX	2
FISCAL TRIBUTÁRIO	IX	1
FISCAL SANITÁRIO	IX	1
FISIOTERAPEUTA	XIII	3
FONOAUDIÓLOGO	XIII	1
GARI	I	34
INSPETOR DE ALUNOS	XVI	3
MECÂNICO	X	3




MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	VI	6
MOTORISTA	VIII	34
NUTRICIONISTA	XIII	2
ODONTÓLOGO	XII	5
OPERADOR DE MÁQUINA	X	5
OPERÁRIO	II	37
ORIENTADOR EM SAÚDE	XIII	1
PEDREIRO	IX	5

PINTOR	VII	1
PROFESSOR I (PRÉ-ESCOLAR E 1ª A 4ª SÉRIE)	XVI	71
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	XIV	2
PROFESSOR DE ARTESANATO	VII	3
PSICOLÓGO	XIII	4
RECEPCIONISTA	IX	2
SECRETÁRIO ESCOLAR	XVI	2
SERVIÇAL DE GABINETE	III	2
SUPERVISOR ESCOLAR	XVII	5
TECNICO AGRICOLA	XI	1
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	XI	3
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	XI	5
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	XI	3
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO	XI	3
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	XI	1
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA	XI	1
TELEFONISTA	IX	2
TESOUREIRO	XII	1

TRATORISTA	VIII	8
VIGILANTE	III	21
TOTAL		486

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 95, de 21 de setembro de 2022.

Anexo I
Quadro Geral de Cargos, Níveis Salariais e respectivas vagas

QUADRO GERAL DE CARGO	NÍVEIS SALARIAIS	RESPECTIVAS VAGAS	CARGA HORÁRIA

ADVOGADO	XIII	2
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	XIII	1
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	XV	9
AGENTE DE SAÚDE	XV	21
Auditor	XVII	1	40 horas semanais
Analista Educacional – Assistente Social	XVII	2	40 horas semanais
Analista Educacional - Fonoaudiologia	XVII	2	40 horas semanais
Analista Educacional - Psicologia	XVII	2	40 horas semanais
Analista Educacional - Psicopedagogia	XVII	2	40 horas semanais
APONTADOR	IX	2
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO	IX	28
ASSISTENTE SOCIAL	XIII	2
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO	VI	13
AUXILIAR DE BIBLIOTECA	VI	4

AUXILIAR DE DENTISTA	IV	7
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	VI	10
Auxiliar de Farmácia	XI	4	40 horas semanais
Auxiliar de Laboratório	XI	2	40 horas semanais
Auxiliar de Obras e Serviços	VIII	10	40 horas semanais
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR	V	5
AUXILIAR DE SERVIÇOS	I	51
AUXILIAR DE SERVIÇOS II	II	9
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA	VI	2
BORRACHEIRO	VI	1
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS	XII	1
CARPINTEIRO	IX	2
CONTADOR	XIII	1
CONTINUO	I	3
CONTROLADOR INTERNO	XIII	1
COVEIRO	IV	2
DESENHISTA TÉCNICO	IX	1
Digitador	IX	4	40 horas semanais
ELETRICISTA	X	2
ENCARREGADO DO SETOR DE ASS. A SAÚDE	XII	1
ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO	XIX	1

ENFERMEIRO	XIII	2
ENFERMEIRO DO PSF/ESF	XIII	1
ENGENHEIRO	XIII	1
FARMACEUTICO	XIII	2
FISCAL DE OBRAS	IX	2
FISCAL TRIBUTÁRIO	IX	1
FISCAL SANITÁRIO	IX	1
FISIOTERAPEUTA	XIII	3
FONOAUDIÓLOGO	XIII	1
GARI	I	34
INSPETOR DE ALUNOS	XVI	3
MECÂNICO	X	3
Merendeira	I	8	40 horas semanais
MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	VI	6
MOTORISTA	VIII	34
NUTRICIONISTA	XIII	2
ODONTÓLOGO	XII	5
OPERADOR DE MÁQUINA	X	5
OPERÁRIO	II	37
ORIENTADOR EM SAÚDE	XIII	1
PEDREIRO	IX	5
PINTOR	VII	1
PROFESSOR I (PRÉ-ESCOLAR E 1ª A 4ª SÉRIE)	XVI	71
Professor de Arte	XIV	2	Hora Aula
PROFESSOR DE ARTESANATO	VII	3
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	XIV	2
Professor de Ensino Religioso	XIV	2	Hora aula
Professor de Informática	XIV	2	Hora aula
Professor de Inglês	XIV	2	Hora aula
PSICOLÓGO	XIII	4
RECEPCIONISTA	IX	2
SECRETÁRIO ESCOLAR	XVI	2
SERVIÇAL DE GABINETE	III	2
SUPERVISOR ESCOLAR	XVII	5
TECNICO AGRICOLA	XI	1
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	XI	3
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	XI	5
Técnico em Enfermagem – ESF	XI	3	40 horas semanais
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	XI	3
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO	XI	3
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	XI	1
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA	XI	1
TELEFONISTA	IX	2
TESOUREIRO	XII	1

TRATORISTA	VIII	8
VIGILANTE	III	21
TOTAL		520

Alteração feita pelo Parágrafo único - Lei Complementar nº 95, de 21 de setembro de 2022.

Anexo I
Quadro Geral de Cargos, Níveis Salariais e respectivas vagas

QUADRO GERAL DE CARGO	NÍVEIS SALARIAIS	RESPECTIVAS VAGAS	CARGA HORÁRIA

ADVOGADO	XIII	2
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	XIII	1
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	XV	12
AGENTE DE SAÚDE	XV	28
Auditor	XVII	1	40 horas semanais
Analista Educacional – Assistente Social	XVII	2	40 horas semanais
Analista Educacional - Fonoaudiologia	XVII	2	40 horas semanais
Analista Educacional - Psicologia	XVII	2	40 horas semanais
Analista Educacional - Psicopedagogia	XVII	2	40 horas semanais
APONTADOR	IX	2
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO	IX	35
ASSISTENTE SOCIAL	XIII	2
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO	VI	20
AUXILIAR DE BIBLIOTECA	VI	8
AUXILIAR DE DENTISTA	IV	7
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	VI	10
Auxiliar de Farmácia	XI	4	40 horas semanais
Auxiliar de Laboratório	XI	2	40 horas semanais
Auxiliar de Obras e Serviços	VIII	10	40 horas semanais
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR	V	8
AUXILIAR DE SERVIÇOS	I	80
AUXILIAR DE SERVIÇOS II	II	11
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA	VI	2
BORRACHEIRO	VI	1
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS	XII	1
CARPINTEIRO	IX	2
CONTADOR	XIII	1
CONTINUO	I	3
CONTROLADOR INTERNO	XIII	1
COVEIRO	IV	2
DESENHISTA TÉCNICO	IX	1
Digitador	IX	4	40 horas semanais
ELETRICISTA	X	2
ENCARREGADO DO SETOR DE ASS. A SAÚDE	XII	1
ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO	XIX	1

ENFERMEIRO	XIII	3
ENFERMEIRO DO PSF/ESF	XIII	2
ENGENHEIRO	XIII	1
FARMACEUTICO	XIII	2
FISCAL DE OBRAS	IX	2
FISCAL TRIBUTÁRIO	IX	1
FISCAL SANITÁRIO	IX	2
FISIOTERAPEUTA	XIII	3
FONOAUDIÓLOGO	XIII	1
GARI	I	39
INSPETOR DE ALUNOS	XVI	3
MECÂNICO	X	3
Merendeira	I	8	40 horas semanais
MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	VI	11
MOTORISTA	VIII	44
NUTRICIONISTA	XIII	2
ODONTÓLOGO	XII	5
OPERADOR DE MÁQUINA	X	7
OPERÁRIO	II	37
ORIENTADOR EM SAÚDE	XIII	1
PEDREIRO	IX	10
PINTOR	VII	1
PROFESSOR I (PRÉ-ESCOLAR E 1ª A 4ª SÉRIE)	XVI	86
Professor de Arte	XIV	2	Hora Aula
PROFESSOR DE ARTESANATO	VII	3
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	XIV	8
Professor de Ensino Religioso	XIV	2	Hora aula
Professor de Informática	XIV	2	Hora aula
Professor de Inglês	XIV	2	Hora aula
PSICOLÓGO	XIII	4
RECEPCIONISTA	IX	15
SECRETÁRIO ESCOLAR	XVI	3
SERVIÇAL DE GABINETE	III	2
SUPERVISOR ESCOLAR	XVII	6
TECNICO AGRICOLA	XI	1
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	XI	3
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	XI	13
Técnico em Enfermagem – ESF	XI	3	40 horas semanais
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	XI	3
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO	XI	3
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	XI	1
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA	XI	1
TELEFONISTA	IX	2
TESOUREIRO	XII	1

TRATORISTA	VIII	8
VIGILANTE	III	21
TOTAL		676

Alteração feita pelo Art. 5º. - Lei Complementar nº 95, de 21 de setembro de 2022.

Anexo I
Quadro Geral de Cargos, Níveis Salariais e respectivas vagas

QUADRO GERAL DE CARGO	NÍVEIS SALARIAIS	RESPECTIVAS VAGAS	CARGA HORÁRIA

ADVOGADO	XIII	2
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	XIII	1
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	XV	12
AGENTE DE SAÚDE	XV	28
Auditor	XVII	1	40 horas semanais
Analista Educacional – Assistente Social	XVII	2	40 horas semanais
Analista Educacional - Fonoaudiologia	XVII	2	40 horas semanais
Analista Educacional - Psicologia	XVII	2	40 horas semanais
Analista Educacional - Psicopedagogia	XVII	2	40 horas semanais
APONTADOR	IX	2
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO	IX	35
ASSISTENTE SOCIAL	XIII	2
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO	VI	20
AUXILIAR DE BIBLIOTECA	VI	8
AUXILIAR DE DENTISTA	IV	7
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	VI	6
Auxiliar de Farmácia	XI	4	40 horas semanais
Auxiliar de Laboratório	XI	2	40 horas semanais
Auxiliar de Obras e Serviços	VIII	10	40 horas semanais
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR	V	8
AUXILIAR DE SERVIÇOS	I	80
AUXILIAR DE SERVIÇOS II	II	11
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA	VI	2
BORRACHEIRO	VI	1
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS	XII	1
CARPINTEIRO	IX	2
CONTADOR	XIII	1
CONTINUO	I	3
CONTROLADOR INTERNO	XIII	1
COVEIRO	IV	2
DESENHISTA TÉCNICO	IX	1
Digitador	IX	4	40 horas semanais
ELETRICISTA	X	2
ENCARREGADO DO SETOR DE ASS. A SAÚDE	XII	1
ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO	XIX	1

ENFERMEIRO	XIII	3
ENFERMEIRO DO PSF/ESF	XIII	2
ENGENHEIRO	XIII	1
FARMACEUTICO	XIII	2
FISCAL DE OBRAS	IX	2
FISCAL TRIBUTÁRIO	IX	1
FISCAL SANITÁRIO	IX	2
FISIOTERAPEUTA	XIII	3
FONOAUDIÓLOGO	XIII	1
GARI	I	39
INSPETOR DE ALUNOS	XVI	3
MECÂNICO	X	3
Merendeira	I	8	40 horas semanais
MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	VI	11
MOTORISTA	VIII	44
NUTRICIONISTA	XIII	2
ODONTÓLOGO	XII	5
OPERADOR DE MÁQUINA	X	7
OPERÁRIO	II	37
ORIENTADOR EM SAÚDE	XIII	1
PEDREIRO	IX	10
PINTOR	VII	1
PROFESSOR I (PRÉ-ESCOLAR E 1ª A 4ª SÉRIE)	XVI	86
Professor de Arte	XIV	2	Hora Aula
PROFESSOR DE ARTESANATO	VII	3
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	XIV	8
Professor de Ensino Religioso	XIV	2	Hora aula
Professor de Informática	XIV	2	Hora aula
Professor de Inglês	XIV	2	Hora aula
PSICOLÓGO	XIII	4
RECEPCIONISTA	IX	15
SECRETÁRIO ESCOLAR	XVI	3
SERVIÇAL DE GABINETE	III	1
SUPERVISOR ESCOLAR	XVII	6
TECNICO AGRICOLA	XI	1
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	XI	3
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	XI	13
Técnico em Enfermagem – ESF	XI	3	40 horas semanais
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	XI	3
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO	XI	3
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	XI	1
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA	XI	1
TELEFONISTA	IX	2
TESOUREIRO	XII	1

TRATORISTA	VIII	8
VIGILANTE	III	14
TOTAL		676

Alteração feita pelo Art. 6º. - Lei Complementar nº 95, de 21 de setembro de 2022.

Anexo I
Quadro Geral de Cargos, Níveis Salariais e respectivas vagas
QUADRO GERAL DE CARGO	NÍVEIS SALARIAIS	RESPECTIVAS VAGAS	CARGA HORÁRIA
ADVOGADO	XIII	2
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	XIII	1
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	XV	12
AGENTE DE SAÚDE	XV	28
AUDITOR	XVII	1	40 horas semanais
ANALISTA EDUCACIONAL – ASSISTENTE SOCIAL	XVII	2	40 horas semanais
ANALISTA EDUCACIONAL - FONOAUDIOLOGIA	XVII	2	40 horas semanais
ANALISTA EDUCACIONAL - PSICOLOGIA	XVII	2	40 horas semanais
ANALISTA EDUCACIONAL - PSICOPEDAGOGIA	XVII	2	40 horas semanais
APONTADOR	IX	2
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO	IX	35
ASSISTENTE SOCIAL	XIII	2
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO	VI	20
AUXILIAR DE BIBLIOTECA	VI	8
AUXILIAR DE DENTISTA	IV	7
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	VI	6
AUXILIAR DE FARMÁCIA	XI	4	40 horas semanais
AUXILIAR DE LABORATÓRIO	XI	2	40 horas semanais
AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS	VIII	10	40 horas semanais
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR	V	8
AUXILIAR DE SERVIÇOS	I	80
AUXILIAR DE SERVIÇOS II	II	11
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA	VI	2
BORRACHEIRO	VI	1
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS	XII	1
CARPINTEIRO	IX	2
CONTADOR	XIII	1
CONTINUO	I	3
CONTROLADOR INTERNO	XIII	1
COVEIRO	IV	2
DESENHISTA TÉCNICO	IX	1
DIGITADOR	IX	4	40 horas semanais
ELETRICISTA	X	2
ENCARREGADO DO SETOR DE ASS. A SAÚDE	XII	1
ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO	XIX	1
ENFERMEIRO	XIII	3
ENFERMEIRO DO PSF/ESF	XIII	2
ENGENHEIRO	XIII	1
FARMACÊUTICO	XIII	2
FISCAL DE OBRAS	IX	2
FISCAL TRIBUTÁRIO	IX	1
FISCAL SANITÁRIO	IX	2
FISIOTERAPEUTA	XIII	3
FONOAUDIÓLOGO	XIII	1
GARI	I	39
INSPETOR DE ALUNOS	XVI	3
INSTRUTOR DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE JOVEM CIDADÃO (GUARDA MIRIM)	XVI	2	40 horas semanais
MECÂNICO	X	3
MERENDEIRA	I	8	40 horas semanais
MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	VI	11
MOTORISTA	VIII	44
NUTRICIONISTA	XIII	2
ODONTÓLOGO	XII	5
OPERADOR DE MÁQUINA	X	7
OPERÁRIO	II	37
ORIENTADOR EM SAÚDE	XIII	1
PEDREIRO	IX	10
PINTOR	VII	1
PROFESSOR I (PRÉ-ESCOLAR E 1ª A 4ª SÉRIE)	XVI	86
PROFESSOR DE ARTE	XIV	2	Hora Aula
PROFESSOR DE ARTESANATO	VII	3
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	XIV	8
PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO	XIV	2	Hora aula
PROFESSOR DE INFORMÁTICA	XIV	2	Hora aula
PROFESSOR DE INGLÊS	XIV	2	Hora aula
PSICÓLOGO	XIII	4
RECEPCIONISTA	IX	15
SECRETÁRIO ESCOLAR	XVI	3
SERVIÇAL DE GABINETE	III	1
SUPERVISOR ESCOLAR	XVII	6
TÉCNICO AGRÍCOLA	XI	1
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	XI	3
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	XI	13
TÉCNICO EM ENFERMAGEM – ESF	XI	3	40 horas semanais
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	XI	3
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO	XI	3
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	XI	1
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA	XI	1
TELEFONISTA	IX	2
TESOUREIRO	XII	1
TRATORISTA	VIII	8
VIGILANTE	III	14
TOTAL		646

Alteração feita pelo § 1º - Lei Complementar nº 100, de 20 de janeiro de 2023.

Anexo I
Quadro Geral de Cargos, Níveis Salariais e respectivas vagas
QUADRO GERAL DE CARGO	NÍVEIS SALARIAIS	RESPECTIVAS VAGAS	CARGA HORÁRIA
ADVOGADO	XIII	2
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	XIII	1
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	XV	12
AGENTE DE SAÚDE	XV	28
AUDITOR	XVII	1	40 horas semanais
ANALISTA EDUCACIONAL – ASSISTENTE SOCIAL	XVII	2	40 horas semanais
ANALISTA EDUCACIONAL - FONOAUDIOLOGIA	XVII	2	40 horas semanais
ANALISTA EDUCACIONAL - PSICOLOGIA	XVII	2	40 horas semanais
ANALISTA EDUCACIONAL - PSICOPEDAGOGIA	XVII	2	40 horas semanais
APONTADOR	IX	2
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO	IX	35
ASSISTENTE SOCIAL	XIII	2
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO	VI	20
AUXILIAR DE BIBLIOTECA	VI	8
AUXILIAR DE DENTISTA	IV	7
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	VI	6
AUXILIAR DE FARMÁCIA	XI	4	40 horas semanais
AUXILIAR DE LABORATÓRIO	XI	2	40 horas semanais
AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS	VIII	20	40 horas semanais
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR	V	8
AUXILIAR DE SERVIÇOS	I	80
AUXILIAR DE SERVIÇOS II	II	11
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA	VI	2
BORRACHEIRO	VI	1
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS	XII	1
CARPINTEIRO	IX	2
CONTADOR	XIII	1
CONTINUO	I	3
CONTROLADOR INTERNO	XIII	1
COVEIRO	IV	2
DESENHISTA TÉCNICO	IX	1
DIGITADOR	IX	4	40 horas semanais
ELETRICISTA	X	2
ENCARREGADO DO SETOR DE ASS. A SAÚDE	XII	1
ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO	XIX	1
ENFERMEIRO	XIII	3
ENFERMEIRO DO PSF/ESF	XIII	2
ENGENHEIRO	XIII	1
FARMACÊUTICO	XIII	2
FISCAL DE OBRAS	IX	2
FISCAL TRIBUTÁRIO	IX	1
FISCAL SANITÁRIO	IX	2
FISIOTERAPEUTA	XIII	3
FONOAUDIÓLOGO	XIII	1
GARI	I	39
INSPETOR DE ALUNOS	XVI	3
INSTRUTOR DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE JOVEM CIDADÃO (GUARDA MIRIM)	XVI	2	40 horas semanais
MECÂNICO	X	3
MERENDEIRA	I	8	40 horas semanais
MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	VI	11
MOTORISTA	VIII	44	Não alterado
NUTRICIONISTA	XIII	2
ODONTÓLOGO	XII	5
OPERADOR DE MÁQUINA	X	7
OPERÁRIO	II	37
ORIENTADOR EM SAÚDE	XIII	1
PEDREIRO	IX	10
PINTOR	VII	1
PROFESSOR I (PRÉ-ESCOLAR E 1ª A 4ª SÉRIE)	XVI	86
PROFESSOR DE ARTE	XIV	2	Hora Aula
PROFESSOR DE ARTESANATO	VII	3
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	XIV	8
PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO	XIV	2	Hora aula
PROFESSOR DE INFORMÁTICA	XIV	2	Hora aula
PROFESSOR DE INGLÊS	XIV	2	Hora aula
PSICÓLOGO	XIII	4
RECEPCIONISTA	IX	15
SECRETÁRIO ESCOLAR	XVI	3
SERVIÇAL DE GABINETE	III	1
SUPERVISOR ESCOLAR	XVII	6
TÉCNICO AGRÍCOLA	XI	1
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	XI	3
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	XI	13
TÉCNICO EM ENFERMAGEM – ESF	XI	3	40 horas semanais
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	XI	3
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO	XI	3
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	XI	1
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA	XI	1
TELEFONISTA	IX	2
TESOUREIRO	XII	1
TRATORISTA	VIII	8
VIGILANTE	III	14
TOTAL

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Complementar nº 100, de 20 de janeiro de 2023.

- Referência Simples
- •
- 27 Fev 2023
Citado em:
Caput do Art. 3º. - Lei Complementar nº 100, de 20 de janeiro de 2023 - Número de motoristas.

Anexo I
Quadro Geral de Cargos, Níveis Salariais e respectivas vagas
QUADRO GERAL DE CARGO	NÍVEIS SALARIAIS	RESPECTIVAS VAGAS	CARGA HORÁRIA
ADVOGADO	XIII	2
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	XIII	1
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	XV	12
AGENTE DE SAÚDE	XV	28
AUDITOR	XVII	1	40 horas semanais
ANALISTA EDUCACIONAL – ASSISTENTE SOCIAL	XVII	2	40 horas semanais
ANALISTA EDUCACIONAL - FONOAUDIOLOGIA	XVII	2	40 horas semanais
ANALISTA EDUCACIONAL - PSICOLOGIA	XVII	2	40 horas semanais
ANALISTA EDUCACIONAL - PSICOPEDAGOGIA	XVII	2	40 horas semanais
APONTADOR	IX	2
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO	IX	35
ASSISTENTE SOCIAL	XIII	2
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO	VI	5
AUXILIAR DE BIBLIOTECA	VI	2
AUXILIAR DE DENTISTA	IV	7
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	VI	6
AUXILIAR DE FARMÁCIA	XI	4	40 horas semanais
AUXILIAR DE LABORATÓRIO	XI	2	40 horas semanais
AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS	VIII	20	40 horas semanais
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR	V	7
AUXILIAR DE SERVIÇOS	I	72
AUXILIAR DE SERVIÇOS II	II	11
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA	VI	2
BORRACHEIRO	VI	1
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS	XII	1
CARPINTEIRO	IX	2
CONTADOR	XIII	1
CONTINUO	I	3
CONTROLADOR INTERNO	XIII	1
COVEIRO	IV	2
DESENHISTA TÉCNICO	IX	1
DIGITADOR	IX	4	40 horas semanais
ELETRICISTA	X	2
ENCARREGADO DO SETOR DE ASS. A SAÚDE	XII	1
ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO	XIX	1
ENFERMEIRO	XIII	3
ENFERMEIRO DO PSF/ESF	XIII	2
ENGENHEIRO	XIII	1
FARMACÊUTICO	XIII	2
FISCAL DE OBRAS	IX	2
FISCAL TRIBUTÁRIO	IX	1
FISCAL SANITÁRIO	IX	2
FISIOTERAPEUTA	XIII	3
FONOAUDIÓLOGO	XIII	1
GARI	I	39
INSPETOR DE ALUNOS	XVI	3
INSTRUTOR DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE JOVEM CIDADÃO (GUARDA MIRIM)	XVI	2	40 horas semanais
MECÂNICO	X	3
MERENDEIRA	I	8	40 horas semanais
MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	VI	26
MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL	VI	20	30 horas semanais
MOTORISTA	VIII	44	Não alterado
NUTRICIONISTA	XIII	2
ODONTÓLOGO	XII	5
OPERADOR DE MÁQUINA	X	7
OPERÁRIO	II	37
ORIENTADOR EM SAÚDE	XIII	1
PEDREIRO	IX	10
PINTOR	VII	1
PROFESSOR I (PRÉ-ESCOLAR E 1ª A 4ª SÉRIE)	XVI	86
PROFESSOR DE ARTE	XIV	2	Hora Aula
PROFESSOR DE ARTESANATO	VII	3
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	XIV	8
PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO	XIV	2	Hora aula
PROFESSOR DE INFORMÁTICA	XIV	2	Hora aula
PROFESSOR DE INGLÊS	XIV	2	Hora aula
PSICÓLOGO	XIII	4
RECEPCIONISTA	IX	15
SECRETÁRIO ESCOLAR	XVI	3
SERVIÇAL DE GABINETE	III	1
SUPERVISOR ESCOLAR	XVII	6
TÉCNICO AGRÍCOLA	XI	1
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	XI	3
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	XI	13
TÉCNICO EM ENFERMAGEM – ESF	XI	3	40 horas semanais
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	XI	3
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO	XI	3
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	XI	1
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA	XI	1
TELEFONISTA	IX	2
TESOUREIRO	XII	1
TRATORISTA	VIII	8
VIGILANTE	III	14
TOTAL

Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 109, de 19 de setembro de 2023.

Anexo I
Quadro Geral de Cargos, Níveis Salariais e respectivas vagas
QUADRO GERAL DE CARGO	NÍVEIS SALARIAIS	RESPECTIVAS VAGAS	CARGA HORÁRIA
ADVOGADO	XIII	2
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	XIII	1
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	XV	12
AGENTE DE SAÚDE	XV	28
AUDITOR	XVII	1	40 horas semanais
ANALISTA EDUCACIONAL – ASSISTENTE SOCIAL	XVII	2	40 horas semanais
ANALISTA EDUCACIONAL - FONOAUDIOLOGIA	XVII	2	40 horas semanais
ANALISTA EDUCACIONAL - PSICOLOGIA	XVII	2	40 horas semanais
ANALISTA EDUCACIONAL - PSICOPEDAGOGIA	XVII	2	40 horas semanais
APONTADOR	IX	2
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO	IX	35
ASSISTENTE SOCIAL	XIII	2
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO	VI	5
AUXILIAR DE BIBLIOTECA	VI	2
AUXILIAR DE DENTISTA	IV	7
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	VI	6
AUXILIAR DE FARMÁCIA	XI	4	40 horas semanais
AUXILIAR DE LABORATÓRIO	XI	2	40 horas semanais
AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS	VIII	20	40 horas semanais
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR	V	7
AUXILIAR DE SERVIÇOS	I	72
AUXILIAR DE SERVIÇOS II	II	11
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA	VI	2
BORRACHEIRO	VI	1
CARPINTEIRO	IX	2
CONTADOR	XIII	1
CONTINUO	I	3
CONTROLADOR INTERNO	XIII	1
COVEIRO	IV	2
DESENHISTA TÉCNICO	IX	1
DIGITADOR	IX	4	40 horas semanais
ELETRICISTA	X	2
ENCARREGADO DO SETOR DE ASS. A SAÚDE	XII	1
ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO	XIX	1
ENFERMEIRO	XIII	3
ENFERMEIRO DO PSF/ESF	XIII	2
ENGENHEIRO	XIII	1
FARMACÊUTICO	XIII	2
FISCAL DE OBRAS	IX	2
FISCAL TRIBUTÁRIO	IX	1
FISCAL SANITÁRIO	IX	2
FISIOTERAPEUTA	XIII	3
FONOAUDIÓLOGO	XIII	1
GARI	I	39
INSPETOR DE ALUNOS	XVI	3
INSTRUTOR DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE JOVEM CIDADÃO (GUARDA MIRIM)	XVI	2	40 horas semanais
MECÂNICO	X	3
MERENDEIRA	I	8	40 horas semanais
MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	VI	26
MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL	VI	20	30 horas semanais
MOTORISTA	VIII	44	Não alterado
NUTRICIONISTA	XIII	2
ODONTÓLOGO	XII	5
OPERADOR DE MÁQUINA	X	7
OPERÁRIO	II	37
ORIENTADOR EM SAÚDE	XIII	1
PEDREIRO	IX	10
PINTOR	VII	1
PROFESSOR I (PRÉ-ESCOLAR E 1ª A 4ª SÉRIE)	XVI	86
PROFESSOR DE ARTE	XIV	2	Hora Aula
PROFESSOR DE ARTESANATO	VII	3
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	XIV	8
PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO	XIV	2	Hora aula
PROFESSOR DE INFORMÁTICA	XIV	2	Hora aula
PROFESSOR DE INGLÊS	XIV	2	Hora aula
PSICÓLOGO	XIII	4
RECEPCIONISTA	IX	15
SECRETÁRIO ESCOLAR	XVI	3
SERVIÇAL DE GABINETE	III	1
SUPERVISOR ESCOLAR	XVII	6
TÉCNICO AGRÍCOLA	XI	1
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	XI	3
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	XI	13
TÉCNICO EM ENFERMAGEM – ESF	XI	3	40 horas semanais
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	XI	3
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO	XI	3
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	XI	1
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA	XI	1
TELEFONISTA	IX	2
TESOUREIRO	XII	1
TRATORISTA	VIII	8
VIGILANTE	III	14
TOTAL

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 113, de 12 de janeiro de 2024.

Anexo I
Quadro Geral de Cargos, Níveis Salariais e respectivas vagas
QUADRO GERAL DE CARGO	NÍVEIS SALARIAIS	RESPECTIVAS VAGAS	CARGA HORÁRIA
ADVOGADO	XIII	2
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	XIII	1
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	XV	12
AGENTE DE SAÚDE	XV	28
AUDITOR	XVII	1	40 horas semanais
ANALISTA EDUCACIONAL – ASSISTENTE SOCIAL	XVII	2	40 horas semanais
ANALISTA EDUCACIONAL - FONOAUDIOLOGIA	XVII	2	40 horas semanais
ANALISTA EDUCACIONAL - PSICOLOGIA	XVII	2	40 horas semanais
ANALISTA EDUCACIONAL - PSICOPEDAGOGIA	XVII	2	40 horas semanais
APONTADOR	IX	2
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO	IX	35
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS	IX	1	40 horas semanais
ASSISTENTE SOCIAL	XIII	2
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO	VI	5
AUXILIAR DE BIBLIOTECA	VI	2
AUXILIAR DE DENTISTA	IV	7
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	VI	6
AUXILIAR DE FARMÁCIA	XI	4	40 horas semanais
AUXILIAR DE LABORATÓRIO	XI	2	40 horas semanais
AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS	VIII	20	40 horas semanais
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR	V	7
AUXILIAR DE SERVIÇOS	I	72
AUXILIAR DE SERVIÇOS II	II	11
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA	VI	2
BORRACHEIRO	VI	1
CARPINTEIRO	IX	2
CONTADOR	XIII	1
CONTINUO	I	3
CONTROLADOR INTERNO	XIII	1
COVEIRO	IV	2
DESENHISTA TÉCNICO	IX	1
DIGITADOR	IX	4	40 horas semanais
ELETRICISTA	X	2
ENCARREGADO DO SETOR DE ASS. A SAÚDE	XII	1
ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO	XIX	1
ENFERMEIRO	XIII	3
ENFERMEIRO DO PSF/ESF	XIII	2
ENGENHEIRO	XIII	1
FARMACÊUTICO	XIII	2
FISCAL DE OBRAS	IX	2
FISCAL TRIBUTÁRIO	IX	1
FISCAL SANITÁRIO	IX	2
FISIOTERAPEUTA	XIII	3
FONOAUDIÓLOGO	XIII	1
GARI	I	39
INSPETOR DE ALUNOS	XVI	3
INSTRUTOR DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE JOVEM CIDADÃO (GUARDA MIRIM)	XVI	2	40 horas semanais
MECÂNICO	X	3
MERENDEIRA	I	8	40 horas semanais
MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	VI	26
MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL	VI	20	30 horas semanais
MOTORISTA	VIII	44	Não alterado
NUTRICIONISTA	XIII	2
ODONTÓLOGO	XII	5
OPERADOR DE MÁQUINA	X	7
OPERÁRIO	II	37
ORIENTADOR EM SAÚDE	XIII	1
PEDREIRO	IX	10
PINTOR	VII	1
PROFESSOR I (PRÉ-ESCOLAR E 1ª A 4ª SÉRIE)	XVI	86
PROFESSOR DE ARTE	XIV	2	Hora Aula
PROFESSOR DE ARTESANATO	VII	3
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	XIV	8
PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO	XIV	2	Hora aula
PROFESSOR DE INFORMÁTICA	XIV	2	Hora aula
PROFESSOR DE INGLÊS	XIV	2	Hora aula
PSICÓLOGO	XIII	4
RECEPCIONISTA	IX	15
SECRETÁRIO ESCOLAR	XVI	3
SERVIÇAL DE GABINETE	III	1
SUPERVISOR ESCOLAR	XVII	6
TÉCNICO AGRÍCOLA	XI	1
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	XI	3
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	XI	13
TÉCNICO EM ENFERMAGEM – ESF	XI	3	40 horas semanais
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	XI	3
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO	XI	3
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	XI	1
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA	XI	1
TELEFONISTA	IX	2
TESOUREIRO	XII	1
TRATORISTA	VIII	8
VIGILANTE	III	14
TOTAL

Alteração feita pelo Parágrafo único - Lei Complementar nº 113, de 12 de janeiro de 2024.

Anexo I
Quadro Geral de Cargos, Níveis Salariais e respectivas vagas
QUADRO GERAL DE CARGO	NÍVEIS SALARIAIS	RESPECTIVAS VAGAS	CARGA HORÁRIA
ADVOGADO	XIII	2
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	XIII	1
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	XV	12
AGENTE DE SAÚDE	XV	28
AUDITOR	XVII	1	40 horas semanais
ANALISTA EDUCACIONAL – ASSISTENTE SOCIAL	XVII	2	40 horas semanais
ANALISTA EDUCACIONAL - FONOAUDIOLOGIA	XVII	2	40 horas semanais
ANALISTA EDUCACIONAL - PSICOLOGIA	XVII	2	40 horas semanais
ANALISTA EDUCACIONAL - PSICOPEDAGOGIA	XVII	2	40 horas semanais
APONTADOR	IX	2
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO	IX	35
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS	IX	1	40 horas semanais
ASSISTENTE SOCIAL	XIII	2
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO	VI	5
AUXILIAR DE BIBLIOTECA	VI	2
AUXILIAR DE DENTISTA	IV	7
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	VI	6
AUXILIAR DE FARMÁCIA	XI	4	40 horas semanais
AUXILIAR DE LABORATÓRIO	XI	2	40 horas semanais
AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS	VIII	20	40 horas semanais
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR	V	7
AUXILIAR DE SERVIÇOS	I	72
AUXILIAR DE SERVIÇOS II	II	11
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA	VI	2
BORRACHEIRO	VI	1
CARPINTEIRO	IX	2
CONTADOR	XIII	1
CONTINUO	I	3
CONTROLADOR INTERNO	XIII	1
COVEIRO	IV	2
DESENHISTA TÉCNICO	IX	1
DIGITADOR	IX	4	40 horas semanais
ELETRICISTA	X	2
ENCARREGADO DO SETOR DE ASS. A SAÚDE	XII	1
ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO	XIX	1
ENFERMEIRO	XIII	3
ENFERMEIRO DO PSF/ESF	XIII	2
ENGENHEIRO	XIII	1
FARMACÊUTICO	XIII	2
FISCAL DE OBRAS	IX	2
FISCAL TRIBUTÁRIO	IX	1
FISCAL SANITÁRIO	IX	2
FISIOTERAPEUTA	XIII	3
FONOAUDIÓLOGO	XIII	1
GARI	I	39
INSPETOR DE ALUNOS	XVI	3
INSTRUTOR DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE JOVEM CIDADÃO (GUARDA MIRIM)	XVI	2	40 horas semanais
MECÂNICO	X	3
MERENDEIRA	I	8	40 horas semanais
MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	VI	26
MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL	VI	20	30 horas semanais
MOTORISTA	VIII	44	Não alterado
NUTRICIONISTA	XIII	2
ODONTÓLOGO	XII	5
OPERADOR DE MÁQUINA	X	7
OPERÁRIO	II	37
ORIENTADOR EM SAÚDE	XIII	1
PEDREIRO	IX	10
PINTOR	VII	1
PROFESSOR I (PRÉ-ESCOLAR E 1ª A 4ª SÉRIE)	XVI	86
PROFESSOR DE ARTE	XIV	2	Hora Aula
PROFESSOR DE ARTESANATO	VII	3
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	XIV	8
PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO	XIV	2	Hora aula
PROFESSOR DE INFORMÁTICA	XIV	2	Hora aula
PROFESSOR DE INGLÊS	XIV	2	Hora aula
PSICÓLOGO	XIII	4
RECEPCIONISTA	IX	15
SECRETÁRIO ESCOLAR	XVI	3
SERVIÇAL DE GABINETE	III	1
SUPERVISOR ESCOLAR	XVII	6
TÉCNICO AGRÍCOLA	XI	1
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	XI	3
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	XI	13
TÉCNICO EM ENFERMAGEM – ESF	XI	8	40 horas semanais
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	XI	3
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO	XI	3
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	XI	1
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA	XI	1
TELEFONISTA	IX	2
TESOUREIRO	XII	1
TRATORISTA	VIII	8
VIGILANTE	III	14
TOTAL

Alteração feita pelo Parágrafo único - Lei Complementar nº 119, de 11 de março de 2024.

Anexo II

QUADRO GERAL DE CARGOS E RESPECTIVOS NÍVEIS SALARIAIS

*NÍVEIS*	*CARGOS*
I	- Auxiliar de Serviço - Continuo
II	- Auxiliar de Serviços II - Operário
III	- Auxiliar de Saúde - Serviçal de Gabinete - Vigilante
IV	- Agente de Saúde - Auxiliar de Dentista - Coveiro
V	- Auxiliar de Secretaria Escolar
VI	- Auxiliar de Administração - Auxiliar de Biblioteca - Auxiliar de Enfermagem - Auxiliar de Topografia - Borracheiro - Técnico em Informática
VII	- Auxiliar de Carpinteiro - Inspetor de Alunos - Pintor - Professor I (Pré Escolar e 1ª a 4ª) - Secretário(a) Escolar
VIII	- Motorista - Tratorista
IX	- Apontador - Assistente de Administração - Carpinteiro - Desenhista Técnico - Fiscal de Obras - Fiscal Sanitário - Fiscal Tributário - Pedreiro - Recepcionista - Telefonista
X	- Eletricista - Mecânico - Operador de Máquina
XI	- Tesoureiro
XII	- Administrador de Recursos Humanos - Advogado - Agente de Vigilância Sanitária - Assistente Social - Contador - Enfermeiro - Enfermeira do PSF - Engenheiro - Farmacêutico - Fisioterapeuta - Fonoaudiólogo - Médico - Médico Ginecologista - Médico Pediatra - Nutricionista - Odontólogo - Pedagogo c/ espec. em Psicopedagogia e/ou Orientação Educacional - Psicólogo - Supervisor(a) Escolar -Técnico em Enfermagem - Topógrafo
XIII	- Professor de Educação Física

NÍVEIS	CARGOS
I	- Auxiliar de Serviço - Continuo - Gari
II	- Auxiliar de Serviços II - Operário
III	- Auxiliar de Saúde - Serviçal de Gabinete - Vigilante
IV	- Agente de Saúde - Auxiliar de Dentista - Coveiro
V	- Auxiliar de Secretaria Escolar
VI	- Auxiliar de Administração - Auxiliar de Biblioteca - Auxiliar de Enfermagem - Auxiliar de Topografia - Borracheiro
VII	- Auxiliar de Carpinteiro - Inspetor de Alunos - Pintor - Professor I (Pré Escolar e 1ª a 4ª) - Secretário(a) Escolar
VIII	- Motorista - Tratorista
IX	- Apontador - Assistente de Administração - Auxiliar de Contabilidade - Auxiliar de Pessoal - Carpinteiro - Desenhista Técnico - Fiscal de Obras - Fiscal Sanitário - Fiscal Tributário - Pedreiro - Recepcionista - Telefonista
X	- Eletricista - Mecânico - Operador de Máquina
XI	- Técnico Agrícola - Técnico em Enfermagem - Técnico em Informática - Técnico em Topografia
XII	- Odontólogo - Coordenador de Recursos Humanos - Psicólogo - Supervisor(a) Escolar
XIII	- Administrador de Recursos Humanos - Agente de Vigilância Sanitária - Contador - Advogado - Assistente Social - Enfermeiro - Enfermeiro do PSF - Engenheiro - Farmacêutico - Fisioterapeuta - Fonoaudiólogo - Médico - Médico Ginecologista - Médico Pediatra - Médico PSF - Nutricionista - Orientador em Saúde - Pedagogo c/ espec. em Psicopedagogia e/ou Orientação Educacional - Topógrafo
XIV	- Professor de Educação Física

Alteração feita pelo Art. 5º. - Lei Complementar nº 16, de 29 de novembro de 2005.

NÍVEIS	CARGOS
I	- Auxiliar de Serviço - Continuo - Gari
II	- Auxiliar de Serviços II - Operário
III	- Auxiliar de Saúde - Serviçal de Gabinete - Vigilante
IV	- Agente de Saúde - Auxiliar de Dentista - Coveiro
V	- Auxiliar de Secretaria Escolar
VI	- Auxiliar de Administração - Auxiliar de Biblioteca - Auxiliar de Enfermagem - Auxiliar de Topografia - Borracheiro
VII	- Auxiliar de Carpinteiro - Inspetor de Alunos - Pintor - Professor de Artesanato - Professor I (Pré Escolar de 1ª a 4ª) - Secretário(a) Escolar
VIII	- Motorista - Tratorista
IX	- Apontador - Assistente de Administração - Carpinteiro - Desenhista Técnico - Fiscal de Obras - Fiscal Sanitário - Fiscal Tributário - Pedreiro - Recepcionista - Telefonista
X	- Eletricista - Mecânico - Operador de Máquina
XI	- Desenhista Técnico - Técnico Agrícola - Técnico em Contabilidade - Técnico em Enfermagem - Técnico em Informática - Técnico em Nutrição - Técnico em Segurança do Trabalho - Técnico em Topografia
XII	- Coordenador Recursos Humanos - Encarregado do setor de Assistência a Saúde - Encarregado do Setor de Cadastro - Encarregado do Setor de Licitação e Contrato - Odontólogo - Psicólogo - Supervisor(a) Escolar - Tesoureiro
XIII	- Administrador de Recursos Humanos - Agente de Vigilância Sanitária - Controlador Interno - Contador - Advogado - Assistente Social - Enfermeiro - Enfermeira do PSF - Engenheiro - Farmacêutico - Fisioterapeuta - Fonoaudiólogo - Médico - Médico Ginecologista - Médico Pediatra - Médico PSF - Nutricionista - Orientador em Saúde - Pedagogo c/ espec. em Psicopedagogia e/ou Orientação Educacional - Topógrafo
XIV	- Professor de Educação Física

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Complementar nº 27, de 25 de fevereiro de 2008.

NÍVEIS	CARGOS
I	- Auxiliar de Serviço - Continuo - Gari
II	- Auxiliar de Serviços II - Operário
III	- Auxiliar de Saúde - Serviçal de Gabinete - Vigilante
IV	- Agente de Saúde - Auxiliar de Dentista - Coveiro
V	- Auxiliar de Secretaria Escolar
VI	- Auxiliar de Administração - Auxiliar de Biblioteca - Auxiliar de Enfermagem - Auxiliar de Topografia - Borracheiro
VII	- Auxiliar de Carpinteiro - Inspetor de Alunos - Pintor - Professor de Artesanato - Secretário(a) Escolar
VIII	- Motorista - Tratorista
IX	- Apontador - Assistente de Administração - Carpinteiro - Desenhista Técnico - Fiscal de Obras - Fiscal Sanitário - Fiscal Tributário - Pedreiro - Recepcionista - Telefonista
X	- Eletricista - Mecânico - Operador de Máquina - Professor de Pré-Escolar e 1ª a 4ª série)
XI	- Desenhista Técnico - Técnico Agrícola - Técnico em Contabilidade - Técnico em Enfermagem - Técnico em Informática - Técnico em Nutrição - Técnico em Segurança do Trabalho - Técnico em Topografia
XII	- Coordenador Recursos Humanos - Encarregado do setor de Assistência a Saúde - Encarregado do Setor de Cadastro - Encarregado do Setor de Licitação e Contrato - Odontólogo - Psicólogo - Supervisor (a) Escolar - Tesoureiro
XIII	- Administrador de Recursos Humanos - Agente de Vigilância Sanitária - Controlador Interno - Contador -Advogado - Assistente Social - Enfermeiro - Enfermeira do PSF - Engenheiro - Farmacêutico - Fisioterapeuta - Fonoaudiólogo - Médico - Médico Ginecologista - Médico Pediatra - Médico PSF - Nutricionista - Orientador em Saúde - Pedagogo c/ espec. em Psicopedagogia e/ou Orientação Educacional - Topógrafo
XIV	- Professor de Educação Física

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 28, de 31 de março de 2008.

NÍVEIS	CARGOS
I	- Auxiliar de Serviço - Continuo - Gari
II	- Auxiliar de Serviços II - Operário
III	- Auxiliar de Saúde - Serviçal de Gabinete - Vigilante
IV	- Agente de Saúde - Auxiliar de Dentista - Coveiro
V	- Auxiliar de Secretaria Escolar
VI	- Auxiliar de Administração - Auxiliar de Biblioteca - Auxiliar de Enfermagem - Auxiliar de Topografia - Borracheiro
VII	- Auxiliar de Carpinteiro - Inspetor de Alunos - Pintor - Professor de Artesanato - Secretário(a) Escolar
VIII	- Motorista - Tratorista
IX	- Apontador - Assistente de Administração - Carpinteiro - Desenhista Técnico - Fiscal de Obras - Fiscal Sanitário - Fiscal Tributário - Pedreiro - Recepcionista - Telefonista
X	- Eletricista - Mecânico - Operador de Máquina - Professor de Pré-Escolar e 1ª a 4ª série)
XI	- Desenhista Técnico - Técnico Agrícola - Técnico em Contabilidade - Técnico em Enfermagem - Técnico em Informática - Técnico em Nutrição - Técnico em Segurança do Trabalho - Técnico em Topografia
XII	- Coordenador Recursos Humanos - Encarregado do setor de Assistência a Saúde - Encarregado do Setor de Cadastro - Encarregado do Setor de Licitação e Contrato - Odontólogo - Supervisor(a) Escolar - Tesoureiro
XIII	- Administrador de Recursos Humanos - Agente de Vigilância Sanitária - Controlador Interno - Contador -Advogado - Assistente Social - Enfermeiro - Enfermeira do PSF - Engenheiro - Farmacêutico - Fisioterapeuta - Fonoaudiólogo - Médico - Médico Ginecologista - Médico Pediatra - Médico PSF - Nutricionista - Orientador em Saúde - Pedagogo c/ espec. em Psicopedagogia e/ou Orientação Educacional - Psicólogo - Topógrafo
XIV	- Professor de Educação Física

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 29, de 31 de março de 2008.

NÍVEIS	CARGOS
I	- Auxiliar de Serviço - Continuo - Gari
II	- Auxiliar de Serviços II - Operário
III	- Auxiliar de Saúde - Serviçal de Gabinete - Vigilante
IV	- Agente de Saúde - Auxiliar de Dentista - Coveiro
V	- Auxiliar de Secretaria Escolar
VI	- Auxiliar de Administração - Auxiliar de Biblioteca - Auxiliar de Enfermagem - Auxiliar de Topografia - Borracheiro - Monitor de Educação Infantil
VII	- Auxiliar de Carpinteiro - Inspetor de Alunos - Pintor - Professor de Artesanato - Secretário(a) Escolar
VIII	- Motorista - Tratorista
IX	- Apontador - Assistente de Administração - Carpinteiro - Desenhista Técnico - Fiscal de Obras - Fiscal Sanitário - Fiscal Tributário - Pedreiro - Recepcionista - Telefonista
X	- Eletricista - Mecânico - Operador de Máquina - Professor de Pré-Escolar e 1ª a 4ª série)
XI	- Desenhista Técnico - Técnico Agrícola - Técnico em Contabilidade - Técnico em Enfermagem - Técnico em Informática - Técnico em Nutrição - Técnico em Segurança do Trabalho - Técnico em Topografia
XII	- Coordenador Recursos Humanos - Encarregado do setor de Assistência a Saúde - Encarregado do Setor de Cadastro - Encarregado do Setor de Licitação e Contrato - Odontólogo - Supervisor(a) Escolar - Tesoureiro
XIII	- Administrador de Recursos Humanos - Agente de Vigilância Sanitária - Controlador Interno - Contador -Advogado - Assistente Social - Enfermeiro - Enfermeira do PSF - Engenheiro - Farmacêutico - Fisioterapeuta - Fonoaudiólogo - Médico - Médico Ginecologista - Médico Pediatra - Médico PSF - Nutricionista - Orientador em Saúde - Pedagogo c/ espec. em Psicopedagogia e/ou Orientação Educacional - Psicólogo - Topógrafo
XIV	- Professor de Educação Física

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 37, de 30 de junho de 2014.

ANEXO II

QUADRO GERAL DE CARGOS E RESPECTIVOS NÍVEIS SALARIAIS

NÍVEIS SALARIAIS	CARGOS
I	AUXILIAR DE SERVIÇOS
	CONTÍNUO
	GARI
II	AUXILIAR DE SERVIÇOS II
II	OPERÁRIO
III	SERVIÇAL DE GABINETE
III	VIGILANTE
IV	AUXILIAR DE DENTISTA
IV	COVEIRO
V	AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
VI	AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
	AUXILIAR DE BIBLIOTECA
	AUXILIAR DE ENFERMAGEM
	AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
	BORRACHEIRO
	MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
VII	AUXILIAR DE CARPINTEIRO
	PINTOR
	PROFESSOR DE ARTESANATO
VIII	MOTORISTA
VIII	TRATORISTA
IX	APONTADOR
	ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
	CARPINTEIRO
	FISCAL DE OBRAS
	FISCAL SANITÁRIO
	FISCAL TRIBUTÁRIO
	PEDREIRO
	RECEPCIONISTA
	TELEFONISTA
X	ELETRICISTA
	MECÂNICO
	OPERADOR DE MÁQUINAS
XI	DESENHISTA TÉCNICO
	TÉCNICO AGRÍCOLA
	TÉCNICO EM CONTABILIDADE
	TÉCNICO EM ENFERMAGEM
	TÉCNICO EM INFORMÁTICA
	TÉCNICO EM NUTRIÇÃO
	TÉCNICO EM TOPOGRAFIA
	TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
XII	COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
	ENCARREGADO DO SETOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
	ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO
	ENCARREGADO DO SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATO
	ODONTÓLOGO
	TESOUREIRO
XIII	AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
	ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS
	ADVOGADO
	ASSISTENTE SOCIAL
	CONTROLADOR INTERNO
	CONTADOR
	ENFERMEIRO
	ENFERMEIRO DO PSF/ESF
	ENGENHEIRO
	FARMACÊUTICO
	FISIOTERAUPETA
	FONOAUDIÓLOGO
	MÉDICO
	MÉDICO GINECOLOGISTA
	MÉDICO PEDIATRA
	MÉDICO PSF/ESF
	NUTRICIONISTA
	ORIENTADOR EM SAÚDE
	PISCÓLOGO
	TOPÓGRAFO
XIV	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
XV	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
XV	AGENTE DE SAÚDE
XVI	INSPETOR DE ALUNOS
	SECRETÁRIO ESCOLAR
	PROFESSOR DE PRÉ ESCOLAR E 1º E 4º SÉRIES
XVII	SUPERVISOR ESCOLAR
XVIII	PEDAGOGO COM ESPEC. EM PSICOP E/OU ORIENT. EDUC.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

ANEXO II

QUADRO GERAL DE CARGOS E RESPECTIVOS NÍVEIS SALARIAIS

NÍVEIS SALARIAIS	CARGOS
I	AUXILIAR DE SERVIÇOS
	CONTÍNUO
	GARI
II	AUXILIAR DE SERVIÇOS II
II	OPERÁRIO
III	SERVIÇAL DE GABINETE
III	VIGILANTE
IV	AUXILIAR DE DENTISTA
IV	COVEIRO
V	AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
VI	AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
	AUXILIAR DE BIBLIOTECA
	AUXILIAR DE ENFERMAGEM
	AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
	BORRACHEIRO
	MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
VII	AUXILIAR DE CARPINTEIRO
	PINTOR
	PROFESSOR DE ARTESANATO
VIII	MOTORISTA
VIII	TRATORISTA
IX	APONTADOR
	ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
	CARPINTEIRO
	FISCAL DE OBRAS
	FISCAL SANITÁRIO
	FISCAL TRIBUTÁRIO
	PEDREIRO
	RECEPCIONISTA
	TELEFONISTA
X	ELETRICISTA
	MECÂNICO
	OPERADOR DE MÁQUINAS
XI	DESENHISTA TÉCNICO
	TÉCNICO AGRÍCOLA
	TÉCNICO EM CONTABILIDADE
	TÉCNICO EM ENFERMAGEM
	TÉCNICO EM INFORMÁTICA
	TÉCNICO EM NUTRIÇÃO
	TÉCNICO EM TOPOGRAFIA
	TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
XII	COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
	ENCARREGADO DO SETOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

	ENCARREGADO DO SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATO
	ODONTÓLOGO
	TESOUREIRO
XIII	AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
	ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS
	ADVOGADO
	ASSISTENTE SOCIAL
	CONTROLADOR INTERNO
	CONTADOR
	ENFERMEIRO
	ENFERMEIRO DO PSF/ESF
	ENGENHEIRO
	FARMACÊUTICO
	FISIOTERAUPETA
	FONOAUDIÓLOGO
	MÉDICO
	MÉDICO GINECOLOGISTA
	MÉDICO PEDIATRA
	MÉDICO PSF/ESF
	NUTRICIONISTA
	ORIENTADOR EM SAÚDE
	PISCÓLOGO
	TOPÓGRAFO
XIV	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
XV	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
XV	AGENTE DE SAÚDE
XVI	INSPETOR DE ALUNOS
	SECRETÁRIO ESCOLAR
	PROFESSOR DE PRÉ ESCOLAR E 1º E 4º SÉRIES
XVII	SUPERVISOR ESCOLAR
XVIII	PEDAGOGO COM ESPEC. EM PSICOP E/OU ORIENT. EDUC.
XIX	ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 76, de 06 de outubro de 2020.

ANEXO II

QUADRO GERAL DE CARGOS E RESPECTIVOS NÍVEIS SALARIAIS

NÍVEIS SALARIAIS	CARGOS
I	AUXILIAR DE SERVIÇOS
	CONTÍNUO
	GARI
II	AUXILIAR DE SERVIÇOS II
II	OPERÁRIO
III	SERVIÇAL DE GABINETE
III	VIGILANTE
IV	AUXILIAR DE DENTISTA
IV	COVEIRO
V	AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
VI	AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
	AUXILIAR DE BIBLIOTECA
	AUXILIAR DE ENFERMAGEM
	AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
	BORRACHEIRO
	MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
VII
	PINTOR
	PROFESSOR DE ARTESANATO
VIII	MOTORISTA
VIII	TRATORISTA
IX	APONTADOR
	ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
	CARPINTEIRO
	FISCAL DE OBRAS
	FISCAL SANITÁRIO
	FISCAL TRIBUTÁRIO
	PEDREIRO
	RECEPCIONISTA
	TELEFONISTA
X	ELETRICISTA
	MECÂNICO
	OPERADOR DE MÁQUINAS
XI	DESENHISTA TÉCNICO
	TÉCNICO AGRÍCOLA
	TÉCNICO EM CONTABILIDADE
	TÉCNICO EM ENFERMAGEM
	TÉCNICO EM INFORMÁTICA
	TÉCNICO EM NUTRIÇÃO
	TÉCNICO EM TOPOGRAFIA
	TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
XII	COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
	ENCARREGADO DO SETOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE


	ODONTÓLOGO
	TESOUREIRO
XIII	AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

	ADVOGADO
	ASSISTENTE SOCIAL
	CONTROLADOR INTERNO
	CONTADOR
	ENFERMEIRO
	ENFERMEIRO DO PSF/ESF
	ENGENHEIRO
	FARMACÊUTICO
	FISIOTERAUPETA
	FONOAUDIÓLOGO




	NUTRICIONISTA
	ORIENTADOR EM SAÚDE
	PISCÓLOGO

XIV	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
XV	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
XV	AGENTE DE SAÚDE
XVI	INSPETOR DE ALUNOS
	SECRETÁRIO ESCOLAR
	PROFESSOR DE PRÉ ESCOLAR E 1º E 4º SÉRIES
XVII	SUPERVISOR ESCOLAR
XVIII
XIX	ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 95, de 21 de setembro de 2022.

ANEXO II

QUADRO GERAL DE CARGOS E RESPECTIVOS NÍVEIS SALARIAIS

NÍVEIS SALARIAIS	CARGOS
I	AUXILIAR DE SERVIÇOS
	CONTÍNUO
	GARI
II	AUXILIAR DE SERVIÇOS II
II	OPERÁRIO
III	SERVIÇAL DE GABINETE
III	VIGILANTE
IV	AUXILIAR DE DENTISTA
IV	COVEIRO
V	AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
VI	AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
	AUXILIAR DE BIBLIOTECA
	AUXILIAR DE ENFERMAGEM
	AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
	BORRACHEIRO
	MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
VII	PINTOR
VII	PROFESSOR DE ARTESANATO
VIII	MOTORISTA
VIII	TRATORISTA
IX	APONTADOR
	ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
	CARPINTEIRO
	FISCAL DE OBRAS
	FISCAL SANITÁRIO
	FISCAL TRIBUTÁRIO
	PEDREIRO
	RECEPCIONISTA
	TELEFONISTA
X	ELETRICISTA
	MECÂNICO
	OPERADOR DE MÁQUINAS
XI	DESENHISTA TÉCNICO
	TÉCNICO AGRÍCOLA
	TÉCNICO EM CONTABILIDADE
	TÉCNICO EM ENFERMAGEM
	TÉCNICO EM INFORMÁTICA
	TÉCNICO EM NUTRIÇÃO
	TÉCNICO EM TOPOGRAFIA
	TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
XII	COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
	ENCARREGADO DO SETOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
	ODONTÓLOGO
	TESOUREIRO
XIII	AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
	ADVOGADO
	ASSISTENTE SOCIAL
	CONTROLADOR INTERNO
	CONTADOR
	ENFERMEIRO
	ENFERMEIRO DO PSF/ESF
	ENGENHEIRO
	FARMACÊUTICO
	FISIOTERAUPETA
	FONOAUDIÓLOGO
	NUTRICIONISTA
	ORIENTADOR EM SAÚDE
	PISCÓLOGO
XIV	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
XV	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
XV	AGENTE DE SAÚDE
XVI	INSPETOR DE ALUNOS
	INSTRUTOR DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE JOVEM CIDADÃO (GUARDA MIRIM)
	SECRETÁRIO ESCOLAR
	PROFESSOR DE PRÉ ESCOLAR E 1º E 4º SÉRIES
XVII	SUPERVISOR ESCOLAR
XVIII
XIX	ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO

Alteração feita pelo § 1º - Lei Complementar nº 100, de 20 de janeiro de 2023.

ANEXO II

QUADRO GERAL DE CARGOS E RESPECTIVOS NÍVEIS SALARIAIS

NÍVEIS SALARIAIS	CARGOS
I	AUXILIAR DE SERVIÇOS
	CONTÍNUO
	GARI
II	AUXILIAR DE SERVIÇOS II
II	OPERÁRIO
III	SERVIÇAL DE GABINETE
III	VIGILANTE
IV	AUXILIAR DE DENTISTA
IV	COVEIRO
V	AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
VI	AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
	AUXILIAR DE BIBLIOTECA
	AUXILIAR DE ENFERMAGEM
	AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
	BORRACHEIRO
	MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
	MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
VII	PINTOR
VII	PROFESSOR DE ARTESANATO
VIII	MOTORISTA
VIII	TRATORISTA
IX	APONTADOR
	ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
	CARPINTEIRO
	FISCAL DE OBRAS
	FISCAL SANITÁRIO
	FISCAL TRIBUTÁRIO
	PEDREIRO
	RECEPCIONISTA
	TELEFONISTA
X	ELETRICISTA
	MECÂNICO
	OPERADOR DE MÁQUINAS
XI	DESENHISTA TÉCNICO
	TÉCNICO AGRÍCOLA
	TÉCNICO EM CONTABILIDADE
	TÉCNICO EM ENFERMAGEM
	TÉCNICO EM INFORMÁTICA
	TÉCNICO EM NUTRIÇÃO
	TÉCNICO EM TOPOGRAFIA
	TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
XII	COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
	ENCARREGADO DO SETOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
	ODONTÓLOGO
	TESOUREIRO
XIII	AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
	ADVOGADO
	ASSISTENTE SOCIAL
	CONTROLADOR INTERNO
	CONTADOR
	ENFERMEIRO
	ENFERMEIRO DO PSF/ESF
	ENGENHEIRO
	FARMACÊUTICO
	FISIOTERAUPETA
	FONOAUDIÓLOGO
	NUTRICIONISTA
	ORIENTADOR EM SAÚDE
	PISCÓLOGO
XIV	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
XV	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
XV	AGENTE DE SAÚDE
XVI	INSPETOR DE ALUNOS
	INSTRUTOR DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE JOVEM CIDADÃO (GUARDA MIRIM)
	SECRETÁRIO ESCOLAR
	PROFESSOR DE PRÉ ESCOLAR E 1º E 4º SÉRIES
XVII	SUPERVISOR ESCOLAR
XVIII
XIX	ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO

Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 109, de 19 de setembro de 2023.

ANEXO II

QUADRO GERAL DE CARGOS E RESPECTIVOS NÍVEIS SALARIAIS

NÍVEIS SALARIAIS	CARGOS
I	AUXILIAR DE SERVIÇOS
	CONTÍNUO
	GARI
II	AUXILIAR DE SERVIÇOS II
II	OPERÁRIO
III	SERVIÇAL DE GABINETE
III	VIGILANTE
IV	AUXILIAR DE DENTISTA
IV	COVEIRO
V	AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
VI	AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
	AUXILIAR DE BIBLIOTECA
	AUXILIAR DE ENFERMAGEM
	AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
	BORRACHEIRO
	MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
	MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
VII	PINTOR
VII	PROFESSOR DE ARTESANATO
VIII	MOTORISTA
VIII	TRATORISTA
IX	APONTADOR
	ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
	CARPINTEIRO
	FISCAL DE OBRAS
	FISCAL SANITÁRIO
	FISCAL TRIBUTÁRIO
	PEDREIRO
	RECEPCIONISTA
	TELEFONISTA
X	ELETRICISTA
	MECÂNICO
	OPERADOR DE MÁQUINAS
XI	DESENHISTA TÉCNICO
	TÉCNICO AGRÍCOLA
	TÉCNICO EM CONTABILIDADE
	TÉCNICO EM ENFERMAGEM
	TÉCNICO EM INFORMÁTICA
	TÉCNICO EM NUTRIÇÃO
	TÉCNICO EM TOPOGRAFIA
	TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
XII
	ENCARREGADO DO SETOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
	ODONTÓLOGO
	TESOUREIRO
XIII	AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
	ADVOGADO
	ASSISTENTE SOCIAL
	CONTROLADOR INTERNO
	CONTADOR
	ENFERMEIRO
	ENFERMEIRO DO PSF/ESF
	ENGENHEIRO
	FARMACÊUTICO
	FISIOTERAUPETA
	FONOAUDIÓLOGO
	NUTRICIONISTA
	ORIENTADOR EM SAÚDE
	PISCÓLOGO
XIV	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
XV	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
XV	AGENTE DE SAÚDE
XVI	INSPETOR DE ALUNOS
	INSTRUTOR DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE JOVEM CIDADÃO (GUARDA MIRIM)
	SECRETÁRIO ESCOLAR
	PROFESSOR DE PRÉ ESCOLAR E 1º E 4º SÉRIES
XVII	SUPERVISOR ESCOLAR
XVIII
XIX	ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 113, de 12 de janeiro de 2024.

ANEXO II

QUADRO GERAL DE CARGOS E RESPECTIVOS NÍVEIS SALARIAIS

NÍVEIS SALARIAIS	CARGOS
I	AUXILIAR DE SERVIÇOS
	CONTÍNUO
	GARI
II	AUXILIAR DE SERVIÇOS II
II	OPERÁRIO
III	SERVIÇAL DE GABINETE
III	VIGILANTE
IV	AUXILIAR DE DENTISTA
IV	COVEIRO
V	AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
VI	AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
	AUXILIAR DE BIBLIOTECA
	AUXILIAR DE ENFERMAGEM
	AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
	BORRACHEIRO
	MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
	MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
VII	PINTOR
VII	PROFESSOR DE ARTESANATO
VIII	MOTORISTA
VIII	TRATORISTA
IX	APONTADOR
	ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
	ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
	CARPINTEIRO
	FISCAL DE OBRAS
	FISCAL SANITÁRIO
	FISCAL TRIBUTÁRIO
	PEDREIRO
	RECEPCIONISTA
	TELEFONISTA
X	ELETRICISTA
	MECÂNICO
	OPERADOR DE MÁQUINAS
XI	DESENHISTA TÉCNICO
	TÉCNICO AGRÍCOLA
	TÉCNICO EM CONTABILIDADE
	TÉCNICO EM ENFERMAGEM
	TÉCNICO EM INFORMÁTICA
	TÉCNICO EM NUTRIÇÃO
	TÉCNICO EM TOPOGRAFIA
	TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
XII
	ENCARREGADO DO SETOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
	ODONTÓLOGO
	TESOUREIRO
XIII	AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
	ADVOGADO
	ASSISTENTE SOCIAL
	CONTROLADOR INTERNO
	CONTADOR
	ENFERMEIRO
	ENFERMEIRO DO PSF/ESF
	ENGENHEIRO
	FARMACÊUTICO
	FISIOTERAUPETA
	FONOAUDIÓLOGO
	NUTRICIONISTA
	ORIENTADOR EM SAÚDE
	PISCÓLOGO
XIV	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
XV	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
XV	AGENTE DE SAÚDE
XVI	INSPETOR DE ALUNOS
	INSTRUTOR DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE JOVEM CIDADÃO (GUARDA MIRIM)
	SECRETÁRIO ESCOLAR
	PROFESSOR DE PRÉ ESCOLAR E 1º E 4º SÉRIES
XVII	SUPERVISOR ESCOLAR
XVIII
XIX	ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO

Alteração feita pelo Parágrafo único - Lei Complementar nº 113, de 12 de janeiro de 2024.

Anexo III

DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

1 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII

JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Formular e implantar a política de recursos humanos.

- Elaborar planos de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos.

- Realizar atividades de seleção, admissão e demissão de pessoal.

- Efetuar registros e controles de pessoal.

- Efetuar cálculos de salários e contribuições dos servidores.

- Efetuar controle de pagamento de vencimentos aos servidores.

- Efetuar treinamento nas diversas atividades do funcionalismo público.

- Manter cadastro atualizado dos servidores municipais.

- Propor política e estratégicas visando melhoria das condições de trabalho do servidor.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso Superior de Ciências Contábeis e/ ou Administração de Empresas

- Registro no órgão competente

- Datilografia

- Conhecimento em informática

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ADMINISTRADOR DE R. H.

- Executar tarefas rotineiras com maior parte do tempo sentado, fazendo cálculos e exercendo o controle de pessoal e pode causar cansaço mental.

ANEXO III

DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

1 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Formular e implantar a política de recursos humanos.

- Elaborar planos de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos.

- Realizar atividades de seleção, admissão e demissão de pessoal.

- Efetuar registros e controles de pessoal.

- Efetuar cálculos de salários e contribuições dos servidores.

- Efetuar controle de pagamento de vencimentos aos servidores.

- Efetuar treinamento nas diversas atividades do funcionalismo público.

- Manter cadastro atualizado dos servidores municipais.

- Propor política e estratégicas visando melhoria das condições de trabalho do servidor.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso Superior de Ciências Contábeis e/ ou Administração de Empresas

- Registro no órgão competente

- Digitação

- Conhecimento em informática

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ADMINISTRADOR DE R. H.

- Executar tarefas rotineiras com maior parte do tempo sentado, fazendo cálculos e exercendo o controle de pessoal e pode causar cansaço mental.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 95, de 21 de setembro de 2022.

2 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ADVOGADO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII

JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Defesa, em juízo ou fora dele, dos direitos e interesses do Município.

- Revisão e atualização da legislação Municipal, em colaboração com outros órgãos municipais.

- Regularização do patrimônio municipal.

- Emissão de pareceres sobre questões jurídicas.

- Assessoramento jurídico ao Prefeito e aos órgãos da Prefeitura.

- Promoção da cobrança judicial da dívida ativa tributária e da proveniente de quaisquer outros créditos do Município.

- Redação de projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica.

- Orientação e participação jurídica nos inquéritos e processos administrativos.

- Organização e atualização da coletânea de leis municipais, bem como das legislações estadual e federal de interesse do município.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Bacharel em Direito

- Registro no órgão competente

- Experiência de 02 (dois) anos na área de direito administrativo

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ADVOGADO

- Executa atividades na maior parte do tempo sentado, realiza viagens de interesse do município.

- As atividades exercidas podem gerar cansaço físico e mental ao ocupante do cargo.

2 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ADVOGADO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII

JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Defesa, em juízo ou fora dele, dos direitos e interesses do Município.

- Revisão e atualização da legislação Municipal, em colaboração com outros órgãos municipais.

- Regularização do patrimônio municipal.

- Emissão de pareceres sobre questões jurídicas.

- Assessoramento jurídico ao Prefeito e aos órgãos da Prefeitura.

- Promoção da cobrança judicial da dívida ativa tributária e da proveniente de quaisquer outros créditos do Município.

- Redação de projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica.

- Orientação e participação jurídica nos inquéritos e processos administrativos.

- Organização e atualização da coletânea de leis municipais, bem como das legislações estadual e federal de interesse do município.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Bacharel em Direito

- Registro no órgão competente

- Experiência de 02 (dois) anos na área de direito administrativo

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ADVOGADO

- Executa atividades na maior parte do tempo sentado, realiza viagens de interesse do município.

- As atividades exercidas podem gerar cansaço físico e mental ao ocupante do cargo.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

3 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII

JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Realizar vistorias periódicas em residências e terrenos urbanos, bem como na zona rural, a fim de identificar focos de agentes provocadores de doenças epidêmicas, de acordo com as orientações recebidas da chefia imediata.

- Realizar a dedetização de áreas diversas, conforme determinações a chefia imediata, utilizando-se de técnicas específicas.

- Visitar, orientar e informar a população do município, quanto às formas de combate e prevenção a inseto e similares, de acordo com normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, através da Fundação Nacional de Saúde.

- Zelar pelo equipamento de trabalho, efetuando a devida manutenção, conforme normas de segurança estabelecidas.

- Confeccionar relatórios periódicos dos trabalhos realizados de acordo com determinações da chefia imediata.

- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso Superior de Bioquímica, veterinário ou Farmácia.

- Registro no órgão competente

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

- Conhecimentos específicos em curso superior e registro no órgão competente.

- O ocupante do cargo trabalha a maior do tempo em pé, e andando, enfrenta situações adversas como poeira, sol, lugares insalubres e com forte odor. Esta situação pode provocar fadiga física ao final do expediente.

- Manuseia substâncias tóxicas, como veneno e correlatos, o que faz obrigatório o uso de equipamentos de segurança, tais como: máscara, botas de borrachas e luvas.

3 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Realizar a dedetização de áreas diversas, conforme determinações da chefia imediata, utilizando-se de técnicas específicas.

- Promover a fiscalização do comércio eventual ou ambulante, dos estabelecimentos de diversão pública, do horário de abertura e fechamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e similares aplicando a legislação pertinente a atuando quando necessário.

- Providenciar notificações, intimações, auto de infração de locais fiscalizados, quando necessário.

- Proceder à inspeção e a fiscalização de comércios alimentícios, efetuando a vigilância sanitária do município.

- Orientar os comerciantes e munícipes em geral no cumprimento de suas obrigações perante as condições sanitárias adequadas segundo normas estabelecidas pelo Ministério de Saúde e similares.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas - Visitar, orientar e informar a população do município, quanto às formas de combate e prevenção a inseto e similares, de acordo com normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, através da Fundação Nacional de Saúde.

- Zelar pelo equipamento de trabalho, efetuando a devida manutenção, conforme normas de segurança estabelecidas.

- Confeccionar relatórios periódicos dos trabalhos realizados de acordo com determinações da chefia imediata.

- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso Superior de Medicina Veterinária, Enfermagem ou Farmácia.

- Registro no órgão competente

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

- Conhecimentos específicos em curso superior e registro no órgão competente.

- Manuseia substâncias tóxicas, como veneno e correlatos, o que faz obrigatório o uso de equipamentos de segurança, tais como: máscara, botas de borrachas e luvas.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

4 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE SAÚDE

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: IV

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Colaborar com os órgãos competentes da União e Estado na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar para controlá-los.

- Controlar riscos e agravos decorrentes do consumo do produto pela população e substâncias prejudiciais a sua saúde, de forma integrada com vigilância epidemiológica.

- Promover a integração da Vigilância Sanitária com os órgãos de defesa do consumidor.

- Efetuar e notificação das doenças sob vigilância atendidas na sua unidade ou na sua área de abrangência.

- Realizar busca ativa de casos, com visitas periódicas e estabelecimentos de saúde, assim como em outras instituições nas quais é possível a detecção sujeitas a controle ou que representam risco epidemiológica.

- Realizar a investigação epidemiológica dos casos notificados, preenchendo os instrumentos padronizados pelo sistema de Vigilância Epidemiológica (fichas epidemiológicas, relatórios de surtos, etc.).

- Cumprir as normas estabelecidas pela Coordenadoria de Vigilância epidemiológica, inclusive quanto aos critérios de confirmação e descartes de casos e os fluxos (previstos e especiais|) de informações e respectivos impressos estabelecidos pelo Sistema de Vigilância Sanitária Epidemiológica.

- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 1º grau incompleto

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AGENTE DE SAÚDE

- Executar as atividades de visitas domiciliares para verificação das condições de saúde da população, o que implica na necessidade de locomoção exigindo com isso esforço físico do agente, podendo provocar fadiga e cansaço físico.

4 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XV

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Realizar a dedetização de áreas diversas, conforme determinações a chefia imediata, utilizando-se de técnicas específicas.

- Visitar, orientar e informar a população do município, quanto às formas de combate e prevenção a insetos e similares, de acordo com normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, através da Fundação Nacional de Saúde.

- Zelar pelo equipamento de trabalho, efetuando a devida manutenção, conforme normas de segurança estabelecidas.

- Confeccionar relatórios periódicos dos trabalhos realizados de acordo com as determinações da chefia imediata.

- Realizar vacinação antirrábica animal na zona urbana e rural a fim de prevenir a raiva animal de acordo com orientações recebidas da chefia imediata.

- Realizar testes rápidos para leishmaniose em ações na zona urbana a fim de prevenir a leishmaniose animal e humana, de acordo com orientações da chefia imediata.

- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Fundamental Completo.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

- Conhecimentos de Ensino Fundamental Completo.

- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, enfrenta situações adversas como poeira, sol, lugares insalubres e com forte odor.

- Executa tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, exige, portanto, capacidade de discernimento, analise e iniciativa do ocupante na realização de suas tarefas.

- Tem sob sua responsabilidade todo instrumental, equipamento médico e material utilizado no seu trabalho. Estabelecem contato frequente com servidores, chefias e população em geral para a execução de seu trabalho.

- O ocupante do emprego está sujeito a cometer erros, observando a receita médica e ministrando medicamentos sem a devida autorização, tais erros poderão ser fatais ao paciente.

- Trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, enfrenta situações adversas como poeira, sol, lugares insalubres e com forte odor. Onde o esforço visual e mental é frequente, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente. Esta situação pode provocar fadiga física ao final do expediente.

- Manuseia substâncias tóxicas, como veneno e correlatos, o que faz obrigatório o uso de equipamentos de segurança, tais como: máscara, botas de borrachas e luvas.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

4 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XV

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Realizar a dedetização de áreas diversas, conforme determinações a chefia imediata, utilizando-se de técnicas específicas.

- Zelar pelo equipamento de trabalho, efetuando a devida manutenção, conforme normas de segurança estabelecidas.

- Confeccionar relatórios periódicos dos trabalhos realizados de acordo com as determinações da chefia imediata.

- Realizar vacinação antirrábica animal na zona urbana e rural a fim de prevenir a raiva animal de acordo com orientações recebidas da chefia imediata.

- Realizar testes rápidos para leishmaniose em ações na zona urbana a fim de prevenir a leishmaniose animal e humana, de acordo com orientações da chefia imediata.

- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Médio Completo.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

- Conhecimentos de Ensino Fundamental Completo.

- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, enfrenta situações adversas como poeira, sol, lugares insalubres e com forte odor.

- Executa tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, exige, portanto, capacidade de discernimento, analise e iniciativa do ocupante na realização de suas tarefas.

- O ocupante do emprego está sujeito a cometer erros, observando a receita médica e ministrando medicamentos sem a devida autorização, tais erros poderão ser fatais ao paciente.

- Manuseia substâncias tóxicas, como veneno e correlatos, o que faz obrigatório o uso de equipamentos de segurança, tais como: máscara, botas de borrachas e luvas.

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Complementar nº 116, de 23 de janeiro de 2024.

5 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: APONTADOR

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Realizar o controle diário de entrada e saída de servidores no local de trabalho, zelando pelo devido cumprimento do horário.

- Realizar o controle diário de entrada e saída de maquinários no local de trabalho, zelando pelo devido cumprimento do horário.

- Supervisionar, orientar e acompanhar o trabalho de turmas de serviços, conforme determinações da chefia imediata.

- Elaborar relatório de serviço, com periodicidade e critérios estabelecidos pela chefia imediata.

- Manter a chefia imediata informada de todas as situações que ocorrem no dia a dia de trabalho.

- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 2º grau completo

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: APONTADOR

- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de 2º grau completo.

- Executa tarefas semi-rotineiras o que exige do ocupante do emprego capacidade de decisão e iniciativa para coordenar as tarefas executadas. O ocupante do emprego trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, o que poderá acarretar fadiga física ao final do expediente.

5 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE SAÚDE

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XV

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea;

- Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados;

- Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;

- Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;

- Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de 1 (uma) visita/família/mês;

- Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;

- Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate à Dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco; e

- Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças, e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo Governo Federal, estadual e municipal de acordo com o planejamento da equipe.

- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Fundamental Completo

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AGENTE DE SAÚDE

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

5 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XV

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea;

- Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados;

- Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;

- Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;

- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Médio Completo

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Complementar nº 116, de 23 de janeiro de 2024.

6 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Coletar dados diversos consultando documentos e arquivos para obter informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa e a confecção de documentos diversos expedidos pela Prefeitura Municipal.

- Efetuar e conferir cálculos diversos, tabelas, quadros demonstrativos, com auxílio de máquinas e equipamentos.

- Proceder ao lançamento em livros fiscais, registrando os comprovantes para permitir o controle e consulta de documentação.

- Realizar trabalhos de datilografia de documentos produzidos ou de impressos adotados pela Prefeitura Municipal.

- Organizar e manter atualizado o arquivo de documentos do órgãos a que pertence, observando normas e técnicas estabelecidas.

- Prestar informações quanto aos trabalhos desenvolvidos pelo órgãos, de acordo com solicitação referendada pela chefia imediata.

- Executar atividades inerentes à rotina administrativa e financeira, no controle de atividades especifica bem como no controle das atividades especificas, bem como do movimento bancário da Prefeitura Municipal.

- Realizar a revisão gramatical de textos produzidos, zelando pela qualidade da linguagem e grafia dotada.

- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 2º grau completo

- Datilografia

-Digitação

- Experiência de 06 (seis) meses de trabalho na área administrativa.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de 2º grau completo, datilografia, digitação e experiência de 06 (seis) meses de trabalho na área administrativa.

- Executar tarefas poucos rotineiras o que exige do ocupante capacidade de análise, síntese e discernimento para a realização de suas tarefas. Está sujeito a cometer erros em formações prestadas e em cálculos diversos o que pode comprometer todo o trabalho e em consequência, acarretar prejuízo à Prefeitura Municipal.

- Estabelece contados frequentes internos e extremamente com órgãos diversos e o público em geral, solicitando e prestando informações.

- O ocupante de emprego trabalha a maior parte do tempo sentado, onde os esforços visual e mental são frequentes, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente.

6 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: APONTADOR

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Realizar o controle diário de entrada e saída de servidores no local de trabalho, zelando pelo devido cumprimento do horário.

- Realizar o controle diário de entrada e saída de maquinários no local de trabalho, zelando pelo devido cumprimento do horário.

- Supervisionar, orientar e acompanhar o trabalho de turmas de serviços, conforme determinações da chefia imediata.

- Elaborar relatório de serviço, com periodicidade e critérios estabelecidos pela chefia imediata.

- Manter a chefia imediata informada de todas as situações que ocorrem no dia a dia de trabalho.

- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Médio Completo

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: APONTADOR

- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de Ensino Médio Completo.

- Executa tarefas semirrotineiras o que exige do ocupante do emprego capacidade de decisão e iniciativa para coordenar as tarefas executadas. O ocupante do emprego trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, o que poderá acarretar fadiga física ao final do expediente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

7 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Receber, efetuar a triagem e transportar correspondências diversas recebidas pela Prefeitura Municipal.

- Efetuar o pagamento de documentos diversos da Prefeitura Municipal nas Agências bancárias ou direto a fornecedores, conforme determinação da chefia imediata.

- Executar serviços diversos de datilografia, como copista, segundo metodologia estabelecida.

- Operar máquinas copiadora (xerox), de acordo com solicitação dos diversos setores da Prefeitura Municipal e orientação da chefia imediata.

- Recepcionar as pessoas que procuram pelos serviços da Prefeitura Municipal, encaminhados aos diversos setores e prestando informações solicitadas pelas mesmas.

- Realizar atendimento telefônico e ao público em geral.

- Efetuar o preenchimento de formulários e anotações em livros diversos, utilizados pela Prefeitura Municipal, partindo de orientação recebidas da chefia imediata.

- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 1º grau completo

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

- Conhecimentos básicos em nível de 1º grau completo.

- Executa tarefas rotineiras com pouca variação em seus detalhes. Estabelece contado com entidades que buscam informações diversas da Prefeitura Municipal. Está sujeito a cometer erros de divulgação de informações incompletas ou incorretas, e no atendimento ao público, o que poderá comprometer os trabalhos desenvolvidos.

- O ocupante do emprego tem sobre sua responsabilidade uma máquina (xerox), um aparelho telefônico e bloco de anotação diverso.

- Executa trabalho sentado e por vezes andando. O esforço visual e mental é frequente, mas com momento de descanso. Tal postura e esforço visual podem acarretar fadiga física ao final do expediente.

7 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Efetuar e conferir cálculos diversos, tabelas, quadros demonstrativos, com auxílio de máquinas e equipamentos.

- Proceder ao lançamento em livros fiscais, registrando os comprovantes para permitir o controle e consulta de documentação.

- Realizar trabalhos de digitação de documentos produzidos ou de impressos adotados pela Prefeitura Municipal.

- Organizar e manter atualizado o arquivo de documentos dos órgãos a que pertence, observando normas e técnicas estabelecidas.

- Prestar informações quanto aos trabalhos desenvolvidos pelos órgãos, de acordo com solicitação referendada pela chefia imediata.

- Executar atividades inerentes à rotina administrativa e financeira, no controle de atividades específica bem como no controle das atividades específicas, bem como do movimento bancário da Prefeitura Municipal.

- Realizar a revisão gramatical de textos produzidos, zelando pela qualidade da linguagem e grafia dotada.

- Operar e utilizar de Sistemas de Informática e de comunicação;

- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Médio Completo

- Digitação

- Experiência de 06 (seis) meses de trabalho na área administrativa.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de Ensino Médio Completo, digitação e experiência de 06 (seis) meses de trabalho na área administrativa.

- Executar tarefas pouco rotineiras o que exige do ocupante capacidade de análise, síntese e discernimento para a realização de suas tarefas. Está sujeito a cometer erros em formações prestadas e em cálculos diversos o que pode comprometer todo o trabalho e em consequência, acarretar prejuízo à Prefeitura Municipal.

- Estabelece contados frequentes internos e extremamente com órgãos diversos e o público em geral, solicitando e prestando informações.

- O ocupante de emprego trabalha a maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental são frequentes, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

8 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE BIBLIOTECA

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Orienta e informa a população e alunos do município a relação de todo material disponível para a pesquisa.

- Zelar pelos equipamentos da biblioteca e acervo bibliotecário.

- Preencher fichas de controle de expedição de livros.

- Organizar e manter atualizado o catálogo de acervo.

- Atualização de entradas e saídas de livros conforme determina o regimento Interno.

- Preencher fichas de controle do usuário para fins de empréstimos para leitura domiciliar.

- Manter registros de bibliografia e registros.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 2º grau completo

- Datilografia

- Digitação

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de 2º grau incompleto, datilografia e digitação.

- Executa tarefas rotineiras o que exige do ocupante capacidade de analise, síntese e discernimento para a realização de suas tarefas. Está sujeita a cometer erros de informações e em consequência acarretar prejuízos aos usuários.

- O ocupante de emprego trabalha a maior parte do tempo sentado, onde os esforço visual e mental são frequentes, podendo acarretar fadiga ao final do expediente.

8 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas/semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Município.

- Identificar e analisar problemas e necessidades sociais e materiais de munícipes, viabilizando o devido encaminhamento.

- Desenvolver trabalhos que visem a prevenção e o tratamento de desajustes de natureza biopsicossocial, promovendo a integração dessas pessoas ao meio social, familiar e de trabalho.

- Propor e coordenar trabalhos de saúde pública visando o desenvolvimento integral do munícipe.

- Propor e desenvolver programas de natureza social a serem desenvolvidos pelo município através de seus órgãos assistenciais e metas previamente estabelecidas.

- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso superior de Serviço Social, com registro no órgão competente.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso superior de Serviço Social.

- Executa tarefas pouco rotineiras que apresentam variações em seus detalhes o que exige do ocupante iniciativa para a execução de suas tarefas.

- Estabelece contatos frequentes interna e externamente o que faz com que tenha acesso a assuntos sigilosos.

- Está sujeito a cometer erros na realização de projetos sociais o que poderá representar prejuízos financeiros e materiais à Prefeitura Municipal.

- O ocupante do emprego trabalha a maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é frequente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

9 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE CARPINTEIRO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA – LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: VII

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Auxiliar no trabalho de construção de pontes e mata-burros, conforme procedimentos determinados pela chefia imediata.

- Efetuar a manutenção de equipamentos de uso no trabalho de acordo com a determinações e orientações recebidas da chefia imediata.

- Auxiliar no trabalho de construção civil, executando as tarefas de madeiramento utilizado na obra.

- Zelar pelo cumprimento das tarefas designadas pela chefia imediata, em conformidade com o local de trabalho a que está lotado.

- Executa outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 1º grau incompleto

- Experiência de 06 (seis) meses.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE CARPINTEIRO

- Executa tarefas não rotineiras, apresentando variações em seus detalhes.

- tem sob sua responsabilidade equipamentos utilizados no trabalho, como martelo, pregos, formões, serrotes, etc.

- O ocupante de emprego está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho, não acarretando maiores prejuízos. Durante a execução do seu trabalho está sujeito a carregar peso médio frequentemente.

- Trabalha a maior parte do tempo de pé e curvado e estas variações pode acarretar fadiga física ao final do expediente.

9 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Receber, efetuar a triagem e transportar correspondências diversas recebidas pela Prefeitura Municipal.

- Efetuar o pagamento de documentos diversos da Prefeitura Municipal nas Agências bancárias ou direto a fornecedores, conforme determinação da chefia imediata.

- Executar serviços diversos de digitação, como copista, segundo metodologia estabelecida.

- Operar máquinas copiadora, de acordo com solicitação dos diversos setores da Prefeitura Municipal e orientação da chefia imediata.

- Recepcionar as pessoas que procuram pelos serviços da Prefeitura Municipal, encaminhados aos diversos setores e prestando informações solicitadas pelas mesmas.

- Realizar atendimento telefônico e ao público em geral.

- Efetuar o preenchimento de formulários e anotações em livros diversos, utilizados pela Prefeitura Municipal, partindo de orientação recebida da chefia imediata.

- Operar e utilizar de Sistemas de Informática e de comunicação;

- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Fundamental Completo

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

- Conhecimentos básicos em nível de Ensino Fundamental Completo.

- O ocupante do emprego tem sobre sua responsabilidade uma máquina copiadora, um aparelho telefônico e bloco de anotação diverso.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

10 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE DENTISTA

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Auxiliar os serviços odontológicos.

- Atendimento das pessoas que procuram as unidades básicas de saúde da Prefeitura.

- Fazer limpeza geral do consultório odontológico e auxiliar na assepsia dos instrumentos utilizados.

- Preencher fichas iniciais dos pacientes.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Nível completo de 1º grau

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE DENTISTA

- Conhecimentos básicos de 1º grau completo, datilografia.

- Executa tarefas que segue uma rotina definida, mas pode apresentar variações em seus detalhes o que exige iniciativa do ocupante para o desempenho de suas funções.

- Estabelece contatos frequentes com servidores, chefias e munícipes que procuram pelo atendimento.

-Executa o trabalho a maior parte do tempo de pé, sentado e curvado, o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.

10 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE BIBLIOTECA

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Orienta e informa a população e alunos do município a relação de todo material disponível para a pesquisa.

- Zelar pelos equipamentos da biblioteca e acervo bibliotecário.

- Preencher fichas de controle de expedição de livros.

- Organizar e manter atualizado o catálogo de acervo.

- Atualização de entradas e saídas de livros conforme determina o regimento interno.

- Preencher fichas de controle do usuário para fins de empréstimos para leitura domiciliar.

- Manter registros de bibliografia e registros.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Médio Completo

- Digitação

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE BIBLIOTECA

- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de Ensino Médio Completo e digitação.

- Executa tarefas rotineiras o que exige do ocupante capacidade de análise, síntese e discernimento para a realização de suas tarefas. Está sujeita a cometer erros de informações e em consequência acarretar prejuízos aos usuários.

- O ocupante de emprego trabalha a maior parte do tempo sentado, onde os esforço visual e mental são frequentes, podendo acarretar fadiga ao final do expediente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

11 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA – LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Procede ao preparo do paciente para consulta médica, conforme orientação especifica recebida da chefia imediata.

- Realiza aplicação de injeção de acordo com solicitação do paciente e prescrição médica.

- realiza curativos e suturas conforme técnicas especificas em munícipes que procuram pelo atendimento, observando as técnicas específicas.

- Executar a aplicação de vacinas periódicas, realizando, as devidas anotações, em cartão de vacina, de acordo com critérios estabelecidos.

- Atender pacientes que procuram pelo serviço, preenchendo sua ficha médica e efetuar posterior encaminhamento ao médico.

- Utilizar técnicas especificas para o desempenho de socorro de emergência, conforme orientação recebida.

- Efetuar o controle diário de entrada e saída de medicamento, mantendo o estoque necessário e solicitar reposição, quando necessário.

- Esterilizar os instrumentais utilizados no trabalho, preparando-os conforme técnicas e normas estabelecidas.

- Acompanhar e orientar a limpeza e esterilização do local de trabalho, de acordo com técnicas especificas e supervisão da chefia imediata.

- Realizar relatório diário das atividades desenvolvidas e números de pessoas atendidas na Unidade Básica de Saúde.

- Arquivar prontuários de pacientes, conforme técnicas especifica.

- executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 1º grau completo – Curso específico na área

- Registro no órgão competente.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

- Conhecimentos básicos equivalentes ao adquirido em curso de 1º grau completo, curso específico na área, Registro no órgão competente.

- Executa tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, exige, portanto, capacidade de discernimento, analise e iniciativa do ocupante na realização de suas tarefas.

- O ocupante do emprego está sujeito a cometer erros, observando a receita médica e ministrando medicamentos sem a devida autorização, tais erros poderão ser fatais ao paciente.

- Trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, onde o esforço visual e mental é frequente, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente.

11 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE CARPINTEIRO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA – LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: VII

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Auxiliar no trabalho de construção de pontes e mata-burros, conforme procedimentos

determinados pela chefia imediata.

- Efetuar a manutenção de equipamentos de uso no trabalho de acordo com a determinações e orientações recebidas da chefia imediata.

- Auxiliar no trabalho de construção civil, executando as tarefas de madeiramento utilizado na obra.

- Zelar pelo cumprimento das tarefas designadas pela chefia imediata, em conformidade com o local de trabalho a que está lotado.

- Executa outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Fundamental incompleto

- Experiência de 06 (seis) meses.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE CARPINTEIRO

- Executa tarefas não rotineiras, apresentando variações em seus detalhes.

- Tem sob sua responsabilidade equipamentos utilizados no trabalho, como martelo, pregos, formões, serrotes, etc.

- O ocupante de emprego está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho, não acarretando maiores prejuízos.

- Durante a execução do seu trabalho está sujeito a carregar peso médio frequentemente.

- Trabalha a maior parte do tempo de pé e curvado e estas variações pode acarretar fadiga física ao final do expediente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 95, de 21 de setembro de 2022.

12 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE SAÚDE

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: III

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Realizar a dedetização de áreas diversas, conforme determinações a chefia imediata, utilizando-se de técnicas específicas.

- Zelar pelo equipamento de trabalho, efetuando a devida manutenção, conforme normas de segurança estabelecidas.

- Confeccionar relatórios periódicos dos trabalhos realizados de acordo com as determinações da chefia imediata.

- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 1º grau completo.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE SAÚDE

- Conhecimentos a nível 1º grau completo.

- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, enfrenta situações adversas como poeira, sol, lugares insalubres e com forte odor.

- Executa tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, exige, portanto, capacidade de discernimento, analise e iniciativa do ocupante na realização de suas tarefas.

- O ocupante do emprego está sujeito a cometer erros, observando a receita médica e ministrando medicamentos sem a devida autorização, tais erros poderão ser fatais ao paciente.

- Manuseia substâncias tóxicas, como veneno e correlatos, o que faz obrigatório o uso de equipamentos de segurança, tais como: máscara, botas de borrachas e luvas.

12 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: III - A

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Realizar a dedetização de áreas diversas, conforme determinações a chefia imediata, utilizando-se de técnicas específicas.

- Zelar pelo equipamento de trabalho, efetuando a devida manutenção, conforme normas de segurança estabelecidas.

- Confeccionar relatórios periódicos dos trabalhos realizados de acordo com as determinações da chefia imediata.

- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 1º grau completo.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE SAÚDE

- Conhecimentos a nível 1º grau completo.

- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, enfrenta situações adversas como poeira, sol, lugares insalubres e com forte odor.

- Executa tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, exige, portanto, capacidade de discernimento, analise e iniciativa do ocupante na realização de suas tarefas.

- O ocupante do emprego está sujeito a cometer erros, observando a receita médica e ministrando medicamentos sem a devida autorização, tais erros poderão ser fatais ao paciente.

- Manuseia substâncias tóxicas, como veneno e correlatos, o que faz obrigatório o uso de equipamentos de segurança, tais como: máscara, botas de borrachas e luvas.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 38, de 11 de agosto de 2014.

12 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE DENTISTA

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: IV

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Auxiliar os serviços odontológicos.

- Atendimento das pessoas que procuram as unidades básicas de saúde da Prefeitura.

- Fazer limpeza geral do consultório odontológico e auxiliar na assepsia dos instrumentos utilizados.

- Preencher fichas iniciais dos pacientes.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Fundamental Completo

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE DENTISTA

- Conhecimentos básicos de Ensino Fundamental Completo e digitação.

- Executa tarefas que segue uma rotina definida, mas pode apresentar variações em seus detalhes o que exige iniciativa do ocupante para o desempenho de suas funções.

- Estabelece contatos frequentes com servidores, chefias e munícipes que procuram pelo atendimento.

- Executa o trabalho a maior parte do tempo de pé, sentado e curvado, o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

13 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE SECRETÁRIA ESCOLAR

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: V

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Proceder à escrituração de documentos pertinentes à vida escolar do aluno, conforme orientação recebida.

- Realizar trabalho de datilografia, mimeografia e reprografia (xerox), conforme solicitação de professores e Direção Escolar.

- Atender pais, alunos, professores e o público em geral, prestando informações e encaminhando solicitações diversas.

- Efetuar o controle de estoque de materiais diversos utilizados pela escola, solicitando a reposição quando necessário.

- Arquivar documentos diversos, conforme orientação prévia observando a utilização e organização do mesmo.

- Preencher formulários diversos, de interesse da escola e do município a partir da orientação prévia.

- Secretariar reuniões da Diretoria e equivalentes, quando determinado pela chefia.

- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 2º grau completo.

- Datilografia.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE SECRETÁRIA ESCOLAR

- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de 2º grau completo, datilografia e experiência de 01 (um) ano a área.

- Executa tarefas rotineiras, mas podem apresentar algum elemento de variedade, o que exige do ocupante iniciativa para executar seu trabalho. Tem sobre sua responsabilidade uma máquina de escrever manual, mimeógrafos e material didático utilizado pela secretária escolar.

- Estabelece contatos frequentes com pais, professores e alunos solicitando e prestando informações. Está sujeita a cometer erros de Datilografia o que comprometerá o trabalho e consequentemente haverá um gasto elevado de materiais.

- O ocupante de emprego trabalha a maior parte do tempo sentado e por vezes andando, transportando documentos. Está variação de posições poderá acarretar fadiga ao final do expediente. O esforço físico e mental é frequente.

13 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA – LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Procede ao preparo do paciente para consulta médica, conforme orientação especifica recebida da chefia imediata.

- Realiza aplicação de injeção de acordo com solicitação do paciente e prescrição médica.

- Realizar curativos e suturas conforme técnicas específicas em munícipes que procuram pelo atendimento, observando as técnicas específicas.

- Executar a aplicação de vacinas periódicas, realizando, as devidas anotações, em cartão de vacina, de acordo com critérios estabelecidos.

- Atender pacientes que procuram pelo serviço, preenchendo sua ficha médica e efetuar posterior encaminhamento ao médico.

- Utilizar técnicas específicas para o desempenho de socorro de emergência, conforme orientação recebida.

- Efetuar o controle diário de entrada e saída de medicamento, mantendo o estoque necessário e solicitar reposição, quando necessário.

- Esterilizar os instrumentais utilizados no trabalho, preparando-os conforme técnicas e normas estabelecidas.

- Acompanhar e orientar a limpeza e esterilização do local de trabalho, de acordo com técnicas específicas e supervisão da chefia imediata.

- Realizar relatório diário das atividades desenvolvidas e números de pessoas atendidas na Unidade Básica de Saúde.

- Arquivar prontuários de pacientes, conforme técnicas específicas.

- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Fundamental completo – Curso específico na área

- Registro no órgão competente.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

- Conhecimentos básicos equivalentes ao adquirido em curso de ensino fundamental completo, curso específico na área, Registro no órgão competente.

- Executa tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, exige, portanto, capacidade de discernimento, analise e iniciativa do ocupante na realização de suas tarefas.

- O ocupante do emprego está sujeito a cometer erros, observando a receita médica e ministrando medicamentos sem a devida autorização, tais erros poderão ser fatais ao paciente.

- Trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, onde o esforço visual e mental é frequente, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

14 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: I

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Executar atividades de limpeza e arrumação dos locais de trabalho, sanitários e vestuários, zelando pela conservação do piso, moveis, utensílios e área externa, procedendo a pequenos reparos que se fizerem necessários.

- Executar serviços de copa, preparando e servindo café, lanches e correlatos, conforme orientações da chefia imediata.

- Controlar o estoque de material utilizado no trabalho efetuando a solicitação de reposição ao Departamento competente, quando necessário.

- Proceder à lavação e passarão de lençóis, toalhas, panos de copa e demais peças utilizadas no setor de trabalho de acordo com orientação recebida da chefia imediata.

- Zelar pelo cumprimento das tarefas designadas pela chefia imediata, em conformidade com o local de trabalho a que se está lotado.

- Proceder à limpeza de todas as dependências, móveis e utensílios da escola em que está lotada.

- Fazer a merenda a ser servida às crianças conforme cardápio determinado pela Direção da Escola.

- Distribuir a merenda às crianças durante o intervalo das aulas, observando a sequência da fila e quantidade a ser distribuída.

- Fazer o café a ser distribuído aos professores e visitantes, conforme critérios estabelecidos.

- Abrir a escola para o inicio das atividades e fechar ao final das aulas, responsabilizando-se pelas chaves da Escola.

- Realizar pequenas compras para a escola, a pedido da chefia imediata.

- Realizar limpeza geral da Unidade Básica de Saúde observando normas de assepsia, estabelecida pelo órgão competente.

- Lavar e passar lençóis e toalhas utilizados nos consultórios médicos, observando técnicas de esterilização e assepsia específicos para tal procedimento.

- Realizar serviços de copa na Unidade Básica de Saúde, fazendo café e zelando pelo abastecimento de Água de consumo dos servidores e usuários.

- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

- Preparar Terrenos e canteiros para plantio de mudas e plantas em geral, conforme técnicas específicas.

- Proceder à limpeza e manutenção de canteiros e viveiros, efetuando a capina dos mesmos.

- Realizar a adubação, irrigação e poda de plantas diversas, conforme orientação da chefia imediata.

- Preparar mudas para plantio, visando o reflorestamento e arborização do município.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 1º grau completo.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

- Conhecimentos a nível 1º grau completo.

- Experiência de 06 (seis) meses em trabalho correlato.

- Executa tarefas rotineiras sem variação em seus detalhes.

- Pouca iniciativa é exigida visto que o próprio trabalho impõe uma sequência prévia. Está sujeito a cometer erros no trabalho, no que se refere à limpeza – não limpar os locais determinados e durante e preparação de café e correlatos, exceder no uso de material, o que representará gastos extras à Prefeitura Municipal. Tem sob sua responsabilidade todo material de uso no seu trabalho.

- Estabelece contatos alunos e professores e direção da escola.

- O ocupante de emprego trabalha a maior parte do tempo andando, de pé e por vezes curvados, podendo carregar pesos médios. Este esforço físico pode acarretar fadiga ao final do expediente.

14 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: V

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Proceder à escrituração de documentos pertinentes à vida escolar do aluno, conforme orientação recebida.

- Realizar trabalho de datilografia, mimeografia e reprografia (xerox), conforme solicitação de professores e Direção Escolar.

- Atender pais, alunos, professores e o público em geral, prestando informações e encaminhando solicitações diversas.

- Efetuar o controle de estoque de materiais diversos utilizados pela escola, solicitando a reposição quando necessário.

- Arquivar documentos diversos, conforme orientação prévia observando a utilização e organização do mesmo.

- Preencher formulários diversos, de interesse da escola e do município a partir da orientação prévia.

- Secretariar reuniões da Diretoria e equivalentes, quando determinado pela chefia.

- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Médio completo.

- Digitação.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de Ensino Médio Completo, digitação e experiência de 01 (um) ano a área.

- Executa tarefas rotineiras, mas podem apresentar algum elemento de variedade, o que exige do ocupante iniciativa para executar seu trabalho.

- Tem sobre sua responsabilidade uma máquina de escrever manual, mimeógrafos e material didático utilizado pela secretária escolar.

- Estabelece contatos frequentes com pais, professores e alunos solicitando e prestando informações.

- Está sujeito a cometer erros de datilografia o que comprometerá o trabalho e consequentemente haverá um gasto elevado de materiais.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

15 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS II

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: II

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Proceder à limpeza de estradas retirando entulhos e terras, possibilitando o trânsito adequado de veículos, e o escoamento de águas pluviais.

- Construindo valetas no decorrer das estradas, de forma a viabilizar o escoamento de águas pluviais, de acordo com técnicas estabelecidas.

- Auxiliar no trabalho de construção de pontes e mata-burros, conforme procedimentos determinados pela chefia imediata.

- Carpir estradas, ruas e calçadas de forma a preservar e conservar vias públicas, permitindo o acesso de veículos e pessoas.

- Efetuar a poda de arvores em vias urbanas possibilitando o acesso adequado conforme programa de arborização proposto.

- Realizar o corte de Arvores na área urbana e/ou rural, buscando preservar a segurança de munícipes ou mesmo viabilizar a construção de obras públicas.

- Efetuar a manutenção 0de máquinas de uso no trabalho de acordo coma s determinações e orientações recebidas da chefia imediata.

- Auxiliar no trabalho de construção civil, furando buracos, fazendo massas, concretos e transportando material para ser utilizado na obra.

- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 1º grau incompleto.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS II

- Executa tarefas rotineiras, não apresentando variações em seus detalhes. Tem sob sua responsabilidade equipamentos utilizados no trabalho, como vassouras, pá, tesoura para poda, carrinho de mão, enxada, foice, etc.

- O ocupante de emprego está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho, não acarretando maiores prejuízos. Durante o execução do seu trabalho está sujeito a carregar pesos médios frequentemente.

- Trabalha a maior parte do tempo em pé, curvados, estas variações pode acarretar fadiga ao final do expediente.

15 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: I

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Executar atividades de limpeza e arrumação dos locais de trabalho, sanitários e vestuários, zelando pela conservação do piso, móveis, utensílios e área externa, procedendo a pequenos reparos que se fizerem necessários.

- Executar serviços de copa, preparando e servindo café, lanches e correlatos, conforme orientações da chefia imediata.

- Controlar o estoque de material utilizado no trabalho efetuando a solicitação de reposição ao departamento competente, quando necessário.

- Proceder à lavação e passassão de lençóis, toalhas, panos de copa e demais peças utilizadas no setor de trabalho de acordo com orientação recebida da chefia imediata.

- Zelar pelo cumprimento das tarefas designadas pela chefia imediata, em conformidade com o local de trabalho a que se está lotado.

- Proceder à limpeza de todas as dependências, móveis e utensílios da escola em que está lotada.

- Fazer a merenda a ser servida às crianças conforme cardápio determinado pela Direção da Escola.

- Distribuir a merenda às crianças durante o intervalo das aulas, observando a sequência da fila e quantidade a ser distribuída.

- Fazer o café a ser distribuído aos professores e visitantes, conforme critérios estabelecidos.

- Abrir a escola para o início das atividades e fechar ao final das aulas, responsabilizando-se pelas chaves da Escola.

- Realizar pequenas compras para a escola, a pedido da chefia imediata.

- Realizar limpeza geral da Unidade Básica de Saúde observando normas de assepsia, estabelecida pelo órgão competente.

- Lavar e passar lençois e toalhas utilizados nos consultórios médicos, observando técnicas de esterilização e assepsia específica para tal procedimento.

- Realizar serviços de copa na Unidade Básica de Saúde, fazendo café e zelando pelo abastecimento de água de consumo dos servidores e usuários.

- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

- Preparar terrenos e canteiros para plantio de mudas e plantas em geral, conforme técnicas específicas.

- Proceder à limpeza e manutenção de canteiros e viveiros, efetuando a capina dos mesmos.

- Realizar a adubação, irrigação e poda de plantas diversas, conforme orientação da chefia imediata.

- Preparar mudas para plantio, visando o reflorestamento e arborização do município.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Fundamental Completo.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS

- Conhecimentos do Ensino Fundamental Completo.

- Experiência de 06 (seis) meses em trabalho correlato.

- Executa tarefas rotineiras sem variação em seus detalhes.

- Pouca iniciativa é exigida visto que o próprio trabalho impõe uma sequência prévia.

- Está sujeito a cometer erros no trabalho, no que se refere à limpeza – não limpar os locais determinados e durante e preparação de café e correlatos, exceder no uso de material, o que representará gastos extras à Prefeitura Municipal.

- Tem sob sua responsabilidade todo material de uso no seu trabalho.

- Estabelece contatos alunos e professores e direção da escola.

- O ocupante de emprego trabalha a maior parte do tempo andando, de pé e por vezes curvados, podendo carregar pesos médios. Este esforço físico pode acarretar fadiga ao final do expediente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

16 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE TOPOGRAFIA

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Auxiliar nos trabalhos de marcação de alinhamento e nivelamento para obras em geral.

- Ajudar a fazer levantamento altimétricos e planimétricos, demarcações e localizações de terrenos e loteamentos.

- Auxiliar no alinhamento e numeração das sepulturas e designar os lugares onde devem ser abertas novas covas no cemitério municipal.

- Ajudar a fazer medição, demarcação de levantamentos topográficos, bem como auxiliar nos trabalhos topográficos.

- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 2º grau completo.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE TOPOGRAFIA

- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de 2º grau completo.

- Executa tarefas semi-rotineiras que podem apresentar variações em seus detalhes, o que exigirá do ocupante conhecimento técnicos específicos na área.

- Tem sob sua responsabilidade todo equipamento utilizado no trabalho. Está sujeito a cometer erros nas metragens e/ou cálculo adotado, o que poderá comprometer todo o Projeto ou obra executada.

- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo andando e sentado, sendo o esforço físico e mental frequente, podendo, com isto, acarretar fadiga ao final do expediente.

16 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS II

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: II

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Proceder à limpeza de estradas retirando entulhos e terras, possibilitando o trânsito adequado de veículos, e o escoamento de águas pluviais.

- Construindo valetas no decorrer das estradas, de forma a viabilizar o escoamento de águas pluviais, de acordo com técnicas estabelecidas.

- Auxiliar no trabalho de construção de pontes e mata-burros, conforme procedimentos determinados pela chefia imediata.

- Carpir estradas, ruas e calçadas de forma a preservar e conservar vias públicas, permitindo o acesso de veículos e pessoas.

- Efetuar a poda de árvores em vias urbanas possibilitando o acesso adequado conforme programa de arborização proposto.

- Realizar o corte de árvores na área urbana e/ou rural, buscando preservar a segurança de munícipes ou mesmo viabilizar a construção de obras públicas.

- Efetuar a manutenção de máquinas de uso no trabalho de acordo com as determinações e orientações recebidas da chefia imediata.

- Auxiliar no trabalho de construção civil, furando buracos, fazendo massas, concretos e transportando material para ser utilizado na obra.

- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Fundamental incompleto.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS II

- Executa tarefas rotineiras, não apresentando variações em seus detalhes.

- Tem sob sua responsabilidade equipamentos utilizado no trabalho, como vassouras, pá, tesoura para poda, carrinho de mão, enxada, foice, etc.

- O ocupante de emprego está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho, não acarretando maiores prejuízos.

-Durante a execução do seu trabalho está sujeito a carregar pesos médios frequentemente.

- Trabalha a maior parte do tempo em pé, curvados, estas variações pode acarretar fadiga ao final do expediente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

17 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: BORRACHEIRO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Fazer serviços de borracharia em toda a frota municipal.

- Executar a manutenção de peças e equipamentos de trabalho.

- Executar outras atividades que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 1º grau incompleto.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: BORRACHEIRO

- Conhecimentos básicos adquiridos como Borracheiro.

- Tem sob sua responsabilidade o perfeito funcionamento de pneus dos veículos da frota municipal.

- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho, não acarretando maiores prejuízos.

- Trabalha a maior parte do tempo em pé e curvado. Estas variações podem causar fadiga ao final do expediente.

17 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE TOPOGRAFIA

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Auxiliar nos trabalhos de marcação de alinhamento e nivelamento para obras em geral.

- Ajudar a fazer levantamento altimétricos e planimétricos, demarcações e localizações de terrenos e loteamentos.

- Auxiliar no alinhamento e numeração das sepulturas e designar os lugares onde devem ser abertas novas covas no cemitério municipal.

- Ajudar a fazer medição, demarcação de levantamentos topográficos, bem como auxiliar nos trabalhos topográficos.

- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Médio Completo.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE TOPOGRAFIA

- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de ensino médio completo.

- Executar tarefas semirrotineiras que podem apresentar variações em seus detalhes, o que exigirá do ocupante conhecimento técnicos específicos na área.

- Tem sob sua responsabilidade todo equipamento utilizado no trabalho.

- Está sujeito a cometer erros nas metragens e/ou cálculo adotado, o que poderá comprometer todo o projeto ou obra executada.

- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo andando e sentado, sendo o esforço físico e mental frequente, podendo, com isto, acarretar fadiga ao final do expediente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

18 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: CARPINTEIRO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XI

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Fazer trabalho de construção de pontes e mata-burros, conforme procedimentos determinados.

- Auxiliar no trabalho de construção civil, fazendo o trabalho de madeiramento da obra.

- Efetuar a manutenção de equipamentos de uso no trabalho.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 1º grau incompleto.

- Experiência de 06 (seis) meses na área.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: CARPINTEIRO

- Executa tarefas não rotineiras, apresentando variações em seus detalhes.

- Tem sob sua responsabilidade equipamentos utilizados no trabalho, como martelo, pregos, formões, serrotes, etc.

- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho, não acarretando maiores prejuízos. Durante a execução do seu trabalho está sujeito a carregar peso médio frequentemente.

- Trabalha a maior parte do tempo de pé e curvado e estas variações pode acarretar fadiga física ao final do expediente.

18 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: BORRACHEIRO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Fazer serviços de borracharia em toda a frota municipal.

- Executar a manutenção de peças e equipamentos de trabalho.

- Executar outras atividades que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Fundamental incompleto.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: BORRACHEIRO

- Conhecimentos básicos adquiridos como Borracheiro.

- Tem sob sua responsabilidade o perfeito funcionamento de pneus dos veículos da frota municipal.

- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho, não acarretando maiores prejuízos.

- Trabalha a maior parte do tempo em pé e curvado. Estas variações podem causar fadiga ao final do expediente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

19 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: CONTADOR

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII

JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Exercer o controle contábil da execução do orçamento, em todas as suas fases, procedendo ao empenho prévio das despesas;

- Escriturar, em todas as suas fases, sintética e analiticamente, todos os lançamentos relativos às operações contábeis, em livros próprios, visando demonstrar a receita e despesa;

- Levantar, na época própria, os balanços, contendo todos os quadros demonstrativos, segundo a Lei Federal nº 4.320/64, e demais legislações em vigor, tanto quanto ao ativo e ao passivo, que deverão ser acompanhados de quadros demonstrativos e relações;

- Elaborar, mensalmente, os balancetes do exercício financeiro, bem como os discriminativos de credores;

- Colaborar nas tomadas de contas dos agentes responsáveis, quando for o caso;

- Exercer supervisão constante de todos os serviços de natureza contábil, em qualquer setor da Administração Municipal;

- Executar todas as atividades inerentes ao cargo.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso Superior de Ciências Contábeis.

- Experiência de 01 (um) ano em Contabilidade Pública.

- Digitação

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: CONTADOR

- Executa atividades na maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é frequentemente, podendo acarretar cansaço físico e mental ao ocupante do cargo.

- Executa tarefas pouco rotineiras o que exige do ocupante capacidade da análise, síntese e discernimento para a realização de tarefas. Está sujeito a cometer erros em informações prestadas e em cálculos diversos, o que pode comprometer todo o trabalho.

- Estabelece contatos frequentes com os órgãos diversos da Prefeitura, solicitando e prestando informações.

19 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Preparar os recolhimentos de contribuições sociais e demais encargos incidentes sobre a folha de pagamento.

- Efetuar cálculos e digitar dados para processamento da folha de pagamento, através de sistema informatizado.

- Preparar relatórios com informes sobre tributos federais, para cumprimento das obrigações acessórias.

- Preparar guias para o recolhimento de INSS, PIS, I.R.P.F. e outras retenções na fonte.

- Preparar a RAIS e outros documentos relativos a obrigações acessórias da legislação trabalhista.

- Receber e verificar a documentação e fazer o registro de novos servidores.

- Controlar os exames médicos admissionais, demissionais e periódicos.

- Separar a documentação necessária para instruir processo de reclamação trabalhista.

- Fazer levantamento de débito por ocasião da demissão de servidor.

- Acompanhar os processos trabalhistas, fornecendo todas as informações necessárias para a defesa, indicando representante da Prefeitura, visando garantir os direitos e interesses.

- Acompanhar a legislação trabalhista e assegurar sua correta aplicação.

- Receber e conferir atestados médicos, emitindo guias de retorno ao trabalho e encaminhando-os ao departamento médico.

- Atender os servidores para esclarecimentos diversos em assuntos relacionados com o departamento pessoal.

- Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas para possibilitar a avaliação dos serviços prestados.

- Organizar a elaboração e desenvolvimento da GFIP.

- Organizar a elaboração de fechamento anual, RAIS.

- Incra (CCIR, Certidões etc...)

- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Médio Completo

- Digitação

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS

- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de ensino médio completo.

- Executa tarefas semirrotineiras que podem apresentar variações em seus detalhes, o que exigirá do ocupante conhecimento técnicos específicos na área.

- Tem sob sua responsabilidade todo equipamento utilizado no trabalho.

- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo sentado, sendo o esforço físico e mental frequente, podendo, com isto, acarretar fadiga ao final do expediente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

~~19 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS~~

~~ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA~~

~~SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII~~

~~JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais~~

~~PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos~~

~~PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:~~

~~- Preparar os recolhimentos de contribuições sociais e demais encargos incidentes sobre a folha de pagamento.~~

~~- Efetuar cálculos e digitar dados para processamento da folha de pagamento, através de sistema informatizado.~~

~~- Preparar relatórios com informes sobre tributos federais, para cumprimento das obrigações acessórias.~~

~~- Preparar guias para o recolhimento de INSS, PIS, I.R.P.F. e outras retenções na fonte.~~

~~- Preparar a RAIS e outros documentos relativos a obrigações acessórias da legislação trabalhista.~~

~~- Receber e verificar a documentação e fazer o registro de novos servidores.~~

~~- Controlar os exames médicos admissionais, demissionais e periódicos.~~

~~- Separar a documentação necessária para instruir processo de reclamação trabalhista.~~

~~- Fazer levantamento de débito por ocasião da demissão de servidor.~~

~~- Acompanhar os processos trabalhistas, fornecendo todas as informações necessárias para a defesa, indicando representante da Prefeitura, visando garantir os direitos e interesses.~~

~~- Acompanhar a legislação trabalhista e assegurar sua correta aplicação.~~

~~- Receber e conferir atestados médicos, emitindo guias de retorno ao trabalho e encaminhando-os ao departamento médico.~~

~~- Atender os servidores para esclarecimentos diversos em assuntos relacionados com o departamento pessoal.~~

~~- Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas para possibilitar a avaliação dos serviços prestados.~~

~~- Organizar a elaboração e desenvolvimento da GFIP.~~

~~- Organizar a elaboração de fechamento anual, RAIS.~~

~~- Incra (CCIR, Certidões etc...)~~

~~- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;~~

~~- Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato.~~

~~REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:~~

~~- Ensino Médio Completo~~

~~- Digitação~~

~~ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS~~

~~- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de ensino médio completo.~~

~~- Executa tarefas semirrotineiras que podem apresentar variações em seus detalhes, o que exigirá do ocupante conhecimento técnicos específicos na área.~~

~~- Tem sob sua responsabilidade todo equipamento utilizado no trabalho.~~

~~- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo sentado, sendo o esforço físico e mental frequente, podendo, com isto, acarretar fadiga ao final do expediente.~~

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 113, de 12 de janeiro de 2024.

20 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: CONTÍNUO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: I

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Auxiliar todos os departamentos, fazendo entrega de correspondência e outros serviços rotineiros como envio de mensagens etc.

- Receber e transmitir recados, encaminhar correspondências, deslocar material nas dependências da prefeitura.

- Fazer serviços bancários.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 1º grau

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: CONTÍNUO

- Conhecimentos básicos equivalentes ao 1º Grau incompleto.

- Executa tarefas rotineiras com algum elemento de variedade em seus detalhes o que exige do ocupante capacidade de discernimento para execução de seu trabalho.

- Estabelece contados frequentes, interna e externamente, como representante do poder Público Municipal.

- Executa seu trabalho de pé e andando o que pode acarretar fadiga ao final do expediente.

20 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: CARPINTEIRO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Fazer trabalho de construção de pontes e mata-burros, conforme procedimentos determinados.

- Auxiliar no trabalho de construção civil, fazendo o trabalho de madeiramento da obra.

- Efetuar a manutenção de equipamentos de uso no trabalho.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Fundamental incompleto.

- Experiência de 06 (seis) meses na área.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: CARPINTEIRO

- Executa tarefas não rotineiras, apresentando variações em seus detalhes.

- Tem sob sua responsabilidade equipamentos utilizados no trabalho, como martelo, pregos, formões, serrotes, etc.

- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho, não acarretando maiores prejuízos.

- Durante a execução do seu trabalho está sujeito a carregar peso médio frequentemente.

- Trabalha a maior parte do tempo de pé e curvado e estas variações pode acarretar fadiga física ao final do expediente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

21 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: COVEIRO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: IV

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Zelar pelo asseio e promover a limpeza das dependências do cemitério, sua arborização e embelezamento.

- Notificar à chefia imediata do registro das sepulturas.

- Fiscalizar e acompanhar as inumações e exumações, mediante certidões de óbitos e guias de pagamento de taxas.

- Arrecadar e recolher à Tesouraria, na periodicidade determinada, a importância a qualquer título recebida diretamente no cemitério, procedendo à prestação de contas das importâncias recebidas.

- Zelar pela ordem e respeito no recinto do cemitério.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 1º grau incompleto

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: COVEIRO

- Trabalho a maior parte do tempo de pé e curvado e estas variações pode acarretar fadiga ao final do expediente.

- Executa tarefas rotineiras, não apresentando variações em seus detalhes. Tem sob sua responsabilidade equipamento utilizados no trabalho, como vassoura, pá, tesoura para poda, carrinho de mão, etc.

21 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: CONTADOR

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Exercer o controle contábil da execução do orçamento, em todas as suas fases, procedendo ao empenho prévio das despesas;

- Escriturar, em todas as suas fases, sintética e analiticamente, todos os lançamentos relativos às operações contábeis, em livros próprios, visando demonstrar a receita e despesa;

- Elaborar, mensalmente, os balancetes do exercício financeiro, bem como os discriminativos de credores;

- Colaborar nas tomadas de contas dos agentes responsáveis, quando for o caso;

- Exercer supervisão constante de todos os serviços de natureza contábil, em qualquer setor da Administração Municipal;

- Executar todas as atividades inerentes ao cargo.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso Superior de Ciências Contábeis.

- Experiência de 01 (um) ano em Contabilidade Pública.

- Digitação

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: CONTADOR

- Executa atividades na maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é frequentemente, podendo acarretar cansaço físico e mental ao ocupante do cargo.

- Executa tarefas pouco rotineiras o que exige do ocupante capacidade da análise, síntese e discernimento para a realização de tarefas.

- Está sujeito a cometer erros em informações prestadas e em cálculos diversos, o que pode comprometer todo o trabalho.

- Estabelece contatos frequentes com os órgãos diversos da Prefeitura, solicitando e prestando informações.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

21 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: CONTADOR

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII

JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Exercer o controle contábil da execução do orçamento, em todas as suas fases, procedendo ao empenho prévio das despesas;

- Escriturar, em todas as suas fases, sintética e analiticamente, todos os lançamentos relativos às operações contábeis, em livros próprios, visando demonstrar a receita e despesa;

- Elaborar, mensalmente, os balancetes do exercício financeiro, bem como os discriminativos de credores;

- Colaborar nas tomadas de contas dos agentes responsáveis, quando for o caso;

- Exercer supervisão constante de todos os serviços de natureza contábil, em qualquer setor da Administração Municipal;

- Executar todas as atividades inerentes ao cargo.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso Superior de Ciências Contábeis.

- Experiência de 01 (um) ano em Contabilidade Pública.

- Digitação

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: CONTADOR

- Executa atividades na maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é frequentemente, podendo acarretar cansaço físico e mental ao ocupante do cargo.

- Executa tarefas pouco rotineiras o que exige do ocupante capacidade da análise, síntese e discernimento para a realização de tarefas.

- Está sujeito a cometer erros em informações prestadas e em cálculos diversos, o que pode comprometer todo o trabalho.

- Estabelece contatos frequentes com os órgãos diversos da Prefeitura, solicitando e prestando informações.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 82, de 03 de dezembro de 2021.

22 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: DESENHISTA TÉCNICO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Executar trabalhos de desenhos arquitetônicos diversos conforme solicitação da chefia imediata, utilizando-se de técnicas específicas.

- Realizar desenhos de plantas baixas, a partir de informações técnicas recebidas, desenvolvendo-se o projeto solicitado.

- Interpretar desenhos técnicos prestando informações necessárias, quando solicitado, pela chefia imediata.

- Zelar pela adequada utilização do material solicitando a devida reposição, quando necessário.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso técnico de desenho arquitetônico, equivalente a 2º grau.

- Conhecimentos comprovados do programa Auto CAD.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: DESENHISTA TÉCNICO

- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos no 2º grau completo.

- Executa tarefas semi-rotineiras, que podem apresentar variações em seus detalhes. Está sujeito a cometer erro na metragem adotada, o que poderá comprometer todo projeto ou obra executada.

- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é frequente, podendo com isto acarretar fadiga física ao final do expediente.

22 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: CONTÍNUO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: I

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Auxiliar todos os departamentos, fazendo entrega de correspondência e outros serviços rotineiros como envio de mensagens etc.

- Receber e transmitir recados, encaminhar correspondências, deslocar material nas dependências da prefeitura.

- Fazer serviços bancários.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Fundamental incompleto

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: CONTÍNUO

- Conhecimentos básicos equivalentes ao ensino fundamental incompleto.

- Executa tarefas rotineiras com algum elemento de variedade em seus detalhes o que exige do ocupante capacidade de discernimento para execução de seu trabalho.

- Estabelece contados frequentes, interna e externamente, como representante do poder público municipal.

- Executa seu trabalho de pé e andando o que pode acarretar fadiga ao final do expediente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

23 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ELETRICISTA

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: X

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Execução das instalações de máquinas e motores.

- Execução das instalações elétricas prediais de luz e força, em baixa tensão, constate de montagem de medidor de energia (padrão).

- Montagem e instalação de quadro de distribuição de circuitos.

- Montagem de circuitos elétricos de iluminações incandescente, fluorescente e vapor de mercúrio, tomadas, interruptores, chaves magnéticas, entre outros.

- Revisão periódica e manutenção das instalações elétricas em prédios municipais e de outros poderes conveniados com o município.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 1º grau incompleto

- Experiência de 01 (um) ano na área.

- Conhecimento da utilização de materiais na execução das instalações elétricas.

- Conhecimento necessário para pleno entendimento na leitura dos projetos.

- Conhecimento da utilização de materiais na execução das instalações hidráulicas e sanitárias.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ELETRICISTA

- Executa tarefas que envolvem riscos e acidentes relativamente à instalação e manutenção da rede de energia elétrica.

- Executa tarefas que exige conhecimento da atividade hidráulica.

- Na execução das tarefas o servidor está sujeito a sofrer cansaço físico provocando às vezes fadiga.

23 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: CONTROLADOR INTERNO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Poder Executivo, com vistas à ampliação regular e à utilização racional dos recursos e bens públicos;

- Elaborar, apreciar e submeter ao Prefeito Municipal, estudos, propostas de diretrizes, programas e ações que objetivem a racionalização da execução da despesa e o aperfeiçoamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;

- Acompanhar a execução física e financeira dos projetos e atividades, bem como da aplicação sob qualquer forma, dos recursos públicos;

- Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Prefeitura Municipal;

- Comprovar a legalidade dos atos administrativos do Poder Executivo;

- Subsidiar os responsáveis pela elaboração de planos, orçamentos e programação financeira, com informações e avaliações relativas à gestão da Prefeitura Municipal.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso Superior em Direito ou Ciências Contábeis, Administração ou Economia e registro no órgão competente.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: CONTROLADOR INTERNO

- Executa atividades na maior parte do tempo sentado.

- As atividades exercidas podem gerar cansaço físico e mental ao ocupante do cargo.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

24 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENFERMEIRO (a)

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII

JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Desenvolver atividades pertinentes à enfermagem em postos de Saúde do Município, conforme diretrizes traçadas pelo órgão competente.

- Proceder ao acompanhamento e avaliação do trabalho executado pelas auxiliares de enfermagem, visando o adequado atendimento à população.

- Propor e desenvolver programas de treinamento de agentes de saúde, visando o desenvolvimento profissional dos serviços da área de saúde.

Coordenar e acompanhar a realização de campanhas de saúde promovidas pelo município ou por órgãos ligados a instancia Federal.

- Propor e desenvolver programas de saúde promovidos pelo município ou órgãos ligados a instancia Federal.

- Propor e desenvolver programas de saúde pública de acordo com diretrizes adotadas pelo município.

- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso Superior em Enfermagem

- Registro no órgão competente.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ENFERMEIRO (a)

- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de Enfermagem e registro no órgão competente.

- Executa tarefas rotineiras, o que exige iniciativa do ocupante do emprego para o desempenho de suas tarefas. Tem sob sua responsabilidade todo instrumental, materiais, equipamentos e medicamentos de uso na Unidade Básica de Saúde. Estabelece contatos frequentes com Médicos, auxiliares de saúde e usuários dos serviços.

O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.

24 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: COVEIRO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: IV

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Zelar pelo asseio e promover a limpeza das dependências do cemitério, sua arborização e embelezamento.

- Notificar à chefia imediata do registro das sepulturas.

- Fiscalizar e acompanhar as inumações e exumações, mediante certidões de óbitos e guias de pagamento de taxas.

- Zelar pela ordem e respeito no recinto do cemitério.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Fundamental incompleto

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: COVEIRO

- Trabalho a maior parte do tempo de pé e curvado e estas variações pode acarretar fadiga ao final do expediente.

- Executa tarefas rotineiras, não apresentando variações em seus detalhes.

- Tem sob sua responsabilidade equipamentos utilizado no trabalho, como vassoura, pá, tesoura para poda, carrinho de mão, etc.

- O ocupante de emprego está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho, não acarretando maiores prejuízos.

- Durante a execução do seu trabalho está sujeito a carregar pesos médios frequentemente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

25 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENGENHEIRO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII

JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Projetar e executar a sinalização de vias e logradouros públicos.

- Promover a execução de projetos de ajardinamento de praças e canteiros centrais.

- Elaboração e execução de projetos paisagísticos.

- Executar tarefas técnicas de engenharia que se fizerem necessárias ao desempenho das atribuições do serviço.

- Aprovação de projetos arquitetônicos, membramentos e desmembramento de terrenos.

- Fiscalizar obras públicas.

- Emitir certidões técnicas de engenharia.

- Projetar obras públicas municipais.

- Proceder à composição de cursos para a elaboração do orçamento em cada projeto das obras públicas municipais.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso Superior em Engenharia.

- Registro no órgão competente.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ENGENHEIRO

- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de Engenharia e inscrição no órgão competente.

- Executa tarefas semi-rotineiras, que podem apresentar variações em seus detalhes, o que exigirá do ocupante do emprego conhecimento técnicos específicos na área.

- Tem sob sua responsabilidade todo o equipamento utilizado no trabalho. Está sujeito a cometer erros de cálculos, o que poderá comprometer todo o projeto ou obra executada.

- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é frequente, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente.

25 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: DESENHISTA TÉCNICO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Executar trabalhos de desenhos arquitetônicos diversos conforme solicitação da chefia imediata, utilizando-se de técnicas específicas.

- Realizar desenhos de plantas baixas, a partir de informações técnicas recebidas, desenvolvendo-se o projeto solicitado.

- Interpretar desenhos técnicos prestando informações necessárias, quando solicitado, pela chefia imediata.

- Zelar pela adequada utilização do material solicitando a devida reposição, quando necessário.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso técnico de desenho arquitetônico, equivalente ao ensino médio.

- Conhecimentos comprovados do programa Auto CAD.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: DESENHISTA TÉCNICO

- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos no ensino médio completo.

- Executa tarefas semirrotineiras, que podem apresentar variações em seus detalhes.

- Está sujeito a cometer erro na metragem adotada, o que poderá comprometer todo projeto ou obra executada.

- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é frequente, podendo com isto acarretar fadiga física ao final do expediente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

26 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL DE OBRAS

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Inspecionar obras particulares em execução.

- Verificar o fiel cumprimento dos requisitos técnicos estabelecidos em Lei.

- Vistoriar obras particulares concluídas.

- Emitir intimações para construção de muros e passeios.

- Comunicar ao departamento ou ao superior competente, irregularidades verificadas, orientar ao público sobre a observância de normas físicas pertinentes.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 2º grau completo.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: FISCAL DE OBRAS

- Conhecimentos básicos equivalentes ao 2º grau completo.

- Executa tarefas rotineiras, com algum elemento de variedade em seus detalhes, o que exige do ocupante do emprego capacidade de discernimento para execução de seu trabalho.

- Estabelece contatos frequentes, interna e externamente, como representante do poder Público Municipal.

- Tem sob sua responsabilidade todo material usado no trabalho. Está sujeito a cometer erros durante a fiscalização, o que pode acarretar prejuízo para a Prefeitura Municipal. O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo em pé e andando, o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.

26 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ELETRICISTA

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: X

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Execução das instalações de máquinas e motores.

- Execução das instalações elétricas prediais de luz e força, em baixa tensão, constate de montagem de medidor de energia (padrão).

- Montagem e instalação de quadro de distribuição de circuitos.

- Montagem de circuitos elétricos de iluminações incandescente, fluorescente e vapor de mercúrio, tomadas, interruptores, chaves magnéticas, entre outros.

- Revisão periódica e manutenção das instalações elétricas em prédios municipais e de outros poderes conveniados com o município.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Fundamental Incompleto

- Experiência de 01 (um) ano na área.

- Conhecimento da utilização de materiais na execução das instalações elétricas.

- Conhecimento necessário para pleno entendimento na leitura dos projetos.

- Conhecimento da utilização de materiais na execução das instalações hidráulicas e sanitárias.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ELETRICISTA

- Executa tarefas que envolvem riscos e acidentes relativamente à instalação e manutenção da rede de energia elétrica.

- Executa tarefas que exige conhecimento da atividade hidráulica.

- Na execução das tarefas o servidor está sujeito a sofrer cansaço físico provocando às vezes fadiga.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

27 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Promover diligências com o objetivo de evitar sonegação e fraude no pagamento de tributos municipais, fazendo cumprir a legislação vigente.

- Promover a fiscalização do comércio eventual ou ambulante, dos estabelecimentos comerciais, industriais e similares aplicando a legislação pertinente a atuando quando necessário.

- Providenciar notificações, intimações, auto de infração, bem como promover a aplicação de multas e de locais fiscalizados, quando necessário.

- Orientar os contribuintes no cumprimento de suas obrigações fiscais, segundo normas estabelecidas.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 2º grau completo.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: FISCAL DE OBRAS

- Conhecimentos básicos equivalentes ao 2º grau completo.

- Executa tarefas rotineiras, com algum elemento de variedade em seus detalhes, o que exige do ocupante do emprego capacidade de discernimento para execução de seu trabalho.

- Estabelece contatos frequentes, interna e externamente, como representante do poder Público Municipal.

- Tem sob sua responsabilidade todo material usado no trabalho. Está sujeito a cometer erros durante a fiscalização o que pode acarretar prejuízo financeiro para a Prefeitura Municipal. O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo em pé e andando, o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.

27 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENCARREGADO DO SETOR DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Controle e acompanhamento da relação entre programação/produção/faturamento

- Autorização das internações e dos procedimentos especializados de alta complexidade: os fluxos devem facilitar o acesso dos usuários sem prejuízo do monitoramento adequado da produção e faturamento dos serviços;

- Controle da PPI assistencial

- Instituir instrumentos de acompanhamento do atendimento a população própria e a de referência;

- Controle dos serviços e dos usuários, completo e atualizado permanente, de forma a constituir base segura para o processo de programação e organização da assistência;

- Controle do acesso assistencial.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Médio Completo.

- Digitação

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ENCARREGADO DO SETOR DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE

- Executa atividades na maior parte do tempo sentado, realiza viagens de interesse do município.

- As atividades exercidas podem gerar cansaço físico e mental ao ocupante do cargo.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

28 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL SANITÁRIO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Providenciar notificações, intimações, auto de infração de locais fiscalizados, quando necessário.

- Proceder à inspeção e a fiscalização de comércios alimentícios, efetuando a vigilância sanitária do município.

- Orientar os comerciantes e munícipes em geral no cumprimento de suas obrigações perante as condições sanitárias adequadas segundo normas estabelecidas pelo Ministério de Saúde e similares.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 2º grau completo.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: FISCAL SANITÁRIO

- Conhecimentos básicos equivalentes ao 2º grau completo.

- Executa tarefas rotineiras, com algum elemento de variedade em seus detalhes, o que exige do ocupante do emprego capacidade de discernimento para execução de seu trabalho.

- Estabelece contatos frequentes, interna e externamente, como representante do poder Público Municipal.

- Tem sob sua responsabilidade todo material usado no trabalho. Está sujeito a cometer erros durante a fiscalização, o que pode acarretar prejuízo financeiro para a Prefeitura Municipal. O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo de Pé e andando, o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.

28 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar e atualizar os cadastros do IPTU, ISS com os seus registros e ITBI;

- Coordenar e executar os lançamentos dos tributos de competência do Município;

- Implantar e implementar o Cadastro da Dívida Ativa do Município;

- Implementar o acompanhamento da receita própria, bem como das receitas de transferências governamentais;

- Prover, com os meios necessários, os trabalhos de fiscalização aos contribuintes em observância ao cumprimento da legislação tributária;

- Criar, coordenar a executar projetos que objetivem incrementar a receita tributária do município.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Médio Completo.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO

- Executa atividades na maior parte do tempo sentado.

- As atividades exercidas podem gerar cansaço físico e mental ao ocupante do cargo.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 76, de 06 de outubro de 2020.

29 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: INSPETOR DE ALUNOS

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: VII

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Orientar a formação de atitudes e hábitos de higiene pessoal e ambiental, conforme diretrizes da escola.

- Desenvolver trabalhos de educação sanitária e alimentar da comunidade escolar, de acordo com a orientação recebida da chefia imediata.

- Realizar trabalhos de orientações de alunos, mantendo a disciplina e controle da movimentação destes nas dependências das escolas.

- Auxiliar na realização de atividades escolares, sociais, esportivas, comemorações cívicas e outras solenidades promovidas pela escola, conforme determinação da chefia imediata.

- Colaborar na manutenção da disciplina geral da escola, assegurando o bom andamento dos trabalhos, controlando a entrada e saída de alunos.

- Zelar pela conservação do patrimônio da escola sob sua guarda, solicitando a devida manutenção quando necessário.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 2º grau completo – Curso Técnico em Magistério.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: INSPETOR DE ALUNOS

- Conhecimentos básicos equivalentes ao 2º grau completo - Curso Técnico em Magistério.

- Executa tarefas semi-rotineiras e que podem apresentar variações em seus detalhes.

- Estabelece contatos frequentes com Diretores Escolares, alunos, servidores e pais, para desenvolver o seu trabalho.

- Está sujeito a cometer erros ao manter a disciplina na escola, podendo ser descortês com alunos.

- Tem sob sua responsabilidade todo patrimônio predial da Escola evitando a depredação por parte dos alunos.

- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo em pé e andando, e essa variação de posições pode acarretar fadiga física ao final do expediente.

29 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENCARREGADO DO SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Elaborar minutas de editais nas diversas modalidades de licitação, sempre atendendo a legislação em vigência;

- Elaborar minutas de contratos administrativos de Prestação de Serviços, Execução de Obras e Locações diversas, sempre obedecendo aos princípios da legislação pertinente;

- Dispensar tratamento idêntico a todos os interessados em participar dos processos licitatórios realizados pela administração;

- Elaborar e manter sempre atualizado o rol de licitações, onde constem todos os processos licitatórios realizados pela administração;

- Promover todas as publicações necessárias à validade dos atos administrativos na imprensa oficial exigíveis pela legislação vigente;

- Acompanhar todos os processos licitatórios promovendo o arquivamento de novos documentos tais como: Empenhos e Notas Fiscais;

- Numerar todos os processos licitatórios até o seu encerramento definitivo;

- Auxiliar a Comissão Permanente de Licitação, prestando todas as informações necessárias para que o processo cumpra todos os princípios básicos da Lei de Licitações;

- Auxiliar o Setor de Compras da Administração, visando desta forma impedir o fracionamento das compras e/ou contratações, e até mesmo a realização de compras e/ou contratação sem o devido processo licitatório;

- Preparar, organizar e enviar todas as informações solicitadas pelos órgãos fiscalizadores quer seja através de IN, quer seja por solicitação escrita conforme o caso;

- Auxiliar na realização quando necessário e com amparo legal, procedimentos licitatórios nas modalidades de dispensa e inexigibilidade;

- Elaborar Termos Aditivos a Contratos Administrativos, sempre obedecendo à legislação vigente;

- Elaborar Extratos de Contratos e Termos Aditivos, bem como providenciar sua publicação na imprensa oficial;

- Elaborar Rescisão Contratual quando necessário, obedecendo a Legislação Vigente.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Médio Completo.

- Digitação

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ENCARREGADO DO SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATO

- Executa atividades na maior parte do tempo sentado.

- As atividades exercidas podem gerar cansaço físico e mental ao ocupante do cargo.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 95, de 21 de setembro de 2022.

30 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: MECÂNICO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: X

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Fazer conserto e manutenção da frota municipal.

- Efetuar a manutenção de peças e equipamentos de uso no trabalho.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 1º grau incompleto

– Curso Técnico específico na área.

- Experiência comprovada de 01 (um) ano.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: MECÂNICO

- Conhecimentos básicos adquiridos no Curso Técnico de Mecânico.

- Tem sob sua responsabilidade o perfeito funcionamento dos veículos da frota municipal, bem como peças e acessórios de uso no trabalho.

- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho, não acarretando maiores prejuízos.

- Trabalha a maior parte do tempo em pé e curvado. Essas variações podem causar fadiga física ao final do expediente.

30 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENFERMEIRO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Desenvolver atividades pertinentes à enfermagem em postos de saúde e unidade básica de saúde do município, conforme diretrizes traçadas pelo órgão competente.

- Proceder ao acompanhamento e avaliação do trabalho executado pelas auxiliares de enfermagem, visando o adequado atendimento à população.

- Propor e desenvolver programas de treinamento de agentes de saúde, visando o desenvolvimento profissional dos serviços da área de saúde.

- Coordenar e acompanhar a realização de campanhas de saúde promovidas pelo município ou por órgãos ligados a instância federal.

- Propor e desenvolver programas de saúde promovidos pelo município ou órgãos ligados a instância federal.

- Propor e desenvolver programas de saúde pública de acordo com diretrizes adotadas pelo município.

- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso Superior em Enfermagem.

- Registro no órgão competente.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ENFERMEIRO

- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de Enfermagem e registro no órgão competente.

- Executa tarefas rotineiras, o que exige iniciativa do ocupante do emprego para o desempenho de suas tarefas.

- Tem sob sua responsabilidade todo instrumental, materiais, equipamentos e medicamentos de uso na Unidade de Atendimento Imediato e Postos de Saúde.

- Estabelece contatos frequentes com médicos, auxiliares de saúde e usuários dos serviços.

- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

31 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII

JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Prestação de assistência médica à população

- Prover o estudo de incidência de moléstias no município, identificar as causas e tomar as medidas cabíveis no limite da sua competência.

- Promover o encaminhamento de doentes mentais e desvalidos.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso especifico na área

- Registro no órgão competente.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: MÉDICO

- Executar tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, exige, portanto, capacidade de discernimento, análise e iniciativa do ocupante na realização de suas tarefas.

- Tem sob sua responsabilidade equipamentos médicos e materiais utilizados no seu tr0abalho. Estabelece contatos frequentes com servidores, chefia e população em geral para a execução de seu trabalho.

- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros ao prescrever receitas, indicando medicamentos contra-indicados. Tais erros poderão ser fatais ao paciente.

- Trabalha a maior parte do tempo sentado, sendo os esforços físico e mental frequentes.

31 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENFERMEIRO DO PSF/ESF

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Elaborar plano de enfermagem a partir do levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes;

-Planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência;

- Desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde e no atendimento aos pacientes e doentes;

- Coletar e analisar dados sóciossanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde;

- Estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis;

- Realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios;

- Supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe;

- Coordenar as atividades de vacinação;

- Elaborar as escalas mensais de trabalho e supervisionar a escala de serviço diário de pessoal de enfermagem para as atividades internas e externas;

- Realizar atenção a saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;

- Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão, solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços;

- Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;

- Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS em conjunto com os outros membros da equipe;

- Contribuir, participar, e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe; e

- Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso superior em Enfermagem;

- Registro no órgão competente.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ENFERMEIRO DO PSF/ESF

- Compreende os cargos que se destinam a planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem em Unidades Básicas de Saúde, Postos de Saúde, escolas e creches municipais, bem como participar da elaboração de programas de saúde pública e Estratégia da Saúde da Família – ESF.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

32 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: MOTORISTA

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: VII

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Dirigir veículos pesados, efetuando o transporte de servidores, alunos e materiais para o Município, entre outros, observando as normas de segurança no trânsito.

- Verificar as condições do veículo antes da sua utilização, conferindo o combustível, nível de óleo e outros aspectos correlatos.

- Zelar pelo funcionamento, abastecimento, limpeza e conservação dos veículos, providenciando o serviço especializado, quando necessário.

- Recolher o veículo após o serviço, estacionando-o em local estabelecido.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 1º grau completo.

- Experiência de 01 (Um) ano na área.

- Carteira de Habilitação categoria “D”

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: MOTORISTA

- Conhecimentos básicos equivalentes ao 1º grau completo

- Executar tarefas rotineiras com alguns elementos de variedade. Exige do servidor iniciativa, quando em situações de perigo, dirigindo veículos. Utiliza, no desempenho de suas tarefas automóveis e utilitários.

- Imprudência e mau uso dos veículos podem provocar danos consideráveis ao patrimônio do Município.

- Trabalha a maior parte do tempo sentado, é exigida atenção constante para dirigir o que pode acarretar fadiga física no final do expediente.

32 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENGENHEIRO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Projetar e executar a sinalização de vias e logradouros públicos.

- Promover a execução de projetos de ajardinamento de praças e canteiros centrais.

- Elaboração e execução de projetos paisagísticos.

- Executar tarefas técnicas de engenharia que se fizerem necessárias ao desempenho das atribuições do serviço.

- Aprovação de projetos arquitetônicos, membramentos e desmembramento de terrenos.

- Fiscalizar obras públicas.

- Emitir certidões técnicas de engenharia.

- Projetar obras públicas municipais.

- Proceder à composição de custos para a elaboração do orçamento em cada projeto das obras públicas municipais.

- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso Superior em Engenharia.

- Registro no órgão competente.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ENGENHEIRO

- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de Engenharia e inscrição no órgão competente.

- Executa tarefas semirrotineiras, que podem apresentar variações em seus detalhes, o que exigirá do ocupante do emprego conhecimento técnicos específicos na área.

- Tem sob sua responsabilidade todo o equipamento utilizado no trabalho.

- Está sujeito a cometer erros de cálculos, o que poderá comprometer todo o projeto ou obra executada.

- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é frequente, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

33 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ODONTÓLOGO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII

JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Prevenir, diagnosticar e tratar das enfermidades e afecções dos dentes e da boca de munícipes que procuram pelo serviço odontológico da Prefeitura Municipal.

- Ministrar diversas formas de tratamentos cirúrgicos, medicamentosos e de outra natureza para as doenças e afeções dos dentes de munícipes.

- Elaborar a aplicar medidas de caráter público, para diagnosticar e melhorar as condições de higiene dentária e bucal das pessoas que procuram pelo atendimento nas Unidades Básicas de Saúde da Prefeitura.

- Sugerir, promover e coordenar programas de saúde bucal preventiva, para serem desenvolvidos nos diferentes níveis sociais ou órgãos do município.

- Acompanhar, verificar e orientar a limpeza geral do consultório odontológico e a assepsia do instrumental utilizado.

- Solicitar a reposição periódica de material de consumo, conforme normas estabelecidas.

- Preencher fichas individuais dos pacientes e relatórios mensais do trabalho realizado.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Nível Superior de Odontologia.

- Registro no órgão competente.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ODONTÓLOGO

- Conhecimentos básicos adquiridos em nível superior de Odontologia e inscrição no órgão competente.

- Executar tarefas que seguem uma rotina definida, mas que pode apresentar variações em seus detalhes o que exige iniciativa do ocupante para desempenho de suas funções. O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros quanto aos procedimentos utilizados e os materiais empregados, o que pode acarretar prejuízo de material à Prefeitura Municipal e ao paciente a perda de dentes que não poderão ser repostos.

- Tem sob sua responsabilidade os equipamentos e os materiais utilizados no seu trabalho. Estabelece contatos frequentes com servidores, chefia e munícipes que procuram pelo atendimento odontológico.

- Trabalha a maior parte do tempo sentado e curvado, o que pode acarretar fadiga física no final do expediente. O esforço visual e mental é frequente.

33 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: FARMACÊUTICO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Execução de tarefas diversas relacionadas com a composição e o fornecimento de medicamentos e outros preparados químicos.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso Superior de Farmácia, com registro no respectivo Conselho Regional.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: FARMACÊUTICO

- Analisa e manipula substâncias, materiais e produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais, baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender as receitas médicas, odontológicas e veterinárias.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

34 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: X

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Operar motoniveladora (patrol), retroescavadeira, pá carregadeira, trator de esteira e outras máquinas conforme técnicas específicas.

- Executar trabalhos de terraplenagem, de abertura de estradas, ruas e avenidas, levantamento de cascalho, desmatamento de demais serviços utilizados na construção e conservação de logradouros e estradas.

- Verificar as condições gerais da máquina, quanto a combustível, nível de óleo e mecânica, solicitando reparos, quando necessário.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 1ºgrau incompleto

- Experiência de 01 (um) ano na área.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA

-Exige-se do candidato experiência de 01 (um) ano na área e que seja alfabetizado.

- Executar tarefas rotineiras com algumas variações em seus detalhes. Alguma iniciativa é exigida para o desempenho de suas funções.

- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros na operação das máquinas o que pode acarretar prejuízo materiais à Prefeitura Municipal

- O ocupante do cargo está sujeito à poeira e ruídos pelo desempenho de suas tarefas.

- Trabalha a maior parte do tempo sentado, sendo a atenção visual e mental frequentes, devido aos comandos exigidos pela máquina.

34 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL DE OBRAS

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Inspecionar obras particulares em execução.

- Verificar o fiel cumprimento dos requisitos técnicos estabelecidos em Lei.

- Vistoriar obras particulares concluídas.

- Vistoriar e conferir imóveis (edificados ou não), prestar informações para expedição de alvará de construção, de autorização de desdobro, de unificação, de anexação de terrenos, de transferências de alvarás, de habite-se e de certidões de obras;

- Acompanhar e vistoriar obras com alvarás expedidos, conferindo com os projetos e memoriais descritivos aprovados pelo órgão próprio;

- Percorrer as vias públicas e fiscalizar quadras e lotes, detectando obras que não possuem o respectivo alvará de construção ou reconstrução;

- Emitir intimações para construção de muros e passeios;

- Embargar obras que não estiverem licenciadas por alvará de construção ou que estiverem em desacordo com o projeto autorizado;

- Acompanhar arquitetos e engenheiros nas inspeções e vistorias realizadas em sua área de competência e atuação;

- Comunicar ao departamento ou ao superior competente sobre irregularidades verificadas, orientar ao público sobre a observância de normas físicas pertinentes;

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Médio completo.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: FISCAL DE OBRAS

- Conhecimentos básicos equivalentes ao Ensino Médio completo.

- Executa tarefas rotineiras, com algum elemento de variedade em seus detalhes, o que exige do ocupante do emprego capacidade de discernimento para execução de seu trabalho.

- Estabelece contatos frequentes, interna e externamente, como representante do poder público municipal.

- Tem sob sua responsabilidade todo material usado no trabalho. Está sujeito a cometer erros durante a fiscalização, o que pode acarretar prejuízo para a Prefeitura Municipal.

- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo em pé e andando, o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

35 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERÁRIO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: II

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Proceder à limpeza de estradas retirando entulhos e terras, possibilitando o trânsito adequado de veículos, e o escoamento adequado de águas pluviais.

- Construir valetas no decorrer das estradas, de forma a viabilizar o escoamento de águas pluviais, de acordo com técnicas estabelecidas.

- Carpir estradas, ruas e calçadas de forma a preservar e conservar vias públicas, permitindo o acesso de veículos e pessoas.

- Efetuar a poda de arvores em vias urbanas possibilitando o acesso adequado conforme programa de arborização proposto.

- Realizar o corte de árvores na área urbana e/ou rural, buscando preservar a segurança de munícipes ou mesmo viabilizar a construção de obras públicas.

- Efetuar a manutenção de máquinas de uso no trabalho de acordo com as determinações e orientações recebidas da chefia imediata.

- Auxiliar no trabalho de construção civil, furando buracos, fazendo massas, concretos e transportando material para ser utilizado no obra.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 1ºgrau incompleto

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: OPERÁRIO

- Executar tarefas rotineiras, não apresentando variações em seus detalhes. Tem sob sua responsabilidade equipamentos no trabalho, como vassoura, pá, tesoura para poda, carrinho de mão, enxada, foice, etc.

- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho. Durante a execução do seu trabalho está sujeito a carregar pesos médios frequentemente.

- Trabalha a maior parte do tempo em pé, curvado e andando e essas variações podem acarretar fadiga física ao final do expediente.

35 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Promover diligências com o objetivo de evitar sonegação e fraude no pagamento de tributos municipais, fazendo cumprir a legislação vigente.

- Promover a fiscalização do comércio eventual ou ambulante, dos estabelecimentos comerciais, industriais e similares aplicando a legislação pertinente a atuando quando necessário.

- Providenciar notificações, intimações, auto de infração, bem como promover a aplicação de multas e de locais fiscalizados, quando necessário.

- Orientar os contribuintes no cumprimento de suas obrigações fiscais, segundo normas estabelecidas.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Médio Completo.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO

- Conhecimentos básicos equivalentes ao Ensino Médio Completo.

- Executa tarefas rotineiras, com algum elemento de variedade em seus detalhes, o que exige do ocupante do emprego capacidade de discernimento para execução de seu trabalho.

- Estabelece contatos frequentes, interna e externamente, como representante do poder público municipal.

- Tem sob sua responsabilidade todo material usado no trabalho.

- Está sujeito a cometer erros durante a fiscalização o que pode acarretar prejuízo financeiro para a Prefeitura Municipal.

- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo em pé e andando, o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

36 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: PEDREIRO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Executar trabalho de construção civil, conforme determinações recebidas de chefes e técnicos responsáveis pelo obra.

- Executar a construção e reforma de sedes públicas, galerias pluviais, redes de esgoto, pontes e meio fio, conforme solicitação da chefia imediata.

- Controlar o gasto de material utilizado na obra, solicitando a devida reposição, quando necessário.

- Orientar o trabalho desenvolvido pelos serventes de pedreiro, quando for o caso, zelando pela racionalização de materiais e pelo cumprimento fiel do projeto da obra.

- Proceder ao assentamento de mata-burros, conforme tipo e a técnica a ser adotada.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 1ºgrau incompleto

- Experiência na área.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: PEDREIRO

- Experiência na área e ser alfabetizado.

- Executar tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, o que exige do ocupante conhecimento técnico para executá-las.

- Tem sob sua responsabilidade os equipamentos utilizados na execução de seu trabalho.

- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros durante a execução de suas tarefas, o que pode apresentar prejuízos materiais à Prefeitura Municipal.

- Estabelece contatos com chefias e servidores para realização do projeto da obra.

- No seu trabalho está sujeito a poeira e umidade e se faz necessário o uso de luvas, botas de borrachas e capacete.

- Trabalha a maior parte do tempo em pé, curvado e andando; essas variações de posições podem acarretar fadiga física ao final do expediente.

36 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL SANITÁRIO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Providenciar notificações, intimações, auto de infração de locais fiscalizados, quando necessário.

- Proceder à inspeção e a fiscalização de comércios alimentícios, efetuando a vigilância sanitária do município.

- Orientar os comerciantes e munícipes em geral no cumprimento de suas obrigações perante as condições sanitárias adequadas segundo normas estabelecidas pelo Ministério de Saúde e similares.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Médio completo.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: FISCAL SANITÁRIO

- Conhecimentos básicos equivalentes ao Ensino Médio completo.

- Executa tarefas rotineiras, com algum elemento de variedade em seus detalhes, o que exige do ocupante do emprego capacidade de discernimento para execução de seu trabalho.

- Estabelece contatos frequentes, interna e externamente, como representante do poder Público Municipal.

- Tem sob sua responsabilidade todo material usado no trabalho.

- Está sujeito a cometer erros durante a fiscalização, o que pode acarretar prejuízo financeiro para a Prefeitura Municipal.

- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

37 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROFESSOR I (PRÉ-ESCOLAR E 1ª À 4ª SÉRIE)

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: VII

JORNADA DE TRABALHO: 24 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Regência de classe para as quatro primeiras séries do ensino fundamental, maternal, jardim e pré-escolar da rede Municipal de Ensino, de acordo com técnicas didático-pedagógicas especificas.

- Elaborar programas e planos de aulas a serem desenvolvidos durante as aulas.

- Controlar e avaliar o rendimento escolar do aluno, através de técnicas pedagógicas especificas, procedendo à programação e aplicação de recuperação dos alunos.

- Participar de reuniões da escola, de cursos de autoaprimoramento promovido pela Secretaria de Educação e Cultura.

- Desenvolver trabalhos referentes à pesquisa educacional, ao aprimoramento do processo ensino-aprendizagem e à ação educacional.

- Participar de programas comunitários e eventos promovidos pela escola.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 2ºgrau completo – Curso Técnico em Magistério.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: PROFESSOR I (PRÉ-ESCOLAR E 1ª À 4ª SÉRIE)

- Conhecimentos básicos adquiridos em segundo grau completo – Curso Técnico em Magistério.

- Executar tarefas pouco rotineiras, exigindo de seu ocupante capacidade de discernimento, iniciativa e criatividade para elaboração do plano de aula. Tem sob sua responsabilidade todo material didático-pedagógico utilizado em seu trabalho. Está sujeito a cometer erros em correção e transcrição de notas de alunos para o diário, o que poderá comprometer a vida escolar do educando.

- Trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, onde o esforço visual e mental é frequente, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente.

37 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISIOTERAPEUTA

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Responsável pela assistência aos portadores de distúrbios físicos com diagnóstico, tratamento, prevenção e reabilitação dessas funções;

- Responsável pelo diagnóstico, prevenção e tratamento dos distúrbios físicos;

- Assessoria e consultoria a Secretaria Municipal de Saúde, nos locais indicados pela secretaria;

- Elaboração de planejamento realizado em conjunto com orientadores pedagógicos;

- Participação, em caráter profilático, junto a professores na preparação de crianças para alfabetização na prevenção de problemas futuros.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso superior de Fisioterapia, com registro no órgão competente.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: FISIOTERAPEUTA

-Executa tarefas em contato com crianças portadoras de deficiência física.

-Está sujeito a sofrer contaminação por agentes orgânicos e/ou parasitários instalados na clientela.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

37 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISIOTERAPEUTA

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas/semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Responsável pela assistência aos portadores de distúrbios físicos com diagnóstico, tratamento, prevenção e reabilitação dessas funções;

- Responsável pelo diagnóstico, prevenção e tratamento dos distúrbios físicos;

- Assessoria e consultoria a Secretaria Municipal de Saúde, nos locais indicados pela secretaria;

- Elaboração de planejamento realizado em conjunto com orientadores pedagógicos;

- Participação, em caráter profilático, junto a professores na preparação de crianças para alfabetização na prevenção de problemas futuros.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso superior de Fisioterapia, com registro no órgão competente.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: FISIOTERAPEUTA

-Executa tarefas em contato com crianças portadoras de deficiência física.

-Está sujeito a sofrer contaminação por agentes orgânicos e/ou parasitários instalados na clientela.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 70, de 10 de fevereiro de 2020.

38 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: PSICÓLOGO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XI

JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Proceder ao estudo e a avaliação dos mecanismos de comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas conforme a necessidade e clientela atendida.

- Realizar diagnóstico, orientação e terapia clínica em consonância com as necessidades da demanda de atendimento.

- Efetuar o recrutamento, seleção e treinamento de pessoal, conforme solicitação prévia.

- Participar da aplicação de diretrizes pertinentes à política de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.

- Propor, desenvolver e coordenar programas de saúde pública, junto á clientela que atende, visando atendimento à saúde integral da população.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso Superior de Psicologia – Formação de Psicólogos.

- Registro no órgão competente.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: PSICÓLOGO

- Conhecimentos básicos em nível superior de Psicologia e registro no órgão competente.

- Executa tarefas que não seguem uma rotina definida, exigindo de seu ocupante capacidade de análise, síntese, discernimento e iniciativa na execução de suas tarefas. Tem sob sua responsabilidade o material utilizado e prontuários de pacientes e outros documentos de caráter sigiloso.

- Estabelecem contatos frequentes com a comunidade e servidores em geral, e também com as chefias para a realização de seu trabalho. Está sujeito a cometer erros em avaliações diagnósticas e seletivas, o que comprometerá o resultado do trabalho.

- Trabalha a maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é frequente, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente.

38 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: PSICÓLOGO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XI

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Proceder ao estudo e a avaliação dos mecanismos de comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas conforme a necessidade e clientela atendida.

- Realizar diagnóstico, orientação e terapia clínica em consonância com as necessidades da demanda de atendimento.

- Efetuar o recrutamento, seleção e treinamento de pessoal, conforme solicitação prévia.

- Participar da aplicação de diretrizes pertinentes à política de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.

- Propor, desenvolver e coordenar programas de saúde pública, junto á clientela que atende, visando atendimento à saúde integral da população.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso Superior de Psicologia – Formação de Psicólogos.

- Registro no órgão competente.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: PSICÓLOGO

- Conhecimentos básicos em nível superior de Psicologia e registro no órgão competente.

- Trabalha a maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é frequente, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente.

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 29, de 31 de março de 2008.

38 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: FONOAUDIÓLOGO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Responsável pela assistência aos portadores de distúrbios da comunicação, da escrita, da voz e da audição com diagnóstico, tratamento, prevenção e reabilitação dessas funções.

- Responsável pelo diagnóstico, prevenção e tratamento dos distúrbios como surdez, gagueira ou dicção.

- Assessoria e consultoria a professores, orientadores pedagógicos, educacionais e psicólogos.

- Elaboração de planejamento realizado em conjunto com orientadores pedagógicos.

- Participação, em caráter profilático, junto a professores na preparação de crianças para alfabetização, na prevenção de problemas futuros.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso superior de Fonoaudiologia, com registro no órgão competente.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: FONOAUDIÓLOGO

- Executa tarefas em contato com crianças portadoras de deficiência, comunicação, escrita, voz e audição.

- Executa as tarefas, na maior parte do tempo, em pé podendo gerar cansaço físico e mental.

- Está sujeito a sofrer contaminação por agentes patogênicos instalados na clientela.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

39 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: SECRETÁRIA ESCOLAR

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: VII

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Proceder à escritura de formulários e documentos diversos da escola em que está lotada conforme orientação do serviço de inspeção escolar e da diretoria da escola.

- Confeccionar e expedir documentos escolares conforme solicitações de pais ou alunos e diretrizes adotadas pela escola.

- Controlar o livro de ponto de funcionários, verificando a assinatura diária pelos mesmos e anotando as devidas faltas e substituições.

- Participar de reuniões promovidas pela direção e inspeção escolar, quanto a assuntos referentes à secretaria e funcionamento geral da escola.

- Controlar a relação nos diários dos professores, eliminando os desistentes e acrescentando novos alunos.

- Efetuar serviço de datilografia diverso, conforme metodologia específica.

- Prestar informações pertinentes ao trabalho quando solicitado pela comunidade escolar.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 2ºgrau completo – Curso Técnico em Magistério.

- Experiência de 01 (um) ano na área.

- Datilografia.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: SECRETÁRIA ESCOLAR

- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em 2ºgrau completo – Curso Técnico em Magistério.

- Experiência de 01 (um) ano na área e datilografia.

- Executar tarefas rotineiras, mas que apresentam variação em seus detalhes, o que exige do ocupante iniciativa e capacidade de análise na execução de suas tarefas.

- Estabelece contados frequentes com a comunidade escolar e com servidores da Secretaria.

- Durante a realização de suas tarefas tem acesso a assuntos confidenciais como notas e prontuários de alunos e a divulgação inadvertida destas informações pode comprometer a vida escolar do aluno.

- O ocupante do emprego está sujeito a cometer erros de cálculos e na transcrição de notas de alunos, o que pode ser verificado a partir da conferência o trabalho realizado.

- Trabalha a maior parte do tempo sentado, sendo a atenção visual e mental frequentes, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente.

39 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: GARI

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: I

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Efetuar limpeza de ruas, parques, jardins e outros logradouros públicos, varrendo e recolhendo detritos.

- Levar o lixo aos depósitos apropriados, para serem transportados ao depósito de lixo;

- Limpar áreas da Prefeitura, raspando, varrendo, lavando, utilizando equipamentos apropriados para tal, conforme roteiro estabelecido;

- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

Ensino Fundamental Incompleto

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: GARI

- Executa tarefas rotineiras, não apresentando variações em seus detalhes.

- Tem sob sua responsabilidade equipamentos utilizado no trabalho, como vassouras, pá, tesoura para poda, carrinho de mão, enxada, foice, etc.

- O ocupante de emprego está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho, não acarretando maiores prejuízos.

- Durante a execução do seu trabalho está sujeito a carregar pesos médios frequentemente.

- Trabalha a maior parte do tempo em pé, curvados, estas variações pode acarretar fadiga ao final do expediente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

40 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: SERVIÇAL DE GABINETE

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: III

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Acatar as ordens da chefia imediata quanto ao horário e distribuição do serviço.

- Cuidar da limpeza do prédio: varrer, lavar, encerrar o piso, limpar vidraças, ladrilhos, mobiliário, manter as instalações sanitárias limpas.

- Colaborar na disciplina do estabelecimento, prestando assistência especial aos visitantes da prefeitura.

- Colaborar na ornamentação de festas.

- Abrir e fechar o estabelecimento, responsabilizando-se pelas chaves sob sua guarda.

- Colaborar na feitura de café e outros alimentos, zelando pela ordem, higiene da cantina e economia de gêneros alimentícios e outros produtos.

- Atender e encaminhar o público, fiscalizando e controlando a entrada e saída de pessoas estranhas e de objetos.

- Zelar pela boa ordem e higiene da cozinha

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 1ºgrau completo

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: SERVIÇAL DE GABINETE

- Executa suas atividades em pé, locomovendo-se constantemente em seu espaço físico de trabalho.

- Executa atividades de risco e está sujeito a contaminação com produtos químicos utilizados em limpeza.

- Está sujeito ao cansaço físico podendo provocar fadiga.

40 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: INSPETOR DE ALUNOS

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XVI

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Orientar a formação de atitudes e hábitos de higiene pessoal e ambiental, conforme diretrizes da escola.

- Desenvolver trabalhos de educação sanitária e alimentar da comunidade escolar, de acordo com a orientação recebida da chefia imediata.

- Realizar trabalhos de orientações de alunos, mantendo a disciplina e controle da movimentação destes nas dependências das escolas.

- Auxiliar na realização de atividades escolares, sociais, esportivas, comemorações cívicas e outras solenidades promovidas pela escola, conforme determinação da chefia imediata.

- Colaborar na manutenção da disciplina geral da escola, assegurando o bom andamento dos trabalhos, controlando a entrada e saída de alunos.

- Zelar pela conservação do patrimônio da escola sob sua guarda, solicitando a devida manutenção quando necessário.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Magistério.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: INSPETOR DE ALUNOS

- Conhecimentos básicos equivalentes ao Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Magistério.

- Executa tarefas semirrotineiras e que podem apresentar variações em seus detalhes.

- Estabelece contatos frequentes com diretores escolares, alunos, servidores e pais, para desenvolver o seu trabalho.

- Está sujeito a cometer erros ao manter a disciplina na escola, podendo ser descortês com alunos.

- Tem sob sua responsabilidade todo patrimônio predial da escola evitando a depredação por parte dos alunos.

- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo em pé e andando, e essa variação de posições pode acarretar fadiga física ao final do expediente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

41 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: SUPERVISOR (A) ESCOLAR

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII

JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar trabalhos atinentes ao desenvolvimento do aluno.

- Incentivar a formação e funcionamento do colegiado escolar, conforme estabelecido em Lei.

- Acompanhar o cumprimento das decisões tomadas pelo colegiado.

- Contribuir pala melhoria constante da qualidade de Ensino ministrado pelo estabelecimento educacional.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- curso Superior de Pedagogia.

- Curso de supervisão escolar.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: SUPERVISOR (A) ESCOLAR

- Conhecimentos básicos adquiridos em nível de curso superior de supervisão escolar, com habilitação específica e registro no órgão competente.

- Executar tarefas com rotinas pouco definidas, o que exige do ocupante iniciativa e capacidade de discernimento para tomada de decisões e desenvolvimento de projetos. Tem sob sua responsabilidade materiais e documentos diversos e a divulgação inadvertida poderá comprometer a execução de todo projeto de trabalho.

- Estabelece contatos frequentes com a comunidade escolar, podendo atuar como representante do estabelecimento de ensino em eventos para os quais seja designado. No trabalho há a possibilidade de erros, o que poderá comprometer o desenvolvimento geral do trabalho.

- Trabalha a maior parte do tempo sentado e por vezes andando, o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.

41 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: MECÂNICO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: X

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Fazer conserto e manutenção da frota municipal.

- Efetuar a manutenção de peças e equipamentos de uso no trabalho.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Fundamental Incompleto

- Curso Técnico específico na área.

- Experiência comprovada de 01 (um) ano.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: MECÂNICO

- Conhecimentos básicos adquiridos no Curso Técnico de Mecânico.

- Tem sob sua responsabilidade o perfeito funcionamento dos veículos da frota municipal, bem como peças e acessórios de uso no trabalho.

- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho, não acarretando maiores prejuízos.

- Trabalha a maior parte do tempo em pé e curvado.

- Essas variações podem causar fadiga física ao final do expediente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

42 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: TESOUREIRO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XI

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Registro, acompanhamento e controle da administração financeira.

- Cadastramento das receitas municípios.

- Elaboração dos balancetes financeiros relativos aos recursos recebidos pelo município.

- Recebimento, pagamento, guarda, movimentação e fiscalização de valores.

- Promover, diariamente, a conciliação bancária.

- Elaborar demonstrativo do saldo de caixa e bancário.

- Exercer controle sobre os atendimentos feitos a servidores.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 2º grau completo.

- Datilografia.

- Conhecimento de informática.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: TESOUREIRO

- Trabalha a maior parte do tempo sentado, fazendo cálculos, podendo sofrer cansaço mental.

- Suas tarefas demandam um grande censo de responsabilidade em virtude da guarda e controle dos valores de propriedade do Município.

42 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII

JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Prestação de assistência médica à população

- Prover o estudo de incidência de moléstias no município, identificar as causas e tomar as medidas cabíveis no limite da sua competência.

- Promover o encaminhamento de doentes mentais e desvalidos.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso Superior de Medicina.

- Registro no órgão competente.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: MÉDICO

- Executar tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, exige, portanto, capacidade de discernimento, análise e iniciativa do ocupante na realização de suas tarefas.

- Tem sob sua responsabilidade equipamentos médicos e materiais utilizados no seu trabalho.

- Estabelece contatos frequentes com servidores, chefia e população em geral para a execução de seu trabalho.

- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros ao prescrever receitas, indicando medicamentos contraindicados. Tais erros poderão ser fatais ao paciente.

- Trabalha a maior parte do tempo sentado, sendo os esforços físico e mental frequentes.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 95, de 21 de setembro de 2022.

43 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: TOPÓGRAFO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII

JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Marcação de alinhamento e nivelamento para obras em geral.

- Levantamentos altimétricos e planimétricos, demarcações e localizações de terrenos e loteamentos.

- Promover o alinhamento e numeração das sepulturas e designar os lugares para abertura de novas covas no cemitério municipal.

- Fazer medição, demarcação de levantamento topográfico, bem como projetar e conduzir e dirigir trabalhos topográficos.

- Fazer trabalho como perito em vistoria e arbitramentos relativos à agrimensura.

- Exercer atividades de desenhista de sua especialidade.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso Técnico em topografia ou engenharia.

- registro no órgão competente.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: TOPÓGRAFO

- Conhecimentos básicos aos adquiridos em Curso Técnico em topografia ou engenharia.

- Executar tarefas semi-rotineiras, que podem apresentar variações em seus detalhes, o que exigirá do ocupante conhecimento técnicos específicos na área.

- Tem sob sua responsabilidade todo equipamento utilizado no trabalho. Está sujeito a cometer erros na metragem e/ou cálculo adotado o que poderá comprometer todo o projeto ou obra executada.

- Trabalha a maior parte do tempo andando e sentado, onde o esforço físico e mental é frequente, podendo, com isto, acarretar fadiga física ao final do expediente.

43 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO DO PSF/ESF

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Examinar o paciente, auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar o prontuário ou, se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista;

- Analisar e interpretar resultados de exames de Raio-X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com padrões normais;

- Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como, cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente;

- Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação terapeuta adequada;

- Emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender a determinações legais;

- Atender urgências clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas;

- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Realizar atenção a saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade;

- Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);

- Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;

- Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário;

- Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;

- Contribuir, realizar e participar das atividades de Educação Permanente de todos os membros da equipe;

- Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USB.

- Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso Superior em Medicina

- Registro no órgão competente.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: MÉDICO PSF/ESF

- Executar tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, exige, portanto, capacidade de discernimento, análise e iniciativa do ocupante na realização de suas tarefas.

- Tem sob sua responsabilidade equipamentos médicos e materiais utilizados no seu trabalho.

- Estabelece contatos frequentes com servidores, chefia e população em geral para a execução de seu trabalho.

- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros ao prescrever receitas, indicando medicamentos contraindicados. Tais erros poderão ser fatais ao paciente.

- Trabalha a maior parte do tempo sentado, sendo os esforços físico e mental frequentes.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 95, de 21 de setembro de 2022.

44 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: TRATORISTA

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: VIII

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Dirigir veículos pesados efetuando o transporte lixo e materiais para o Município, observando as normas de segurança no trânsito.

- Verificar as condições do veículo antes da sua utilização, conferindo o combustível, nível de óleo e outros aspectos correlatos.

- Zelar pelo funcionamento, abastecimento, limpeza e conservação do veículo, providenciando o serviço especializado, quando necessário.

- Recolher o veículo após o serviço, estacionando-o em local estabelecido.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 1º grau completo

- experiência de 01 (um) ano na área.

- Carteira de habilitação na categoria “D”.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: TRATORISTA

- Conhecimentos básicos aos adquiridos em curso de 1º grau completo, experiência de 01 (um) ano na área e carteira de habilitação compatível com a capacidade do veículo.

- Executar tarefas rotineiras com alguns elementos de variedade. Exige do ocupante iniciativa, quando em situações de perigo, dirigindo veículos pesados. Utiliza no desempenho de suas tarefas, tratores e utilitários.

- imprudência e mau uso dos veículos podem provocar danos consideráveis ao patrimônio municipal.

- Trabalha a maior parte do tempo sentado, é exigida atenção constante para dirigir o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.

44 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas/semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Prestação de assistência médica à população

- Prover o estudo de incidência de moléstias no município, identificar as causas e tomar as medidas cabíveis no limite da sua competência.

- Promover o encaminhamento de doentes mentais e desvalidos.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso Superior de Medicina e especialização em ginecologia e obstetrícia.

- Registro no órgão competente.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA

- Executar tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, exige, portanto, capacidade de discernimento, análise e iniciativa do ocupante na realização de suas tarefas.

- Tem sob sua responsabilidade equipamentos médicos e materiais utilizados no seu trabalho.

- Estabelece contatos frequentes com servidores, chefia e população em geral para a execução de seu trabalho.

- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros ao prescrever receitas, indicando medicamentos contraindicados. Tais erros poderão ser fatais ao paciente.

- Trabalha a maior parte do tempo sentado, sendo os esforços físico e mental frequentes.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 95, de 21 de setembro de 2022.

45 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: VIGILANTE

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: III

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Serviços de vigilância e guarda dos prédios e praças e públicas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- 1º grau completo

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: VIGILANTE

- Executa tarefas semi-rotineiras que podem apresentar variações em seus detalhes, o que exigirá do ocupante conhecimentos básicos.

- Tem sob sua responsabilidade todo o equipamento utilizado no trabalho, bem como os prédios públicos, no horário de seu trabalho.

- Trabalho em pé e andando a maiôs parte do tempo. É exigida atenção constante para vigiar o local de trabalho, o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.

45 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO PEDIATRA

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas/semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Prestação de assistência médica à população

- Prover o estudo de incidência de moléstias no município, identificar as causas e tomar as medidas cabíveis no limite da sua competência.

- Promover o encaminhamento de doentes mentais e desvalidos.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Curso superior de Medicina e especialização em pediatria.

- Registro no órgão competente.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: MÉDICO PEDIATRA

- Executar tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, exige, portanto, capacidade de discernimento, análise e iniciativa do ocupante na realização de suas tarefas.

- Tem sob sua responsabilidade equipamentos médicos e materiais utilizados no seu trabalho.

- Estabelece contatos frequentes com servidores, chefia e população em geral para a execução de seu trabalho.

- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros ao prescrever receitas, indicando medicamentos contraindicados. Tais erros poderão ser fatais ao paciente.

- Trabalha a maior parte do tempo sentado, sendo os esforços físico e mental frequentes.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 95, de 21 de setembro de 2022.

46 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENFERMEIRO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII/0

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Elaborar plano de enfermagem a partir do levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes;

-Planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência;

- Desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde e no atendimento aos pacientes e doentes;

- Coletar e analisar dados sócio sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde;

- estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis;

- realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios;

- supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe;

- supervisionar o controle de estoque e os pedidos periódicos de suprimentos;

- coordenar as atividades de vacinação;

-elaborar as escalas mensais de trabalho e supervisionar a escala de serviço diário de pessoal de enfermagem para as atividades internas e externas;

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

Curso superior de enfermagem.;

Registro no órgão competente.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO:

- Compreende os cargos que se destinam a planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem em postos de saúde, escolas e creches municipais, bem como participar da elaboração de programas de saúde pública e Programas da Saúde da Família – PSF.

46 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas/semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas;

- Acompanhar crianças em passeios, visitas e festividades sociais;

- Proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal;

- Auxiliar as crianças na alimentação, servir refeições e auxiliar crianças menores a se alimentarem;

- Observar a saúde e o bem estar das crianças, levando-as quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial;

- Orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhe os acontecimentos do dia;

- Levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorrida;

- Vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento;

- Apurar a frequência diária e mensal dos menores;

- Auxiliar no recolhimento e entrega das crianças que fazem uso do transporte escolar, acompanhando-as na entrada e saída do mesmo, zelando assim pela sua segurança;

- Manter em ordem os alunos nas salas de aula e outros locais na ausência do professor;

- Tomar providências necessárias em consonância com o professor regente quanto à disciplina do aluno de modo assegurar o melhor funcionamento da instituição escolar;

- Auxiliar os professores em suas solicitações para melhor desenvolvimento de seu trabalho;

- Anotar os recados recebidos das mães, pais e ou responsáveis, passando-os aos seus destinatários;

- Na ausência do professor regente cabe ao monitor o registro das atividades desenvolvidas que as mesmas serão supervisionadas pelo supervisor escolar.

- Outras atribuições contidas em manuais de trabalho fixadas por Resolução da Secretaria de Educação.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

Ensino Médio Completo

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

- Executa tarefas semirrotineiras e que podem apresentar variações em seus detalhes.

- Estabelece contatos frequentes com diretores escolares, alunos, servidores e pais, para desenvolver o seu trabalho.

- Está sujeito a cometer erros ao manter a disciplina na escola, podendo ser descortês com alunos.

- Tem sob sua responsabilidade todo patrimônio predial da escola evitando a depredação por parte dos alunos.

- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo em pé e andando, e essa variação de posições pode acarretar fadiga física ao final do expediente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

47 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI/0

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

Definir prazos e avaliar qualidade dos programas;

Efetuar padronização;

Implantar sistemas e otimizar programas;

Definir programas e efetuar avaliação de software;

Definir arquivos simples e desenvolver sistemas;

Documentar programas, codificar programas;

Manter sistemas, efetuar testes de programas;

Efetuar testes de sistemas e dar suporte ao usuário;

Efetuar outras atribuições afins.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

Curso técnico em informática;

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

- Compreende a força de trabalho responsável pelo desenvolvimento, implantação e manutenção de processamento de dados.

47 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: MOTORISTA

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: VIII

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Dirigir veículos pesados, efetuando o transporte de servidores, alunos e materiais para o Município, entre outros, observando as normas de segurança no trânsito.

- Verificar as condições do veículo antes da sua utilização, conferindo o combustível, nível de óleo e outros aspectos correlatos.

- Zelar pelo funcionamento, abastecimento, limpeza e conservação dos veículos, providenciando o serviço especializado, quando necessário.

- Recolher o veículo após o serviço, estacionando-o em local estabelecido.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Fundamental completo.

- Experiência de 01 (Um) ano na área.

- Carteira de Habilitação categoria “D”

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: MOTORISTA

- Conhecimentos básicos equivalentes ao Ensino Fundamental completo

- Executar tarefas rotineiras com alguns elementos de variedade.

- Exige do servidor iniciativa, quando em situações de perigo, dirigindo veículos.

- Utiliza, no desempenho de suas tarefas automóveis e utilitários.

- Imprudência e mau uso dos veículos podem provocar danos consideráveis ao patrimônio do Município.

- Trabalha a maior parte do tempo sentado, é exigida atenção constante para dirigir o que pode acarretar fadiga física no final do expediente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

48 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: TELEFONISTA

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX/0

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Receber e realizar chamadas telefônicas, prestando informações necessárias: quando solicitadas;

- Realizar o controle das chamadas telefônicas recebidas e realizadas, segundo normas de procedimento previamente determinadas;

- Zelar pela conservação e manutenção dos equipamentos colocados à sua disposição, comunicando qualquer falha detectada no sistema;

- Distribuir e anotar recados para as equipes de atendimento;

- Executar outras atribuições afins.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

Ensino médio completo;

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: TELEFONISTA

-Compreende a força de trabalho que se destina a realizar operações de telefonia internas e externas, fornecendo informações quanto ao expediente, além de realizar controles das ligações realizadas e recebidas.

48 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: NUTRICIONISTA

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Promover, preservar e recuperar a saúde através da aplicação de métodos e técnicas de dietéticas de dietoterápicas específicas em programas de nutrição das diversas unidades da prefeitura e para a população de baixa renda do município;

- Planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar as unidades de alimentação e nutrição das escolas municipais;

- Identificar e analisar hábitos alimentares e deficiências nutritivas nos indivíduos, bem como compor cardápios especiais visando suprir as deficiências diagnosticadas;

- Elaborar programa de alimentação básica para os estudantes da rede escolar municipal, para as crianças da creche, para as pessoas atendidas nos postos de saúde e nas demais unidades de assistência médica social da prefeitura;

- Acompanhar a observâncias dos cardápios e dietas estabelecidas, para analisar sua eficiência;

- Acompanhar e orientar o trabalho de educação alimentar realizado pelos professores da rede municipal de ensino e creches;

- Elaborar cardápios balanceados e adaptados aos recursos disponíveis para os programas assistências desenvolvidos pela prefeitura;

- Planejar e executar programas que visem a melhoria das condições de vida da comunidade de baixa renda no que se refere a difundir hábitos alimentares mais adequados de higiene e de educação alimentar ao consumidor;

- Emitir parecer nas licitações para aquisição de gêneros alimentícios, utensílios e equipamentos necessários para o desenvolvimento de programas;

- Controlar os estoques de mantimentos de acordo com a previsão de gastos, supervisionar o armazenamento dos alimentos definindo e orientando quanto aos cuidados de preservação e conservação;

- Executar atendimento individualizado de pessoas carentes do município;

- Avaliar os estado nutricional do cliente a partir do diagnóstico clínico e exames laboratoriais;

- Estabelecer a dieta do cliente fazendo as adequações necessárias;

- Identificar fontes de recursos destinadas ao financiamento de programas e projetos em sua área de atuação e propor medidas para a captação destes recursos, bem como, acompanhar e participar da execução dos programas e projetos, supervisionando e controlado a aplicação dos recursos;

- Supervisionar, controlar e fiscalizar o preparo, a distribuição e o armazenamento das merendas nas escolas, a fim de contribuir para a melhoria proteica dos alimentos oferecidos aos alunos.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

Licenciatura em Curso Superior de Nutrição, com diploma registrado no órgão competente.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: NUTRICIONISTA

- Promove e executa as atividades relativas ao preparo, à distribuição e ao armazenamento dos programas alimentares, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelos diversos setores da Prefeitura Municipal, tendo como preocupação básica à nutrição adequada.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

49 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: PINTOR

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: VII/0

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Executar serviços de pintura lisa, a pistola, a trincha, a pincel, a esponja, a vaporizar, com tintas à base de óleo, esmalte, verniz, cal, laca e outras;

- Emaciar paredes, móveis e vidros;

- Executar tratamento anticorrosivo de estruturas metálicas;

- Restaurar pinturas;

- Executar trabalhos de induntagem de peças metálicas;

- Trabalhar em pinturas de prédios, interiores, aparelhos, móveis, peças metálicas e de madeiras e pontes;

- Operar com equipamentos de pintura para a realização de trabalhos que não apresentem grandes dificuldades;

- Organizar especificações para o preparo de tintas, vernizes e outros materiais;

- Executar trabalhos que requeiram habilidade e técnicas especiais;

- Executa, orientando por instruções, desenhos ou croquis;

- Executar pintura de vitrais, decorativa e mostrares, e outras peças de instrumentos diversos;

- Executar outras atribuições afins.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

Ensino fundamental completo;

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: PINTOR

- Executar serviços simples de pintura lisa, a pistola e a trincha, com tinta à base de óleo, esmalte, verniz, cal, laça e outras.

49 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ODONTÓLOGO

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII

JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Prevenir, diagnosticar e tratar das enfermidades e afecções dos dentes e da boca de munícipes que procuram pelo serviço odontológico da Prefeitura Municipal.

- Ministrar diversas formas de tratamentos cirúrgicos, medicamentosos e de outra natureza para as doenças e afeções dos dentes de munícipes.

- Sugerir, promover e coordenar programas de saúde bucal preventiva, para serem desenvolvidos nos diferentes níveis sociais ou órgãos do município.

- Acompanhar, verificar e orientar a limpeza geral do consultório odontológico e a assepsia do instrumental utilizado.

- Solicitar a reposição periódica de material de consumo, conforme normas estabelecidas.

- Preencher fichas individuais dos pacientes e relatórios mensais do trabalho realizado.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Nível Superior de Odontologia.

- Registro no órgão competente.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ODONTÓLOGO

- Conhecimentos básicos adquiridos em nível superior de Odontologia e inscrição no órgão competente.

- Executar tarefas que seguem uma rotina definida, mas que pode apresentar variações em seus detalhes o que exige iniciativa do ocupante para desempenho de suas funções.

- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros quanto aos procedimentos utilizados e os materiais empregados, o que pode acarretar prejuízo de material à Prefeitura Municipal e ao paciente a perda de dentes que não poderão ser repostos.

- Tem sob sua responsabilidade os equipamentos e os materiais utilizados no seu trabalho.

- Estabelece contatos frequentes com servidores, chefia e munícipes que procuram pelo atendimento odontológico.

- Trabalha a maior parte do tempo sentado e curvado, o que pode acarretar fadiga física no final do expediente. O esforço visual e mental é frequente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

50 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: RECEPCIONISTA

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX/0

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Recepcionar as pessoas que procuram pelos serviços da Prefeitura Municipal, encaminhado aos diversos setores e prestando informações solicitadas pelas mesmas;

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

Ensino fundamental completo;

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: RECEPCIONISTA

- O ocupante do cargo terá sob sua responsabilidade bloco de anotações de recados, com isto, torna-se possível o acesso a assuntos confidenciais através do recebimento e da transmissão de recados.

- Executa o trabalho sentado fazendo uso constante da acuidade auditiva, podendo acarretar assim, fadiga física ao final do expediente.

50 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA

ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO: X

JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

- Operar motoniveladora (patrola), retroescavadeira, pá carregadeira, trator de esteira e outras máquinas conforme técnicas específicas.

- Verificar as condições gerais da máquina, quanto a combustível, nível de óleo e mecânica, solicitando reparos, quando necessário.

- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

- Ensino Fundamental incompleto

- Experiência de 01 (um) ano na área.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA

-Exige-se do candidato experiência de 01 (um) ano na área e que seja alfabetizado.

- Executar tarefas rotineiras com algumas variações em seus detalhes. Alguma iniciativa é exigida para o desempenho de suas funções.

- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros na operação das máquinas o que pode acarretar prejuízo materiais à Prefeitura Municipal

- O ocupante do cargo está sujeito à poeira e ruídos pelo desempenho de suas tarefas.

- Trabalha a maior parte do tempo sentado, sendo a atenção visual e mental frequentes, devido aos comandos exigidos pela máquina.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015.

51–DENOMINAÇÃO DO CARGO: PEDAGOGO COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA E/OU ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL

ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA

SÍMBOLO DO SALÁRIO : XII/0

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas/semanais

PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Planejamento, coordenação e orientação das atividades de ensino nas unidades educacionais.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Licenciatura em Curso Superior de Pedagogia, com diploma registrado no MEC, com especialização em Psicopedagogia e/ou Orientação Educacional.

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: PEDAGOGO COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA E/OU ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL.

- Promove a execução e orientação de atividades de ensino nas unidades educacionais, supervisionando e orientando os planos de trabalho e os métodos de ensino aplicados, orientando, supervisionando e avaliando resultados, para assegurar a regularidade no desenvolvimento do processo educativo e do aluno.

51 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERÁRIO