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Lei Complementar nº 43, de 30 de dezembro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

43

2015

30 de Dezembro de 2015

ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003.

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 9, de 12 de setembro de 2003
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ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003.
    O Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com suporte nos incisos I e II do artigo 58, combinado com os incisos I e XIII, do artigo 77, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e ele com amparo no inciso VII, do art. 77, da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte lei complementar;
      Art. 1º. 
      Os Anexos I, II, III e IV, estabelecidos pela Lei Complementar 009, de 12 de Setembro de 2013, ficam alterados, de acordo com o conteúdo dos respectivos anexos desta Lei.
        Anexo I
        Quadro Geral de Cargos, Níveis Salariais e respectivas vagas

        QUADRO GERAL DE CARGO

        NÍVEIS SALARIAIS

        RESPECTIVAS VAGAS

        ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS

        XIII

        1

        ADVOGADO

        XIII

        2

        AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

        XIII

        1

        AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

        XV

        9

        AGENTE DE SAÚDE

        XV

        21

        APONTADOR

        IX

        2

        ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

        IX

        28

        ASSISTENTE SOCIAL

        XIII

        2

        AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

        VI

        13

        AUXILIAR DE BIBLIOTECA

        VI

        4

        AUXILIAR DE CARPINTEIRO

        VII

        4

        AUXILIAR DE DENTISTA

        IV

        7

        AUXILIAR DE ENFERMAGEM

        VI

        10

        AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

        V

        5

        AUXILIAR DE SERVIÇOS

        I

        51

        AUXILIAR DE SERVIÇOS II

        II

        9

        AUXILIAR DE TOPOGRAFIA

        VI

        2

        BORRACHEIRO

        VI

        1

        COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS

        XII

        1

        CARPINTEIRO

        IX

        2

        CONTADOR

        XIII

        1

        CONTINUO

        I

        3

        CONTROLADOR INTERNO

        XIII

        1

        COVEIRO

        IV

        2

        DESENHISTA TÉCNICO

        IX

        1

        ELETRICISTA

        X

        2

        ENCARREGADO DO SETOR DE ASS. A SAÚDE

        XII

        1

        ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO

        XII

        1

        ENCARREGADO DO SETOR DE LICITAÇÃO

        XII

        1

        ENFERMEIRO

        XIII

        2

        ENFERMEIRO DO PSF/ESF

        XIII

        1

        ENGENHEIRO

        XIII

        1

        FARMACEUTICO

        XIII

        2

        FISCAL DE OBRAS

        IX

        2

        FISCAL TRIBUTÁRIO

        IX

        1

        FISCAL SANITÁRIO

        IX

        1

        FISIOTERAPEUTA

        XIII

        3

        FONOAUDIÓLOGO

        XIII

        1

        GARI

        I

        34

        INSPETOR DE ALUNOS

        XVI

        3

        MECÂNICO

        X

        3

        MÉDICO

        XIII

        3

        MÉDICO DO PSF/ESF

        XIII

        1

        MÉDICO GINECOLOGISTA

        XIII

        1

        MÉDICO PEDIATRA

        XIII

        1

        MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

        VI

        6

        MOTORISTA

        VIII

        34

        NUTRICIONISTA

        XIII

        2

        ODONTÓLOGO

        XII

        5

        OPERADOR DE MÁQUINA

        X

        5

        OPERÁRIO

        II

        37

        ORIENTADOR EM SAÚDE

        XIII

        1

        PEDREIRO

        IX

        5

        PEDAGOGO

        XVIII

        1

        PINTOR

        VII

        1

        PROFESSOR I (PRÉ-ESCOLAR E 1ª A 4ª SÉRIE)

        XVI

        71

        PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

        XIV

        2

        PROFESSOR DE ARTESANATO

        VII

        3

        PSICOLÓGO

        XIII

        4

        RECEPCIONISTA

        IX

        2

        SECRETÁRIO ESCOLAR

        XVI

        2

        SERVIÇAL DE GABINETE

        III

        2

        SUPERVISOR ESCOLAR

        XVII

        5

        TECNICO AGRICOLA

        XI

        1

        TÉCNICO EM CONTABILIDADE

        XI

        3

        TÉCNICO EM ENFERMAGEM

        XI

        5

        TÉCNICO EM INFORMÁTICA

        XI

        3

        TÉCNICO EM NUTRIÇÃO

        XI

        3

        TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

        XI

        1

        TÉCNICO EM TOPOGRAFIA

        XI

        1

        TELEFONISTA

        IX

        2

        TESOUREIRO

        XII

        1

        TOPÓGRAFO

        XIII

        1

        TRATORISTA

        VIII

        8

        VIGILANTE

        III

        21

        TOTAL

         

        486

        ANEXO II
        QUADRO GERAL DE CARGOS E RESPECTIVOS NÍVEIS SALARIAIS

        NÍVEIS SALARIAIS

        CARGOS

        I

        AUXILIAR DE SERVIÇOS

        CONTÍNUO

        GARI

        II

        AUXILIAR DE SERVIÇOS II

        OPERÁRIO

        III

        SERVIÇAL DE GABINETE

        VIGILANTE

        IV

        AUXILIAR DE DENTISTA

        COVEIRO

        V

        AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

        VI

        AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

        AUXILIAR DE BIBLIOTECA

        AUXILIAR DE ENFERMAGEM

        AUXILIAR DE TOPOGRAFIA

        BORRACHEIRO

        MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

        VII

        AUXILIAR DE CARPINTEIRO

        PINTOR

        PROFESSOR DE ARTESANATO

        VIII

        MOTORISTA

        TRATORISTA

        IX

        APONTADOR

        ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

        CARPINTEIRO

        FISCAL DE OBRAS

        FISCAL SANITÁRIO

        FISCAL TRIBUTÁRIO

        PEDREIRO

        RECEPCIONISTA

        TELEFONISTA

        X

        ELETRICISTA

        MECÂNICO

        OPERADOR DE MÁQUINAS

        XI

        DESENHISTA TÉCNICO

        TÉCNICO AGRÍCOLA

        TÉCNICO EM CONTABILIDADE

        TÉCNICO EM ENFERMAGEM

        TÉCNICO EM INFORMÁTICA

        TÉCNICO EM NUTRIÇÃO

        TÉCNICO EM TOPOGRAFIA

        TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

        XII

        COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS

        ENCARREGADO DO SETOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

        ENCARREGADO DO SETOR DE CADASTRO

        ENCARREGADO DO SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATO

        ODONTÓLOGO

        TESOUREIRO

         

         

        XIII

        AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

        ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS

        ADVOGADO

        ASSISTENTE SOCIAL

        CONTROLADOR INTERNO

        CONTADOR

        ENFERMEIRO

        ENFERMEIRO DO PSF/ESF

        ENGENHEIRO

        FARMACÊUTICO

        FISIOTERAUPETA

        FONOAUDIÓLOGO

        MÉDICO

        MÉDICO GINECOLOGISTA

        MÉDICO PEDIATRA

        MÉDICO PSF/ESF

        NUTRICIONISTA

        ORIENTADOR EM SAÚDE

        PISCÓLOGO

        TOPÓGRAFO

        XIV

        PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

        XV

        AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

        AGENTE DE SAÚDE

        XVI

        INSPETOR DE ALUNOS

        SECRETÁRIO ESCOLAR

        PROFESSOR DE PRÉ ESCOLAR E 1º E 4º SÉRIES

        XVII

        SUPERVISOR ESCOLAR

        XVIII

        PEDAGOGO COM ESPEC. EM PSICOP E/OU ORIENT. EDUC.

        3 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII
        JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Realizar vistorias periódicas em residências e terrenos urbanos, bem como na zona rural, a fim de identificar focos de agentes provocadores de doenças epidêmicas, de acordo com as orientações recebidas da chefia imediata.
        - Realizar a dedetização de áreas diversas, conforme determinações da chefia imediata, utilizando-se de técnicas específicas.
        - Promover a fiscalização do comércio eventual ou ambulante, dos estabelecimentos de diversão pública, do horário de abertura e fechamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e similares aplicando a legislação pertinente a atuando quando necessário.
        - Providenciar notificações, intimações, auto de infração de locais fiscalizados, quando necessário.
        - Proceder à inspeção e a fiscalização de comércios alimentícios, efetuando a vigilância sanitária do município.
        - Orientar os comerciantes e munícipes em geral no cumprimento de suas obrigações perante as condições sanitárias adequadas segundo normas estabelecidas pelo Ministério de Saúde e similares.
        - Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas - Visitar, orientar e informar a população do município, quanto às formas de combate e prevenção a inseto e similares, de acordo com normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, através da Fundação Nacional de Saúde.
        - Zelar pelo equipamento de trabalho, efetuando a devida manutenção, conforme normas de segurança estabelecidas.
        - Confeccionar relatórios periódicos dos trabalhos realizados de acordo com determinações da chefia imediata.
        - Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Curso Superior de Medicina Veterinária, Enfermagem ou Farmácia.
        - Registro no órgão competente
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
        - Conhecimentos específicos em curso superior e registro no órgão competente.
        - O ocupante do cargo trabalha a maior do tempo em pé, e andando, enfrenta situações adversas como poeira, sol, lugares insalubres e com forte odor. Esta situação pode provocar fadiga física ao final do expediente.
        - Manuseia substâncias tóxicas, como veneno e correlatos, o que faz obrigatório o uso de equipamentos de segurança, tais como: máscara, botas de borrachas e luvas.
        4 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: XV
        JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Realizar vistorias periódicas em residências e terrenos urbanos, bem como na zona rural, a fim de identificar focos de agentes provocadores de doenças epidêmicas, de acordo com orientações recebidas da chefia imediata.
        - Realizar a dedetização de áreas diversas, conforme determinações a chefia imediata, utilizando-se de técnicas específicas.
        - Visitar, orientar e informar a população do município, quanto às formas de combate e prevenção a insetos e similares, de acordo com normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, através da Fundação Nacional de Saúde.
        - Zelar pelo equipamento de trabalho, efetuando a devida manutenção, conforme normas de segurança estabelecidas.
        - Confeccionar relatórios periódicos dos trabalhos realizados de acordo com as determinações da chefia imediata.
        - Realizar vacinação antirrábica animal na zona urbana e rural a fim de prevenir a raiva animal de acordo com orientações recebidas da chefia imediata.
        - Realizar testes rápidos para leishmaniose em ações na zona urbana a fim de prevenir a leishmaniose animal e humana, de acordo com orientações da chefia imediata.
        - Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Ensino Fundamental Completo.
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
        - Conhecimentos de Ensino Fundamental Completo.
        - O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, enfrenta situações adversas como poeira, sol, lugares insalubres e com forte odor.
        - Executa tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, exige, portanto, capacidade de discernimento, analise e iniciativa do ocupante na realização de suas tarefas.
        - Tem sob sua responsabilidade todo instrumental, equipamento médico e material utilizado no seu trabalho. Estabelecem contato frequente com servidores, chefias e população em geral para a execução de seu trabalho.
        - O ocupante do emprego está sujeito a cometer erros, observando a receita médica e ministrando medicamentos sem a devida autorização, tais erros poderão ser fatais ao paciente. 
        - Trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, enfrenta situações adversas como poeira, sol, lugares insalubres e com forte odor. Onde o esforço visual e mental é frequente, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente. Esta situação pode provocar fadiga física ao final do expediente.
        - Manuseia substâncias tóxicas, como veneno e correlatos, o que faz obrigatório o uso de equipamentos de segurança, tais como: máscara, botas de borrachas e luvas.
        5 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE SAÚDE
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: XV
        JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea; 
        - Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados; 
        - Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; 
        - Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; 
        - Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de 1 (uma) visita/família/mês; 
        - Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; 
        - Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate à Dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco; e 
        - Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças, e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo Governo Federal, estadual e municipal de acordo com o planejamento da equipe.
        - Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Ensino Fundamental Completo
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AGENTE DE SAÚDE
        - Executar as atividades de visitas domiciliares para verificação das condições de saúde da população, o que implica na necessidade de locomoção exigindo com isso esforço físico do agente, podendo provocar fadiga e cansaço físico.
        7 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX
        JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Coletar dados diversos consultando documentos e arquivos para obter informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa e a confecção de documentos diversos expedidos pela Prefeitura Municipal.
        - Efetuar e conferir cálculos diversos, tabelas, quadros demonstrativos, com auxílio de máquinas e equipamentos.
        - Proceder ao lançamento em livros fiscais, registrando os comprovantes para permitir o controle e consulta de documentação.
        - Realizar trabalhos de digitação de documentos produzidos ou de impressos adotados pela Prefeitura Municipal.
        - Organizar e manter atualizado o arquivo de documentos dos órgãos a que pertence, observando normas e técnicas estabelecidas.
        - Prestar informações quanto aos trabalhos desenvolvidos pelos órgãos, de acordo com solicitação referendada pela chefia imediata.
        - Executar atividades inerentes à rotina administrativa e financeira, no controle de atividades específica bem como no controle das atividades específicas, bem como do movimento bancário da Prefeitura Municipal.
        - Realizar a revisão gramatical de textos produzidos, zelando pela qualidade da linguagem e grafia dotada.
        - Operar e utilizar de Sistemas de Informática e de comunicação;
        - Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Ensino Médio Completo
        - Digitação
        - Experiência de 06 (seis) meses de trabalho na área administrativa.
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
        - Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de Ensino Médio Completo, digitação e experiência de 06 (seis) meses de trabalho na área administrativa.
        - Executar tarefas pouco rotineiras o que exige do ocupante capacidade de análise, síntese e discernimento para a realização de suas tarefas. Está sujeito a cometer erros em formações prestadas e em cálculos diversos o que pode comprometer todo o trabalho e em consequência, acarretar prejuízo à Prefeitura Municipal.
        - Estabelece contados frequentes internos e extremamente com órgãos diversos e o público em geral, solicitando e prestando informações.
        - O ocupante de emprego trabalha a maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental são frequentes, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente.
        8 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL 
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII
        JORNADA DE TRABALHO: 30 horas/semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Município.
        - Identificar e analisar problemas e necessidades sociais e materiais de munícipes, viabilizando o devido encaminhamento.
        - Desenvolver trabalhos que visem a prevenção e o tratamento de desajustes de natureza biopsicossocial, promovendo a integração dessas pessoas ao meio social, familiar e de trabalho.
        - Propor e coordenar trabalhos de saúde pública visando o desenvolvimento integral do munícipe.
        - Propor e desenvolver programas de natureza social a serem desenvolvidos pelo município através de seus órgãos assistenciais e metas previamente estabelecidas.
        - Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Curso superior de Serviço Social, com registro no órgão competente.
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
        - Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso superior de Serviço Social.
        - Executa tarefas pouco rotineiras que apresentam variações em seus detalhes o que exige do ocupante iniciativa para a execução de suas tarefas. 
        - Estabelece contatos frequentes interna e externamente o que faz com que tenha acesso a assuntos sigilosos. 
        - Está sujeito a cometer erros na realização de projetos sociais o que poderá representar prejuízos financeiros e materiais à Prefeitura Municipal. 
        - O ocupante do emprego trabalha a maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é frequente.
        9 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI
        JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Receber, efetuar a triagem e transportar correspondências diversas recebidas pela Prefeitura Municipal.
        - Efetuar o pagamento de documentos diversos da Prefeitura Municipal nas Agências bancárias ou direto a fornecedores, conforme determinação da chefia imediata.
        - Executar serviços diversos de digitação, como copista, segundo metodologia estabelecida.
        - Operar máquinas copiadora, de acordo com solicitação dos diversos setores da Prefeitura Municipal e orientação da chefia imediata.
        - Recepcionar as pessoas que procuram pelos serviços da Prefeitura Municipal, encaminhados aos diversos setores e prestando informações solicitadas pelas mesmas.
        - Realizar atendimento telefônico e ao público em geral.
        - Efetuar o preenchimento de formulários e anotações em livros diversos, utilizados pela Prefeitura Municipal, partindo de orientação recebida da chefia imediata.
        - Operar e utilizar de Sistemas de Informática e de comunicação;
        - Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Ensino Fundamental Completo
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
        - Conhecimentos básicos em nível de Ensino Fundamental Completo.
        - Executa tarefas rotineiras com pouca variação em seus detalhes. Estabelece contado com entidades que buscam informações diversas da Prefeitura Municipal. Está sujeito a cometer erros de divulgação de informações incompletas ou incorretas, e no atendimento ao público, o que poderá comprometer os trabalhos desenvolvidos.
        - O ocupante do emprego tem sobre sua responsabilidade uma máquina copiadora, um aparelho telefônico e bloco de anotação diverso.
        - Executa trabalho sentado e por vezes andando. O esforço visual e mental é frequente, mas com momento de descanso. Tal postura e esforço visual podem acarretar fadiga física ao final do expediente.
        13 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA – LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI
        JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Procede ao preparo do paciente para consulta médica, conforme orientação especifica recebida da chefia imediata.
        - Realiza aplicação de injeção de acordo com solicitação do paciente e prescrição médica.
        - Realizar curativos e suturas conforme técnicas específicas em munícipes que procuram pelo atendimento, observando as técnicas específicas.
         - Executar a aplicação de vacinas periódicas, realizando, as devidas anotações, em cartão de vacina, de acordo com critérios estabelecidos.
        - Atender pacientes que procuram pelo serviço, preenchendo sua ficha médica e efetuar posterior encaminhamento ao médico.
        - Utilizar técnicas específicas para o desempenho de socorro de emergência, conforme orientação recebida.
        - Efetuar o controle diário de entrada e saída de medicamento, mantendo o estoque necessário e solicitar reposição, quando necessário.
        - Esterilizar os instrumentais utilizados no trabalho, preparando-os conforme técnicas e normas estabelecidas.
        - Acompanhar e orientar a limpeza e esterilização do local de trabalho, de acordo com técnicas específicas e supervisão da chefia imediata.
        - Realizar relatório diário das atividades desenvolvidas e números de pessoas atendidas na Unidade Básica de Saúde.
        - Arquivar prontuários de pacientes, conforme técnicas específicas.
        - Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Ensino Fundamental completo – Curso específico na área
        - Registro no órgão competente.
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
        - Conhecimentos básicos equivalentes ao adquirido em curso de ensino fundamental completo, curso específico na área, Registro no órgão competente.
        - Executa tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, exige, portanto, capacidade de discernimento, analise e iniciativa do ocupante na realização de suas tarefas.
        - Tem sob sua responsabilidade todo instrumental, equipamento médico e material utilizado no seu trabalho. Estabelecem contato frequente com servidores, chefias e população em geral para a execução de seu trabalho.
        - O ocupante do emprego está sujeito a cometer erros, observando a receita médica e ministrando medicamentos sem a devida autorização, tais erros poderão ser fatais ao paciente. 
        - Trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, onde o esforço visual e mental é frequente, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente.
        14 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: V
        JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Proceder à escrituração de documentos pertinentes à vida escolar do aluno, conforme orientação recebida.
        - Realizar trabalho de datilografia, mimeografia e reprografia (xerox), conforme solicitação de professores e Direção Escolar.
        - Atender pais, alunos, professores e o público em geral, prestando informações e encaminhando solicitações diversas.
        - Efetuar o controle de estoque de materiais diversos utilizados pela escola, solicitando a reposição quando necessário.
        - Arquivar documentos diversos, conforme orientação prévia observando a utilização e organização do mesmo.
        - Preencher formulários diversos, de interesse da escola e do município a partir da orientação prévia.
        - Secretariar reuniões da Diretoria e equivalentes, quando determinado pela chefia.
        - Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Ensino Médio completo.
        - Digitação.
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
        - Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de Ensino Médio Completo, digitação e experiência de 01 (um) ano a área.
        - Executa tarefas rotineiras, mas podem apresentar algum elemento de variedade, o que exige do ocupante iniciativa para executar seu trabalho. 
        - Tem sobre sua responsabilidade uma máquina de escrever manual, mimeógrafos e material didático utilizado pela secretária escolar. 
        - Estabelece contatos frequentes com pais, professores e alunos solicitando e prestando informações. 
        - Está sujeito a cometer erros de datilografia o que comprometerá o trabalho e consequentemente haverá um gasto elevado de materiais.
         - O ocupante de emprego trabalha a maior parte do tempo sentado e por vezes andando, transportando documentos. Está variação de posições poderá acarretar fadiga ao final do expediente. O esforço físico e mental é frequente.
        15 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS 
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: I
        JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Executar atividades de limpeza e arrumação dos locais de trabalho, sanitários e vestuários, zelando pela conservação do piso, móveis, utensílios e área externa, procedendo a pequenos reparos que se fizerem necessários.
        - Executar serviços de copa, preparando e servindo café, lanches e correlatos, conforme orientações da chefia imediata.
        - Controlar o estoque de material utilizado no trabalho efetuando a solicitação de reposição ao departamento competente, quando necessário.
        - Proceder à lavação e passassão de lençóis, toalhas, panos de copa e demais peças utilizadas no setor de trabalho de acordo com orientação recebida da chefia imediata.
        - Zelar pelo cumprimento das tarefas designadas pela chefia imediata, em conformidade com o local de trabalho a que se está lotado.
        - Proceder à limpeza de todas as dependências, móveis e utensílios da escola em que está lotada.
        - Fazer a merenda a ser servida às crianças conforme cardápio determinado pela Direção da Escola.
        - Distribuir a merenda às crianças durante o intervalo das aulas, observando a sequência da fila e quantidade a ser distribuída.
        - Fazer o café a ser distribuído aos professores e visitantes, conforme critérios estabelecidos.
        - Abrir a escola para o início das atividades e fechar ao final das aulas, responsabilizando-se pelas chaves da Escola.
        - Realizar pequenas compras para a escola, a pedido da chefia imediata.
        - Realizar limpeza geral da Unidade Básica de Saúde observando normas de assepsia, estabelecida pelo órgão competente.
        - Lavar e passar lençois e toalhas utilizados nos consultórios médicos, observando técnicas de esterilização e assepsia específica para tal procedimento.
        - Realizar serviços de copa na Unidade Básica de Saúde, fazendo café e zelando pelo abastecimento de água de consumo dos servidores e usuários.
        - Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.
        - Preparar terrenos e canteiros para plantio de mudas e plantas em geral, conforme técnicas específicas.
        - Proceder à limpeza e manutenção de canteiros e viveiros, efetuando a capina dos mesmos.
        - Realizar a adubação, irrigação e poda de plantas diversas, conforme orientação da chefia imediata.
        - Preparar mudas para plantio, visando o reflorestamento e arborização do município.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Ensino Fundamental Completo.
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS
        - Conhecimentos do Ensino Fundamental Completo.
        - Experiência de 06 (seis) meses em trabalho correlato.
        - Executa tarefas rotineiras sem variação em seus detalhes.
        - Pouca iniciativa é exigida visto que o próprio trabalho impõe uma sequência prévia. 
        - Está sujeito a cometer erros no trabalho, no que se refere à limpeza – não limpar os locais determinados e durante e preparação de café e correlatos, exceder no uso de material, o que representará gastos extras à Prefeitura Municipal. 
        - Tem sob sua responsabilidade todo material de uso no seu trabalho. 
        - Estabelece contatos alunos e professores e direção da escola.
         - O ocupante de emprego trabalha a maior parte do tempo andando, de pé e por vezes curvados, podendo carregar pesos médios. Este esforço físico pode acarretar fadiga ao final do expediente.
        16 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS II
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: II
        JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Proceder à limpeza de estradas retirando entulhos e terras, possibilitando o trânsito adequado de veículos, e o escoamento de águas pluviais.
        - Construindo valetas no decorrer das estradas, de forma a viabilizar o escoamento de águas pluviais, de acordo com técnicas estabelecidas.
        - Auxiliar no trabalho de construção de pontes e mata-burros, conforme procedimentos determinados pela chefia imediata.
        - Carpir estradas, ruas e calçadas de forma a preservar e conservar vias públicas, permitindo o acesso de veículos e pessoas.
        - Efetuar a poda de árvores em vias urbanas possibilitando o acesso adequado conforme programa de arborização proposto.
        - Realizar o corte de árvores na área urbana e/ou rural, buscando preservar a segurança de munícipes ou mesmo viabilizar a construção de obras públicas.
        - Efetuar a manutenção de máquinas de uso no trabalho de acordo com as determinações e orientações recebidas da chefia imediata.
        - Auxiliar no trabalho de construção civil, furando buracos, fazendo massas, concretos e transportando material para ser utilizado na obra.
        - Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Ensino Fundamental incompleto.
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS II
        - Executa tarefas rotineiras, não apresentando variações em seus detalhes. 
        - Tem sob sua responsabilidade equipamentos utilizado no trabalho, como vassouras, pá, tesoura para poda, carrinho de mão, enxada, foice, etc.
        - O ocupante de emprego está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho, não acarretando maiores prejuízos. 
        -Durante a execução do seu trabalho está sujeito a carregar pesos médios frequentemente.
        - Trabalha a maior parte do tempo em pé, curvados, estas variações pode acarretar fadiga ao final do expediente.
        19 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
        JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
        - Preparar os recolhimentos de contribuições sociais e demais encargos incidentes sobre a folha de pagamento.
        - Efetuar cálculos e digitar dados para processamento da folha de pagamento, através de sistema informatizado.
        - Preparar relatórios com informes sobre tributos federais, para cumprimento das obrigações acessórias.
        - Preparar guias para o recolhimento de INSS, PIS, I.R.P.F. e outras retenções na fonte.
        - Preparar a RAIS e outros documentos relativos a obrigações acessórias da legislação trabalhista.
        - Receber e verificar a documentação e fazer o registro de novos servidores.
        - Controlar os exames médicos admissionais, demissionais e periódicos.
        - Separar a documentação necessária para instruir processo de reclamação trabalhista.
        - Fazer levantamento de débito por ocasião da demissão de servidor.
        - Acompanhar os processos trabalhistas, fornecendo todas as informações necessárias para a defesa, indicando representante da Prefeitura, visando garantir os direitos e interesses.
        - Acompanhar a legislação trabalhista e assegurar sua correta aplicação.
        - Receber e conferir atestados médicos, emitindo guias de retorno ao trabalho e encaminhando-os ao departamento médico.
        - Atender os servidores para esclarecimentos diversos em assuntos relacionados com o departamento pessoal.
        - Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas para possibilitar a avaliação dos serviços prestados.
        - Organizar a elaboração e desenvolvimento da GFIP.
        - Organizar a elaboração de fechamento anual, RAIS.
        - Incra (CCIR, Certidões etc...)
        - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
        - Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: 
        - Ensino Médio Completo
        - Digitação
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
        - Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de ensino médio completo.
        - Executa tarefas semirrotineiras que podem apresentar variações em seus detalhes, o que exigirá do ocupante conhecimento técnicos específicos na área.
        - Tem sob sua responsabilidade todo equipamento utilizado no trabalho.
        - O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo sentado, sendo o esforço físico e mental frequente, podendo, com isto, acarretar fadiga ao final do expediente.
        21 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: CONTADOR
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII
        JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Exercer o controle contábil da execução do orçamento, em todas as suas fases, procedendo ao empenho prévio das despesas;
        - Escriturar, em todas as suas fases, sintética e analiticamente, todos os lançamentos relativos às operações contábeis, em livros próprios, visando demonstrar a receita e despesa;
        - Levantar, na época própria, os balanços, contendo todos os quadros demonstrativos, segundo a Lei Federal nº 4.320/64, e demais legislações em vigor, tanto quanto ao ativo e ao passivo, que deverão ser acompanhados de quadros demonstrativos e relações;
        - Elaborar, mensalmente, os balancetes do exercício financeiro, bem como os discriminativos de credores;
        - Colaborar nas tomadas de contas dos agentes responsáveis, quando for o caso;
        - Exercer supervisão constante de todos os serviços de natureza contábil, em qualquer setor da Administração Municipal;
        - Executar todas as atividades inerentes ao cargo.
        - Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Curso Superior de Ciências Contábeis.
        - Experiência de 01 (um) ano em Contabilidade Pública.
        - Digitação
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: CONTADOR
        - Executa atividades na maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é frequentemente, podendo acarretar cansaço físico e mental ao ocupante do cargo.
        - Executa tarefas pouco rotineiras o que exige do ocupante capacidade da análise, síntese e discernimento para a realização de tarefas. 
        - Está sujeito a cometer erros em informações prestadas e em cálculos diversos, o que pode comprometer todo o trabalho.
        - Estabelece contatos frequentes com os órgãos diversos da Prefeitura, solicitando e prestando informações.
        23 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: CONTROLADOR INTERNO
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII
        JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Poder Executivo, com vistas à ampliação regular e à utilização racional dos recursos e bens públicos;
        - Elaborar, apreciar e submeter ao Prefeito Municipal, estudos, propostas de diretrizes, programas e ações que objetivem a racionalização da execução da despesa e o aperfeiçoamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
        - Acompanhar a execução física e financeira dos projetos e atividades, bem como da aplicação sob qualquer forma, dos recursos públicos;
        - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Prefeitura Municipal;
        - Comprovar a legalidade dos atos administrativos do Poder Executivo;
        - Subsidiar os responsáveis pela elaboração de planos, orçamentos e programação financeira, com informações e avaliações relativas à gestão da Prefeitura Municipal.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: 
        - Curso Superior em Direito ou Ciências Contábeis, Administração ou Economia e registro no órgão competente.
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: CONTROLADOR INTERNO
        - Executa atividades na maior parte do tempo sentado.
        - As atividades exercidas podem gerar cansaço físico e mental ao ocupante do cargo.
        29 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENCARREGADO DO SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATO
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA 
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
        JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Elaborar minutas de editais nas diversas modalidades de licitação, sempre atendendo a legislação em vigência;
        - Elaborar minutas de contratos administrativos de Prestação de Serviços, Execução de Obras e Locações diversas, sempre obedecendo aos princípios da legislação pertinente;
        - Dispensar tratamento idêntico a todos os interessados em participar dos processos licitatórios realizados pela administração;
        - Elaborar e manter sempre atualizado o rol de licitações, onde constem todos os processos licitatórios realizados pela administração;
        - Promover todas as publicações necessárias à validade dos atos administrativos na imprensa oficial exigíveis pela legislação vigente;
        - Acompanhar todos os processos licitatórios promovendo o arquivamento de novos documentos tais como: Empenhos e Notas Fiscais;
        - Numerar todos os processos licitatórios até o seu encerramento definitivo;
        - Auxiliar a Comissão Permanente de Licitação, prestando todas as informações necessárias para que o processo cumpra todos os princípios básicos da Lei de Licitações;
        - Auxiliar o Setor de Compras da Administração, visando desta forma impedir o fracionamento das compras e/ou contratações, e até mesmo a realização de compras e/ou contratação sem o devido processo licitatório;
        - Preparar, organizar e enviar todas as informações solicitadas pelos órgãos fiscalizadores quer seja através de IN, quer seja por solicitação escrita conforme o caso;
        - Auxiliar na realização quando necessário e com amparo legal, procedimentos licitatórios nas modalidades de dispensa e inexigibilidade;
        - Elaborar Termos Aditivos a Contratos Administrativos, sempre obedecendo à legislação vigente;
        - Elaborar Extratos de Contratos e Termos Aditivos, bem como providenciar sua publicação na imprensa oficial;
        - Elaborar Rescisão Contratual quando necessário, obedecendo a Legislação Vigente.  
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Ensino Médio Completo.
        - Digitação
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ENCARREGADO DO SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATO
        - Executa atividades na maior parte do tempo sentado.
        - As atividades exercidas podem gerar cansaço físico e mental ao ocupante do cargo.
        30 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENFERMEIRO
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII
        JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Desenvolver atividades pertinentes à enfermagem em postos de saúde e unidade básica de saúde do município, conforme diretrizes traçadas pelo órgão competente.
        - Proceder ao acompanhamento e avaliação do trabalho executado pelas auxiliares de enfermagem, visando o adequado atendimento à população.
        - Propor e desenvolver programas de treinamento de agentes de saúde, visando o desenvolvimento profissional dos serviços da área de saúde.
        - Coordenar e acompanhar a realização de campanhas de saúde promovidas pelo município ou por órgãos ligados a instância federal.
        - Propor e desenvolver programas de saúde promovidos pelo município ou órgãos ligados a instância federal.
        - Propor e desenvolver programas de saúde pública de acordo com diretrizes adotadas pelo município.
        - Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Curso Superior em Enfermagem.
        - Registro no órgão competente.
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ENFERMEIRO
        - Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de Enfermagem e registro no órgão competente.
        - Executa tarefas rotineiras, o que exige iniciativa do ocupante do emprego para o desempenho de suas tarefas. 
        - Tem sob sua responsabilidade todo instrumental, materiais, equipamentos e medicamentos de uso na Unidade de Atendimento Imediato e Postos de Saúde.
        - Estabelece contatos frequentes com médicos, auxiliares de saúde e usuários dos serviços. 
        - O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.
        31 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENFERMEIRO DO PSF/ESF
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII
        JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais 
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos 
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
        - Elaborar plano de enfermagem a partir do levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes;
        -Planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência;
        - Desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde e no atendimento aos pacientes e doentes;
        - Coletar e analisar dados sóciossanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde;
        - Estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis;
        - Realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios;
        - Supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe;
        - Coordenar as atividades de vacinação;
        - Elaborar as escalas mensais de trabalho e supervisionar a escala de serviço diário de pessoal de enfermagem para as atividades internas e externas;
        - Realizar atenção a saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; 
        - Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão, solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços; 
        - Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; 
        - Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS em conjunto com os outros membros da equipe; 
        - Contribuir, participar, e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe; e 
        - Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS. 
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Curso superior em Enfermagem;
        - Registro no órgão competente.
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ENFERMEIRO DO PSF/ESF
        - Compreende os cargos que se destinam a planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem em Unidades Básicas de Saúde, Postos de Saúde, escolas e creches municipais, bem como participar da elaboração de programas de saúde pública e Estratégia da Saúde da Família – ESF.
        32 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENGENHEIRO
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII
        JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Projetar e executar a sinalização de vias e logradouros públicos.
        - Promover a execução de projetos de ajardinamento de praças e canteiros centrais.
        - Elaboração e execução de projetos paisagísticos. 
        - Executar tarefas técnicas de engenharia que se fizerem necessárias ao desempenho das atribuições do serviço.
        - Aprovação de projetos arquitetônicos, membramentos e desmembramento de terrenos.
        - Fiscalizar obras públicas.
        - Emitir certidões técnicas de engenharia.
        - Projetar obras públicas municipais.
        - Proceder à composição de custos para a elaboração do orçamento em cada projeto das obras públicas municipais.
        - Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Curso Superior em Engenharia.
        - Registro no órgão competente.
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ENGENHEIRO
        - Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de Engenharia e inscrição no órgão competente.
        - Executa tarefas semirrotineiras, que podem apresentar variações em seus detalhes, o que exigirá do ocupante do emprego conhecimento técnicos específicos na área.
        - Tem sob sua responsabilidade todo o equipamento utilizado no trabalho. 
        - Está sujeito a cometer erros de cálculos, o que poderá comprometer todo o projeto ou obra executada.
         - O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é frequente, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente.
        34 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL DE OBRAS
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX
        JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Inspecionar obras particulares em execução.
        - Verificar o fiel cumprimento dos requisitos técnicos estabelecidos em Lei.
        - Vistoriar obras particulares concluídas.
        - Vistoriar e conferir imóveis (edificados ou não), prestar informações para expedição de alvará de construção, de autorização de desdobro, de unificação, de anexação de terrenos, de transferências de alvarás, de habite-se e de certidões de obras;
        - Acompanhar e vistoriar obras com alvarás expedidos, conferindo com os projetos e memoriais descritivos aprovados pelo órgão próprio;
        - Percorrer as vias públicas e fiscalizar quadras e lotes, detectando obras que não possuem o respectivo alvará de construção ou reconstrução;
        - Emitir intimações para construção de muros e passeios;
        - Embargar obras que não estiverem licenciadas por alvará de construção ou que estiverem em desacordo com o projeto autorizado;
        - Acompanhar arquitetos e engenheiros nas inspeções e vistorias realizadas em sua área de competência e atuação;
        - Comunicar ao departamento ou ao superior competente sobre irregularidades verificadas, orientar ao público sobre a observância de normas físicas pertinentes;
        - Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Ensino Médio completo.
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: FISCAL DE OBRAS
        - Conhecimentos básicos equivalentes ao Ensino Médio completo.
         - Executa tarefas rotineiras, com algum elemento de variedade em seus detalhes, o que exige do ocupante do emprego capacidade de discernimento para execução de seu trabalho.
        - Estabelece contatos frequentes, interna e externamente, como representante do poder público municipal.
        - Tem sob sua responsabilidade todo material usado no trabalho. Está sujeito a cometer erros durante a fiscalização, o que pode acarretar prejuízo para a Prefeitura Municipal. 
        - O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo em pé e andando, o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.
        35 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX
        JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Promover diligências com o objetivo de evitar sonegação e fraude no pagamento de tributos municipais, fazendo cumprir a legislação vigente.
        - Promover a fiscalização do comércio eventual ou ambulante, dos estabelecimentos comerciais, industriais e similares aplicando a legislação pertinente a atuando quando necessário.
        - Providenciar notificações, intimações, auto de infração, bem como promover a aplicação de multas e de locais fiscalizados, quando necessário.
        - Orientar os contribuintes no cumprimento de suas obrigações fiscais, segundo normas estabelecidas.
        - Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Ensino Médio Completo.
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO
        - Conhecimentos básicos equivalentes ao Ensino Médio Completo.
         - Executa tarefas rotineiras, com algum elemento de variedade em seus detalhes, o que exige do ocupante do emprego capacidade de discernimento para execução de seu trabalho.
        - Estabelece contatos frequentes, interna e externamente, como representante do poder público municipal.
        - Tem sob sua responsabilidade todo material usado no trabalho. 
        - Está sujeito a cometer erros durante a fiscalização o que pode acarretar prejuízo financeiro para a Prefeitura Municipal.
        - O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo em pé e andando, o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.
        36 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL SANITÁRIO
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX
        JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Promover a fiscalização do comércio eventual ou ambulante, dos estabelecimentos de diversão pública, do horário de abertura e fechamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e similares aplicando a legislação pertinente a atuando quando necessário.
        - Providenciar notificações, intimações, auto de infração de locais fiscalizados, quando necessário.
        - Proceder à inspeção e a fiscalização de comércios alimentícios, efetuando a vigilância sanitária do município.
        - Orientar os comerciantes e munícipes em geral no cumprimento de suas obrigações perante as condições sanitárias adequadas segundo normas estabelecidas pelo Ministério de Saúde e similares.
        - Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Ensino Médio completo.
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: FISCAL SANITÁRIO
        - Conhecimentos básicos equivalentes ao Ensino Médio completo.
        - Executa tarefas rotineiras, com algum elemento de variedade em seus detalhes, o que exige do ocupante do emprego capacidade de discernimento para execução de seu trabalho.
        - Estabelece contatos frequentes, interna e externamente, como representante do poder Público Municipal.
        - Tem sob sua responsabilidade todo material usado no trabalho.
        - Está sujeito a cometer erros durante a fiscalização, o que pode acarretar prejuízo financeiro para a Prefeitura Municipal. 
        - O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.
        40 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: INSPETOR DE ALUNOS
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: XVI
        JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Orientar a formação de atitudes e hábitos de higiene pessoal e ambiental, conforme diretrizes da escola.
        - Desenvolver trabalhos de educação sanitária e alimentar da comunidade escolar, de acordo com a orientação recebida da chefia imediata.
        - Realizar trabalhos de orientações de alunos, mantendo a disciplina e controle da movimentação destes nas dependências das escolas.
        - Auxiliar na realização de atividades escolares, sociais, esportivas, comemorações cívicas e outras solenidades promovidas pela escola, conforme determinação da chefia imediata.
        - Colaborar na manutenção da disciplina geral da escola, assegurando o bom andamento dos trabalhos, controlando a entrada e saída de alunos.
        - Zelar pela conservação do patrimônio da escola sob sua guarda, solicitando a devida manutenção quando necessário.
        - Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Magistério.
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: INSPETOR DE ALUNOS
        - Conhecimentos básicos equivalentes ao Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Magistério.
        - Executa tarefas semirrotineiras e que podem apresentar variações em seus detalhes.
        - Estabelece contatos frequentes com diretores escolares, alunos, servidores e pais, para desenvolver o seu trabalho.
        - Está sujeito a cometer erros ao manter a disciplina na escola, podendo ser descortês com alunos. 
        - Tem sob sua responsabilidade todo patrimônio predial da escola evitando a depredação por parte dos alunos.
        - O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo em pé e andando, e essa variação de posições pode acarretar fadiga física ao final do expediente.
        43 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO DO PSF/ESF
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII
        JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Examinar o paciente, auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar o prontuário ou, se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista;
        - Analisar e interpretar resultados de exames de Raio-X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com padrões normais;
        - Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como, cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente;
        - Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação terapeuta adequada;
        - Emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender a determinações legais;
        - Atender urgências clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas;
        - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
        - Realizar atenção a saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade; 
        - Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc); 
        - Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; 
        - Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário; 
        - Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; 
        - Contribuir, realizar e participar das atividades de Educação Permanente de todos os membros da equipe; 
        - Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USB. 
        - Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: 
        - Curso Superior em Medicina
        - Registro no órgão competente.
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: MÉDICO PSF/ESF
        - Executar tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, exige, portanto, capacidade de discernimento, análise e iniciativa do ocupante na realização de suas tarefas. 
        - Tem sob sua responsabilidade equipamentos médicos e materiais utilizados no seu trabalho.
        - Estabelece contatos frequentes com servidores, chefia e população em geral para a execução de seu trabalho.
        - O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros ao prescrever receitas, indicando medicamentos contraindicados. Tais erros poderão ser fatais ao paciente.
         - Trabalha a maior parte do tempo sentado, sendo os esforços físico e mental frequentes.
        46 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI
        JORNADA DE TRABALHO: 30 horas/semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas; 
        - Acompanhar crianças em passeios, visitas e festividades sociais; 
        - Proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal; 
        - Auxiliar as crianças na alimentação, servir refeições e auxiliar crianças menores a se alimentarem; 
        - Observar a saúde e o bem estar das crianças, levando-as quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial; 
        - Orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhe os acontecimentos do dia;
        - Levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; 
        - Vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento;
        - Apurar a frequência diária e mensal dos menores; 
        - Auxiliar no recolhimento e entrega das crianças que fazem uso do transporte escolar, acompanhando-as na entrada e saída do mesmo, zelando assim pela sua segurança; 
        - Manter em ordem os alunos nas salas de aula e outros locais na ausência do professor; 
        - Tomar providências necessárias em consonância com o professor regente quanto à disciplina do aluno de modo assegurar o melhor funcionamento da instituição escolar; 
        - Auxiliar os professores em suas solicitações para melhor desenvolvimento de seu trabalho;
        - Anotar os recados recebidos das mães, pais e ou responsáveis, passando-os aos seus destinatários;
        - Na ausência do professor regente cabe ao monitor o registro das atividades desenvolvidas que as mesmas serão supervisionadas pelo supervisor escolar. 
        - Outras atribuições contidas em manuais de trabalho fixadas por Resolução da Secretaria de Educação.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: 
        Ensino Médio Completo
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
        - Executa tarefas semirrotineiras e que podem apresentar variações em seus detalhes.
        - Estabelece contatos frequentes com diretores escolares, alunos, servidores e pais, para desenvolver o seu trabalho.
        - Está sujeito a cometer erros ao manter a disciplina na escola, podendo ser descortês com alunos. 
        - Tem sob sua responsabilidade todo patrimônio predial da escola evitando a depredação por parte dos alunos.
        - O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo em pé e andando, e essa variação de posições pode acarretar fadiga física ao final do expediente.
        47 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: MOTORISTA
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: VIII
        JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Dirigir veículos pesados, efetuando o transporte de servidores, alunos e materiais para o Município, entre outros, observando as normas de segurança no trânsito.
        - Verificar as condições do veículo antes da sua utilização, conferindo o combustível, nível de óleo e outros aspectos correlatos.
        - Zelar pelo funcionamento, abastecimento, limpeza e conservação dos veículos, providenciando o serviço especializado, quando necessário.
        - Recolher o veículo após o serviço, estacionando-o em local estabelecido.
        - Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Ensino Fundamental completo.
        - Experiência de 01 (Um) ano na área.
        - Carteira de Habilitação categoria “D”
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: MOTORISTA
        - Conhecimentos básicos equivalentes ao Ensino Fundamental completo
        - Executar tarefas rotineiras com alguns elementos de variedade. 
        - Exige do servidor iniciativa, quando em situações de perigo, dirigindo veículos. 
        - Utiliza, no desempenho de suas tarefas automóveis e utilitários.
        - Imprudência e mau uso dos veículos podem provocar danos consideráveis ao patrimônio do Município.
        - Trabalha a maior parte do tempo sentado, é exigida atenção constante para dirigir o que pode acarretar fadiga física no final do expediente.
        48 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: NUTRICIONISTA
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII
        JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Promover, preservar e recuperar a saúde através da aplicação de métodos e técnicas de dietéticas de dietoterápicas específicas em programas de nutrição das diversas unidades da prefeitura e para a população de baixa renda do município; 
        - Planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar as unidades de alimentação e nutrição das escolas municipais;
        - Identificar e analisar hábitos alimentares e deficiências nutritivas nos indivíduos, bem como compor cardápios especiais visando suprir as deficiências diagnosticadas; 
        - Elaborar programa de alimentação básica para os estudantes da rede escolar municipal, para as crianças da creche, para as pessoas atendidas nos postos de saúde e nas demais unidades de assistência médica social da prefeitura; 
        - Acompanhar a observâncias dos cardápios e dietas estabelecidas, para analisar sua eficiência;
        - Acompanhar e orientar o trabalho de educação alimentar realizado pelos professores da rede municipal de ensino e creches; 
        - Elaborar cardápios balanceados e adaptados aos recursos disponíveis para os programas assistências desenvolvidos pela prefeitura; 
        - Planejar e executar programas que visem a melhoria das condições de vida da comunidade de baixa renda no que se refere a difundir hábitos alimentares mais adequados de higiene e de educação alimentar ao consumidor;
        - Emitir parecer nas licitações para aquisição de gêneros alimentícios, utensílios e equipamentos necessários para o desenvolvimento de programas; 
        - Controlar os estoques de mantimentos de acordo com a previsão de gastos, supervisionar o armazenamento dos alimentos definindo e orientando quanto aos cuidados de preservação e conservação; 
        - Executar atendimento individualizado de pessoas carentes do município;
        - Avaliar os estado nutricional do cliente a partir do diagnóstico clínico e exames laboratoriais;
        - Estabelecer a dieta do cliente fazendo as adequações necessárias; 
        - Identificar fontes de recursos destinadas ao financiamento de programas e projetos em sua área de atuação e propor medidas para a captação destes recursos, bem como, acompanhar e participar da execução dos programas e projetos, supervisionando e controlado a aplicação dos recursos;
        - Supervisionar, controlar e fiscalizar o preparo, a distribuição e o armazenamento das merendas nas escolas, a fim de contribuir para a melhoria proteica dos alimentos oferecidos aos alunos.
        - Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: 
        Licenciatura em Curso Superior de Nutrição, com diploma registrado no órgão competente.
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: NUTRICIONISTA
        - Promove e executa as atividades relativas ao preparo, à distribuição e ao armazenamento dos programas alimentares, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelos diversos setores da Prefeitura Municipal, tendo como preocupação básica à nutrição adequada.
        49 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ODONTÓLOGO
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
        JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas/Semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Prevenir, diagnosticar e tratar das enfermidades e afecções dos dentes e da boca de munícipes que procuram pelo serviço odontológico da Prefeitura Municipal.  
        - Ministrar diversas formas de tratamentos cirúrgicos, medicamentosos e de outra natureza para as doenças e afeções dos dentes de munícipes.
        - Elaborar a aplicar medidas de caráter público, para diagnosticar e melhorar as condições de higiene dentária e bucal das pessoas que procuram pelo atendimento nas Unidades Básicas de Saúde da Prefeitura.
        - Sugerir, promover e coordenar programas de saúde bucal preventiva, para serem desenvolvidos nos diferentes níveis sociais ou órgãos do município. 
        - Acompanhar, verificar e orientar a limpeza geral do consultório odontológico e a assepsia do instrumental utilizado.
        - Solicitar a reposição periódica de material de consumo, conforme normas estabelecidas.
        - Preencher fichas individuais dos pacientes e relatórios mensais do trabalho realizado.
        - Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Nível Superior de Odontologia.
        - Registro no órgão competente.
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ODONTÓLOGO
        - Conhecimentos básicos adquiridos em nível superior de Odontologia e inscrição no órgão competente.
        - Executar tarefas que seguem uma rotina definida, mas que pode apresentar variações em seus detalhes o que exige iniciativa do ocupante para desempenho de suas funções.
        - O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros quanto aos procedimentos utilizados e os materiais empregados, o que pode acarretar prejuízo de material à Prefeitura Municipal e ao paciente a perda de dentes que não poderão ser repostos.
        - Tem sob sua responsabilidade os equipamentos e os materiais utilizados no seu trabalho. 
        - Estabelece contatos frequentes com servidores, chefia e munícipes que procuram pelo atendimento odontológico.
        - Trabalha a maior parte do tempo sentado e curvado, o que pode acarretar fadiga física no final do expediente. O esforço visual e mental é frequente.
        50 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: X
        JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Operar motoniveladora (patrola), retroescavadeira, pá carregadeira, trator de esteira e outras máquinas conforme técnicas específicas.
        - Executar trabalhos de terraplenagem, de abertura de estradas, ruas e avenidas, levantamento de cascalho, desmatamento de demais serviços utilizados na construção e conservação de logradouros e estradas.
        - Verificar as condições gerais da máquina, quanto a combustível, nível de óleo e mecânica, solicitando reparos, quando necessário.
        - Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Ensino Fundamental incompleto
        - Experiência de 01 (um) ano na área.
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA
        -Exige-se do candidato experiência de 01 (um) ano na área e que seja alfabetizado. 
        - Executar tarefas rotineiras com algumas variações em seus detalhes. Alguma iniciativa é exigida para o desempenho de suas funções. 
        - O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros na operação das máquinas o que pode acarretar prejuízo materiais à Prefeitura Municipal
        - O ocupante do cargo está sujeito à poeira e ruídos pelo desempenho de suas tarefas.
        - Trabalha a maior parte do tempo sentado, sendo a atenção visual e mental frequentes, devido aos comandos exigidos pela máquina.
        51 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERÁRIO
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: II
        JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Proceder à limpeza de estradas retirando entulhos e terras, possibilitando o trânsito adequado de veículos, e o escoamento adequado de águas pluviais.
        - Construir valetas no decorrer das estradas, de forma a viabilizar o escoamento de águas pluviais, de acordo com técnicas estabelecidas.
        - Carpir estradas, ruas e calçadas de forma a preservar e conservar vias públicas, permitindo o acesso de veículos e pessoas.
        - Efetuar a poda de árvores em vias urbanas possibilitando o acesso adequado conforme programa de arborização proposto.
        - Realizar o corte de árvores na área urbana e/ou rural, buscando preservar a segurança de munícipes ou mesmo viabilizar a construção de obras públicas.
        - Efetuar a manutenção de máquinas de uso no trabalho de acordo com as determinações e orientações recebidas da chefia imediata.
        - Auxiliar no trabalho de construção civil, furando buracos, fazendo massas, concretos e transportando material para ser utilizado na obra.
        - Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Ensino Fundamental incompleto
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: OPERÁRIO
        - Executar tarefas rotineiras, não apresentando variações em seus detalhes.
        - Tem sob sua responsabilidade equipamentos no trabalho, como vassoura, pá, tesoura para poda, carrinho de mão, enxada, foice, etc.
        - O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho. 
        - Durante a execução do seu trabalho está sujeito a carregar pesos médios frequentemente. 
        - Trabalha a maior parte do tempo em pé, curvado e andando e essas variações podem acarretar fadiga física ao final do expediente.
        53 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: PEDREIRO
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX
        JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Executar trabalho de construção civil, conforme determinações recebidas de chefes e técnicos responsáveis pela obra.
        - Executar a construção e reforma de sedes públicas, galerias pluviais, redes de esgoto, pontes e meio fio, conforme solicitação da chefia imediata.
        - Controlar o gasto de material utilizado na obra, solicitando a devida reposição, quando necessário.
        - Orientar o trabalho desenvolvido pelos serventes de pedreiro, quando for o caso, zelando pela racionalização de materiais e pelo cumprimento fiel do projeto da obra.
        - Proceder ao assentamento de mata-burros, conforme tipo e a técnica a ser adotada.
        - Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Ensino Fundamental incompleto
        - Experiência na área.
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: PEDREIRO
        - Experiência na área e ser alfabetizado.
        - Executar tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, o que exige do ocupante conhecimento técnico para executá-las.
        - Tem sob sua responsabilidade os equipamentos utilizados na execução de seu trabalho.
        - O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros durante a execução de suas tarefas, o que pode apresentar prejuízos materiais à Prefeitura Municipal. 
        - Estabelece contatos com chefias e servidores para realização do projeto da obra.
        - No seu trabalho está sujeito a poeira e umidade e se faz necessário o uso de luvas, botas de borrachas e capacete.
        - Trabalha a maior parte do tempo em pé, curvado e andando; essas variações de posições podem acarretar fadiga física ao final do expediente.
        56 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROFESSOR I (PRÉ-ESCOLAR E 1ª À 4ª SÉRIE)
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: XVI
        JORNADA DE TRABALHO: 24 Horas/Semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Regência de classe para as quatro primeiras séries do ensino fundamental, maternal, jardim e pré-escolar da rede Municipal de Ensino, de acordo com técnicas didático-pedagógicas especificas.
        - Elaborar programas e planos de aulas a serem desenvolvidos durante as aulas.
        - Controlar e avaliar o rendimento escolar do aluno, através de técnicas pedagógicas especificas, procedendo à programação e aplicação de recuperação dos alunos.
        - Participar de reuniões da escola, de cursos de autoaprimoramento promovido pela Secretaria de Educação e Cultura.
        - Desenvolver trabalhos referentes à pesquisa educacional, ao aprimoramento do processo ensino-aprendizagem e à ação educacional.
        - Participar de programas comunitários e eventos promovidos pela escola.
        - Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Ensino Médio completo - Curso Técnico em Magistério.
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: PROFESSOR I (PRÉ-ESCOLAR E 1ª À 4ª SÉRIE)
        - Conhecimentos básicos adquiridos no ensino médio completo – Curso Técnico em Magistério.
        - Executar tarefas pouco rotineiras, exigindo de seu ocupante capacidade de discernimento, iniciativa e criatividade para elaboração do plano de aula. 
        - Tem sob sua responsabilidade todo material didático-pedagógico utilizado em seu trabalho. Está sujeito a cometer erros em correção e transcrição de notas de alunos para o diário, o que poderá comprometer a vida escolar do educando. 
        - Trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, onde o esforço visual e mental é frequente, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente.
        59 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: PSICÓLOGO
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII
        JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Proceder ao estudo e a avaliação dos mecanismos de comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas conforme a necessidade e clientela atendida.
        - Realizar diagnóstico, orientação e terapia clínica em consonância com as necessidades da demanda de atendimento.
        - Efetuar o recrutamento, seleção e treinamento de pessoal, conforme solicitação prévia.
        - Participar da aplicação de diretrizes pertinentes à política de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.
        - Propor, desenvolver e coordenar programas de saúde pública, junto á clientela que atende, visando atendimento à saúde integral da população.
        - Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Curso Superior de Psicologia – Formação de Psicólogos.
        - Registro no órgão competente.
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: PSICÓLOGO
        - Conhecimentos básicos em nível superior de Psicologia e registro no órgão competente.
        - Executa tarefas que não seguem uma rotina definida, exigindo de seu ocupante capacidade de análise, síntese, discernimento e iniciativa na execução de suas tarefas. Tem sob sua responsabilidade o material utilizado e prontuários de pacientes e outros documentos de caráter sigiloso. 
        - Estabelecem contatos frequentes com a comunidade e servidores em geral, e também com as chefias para a realização de seu trabalho. Está sujeito a cometer erros em avaliações diagnósticas e seletivas, o que comprometerá o resultado do trabalho.
        - Trabalha a maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é frequente, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente.
        61 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: XVI
        JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Proceder à escritura de formulários e documentos diversos da escola em que está lotada conforme orientação do serviço de inspeção escolar e da diretoria da escola.
        - Confeccionar e expedir documentos escolares conforme solicitações de pais ou alunos e diretrizes adotadas pela escola.
        - Controlar o livro de ponto de funcionários, verificando a assinatura diária pelos mesmos e anotando as devidas faltas e substituições.
        - Participar de reuniões promovidas pela direção e inspeção escolar, quanto a assuntos referentes à secretaria e funcionamento geral da escola.
        - Controlar a relação nos diários dos professores, eliminando os desistentes e acrescentando novos alunos.
        - Efetuar serviço de datilografia diverso, conforme metodologia específica.
        - Prestar informações pertinentes ao trabalho quando solicitado pela comunidade escolar.
        - Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Ensino Médio completo – Curso Técnico em Magistério.
        - Experiência de 01 (um) ano na área.
        - Datilografia.
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR
        - Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos no Ensino Médio completo – Curso Técnico em Magistério.
        - Experiência de 01 (um) ano na área e datilografia.
        - Executar tarefas rotineiras, mas que apresentam variação em seus detalhes, o que exige do ocupante iniciativa e capacidade de análise na execução de suas tarefas.
        - Estabelece contados frequentes com a comunidade escolar e com servidores da Secretaria.
        - Durante a realização de suas tarefas tem acesso a assuntos confidenciais como notas e prontuários de alunos e a divulgação inadvertida destas informações pode comprometer a vida escolar do aluno.
        - O ocupante do emprego está sujeito a cometer erros de cálculos e na transcrição de notas de alunos, o que pode ser verificado a partir da conferência o trabalho realizado. 
        - Trabalha a maior parte do tempo sentado, sendo a atenção visual e mental frequentes, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente.
        63 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: SUPERVISOR ESCOLAR
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: XVII
        JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas/Semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Coordenar trabalhos atinentes ao desenvolvimento do aluno.
        - Incentivar a formação e funcionamento do colegiado escolar, conforme estabelecido em Lei.
        - Acompanhar o cumprimento das decisões tomadas pelo colegiado.
        - Contribuir pala melhoria constante da qualidade de Ensino ministrado pelo estabelecimento educacional.
        - Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        - Curso Superior de Pedagogia e/ou Curso de Supervisão Escolar com diploma registrado no MEC.
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: SUPERVISOR ESCOLAR
        - Conhecimentos básicos adquiridos em nível de curso superior de supervisão escolar, com habilitação específica e registro no órgão competente.
        - Executar tarefas com rotinas pouco definidas, o que exige do ocupante iniciativa e capacidade de discernimento para tomada de decisões e desenvolvimento de projetos.
        - Tem sob sua responsabilidade materiais e documentos diversos e a divulgação inadvertida poderá comprometer a execução de todo projeto de trabalho.
        - Estabelece contatos frequentes com a comunidade escolar, podendo atuar como representante do estabelecimento de ensino em eventos para os quais seja designado. 
        - No trabalho há a possibilidade de erros, o que poderá comprometer o desenvolvimento geral do trabalho. 
        - Trabalha a maior parte do tempo sentado e por vezes andando, o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.
        64 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: XI
        JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        - Organizar o trabalho em propriedades agrícolas, promovendo a aplicação de técnicas novas ou aperfeiçoadas de tratamento o cultivo de terras, para alcançar um rendimento máximo aliado a um custo mínimo;
        - Orientar agricultores e fazendeiros na execução racional do plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais, orientando a respeito de técnicas, máquinas, equipamentos agrícolas e fertilizantes adequados, para obter a melhoria da produtividade e da qualidade dos produtos;
        - Executar quando necessário, esboços e desenhos técnicos de sua especialidade, seguindo especificações técnicas e outras indicações, para representar graficamente operações e técnicas de trabalho;
        - Fazer a coleta e analise de amostras de terra, realizando teste de laboratórios e outros, para determinar a composição da mesma e selecionar o fertilizante mais adequado;
        - Estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola, realizando teste, análises de laboratório e experiências, para indicar os meios mais adequados de combate a essas pragas;
        - Orientar e coordenar os trabalhos de defesa contra as intempéries e outros fenômenos que possam assolar a agricultura, demonstrando técnicas apropriadas e acompanhando as aplicações das mesmas para proteger a lavoura;
        - Preparar ou orientar a preparação de pastagens ou forragens utilizando técnicas agrícolas, para assegurar, tanto em quantidade como em qualidade, o alimento dos animais;
        - Registrar resultados e outras ocorrências, elaborando relatórios, para submeter a exame e decisão superior;
        - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
        - Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato. 
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
        Curso Técnico, com registro no órgão competente. 
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA
        - Executar tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, o que exige do ocupante conhecimento técnico para executá-las.
        - Tem sob sua responsabilidade os equipamentos utilizados na execução de seu trabalho.
        - O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros durante a execução de suas tarefas, o que pode apresentar prejuízos materiais à Prefeitura Municipal.
        65 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
        ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
        SÍMBOLO DO SALÁRIO: XI
        JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais
        PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
        PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
        -Emitir empenhos, classificando a despesa e a dotação orçamentária;
        -Assinar balanços, balancetes e outros documentos contábeis;
        -Promover a prestação de contas da Prefeitura;
        -Executar e/ou supervisionar a escrituração de livros contábeis e comerciais, tais como: Diário de Registro e investimentos, Razão, Conta Corrente, Caixa e outros;
        -Controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;
        -Proceder à classificação e avaliação de despesas, analisando a natureza das mesmas, para apropriar custos de bens e serviços;
        -Elaborar Balancetes e outras demonstrações contábeis, aplicando as técnicas, apresentar resultados parciais e totais da situação patrimonial, econômica e financeira da administração;
        -Organizar relatórios sobre a situação geral da administração, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres técnicos para fornecer os elementos contábeis necessários.
        -Participar de comissões em cumprimento às Leis da Administração Pública.
        REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: 
        Curso Técnico em Contabilidade com registro no CRC
        ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
        - Executar tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, o que exige do ocupante conhecimento técnico para executá-las.
        - Tem sob sua responsabilidade os equipamentos utilizados na execução de seu trabalho.
        - O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros durante a execução de suas tarefas, o que pode apresentar prejuízos materiais à Prefeitura Municipal.
        Art. 2º. 
        Esta Lei Complementar entra em vigor em 1º de Janeiro de 2016, alterando, especificamente, os Anexos da Lei Complementar nº 009, de 12 de Setembro de 2003, ficando revogadas as disposições em contrário.
          68 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM NUTRIÇÃO
          ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
          SÍMBOLO DO SALÁRIO: XI
          JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais
          PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
          PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
          De acordo com CFN ( Conselho Federal de Nutricionistas), Resolução nº 227/99, artigo 17 desta Resolução, são atribuições do Técnico em Nutrição:
          I - Prestar assistência relacionada com a sua especialidade ao Nutricionista, em especial:
          - Controle técnico do serviço de alimentação ( compras, armazenamento, custos, quantidade, qualidade, aceitabilidade, etc);
          - Coordenação e supervisão do trabalho do pessoal do serviço de alimentação ( verificação inclusive de teor de cocção dos alimentos);
          - Supervisão da manutenção dos equipamentos e do ambiente;
          - Estudos do arranjo físico do setor de alimentação;
          - Treinamento do pessoal do serviço de alimentação;
          - Divulgação de conhecimentos sobre alimentação correta e da utilização de produtos alimentares ( educação alimentar);
          - Pesquisar em cozinha experimental, em laboratórios bromatológicos e de tecnologia alimentar;
          II – Responsabilizar – se pelo acompanhamento e confecção de alimentação.
          III – Orientar, e controlar a execução técnica de trabalho relacionado com a Nutrição, no que diz respeito ao controle de qualidade dos alimentos, ao seu correto armazenamento e a sua cocção.
          IV – Opinar na compra, venda e utilização de produtos e equipamentos especializados.
          V – Responsabilizar –se por projetos de sua especialidade, desde que compatível com sua formação profissional.
          REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
          Curso Técnico em Nutrição e registro no órgão competente.
          ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: TÉCNICO EM NUTRIÇÃO
          - Executar tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, o que exige do ocupante conhecimento técnico para executá-las.
          - Tem sob sua responsabilidade os equipamentos utilizados na execução de seu trabalho.
          - O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros durante a execução de suas tarefas, o que pode apresentar prejuízos materiais à Prefeitura Municipal.
          70 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM TOPOGRAFIA
          ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
          SÍMBOLO DO SALÁRIO: XI
          JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais
          PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
          PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
          - Realizar levantamentos topográficos, altimétricos e planimétricos, posicionando e manejando teodolitos, níveis, trenas, bússolas, telêmetros e outros aparelhos de medição, para determinar altitudes, distâncias, ângulos, coordenadas de nível e outras características da superfície terrestre;
          - Analisar mapas, plantas, títulos de propriedade, registros e especificações, estudando-os e calculando as medições a serem efetuadas, para preparar esquemas de levantamento da área em questão;
          - Registrar os dados obtidos em formulários específicos, anotando os valores lidos e cálculos numéricos efetuados, para posterior análise;
          - Analisar as diferenças entre pontos, altitudes e distâncias, aplicando fórmulas, consultando tabelas e efetuando cálculos baseados nos elementos colhidos, para complementar as informações registradas;
          - Elaborar esboços, plantas, mapas e relatórios técnicos;
          - Fornecer dados topográficos quanto ao alinhamento ou nivelamento de ruas para os contribuintes, a fim de orientar a construção de casas, estabelecimentos comerciais, entre outros;
          - Zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos de trabalho, montando-os e desmontando-os adequadamente, bem como os retificando, quando necessário, para conservá-los nos padrões requeridos;
          - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
          - Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
          REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
           Curso Técnico em Topografia
          ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: TÉCNICO EM TOPOGRAFIA
          - Executar tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, o que exige do ocupante conhecimento técnico para executá-las.
          - Tem sob sua responsabilidade os equipamentos utilizados na execução de seu trabalho.
          - O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros durante a execução de suas tarefas, o que pode apresentar prejuízos materiais à Prefeitura Municipal.
          73 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: TOPÓGRAFO
          ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
          SÍMBOLO DO SALÁRIO: XIII
          JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
          PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
          PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
          - Marcação de alinhamento e nivelamento para obras em geral.
          - Levantamentos altimétricos e planimétricos, demarcações e localizações de terrenos e
          loteamentos.
          - Promover o alinhamento e numeração das sepulturas e designar os lugares para abertura de novas covas no cemitério municipal.
          - Fazer medição, demarcação de levantamento topográfico, bem como projetar e conduzir e dirigir trabalhos topográficos.
          - Fazer trabalho como perito em vistoria e arbitramentos relativos à agrimensura.
          - Exercer atividades de desenhista de sua especialidade.
          REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
          - Curso Técnico em Topografia ou Engenharia.
          - Registro no órgão competente.
          ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: TOPÓGRAFO
          - Conhecimentos básicos aos adquiridos em Curso Técnico em topografia ou Engenharia.
          - Executar tarefas semirrotineiras, que podem apresentar variações em seus detalhes, o que exigirá do ocupante conhecimento técnicos específicos na área.
          - Tem sob sua responsabilidade todo equipamento utilizado no trabalho. Está sujeito a cometer erros na metragem e/ou cálculo adotado o que poderá comprometer todo o projeto ou obra executada.
          - Trabalha a maior parte do tempo andando e sentado, onde o esforço físico e mental é frequente, podendo, com isto, acarretar fadiga física ao final do expediente.
          74 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: TRATORISTA
          ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA - LIMITADA
          SÍMBOLO DO SALÁRIO: VIII
          JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
          PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
          PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
          - Dirigir veículos pesados efetuando o transporte lixo e materiais para o Município, observando as normas de segurança no trânsito.
          - Verificar as condições do veículo antes da sua utilização, conferindo o combustível, nível de óleo e outros aspectos correlatos.
          - Zelar pelo funcionamento, abastecimento, limpeza e conservação do veículo, providenciando o serviço especializado, quando necessário.
          - Recolher o veículo após o serviço, estacionando-o em local estabelecido.
          - Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
          REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
          - Ensino Fundamental completo
          - Experiência de 01 (um) ano na área.
          - Carteira de habilitação na categoria “D”.
          ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: TRATORISTA
          - Conhecimentos básicos adquiridos em cursos, experiência de 01 (um) ano na área e carteira de habilitação compatível com a capacidade do veículo.
          - Executar tarefas rotineiras com alguns elementos de variedade. 
          - Exige do ocupante iniciativa, quando em situações de perigo, dirigindo veículos pesados. 
          - Utiliza no desempenho de suas tarefas, tratores e utilitários.
          - Imprudência e mau uso dos veículos podem provocar danos consideráveis ao patrimônio municipal.
          - Trabalha a maior parte do tempo sentado, é exigida atenção constante para dirigir o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.
          ANEXO IV
          TABELA SALARIAL

          NÍVEL/

          GRAU

          0

          1

          2

          3

          4

          5

          6

          7

          8

          I

          R$ 788,00

          R$ 827,40

          R$ 868,77

          R$ 912,21

          R$ 957,82

          R$ 1.005,71

          R$ 1.056,00

          R$ 1.108,80

          R$ 1.164,23

          II

          R$ 788,00

          R$ 827,40

          R$ 868,77

          R$ 912,21

          R$ 957,82

          R$ 1.005,71

          R$ 1.056,00

          R$ 1.108,80

          R$ 1.164,23

          III

          R$ 788,00

          R$ 827,40

          R$ 868,77

          R$ 912,21

          R$ 957,82

          R$ 1.005,71

          R$ 1.056,00

          R$ 1.108,80

          R$ 1.164,23

          IV

          R$ 887,14

          R$ 931,50

          R$ 978,07

          R$ 1.026,98

          R$ 1.078,32

          R$ 1.132,24

          R$ 1.188,85

          R$ 1.248,30

          R$ 1.310,71

          V

          R$ 900,45

          R$ 945,47

          R$ 992,75

          R$ 1.042,38

          R$ 1.094,50

          R$ 1.149,23

          R$ 1.206,69

          R$ 1.267,02

          R$ 1.330,37

          VI

          R$ 906,20

          R$ 951,51

          R$ 999,09

          R$ 1.049,04

          R$ 1.101,49

          R$ 1.156,57

          R$ 1.214,39

          R$ 1.275,11

          R$ 1.338,87

          VII

          R$ 954,60

          R$ 1.002,33

          R$ 1.052,45

          R$ 1.105,07

          R$ 1.160,32

          R$ 1.218,34

          R$ 1.279,26

          R$ 1.343,22

          R$ 1.410,38

          VIII

          R$ 1.048,00

          R$ 1.100,40

          R$ 1.155,42

          R$ 1.213,19

          R$ 1.273,85

          R$ 1.337,54

          R$ 1.404,42

          R$ 1.474,64

          R$ 1.548,37

          IX

          R$ 1.085,00

          R$ 1.139,25

          R$ 1.196,21

          R$ 1.256,02

          R$ 1.318,82

          R$ 1.384,77

          R$ 1.454,00

          R$ 1.526,70

          R$ 1.603,04

          X

          R$ 1.123,00

          R$ 1.179,15

          R$ 1.238,11

          R$ 1.300,01

          R$ 1.365,01

          R$ 1.433,26

          R$ 1.504,93

          R$ 1.580,17

          R$ 1.659,18

          XI

          R$ 1.350,90

          R$ 1.418,45

          R$ 1.489,37

          R$ 1.563,84

          R$ 1.642,03

          R$ 1.724,13

          R$ 1.810,34

          R$ 1.900,85

          R$ 1.995,89

          XII

          R$ 1.812,00

          R$ 1.902,60

          R$ 1.997,73

          R$ 2.097,62

          R$ 2.202,50

          R$ 2.312,62

          R$ 2.428,25

          R$ 2.549,67

          R$ 2.677,15

          XIII

          R$ 2.950,00

          R$ 3.097,50

          R$ 3.252,38

          R$ 3.414,99

          R$ 3.585,74

          R$ 3.765,03

          R$ 3.953,28

          R$ 4.150,95

          R$ 4.358,49

          XIV

          R$ 12,19

          R$ 12,80

          R$ 13,44

          R$ 14,11

          R$ 14,82

          R$ 15,56

          R$ 16,34

          R$ 17,15

          R$ 18,01

          XV

          R$ 1.014,00

          R$ 1.064,70

          R$ 1.117,94

          R$ 1.173,83

          R$ 1.232,52

          R$ 1.294,15

          R$ 1.358,86

          R$ 1.426,80

          R$ 1.498,14

          XVI

          R$ 1.150,44

          R$ 1.207,96

          R$ 1.268,36

          R$ 1.331,78

          R$ 1.398,37

          R$ 1.468,29

          R$ 1.541,70

          R$ 1.618,78

          R$ 1.699,72

          XVII

          R$ 1.545,00

          R$ 1.622,25

          R$ 1.703,36

          R$ 1.788,53

          R$ 1.877,96

          R$ 1.971,86

          R$ 2.070,45

          R$ 2.173,97

          R$ 2.282,67

          XVIII

          R$ 2.624,58

          R$ 2.755,81

          R$ 2.893,60

          R$ 3.038,28

          R$ 3.190,19

          R$ 3.349,70

          R$ 3.517,19

          R$ 3.693,05

          R$ 3.877,70

          Obs.:
          1 - A percentagem de grau será de 5% (cinco por cento)
          2 - O tempo para a realização da progressão de grau será de 04 (quatro) anos.
          Prefeitura de Limeira do Oeste – MG, 30 de dezembro de 2015.
           
           
          ENEDINO PEREIRA FILHO
          Prefeito
           
          Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
           
          Priscila da Silva Santos
          Secretária

            Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Limeira do Oeste/MG, dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

            ALERTA-SE, quanto as compilações:
            O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

            PORTANTO:
            A Compilação de Leis do Município de Limeira do Oeste/MG é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.