Lei Complementar nº 1, de 12 de março de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 28 de maio de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 256, de 03 de abril de 2000
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 10 de julho de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 18 de fevereiro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 06 de março de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 12 de setembro de 2003
Vigência a partir de 12 de Setembro de 2003.
Dada por Lei Complementar nº 9, de 12 de setembro de 2003
Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 2, de 28 de maio de 1999.
Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 2, de 28 de maio de 1999.
Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 4, de 18 de fevereiro de 2002.
Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 7, de 06 de março de 2003.
Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 4, de 18 de fevereiro de 2002.
Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Complementar nº 2, de 28 de maio de 1999.
46 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: ASSISTENTE SOCIAL
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 2, de 28 de maio de 1999.
47 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: FISIOTERAPEUTO(A)
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO -FISIOTERAPEU'f A
Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 2, de 28 de maio de 1999.
48 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: FONOAUDIÓLOGO(A)
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 2, de 28 de maio de 1999.
49 – DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: ENFERMEIRO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 4, de 18 de fevereiro de 2002.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 4, de 18 de fevereiro de 2002.
51 – DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: TELEFONISTA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 4, de 18 de fevereiro de 2002.
52 – DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: PINTOR
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 4, de 18 de fevereiro de 2002.
53 – DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: RECEPCIONISTA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 4, de 18 de fevereiro de 2002.
54 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: PEDAGOGO COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA E/OU ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL.
Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Complementar nº 7, de 06 de março de 2003.
55 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: FARMACÊUTICO
Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Complementar nº 7, de 06 de março de 2003.
56 – DENOMINAÇÃO DO CARGO : PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Complementar nº 7, de 06 de março de 2003.
57 – DENOMINAÇÃO DO CARGO : NUTRICIONISTA
Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Complementar nº 7, de 06 de março de 2003.
58 – DENOMINAÇÃO DO CARGO : TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Complementar nº 7, de 06 de março de 2003.
59 – DENOMINAÇÃO DO CARGO : MÉDICO GINECOLOGISTA
Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Complementar nº 7, de 06 de março de 2003.
60 – DENOMINAÇÃO DO CARGO : MÉDICO PEDIATRA
Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Complementar nº 7, de 06 de março de 2003.
Inclusão feita pelo Art. 3º. - Lei Complementar nº 7, de 06 de março de 2003.
Dada por Lei Complementar nº 9, de 12 de setembro de 2003
Art. 1º.
Para efeito desta Lei servidor e a pessoa legalmente investida em emprego público de provimento efetivo ou em cargo em comissão.
Art. 2º.
Emprego ou cargo público refere-se ao conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e instituído pelo presente instrumento legal que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único
Os empregos e cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros são criados por lei, com denominação própria, número certo e remuneração pagos pelo erário público.
Art. 3º.
Os empregos de provimento efetivos serão organizados em carreiras.
Parágrafo único
As carreiras serão organizadas em casse de empregos observadas a escolaridade e a qualificação profissional exigidas, escalonadas segundo responsabilidade das atribuições, para progressão privativa dos titulares dos empregos que integram.
Art. 4º.
Classe é o agrupamento de empregos de atribuições da mesma natureza, de mesmo grau de dificuldade e responsabilidade.
Art. 5º.
Para efeitos desta Lei considera-se:
I –
Salário - é o valor da retribuição pecuniária básica, fixada em Lei, e de pagamento mensal.
II –
Remuneração - o salário percebido pelo servidor, acrescido das vantagens pecuniárias a que tenha direito.
III –
Nível - é o valor salarial expresso em números romanos, apresentado no sentido vertical.
IV –
Grau - é a posição horizontal, representada por números arábicos que o servidor ocupa em termos de seu nível salarial.
Art. 6º.
Quadro é o conjunto de carreiras e série de classes de natureza efetiva, cargos em comissão ou os efetivos e as funções gratificadas.
Art. 7º.
O sistema de carreira do quadro de empregos efetivos da Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, visa proporcionar:
Art. 8º.
O ingresso na carreira será feito no nível e no grau inicial do emprego mediantes prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observado no provimento, a ordem de classificação.
Art. 9º.
O ingresso na carreira assegura ao servidor a participação em programas de treinamento de capacitação e de desenvolvimento profissional.
Art. 10.
Integram o plano de carreira os empregos de provimento efetivo relacionados no Anexo I, e os cargos de provimento em comissão relacionados nos Anexos constantes da Lei Municipal nº 228/98.
Art. 12.
O ingresso na carreira far-se-á por provimento em emprego efetivo na classe inicial, atendidos os requisitos estabelecidos e, de prévia aprovação em Concurso Público, de provas ou de provas e títulos, observados a ordem de classificação.
Art. 13.
Progressão é a passagem ao grau seguinte dentro do mesmo nível, considerando-se o interstício de 4 (quatro) anos e a Avaliação de Desempenho funcional do servidor, conforme disposto no artigo seguinte.
Art. 14.
A avaliação, de que trata o artigo anterior, levará em conta o desempenho do servidor no cumprimento de suas atribuições e o seu potencial de desenvolvimento profissional na carreira, nos termos de regulamento específico, tendo em vista:
I –
A assiduidade, a pontualidade, a cooperação e a observância dos demais deveres funcionais.
II –
Dados cadastrais curriculares que comprovem interesse no aperfeiçoamento, mediante participação em cursos de capacitação e desenvolvimento profissional.
III –
O potencial revelado:
a)
pelos resultados obtidos nos cursos de que trata o inicio anterior;
b)
pela qualidade do trabalho realizado e pelas inciativas das quais resulte o aprimoramento da execução de tarefas individuais ou do órgão de sua lotação;
c)
pela eficiência demonstrada em função da complexidade das atividades exercidas.
§ 1º
O processo envolverá a avaliação recíproca do titular e da chefia imediata e abrangerá o desempenho individual do órgão.
§ 2º
Os formulários para registro das avaliações refletirão os critérios estabelecidos neste artigo, com prioridade para os indicados no inciso III.
§ 3º
A avaliação terá prioridade semestral e seus procedimentos serão orientados tecnicamente e acompanhados pelo Órgão de Recursos Humanos.
Art. 15.
Promoção é a passagem do servidor a outro nível salarial, ingressando em emprego de complexidade maior, mediante aprovação em Concurso Público.
Art. 16.
Não será computado como período aquisitivo, para desenvolvimento na carreira, o ano em que o servidor incorrer em falta funcional, nos termos do disposto em legislação específica.
Art. 17.
Os servidores serão enquadrados, após a realização de Concurso Público, de acordo com a aprovação e convocação do servidor, em conformidade com a escolha efetuada, no atro da inscrição, pelo candidato em cada emprego.
Art. 18.
O preenchimento dos empregos efetivos, constantes do Anexo I, da presente Lei, far-se-á através da aprovação prévia em Concurso Público, de provas ou de provas e títulos, ou somente quando se realizar outro concurso, por existência de vagas em decorrência de:
Art. 19.
Os Concursos Públicos de provas ou de provas e títulos serão efetuados em observância das seguintes regras:
I –
Publicação dos editais e demais atos administrativos correspondentes, sempre com antecedência mínima de 05 (cinco) dias ou como determinar o regulamento de concurso.
II –
Prazo de validade de até 02 (dois) anos, prorrogável por igual período.
III –
Contratação dos aprovados em ordem decrescente de classificação até o limite de vagas determinadas pelo Edital de Concurso.
§ 1º
As normas do Concurso Público para preenchimento das vagas, serão regulamentadas por decreto e abertas por Edital mediante a constituição de uma Comissão Organizadora do Concurso designada pelo Prefeito Municipal, sendo permitida a contratação de pessoal técnico para o mesmo fim, inclusive Assessoria Especial.
§ 2º
É vedado a realização de outro concurso durante o prazo de validade do anterior, enquanto houver candidato aprovado aguardando a convocação para o preenchimento de vaga que possa surgir.
Art. 20.
As contratações serão efetuadas no nível salarial inicial correspondente ao emprego para o qual o candidato foi aprovado.
Art. 21.
Para inscrição no Concurso Público, se faz necessário que o candidato tenha no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, exceto os candidatos para os cargos de contínuo que idade mínima é de 14 (quatorze) anos de idade.
Art. 22.
Os servidores não aprovados no Concurso Público terão seus contratos rescindidos, após a homologação do resultado final do concurso.
Art. 23.
Após a homologação do resultado final do Concurso o candidato aprovado que for convocado para nomeação, deve entrar em exercício no período de 15 (quinze) dias após a sua convocação, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período a pedido do interessado e deferido pelo Prefeito Municipal.
Parágrafo único
O candidato aprovado que for convocado, se não se apresentar dentro do prazo estabelecido no "caput" deste artigo será considerado desistente do emprego para todos os efeitos legais, exceto se sua não apresentação for motivada por razões aceitas pelo chefe do Executivo e que, não afetem o bom atendimento dos serviços públicos municipais.
Art. 24.
Quando da realização do Concurso Público, será fixado o número de vagas destinadas aos deficientes físicos, os quais não serão discriminados pela sua condição, exceto para os empregos que não possibilitem suas contratações pelas características, atribuições e desempenho.
Art. 25.
Após a nomeação do aprovado em Concurso Público e em efetivo exercício, este se submeterá a um período de estágio probatório de 03 (três) anos, quando sofrerá uma avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, nos seguintes fatores:
I –
Interesse pelo trabalho
II –
Iniciativa
III –
Assiduidade
IV –
Conhecimento das atribuições e competência no trabalho que desenvolverá
V –
Motivação e eficiência
VI –
Ordem, zelo e responsabilidade quanto à execução de suas funções e aos materiais e equipamentos que utilizar.
VII –
Produtividade.
Art. 26.
Para fins de estabilidade no serviço público Municipal, deverá ser contado o tempo a partir da nomeação do candidato concursado.
Art. 26-A.
Ao servidor público municipal de Limeira do Oeste/MG, em efetivo exercício de seu cargo, função ou emprego público, na data de abertura de concurso público, como efetivo, comissionado ou contratado, poderão ser atribuídos pontos, como prova de título, a saber:
Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 2, de 28 de maio de 1999.
a)
Ao servidor público constitucionalmente estável (art. 19, ADCT/88) serão atribuídos 10 (dez) pontos.
Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 2, de 28 de maio de 1999.
b)
Ao Servidor não estável e ao que estiver prestando serviço como comissionado contratado, serão atribuídos 02 (dois) pontos por ano de efetivo exercício, até o limite de 10 (dez) pontos.
Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 2, de 28 de maio de 1999.
Parágrafo único
Para os fins previstos na alínea "b" do presente artigo, o servidor terá direito por cada mês de efetivo exercício, à fração correspondente a 1/12 dos pontos atribuídos ao ano.
Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 2, de 28 de maio de 1999.
Art. 26-B.
Também como prova de títulos, poderão ser considerados e valorizados cursos de aperfeiçoamento, treinamento, especialização, mestrado e doutorado, na seguinte escala:
Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 2, de 28 de maio de 1999.
a)
Programa de Capacitação de Professores (PROCAP) 03 (três) pontos.
Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 2, de 28 de maio de 1999.
b)
Cursos de aperfeiçoamento e treinamento, de curta duração, relacionados ao cargo pretendido pelo candidato, contra apresentação de certificado em cópia autenticada, emitido por empresa idônea, com carga horária total igual ou superior a 80 (oitenta) horas 1.1/2 (um ponto e meio).
Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 2, de 28 de maio de 1999.
c)
Curso de pós-graduação com carga igual ou superior a 360 (trezentos e sessenta) horas 03 (três) pontos.
Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 2, de 28 de maio de 1999.
d)
Curso de Mestrado 04 (quatro) pontos.
Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 2, de 28 de maio de 1999.
e)
Curso de doutorado 05 (cinco) pontos.
Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 2, de 28 de maio de 1999.
Art. 26-C.
Quando da aplicação de concurso público, em caso de empate entre candidatos, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que:
Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 2, de 28 de maio de 1999.
a)
For servidor público municipal de Limeira do Oeste, ou que estiver prestando-lhe serviço como contratado, com contrato em vigor na data de abertura do edital;
Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 2, de 28 de maio de 1999.
b)
Obtiver o maior número de pontos na prova específica, quando houver;
Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 2, de 28 de maio de 1999.
c)
Obtiver o maior número de pontos na prova prática, quando houver;
Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 2, de 28 de maio de 1999.
d)
Obtiver o maior número de pontos na prova de português;
Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 2, de 28 de maio de 1999.
Art. 27.
Progressão é a passagem do servidor ocupante de emprego efetivo, de um grau para o seguinte, dentro do mesmo nível salarial, obedecidos os critérios de Avaliação de Desempenho, conforme estabelecido no Art. 14, da presente Lei.
Art. 28.
O servidor terá direito à progressão horizontal, de 01 (um) grau, desde que satisfaça os seguintes requisitos:
I –
Ter estado em exercício, posicionado no mesmo nível salarial, durante o período de 04 (quatro) anos, no qual serão admitidos até 10 (dez) faltas.
II –
Ter obtido conceito favorável na Avaliação de Desempenho.
§ 1º
Não se computará, para integralização de que trata o inciso I, o tempo em que o servidor se encontrar, por qualquer motivo, afastado do efetivo exercício de emprego, excetuados os casos de:
a)
Férias;
b)
Férias prêmio;
c)
Casamento;
d)
Luto, pelo falecimento de cônjuge, filho, pai, mãe e irmão;
e)
Afastamento para tratamento de saúde;
f)
Licença maternidade e paternidade;
g)
Adoção ou guarda judicial.
§ 2º
A contagem de tempo para novo período será sempre iniciada em 1º de janeiro do ano seguinte àquele em que o servidor houver completado o período referido, desde que tenha obtido a progressão.
Art. 29.
As condições para a progressão do servidor serão consideradas até o último dia de cada ano, devendo a relação de nomes ser encaminhada à Seção de Recursos Humanos, à Comissão de Avaliação, até o dia 20 (vinte) de dezembro.
Art. 30.
A progressão é assegurada por ato do Prefeito Municipal, com efeito a partir do primeiro dia do mês de janeiro, em que se completar o período.
Art. 31.
Ficam fixados os salários dos empregados efetivos em conformidade com o Anexo I da presente Lei.
Art. 32.
Nenhum servidor receberá o salário inferior ao mínimo fixado pelo Governo Federal, e nem superior, bem como o valor recebido como remuneração, em espécie, pelo Prefeito Municipal.
Art. 33.
Fica assegurado a isonomia de salários para empregos assemelhados ou de atribuições iguais, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou local de trabalho e as promoções.
Art. 34.
O salário do servidor público acrescido das vantagens pecuniárias é de caráter permanentes, é irredutível e sua remuneração deverá obedecer o disposto no inciso XV do artigo 37 da Constituição Federal.
Art. 35.
Ao servidor serão assegurados todos os direitos, deveres estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Limeira do Oeste/MG (Lei nº 092/94).
Art. 36.
O servidor público que se deslocar do município, a serviço da Prefeitura Municipal, fará jus aos reembolso das despesas havidas em viagem, podendo inclusive requisitar adiantamento da despesa mediante posterior prestação de contas no prazo máximo de 05 (cinco) dias de seu retorno.
Art. 37.
Todas as despesas que compõem a remuneração dos servidores públicos municipais serão discriminadas em código distintos nos demonstrativos de pagamento.
Art. 38.
As vantagens pecuniárias de qualquer natureza só poderão ser instituídas por Lei e quando atenderem efetivamente aos interesses públicos e às exigências do serviço.
Art. 39.
Será concedida gratificação ao servidor, a título de representação de gabinete e também, por regime especial de trabalho, conforme estabelecido a seguir:
I –
Ao servidor ocupante de cargo em comissão de assessoramento e chefia de departamento, designado a prestar serviços junto ao gabinete do Prefeito, poderá ser devida a gratificação paga na base de até 50% (cinquenta por cento) do seu vencimento ou salário, quando ficar todo tempo à disposição do Prefeito Municipal, podendo ser convocado a trabalhar a qualquer momento, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia.
a)
Ao servidor acima mencionado que tiver curso superior e trabalhar tempo integral, fará jus alem da gratificação especificada no inciso I, aos salário de acordo com o determinado pelo Conselho ao qual é registrado.
II –
Ao servidor que for nomeado para cargo de chefe de seção, que tiver curso superior, receberá a título de gratificação o mesmo nível salarial de Diretor de Departamento.
Parágrafo único
A gratificação referida no "caput" do artigo deverá ser regulamentada por decreto, onde será estabelecido o valor percentual a ser pago e os critérios adotados para a adoção de tal valor.
Art. 40.
Poderá haver contratações de empregador públicos municipais, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Art. 41.
Consideram-se como necessidade temporária de excepcional interesse público as seguintes situações:
I –
Grave perturbação da ordem;
II –
Calamidade pública;
III –
Trabalho de recenseamento;
IV –
Surtos de epidemia;
V –
Campanha de Vacinação ou de saúde pública;
VI –
Emergência, quado caracterizada a urgência de atendimento da situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos ou particulares;
VII –
Comprovada necessidade de preenchimento de vagas, para assegurar o funcionamento de unidades municipais prestadoras de serviços essenciais de educação, saúde, saneamento e assistência social;
VIII –
Necessidade e conveniência administrativa para a execução ou complementação de obra ou serviço, desde que em regime de execução direta pelo município;
IX –
Em atendimento de convênios já celebrados ou que vierem a ser celebrados, com a União ou com o Estado e sua prorrogações, bem como para atendimento de obrigações assumidas através de consórcio com outro municípios.
Art. 42.
O prazo das contratações referidas no artigo anterior, será para o prazo máximo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período.
Art. 43.
A jornada de trabalho dos empregos será fixada através de decreto do Prefeito Municipal, e não excederá a oito horas diárias ou, quarenta horas semanais.
Art. 44.
Poderão ser fixadas jornadas de trabalho diferente ou horários diferenciados, em razão de peculiaridades dos empregos, do serviço ou da atividade.
Art. 45.
Regulamentada a jornada de trabalho, as horas suplementares deverão ser pagas com um acréscimo de cinquenta por cento sobre o valor da hora normal.
Art. 46.
A política de reajuste salarial dos servidores, doravante obedecerá o crescimento da receita e as possibilidades do erário público, mediante Lei autorizativa da Câmara Municipal.
Art. 47.
O provimento dos cargos em comissão é de livre nomeação, ou exoneração pelo Prefeito, devendo o profissional indicado para o cargo, possuir experiência de trabalho para as áreas que assim o exigirem.
Art. 48.
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a ser preenchidas por servidores de carreira nos casos, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Art. 49.
Os servidores designados para responder por turma ou serviço, perceberão a título de gratificação 50% (cinquenta por cento) de seu salário base, enquanto permanecer na função, não gerando seu exercício nenhum direito de incorporação de vencimentos ou apostilamento quando da dispensa.
Art. 50.
O servidor que for nomeado para cargo comissionado da Prefeitura Municipal, optará, por escrito, pelo recebimento do salário correspondente ao seu emprego originário, com adicional de 40% (quarenta por cento) para a Diretoria de Departamento e 30% (trinta por cento) para a Chefia de Seção, ou então pelo salário pertinente ao cargo em comissão para o qual foi nomeado.
Art. 51.
Ao servidor Público Municipal será concedido licença paternidade, pelo nascimento e adoção de filho.
Art. 52.
As faltas abonadas não excederão a 06 (seis) ao ano, justificadas e não serão descontadas do salário do servidor público.
Parágrafo único
Não serão permitidas duas faltas abonadas em um bimestre, e nesta hipótese, apenas uma será considerada abonada, a outra será descontada normalmente.
Art. 53.
Deverá o poder Executivo Municipal, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a encaminhar à Câmara Municipal o Projeto de Lei referente ao Estatuto do Magistério Municipal, regulamentando assim o trabalho em Educação do Município.
Art. 54.
Fica mantido para vigorar no Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, o Regimento Jurídico Estatutário.
Art. 55.
Aos casos omissos aplicam-se os disposto da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica, da Consolidação das Leis Trabalhistas e demais legislações pertinentes e acessórias.
Art. 56.
As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias do Orçamento Municipal.
Art. 57.
Compõem esta Lei os anexos abaixo relacionados, como parte dela integrantes:
Anexo I - Quadro Geral de Empregos, Níveis Salariais e respectivas vagas.
Anexo II - Quadro Geral de Empregos e Respectivos Níveis Salariais.
Anexo III - Descrições e Especificações dos Empregos.
Anexo IV - Tabela Salarial.
Anexo I - Quadro Geral de Empregos, Níveis Salariais e respectivas vagas.
Anexo II - Quadro Geral de Empregos e Respectivos Níveis Salariais.
Anexo III - Descrições e Especificações dos Empregos.
Anexo IV - Tabela Salarial.
Art. 58.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário que disponham sobre a matéria.
| FUNÇÃO | NIVEL | VAGAS |
| ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS | XII | 01 |
| ADVOGADO | XII | 02 |
| AGENTE DE SAÚDE | IV | 06 |
| AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | XII | 01 |
| APONTADOR | IX | 02 |
| ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO | IX | 21 |
| AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | VI | 10 |
| AUXILIAR DE BIBLIOTECA | IV | 04 |
| AUXILIAR DE CARPINTEIRO | VII | 03 |
| AUXILIAR DE DENTISTA | IV | 05 |
| AUXILIAR DE ENFERMAGEM | VI | 10 |
| AUXILIAR DE SAÚDE | III | 08 |
| AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR | VI | 03 |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS | I | 24 |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS II | II | 09 |
| AUXILIAR DE TOPOGRAFIA | VI | 01 |
| BORRACHEIRO | VI | 01 |
| CARPINTEIRO | IX | 01 |
| CONTADOR | XII | 01 |
| CONTÍNUO | I | 03 |
| COVEIRO | IV | 02 |
| DESENHISTA TÉCNICO | IX | 01 |
| ELETRICISTA | X | 01 |
| ENFERMEIRA | XII | 02 |
| ENGENHEIRO | XII | 01 |
| FISCAL DE OBRAS | IX | 01 |
| FISCAL SANITÁRIO | IX | 01 |
| FISCAL TRIBUTÁRIO | IX | 01 |
| INSPETOR DE ALUNOS | VII | 02 |
| MECÂNICO | X | 01 |
| MÉDICO | XII | 03 |
| MOTORISTA | VII | 20 |
| ODONTÓLOGO | XII | 05 |
| OPERADOR DE MÁQUINA | X | 02 |
| OPERÁRIO | II | 20 |
| PEDREIRO | IX | 02 |
| PROFESSOR I (Pré Escolar e 1ª a 4ª série) | VII | 40 |
| PSICOLOGA | XII | 02 |
| SECRETÁRIO ESCOLAR | VII | 02 |
| SERVIÇAL GABINETE | III | 02 |
| SUPERVISOR ESCOLAR | XII | 02 |
| TESOUREIRO | XI | 01 |
| TOPOGRAFO | XII | 01 |
| TRATORISTA | VIII | 02 |
| VIGILANTE | III | 10 |
| FUNÇÃO | NIVEL | VAGAS |
| ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS | XII | 01 |
| ADVOGADO | XII | 02 |
| AGENTE DE SAÚDE | IV | 06 |
| AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | XII | 01 |
| APONTADOR | IX | 02 |
| ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO | IX | 21 |
| ASSISTENTE SOCIAL | XII | 01 |
| AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | VI | 10 |
| AUXILIAR DE BIBLIOTECA | IV | 04 |
| AUXILIAR DE CARPINTEIRO | VII | 03 |
| AUXILIAR DE DENTISTA | IV | 05 |
| AUXILIAR DE ENFERMAGEM | VI | 10 |
| AUXILIAR DE SAÚDE | III | 08 |
| AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR | VI | 03 |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS | I | 24 |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS II | II | 09 |
| AUXILIAR DE TOPOGRAFIA | VI | 01 |
| BORRACHEIRO | VI | 01 |
| CARPINTEIRO | IX | 01 |
| CONTADOR | XII | 01 |
| CONTÍNUO | I | 03 |
| COVEIRO | IV | 02 |
| DESENHISTA TÉCNICO | IX | 01 |
| ELETRICISTA | X | 01 |
| ENFERMEIRA | XII | 02 |
| ENGENHEIRO | XII | 01 |
| FISCAL DE OBRAS | IX | 01 |
| FISCAL SANITÁRIO | IX | 01 |
| FISCAL TRIBUTÁRIO | IX | 01 |
| FISIOTERAPEUTA | XII | 01 |
| FONODIOLOGO | XII | 01 |
| INSPETOR DE ALUNOS | VII | 02 |
| MECÂNICO | X | 01 |
| MÉDICO | XII | 03 |
| MOTORISTA | VII | 20 |
| ODONTÓLOGO | XII | 05 |
| OPERADOR DE MÁQUINA | X | 02 |
| OPERÁRIO | II | 20 |
| PEDREIRO | IX | 02 |
| PROFESSOR I (Pré Escolar e 1ª a 4ª série) | VII | 40 |
| PSICOLOGA | XII | 02 |
| SECRETÁRIO ESCOLAR | VII | 02 |
| SERVIÇAL GABINETE | III | 02 |
| SUPERVISOR ESCOLAR | XII | 02 |
| TESOUREIRO | XI | 01 |
| TOPOGRAFO | XII | 01 |
| TRATORISTA | VIII | 02 |
| VIGILANTE | III | 10 |
| FUNÇÃO | NIVEL | VAGAS |
| ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS | XII | 01 |
| ADVOGADO | XII | 02 |
| AGENTE DE SAÚDE | IV | 06 |
| AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | XII | 01 |
| APONTADOR | IX | 02 |
| ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO | IX | 21 |
| ASSISTENTE SOCIAL | XII | 01 |
| AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | VI | 10 |
| AUXILIAR DE BIBLIOTECA | IV | 04 |
| AUXILIAR DE CARPINTEIRO | VII | 03 |
| AUXILIAR DE DENTISTA | IV | 05 |
| AUXILIAR DE ENFERMAGEM | VI | 10 |
| AUXILIAR DE SAÚDE | III | 08 |
| AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR | VI | 03 |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS | I | 24 |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS II | II | 09 |
| AUXILIAR DE TOPOGRAFIA | VI | 01 |
| BORRACHEIRO | VI | 01 |
| CARPINTEIRO | IX | 01 |
| CONTADOR | XII | 01 |
| CONTÍNUO | I | 03 |
| COVEIRO | IV | 02 |
| DESENHISTA TÉCNICO | IX | 01 |
| ELETRICISTA | X | 01 |
| ENFERMEIRA | XII | 02 |
| ENGENHEIRO | XII | 01 |
| FISCAL DE OBRAS | IX | 01 |
| FISCAL SANITÁRIO | IX | 01 |
| FISCAL TRIBUTÁRIO | IX | 01 |
| FISIOTERAPEUTA | XII | 01 |
| FONODIOLOGO | XII | 01 |
| INSPETOR DE ALUNOS | VII | 02 |
| MECÂNICO | X | 02 |
| MÉDICO | XII | 03 |
| MOTORISTA | VII | 20 |
| ODONTÓLOGO | XII | 05 |
| OPERADOR DE MÁQUINA | X | 02 |
| OPERÁRIO | II | 20 |
| PEDREIRO | IX | 02 |
| PROFESSOR I (Pré Escolar e 1ª a 4ª série) | VII | 40 |
| PSICOLOGA | XII | 02 |
| SECRETÁRIO ESCOLAR | VII | 02 |
| SERVIÇAL GABINETE | III | 02 |
| SUPERVISOR ESCOLAR | XII | 02 |
| TESOUREIRO | XI | 01 |
| TOPOGRAFO | XII | 01 |
| TRATORISTA | VIII | 02 |
| VIGILANTE | III | 10 |
| FUNÇÃO | NIVEL | VAGAS |
| ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS | XII | 01 |
| ADVOGADO | XII | 02 |
| AGENTE DE SAÚDE | IV | 07 |
| AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | XII | 01 |
| APONTADOR | IX | 02 |
| ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO | IX | 23 |
| ASSISTENTE SOCIAL | XII | 01 |
| AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | VI | 10 |
| AUXILIAR DE BIBLIOTECA | IV | 04 |
| AUXILIAR DE CARPINTEIRO | VII | 03 |
| AUXILIAR DE DENTISTA | IV | 05 |
| AUXILIAR DE ENFERMAGEM | VI | 10 |
| AUXILIAR DE SAÚDE | III | 08 |
| AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR | VI | 05 |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS | I | 39 |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS II | II | 09 |
| AUXILIAR DE TOPOGRAFIA | VI | 01 |
| BORRACHEIRO | VI | 01 |
| CARPINTEIRO | IX | 01 |
| CONTADOR | XII | 01 |
| CONTÍNUO | I | 03 |
| COVEIRO | IV | 02 |
| DESENHISTA TÉCNICO | IX | 01 |
| ELETRICISTA | X | 01 |
| ENFERMEIRA | XII | 02 |
| ENFERMEIRA PSF | XII | 01 |
| ENGENHEIRO | XII | 01 |
| FISCAL DE OBRAS | IX | 01 |
| FISCAL SANITÁRIO | IX | 01 |
| FISCAL TRIBUTÁRIO | IX | 01 |
| FISIOTERAPEUTA | XII | 01 |
| FONODIOLOGO | XII | 01 |
| INSPETOR DE ALUNOS | VII | 02 |
| MECÂNICO | X | 02 |
| MÉDICO | XII | 03 |
| MOTORISTA | VII | 20 |
| ODONTÓLOGO | XII | 05 |
| OPERADOR DE MÁQUINA | X | 02 |
| OPERÁRIO | II | 37 |
| PEDREIRO | IX | 05 |
| PINTOR | VII | 01 |
| PROFESSOR I (Pré Escolar e 1ª a 4ª série) | VII | 40 |
| PSICOLOGA | XII | 02 |
| RECEPCIONISTA | IX | 01 |
| SECRETÁRIO ESCOLAR | VII | 02 |
| SERVIÇAL GABINETE | III | 02 |
| SUPERVISOR ESCOLAR | XII | 03 |
| TÉCNICO EM INFORMÁTICA | VI | 03 |
| TELEFONISTA | IX | 01 |
| TESOUREIRO | XI | 01 |
| TOPOGRAFO | XII | 01 |
| TRATORISTA | VIII | 08 |
| VIGILANTE | III | 12 |
| FUNÇÃO | NIVEL | VAGAS |
| ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS | XII | 01 |
| ADVOGADO | XII | 02 |
| AGENTE DE SAÚDE | IV | 08 |
| AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | XII | 01 |
| APONTADOR | IX | 02 |
| ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO | IX | 23 |
| ASSISTENTE SOCIAL | XII | 01 |
| AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | VI | 10 |
| AUXILIAR DE BIBLIOTECA | IV | 04 |
| AUXILIAR DE CARPINTEIRO | VII | 04 |
| AUXILIAR DE DENTISTA | IV | 05 |
| AUXILIAR DE ENFERMAGEM | VI | 10 |
| AUXILIAR DE SAÚDE | III | 09 |
| AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR | VI | 05 |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS | I | 39 |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS II | II | 09 |
| AUXILIAR DE TOPOGRAFIA | VI | 01 |
| BORRACHEIRO | VI | 01 |
| CARPINTEIRO | IX | 01 |
| CONTADOR | XII | 01 |
| CONTÍNUO | I | 03 |
| COVEIRO | IV | 02 |
| DESENHISTA TÉCNICO | IX | 01 |
| ELETRICISTA | X | 01 |
| ENFERMEIRA | XII | 02 |
| ENFERMEIRA PSF | XII | 01 |
| ENGENHEIRO | XII | 01 |
| Farmacêutico | XII | 01 |
| FISCAL DE OBRAS | IX | 01 |
| FISCAL SANITÁRIO | IX | 01 |
| FISCAL TRIBUTÁRIO | IX | 01 |
| FISIOTERAPEUTA | XII | 01 |
| FONODIOLOGO | XII | 01 |
| INSPETOR DE ALUNOS | VII | 02 |
| MECÂNICO | X | 02 |
| MÉDICO | XII | 03 |
| Médico (Ginecologista) | XII | 01 |
| Médico (Pediatra) | XII | 01 |
| MOTORISTA | VII | 20 |
| Nutricionista | XII | 01 |
| ODONTÓLOGO | XII | 05 |
| OPERADOR DE MÁQUINA | X | 04 |
| OPERÁRIO | II | 37 |
| Pedagogo (com especialização em Psicopedagogia e/ou Orientação Educacional) | XII | 01 |
| PEDREIRO | IX | 05 |
| PINTOR | VII | 01 |
| PROFESSOR I (Pré Escolar e 1ª a 4ª série) | VII | 40 |
| Professor de Ed. Física | XII | 02 |
| PSICOLOGA | XII | 02 |
| RECEPCIONISTA | IX | 01 |
| SECRETÁRIO ESCOLAR | VII | 02 |
| SERVIÇAL GABINETE | III | 02 |
| SUPERVISOR ESCOLAR | XII | 03 |
| Técnico em Enfermagem | XI | 01 |
| TÉCNICO EM INFORMÁTICA | VI | 03 |
| TELEFONISTA | IX | 01 |
| TESOUREIRO | XI | 01 |
| TOPOGRAFO | XII | 01 |
| TRATORISTA | VIII | 08 |
| VIGILANTE | III | 12 |
| NÍVEIS | EMPREGOS |
| I | - Auxiliar de Serviços - Contínuo |
| II | - Auxiliar de Serviços II - Operário |
| III | - Auxiliar de Saúde - Serviçal de Gabinete - Vigilante |
| IV | - Agente de Saúde - Auxiliar de Dentista - Coveiro |
| V | - Auxiliar de Secretaria Escolar |
| VI | - Auxiliar de Administração - Auxiliar de Biblioteca - Auxiliar de Enfermagem - Auxiliar de Topografia - Borracheiro |
| VII | - Auxiliar de Carpinteiro - Inspetor de Alunos - Professor I (Pré Escolar e 1ª a 4ª série) - Secretário(a) Escolar |
| VIII | - Motorista - Tratorista |
| IX | - Apontador |
| X | - Eletricista |
| XI | - Tesoureiro |
| XII | - Administrador de Recursos Humanos |
| NÍVEIS | EMPREGOS |
| I | - Auxiliar de Serviços - Contínuo |
| II | - Auxiliar de Serviços II - Operário |
| III | - Auxiliar de Saúde - Serviçal de Gabinete - Vigilante |
| IV | - Agente de Saúde - Auxiliar de Dentista - Coveiro |
| V | - Auxiliar de Secretaria Escolar |
| VI | - Auxiliar de Administração - Auxiliar de Biblioteca - Auxiliar de Enfermagem - Auxiliar de Topografia - Borracheiro - Técnico em Informática |
| VII | - Auxiliar de Carpinteiro - Inspetor de Alunos - Professor I (Pré Escolar e 1ª a 4ª série) - Secretário(a) Escolar - Pintor |
| VIII | - Motorista - Tratorista |
| IX | - Apontador |
| X | - Eletricista |
| XI | - Tesoureiro |
| XII | - Administrador de Recursos Humanos |
1 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SIMBOLO DO SALÁRIO: XXII
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas/Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Formular e implantar políticas de recursos humanos.
- Elaborar planos de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos.
- Realizar atividades de seleção, admissão e demissão de pessoal.
- Efetuar registros e controles de pessoal.
- Efetuar cálculos de salários e contribuições dos servidores.
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SIMBOLO DO SALÁRIO: XXII
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas/Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Formular e implantar políticas de recursos humanos.
- Elaborar planos de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos.
- Realizar atividades de seleção, admissão e demissão de pessoal.
- Efetuar registros e controles de pessoal.
- Efetuar cálculos de salários e contribuições dos servidores.
Efetuar treinamento nas diversas atividades do funcionalismo público.
- Manter cadastro atualizado dos servidores municipais.
- Propor política e estratégicas visando melhoria das condições de trabalho do servidor.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Curso Superior de Ciências Contábeis e/ ou Administração de Empresas
- Registro no órgão competente
- Datilografia
- Conhecimento em informática
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: ADMINISTRADOR DE R. H.
- Executar tarefas rotineiras com maior parte do tempo sentado, fazendo cálculos e exercendo o controle de pessoal e pode causar cansaço mental.
2 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: ADVOGADO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Defesa, em juízo ou fora dele, dos direitos e interesses do Município.
- Revisão e atualização da legislação Municipal, em colaboração com outros órgãos municipais.
- Regularização do patrimônio municipal.
- Emissão de pareceres sobre questões jurídicas.
- Assessoramento jurídico ao Prefeito e aos órgãos da Prefeitura.
- Promoção da cobrança judicial da dívida ativa tributária e da proveniente de quaisquer outros créditos do Município.
- Redação de projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica.
- Orientação e participação jurídica nos inquéritos e processos administrativos.
- Organização e atualização da coletânea de leis municipais, bem como das legislações estadual e federal de interesse do município.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Bacharel em Direito
- Registro no órgão competente
- Experiência de 02 (dois) anos na área de direito administrativo
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: ADVOGADO
- Executa atividades na maior parte do tempo sentado, realiza viagens de interesse do município.
- As atividades exercidas podem gerar cansaço físico e mental ao ocupante do cargo.
3 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Realizar vistorias periódicas em residências e terrenos urbanos, bem como na zona rural, a fim de identificar focos de agentes provocadores de doenças epidêmicas, de acordo com as orientações recebidas da chefia imediata.
- Realizar a dedetização de áreas diversas, conforme determinações a chefia imediata, utilizando-se de técnicas específicas.
- Visitar, orientar e informar a população do município, quanto às formas de combate e prevenção a inseto e similares, de acordo com normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, através da Fundação Nacional de Saúde.
- Zelar pelo equipamento de trabalho, efetuando a devida manutenção, conforme normas de segurança estabelecidas.
- Confeccionar relatórios periódicos dos trabalhos realizados de acordo com determinações da chefia imediata.
- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Curso Superior de Bioquímica, veterinário ou Farmácia.
- Registro no órgão competente
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- Conhecimentos específicos em curso superior e registro no órgão competente.
- O ocupante do cargo trabalha a maior do tempo em pé, e andando, enfrenta situações adversas como poeira, sol, lugares insalubres e com forte odor. Esta situação pode provocar fadiga física ao final do expediente.
- Manuseia substâncias tóxicas, como veneno e correlatos, o que faz obrigatório o uso de equipamentos de segurança, tais como: máscara, botas de borrachas e luvas.
4 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: AGENTE DE SAÚDE
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: IV
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Colaborar com os órgãos competentes da União e Estado na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar para controlá-los.
- Controlar riscos e agravos decorrentes do consumo do produto pela população e substâncias prejudiciais a sua saúde, de forma integrada com vigilância epidemiológica.
- Promover a integração da Vigilância Sanitária com os órgãos de defesa do consumidor.
- Efetuar e notificação das doenças sob vigilância atendidas na sua unidade ou na sua área de abrangência.
- Realizar busca ativa de casos, com visitas periódicas e estabelecimentos de saúde, assim como em outras instituições nas quais é possível a detecção sujeitas a controle ou que representam risco epidemiológica.
- Realizar a investigação epidemiológica dos casos notificados, preenchendo os instrumentos padronizados pelo sistema de Vigilância Epidemiológica (fichas epidemiológicas, relatórios de surtos, etc.).
- Cumprir as normas estabelecidas pela Coordenadoria de Vigilância epidemiológica, inclusive quanto aos critérios de confirmação e descartes de casos e os fluxos (previstos e especiais) de informações e respectivos impressos estabelecidos pelo Sistema de Vigilância Sanitária Epidemiológica.
- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau incompleto
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: AGENTE DE SAÚDE
- Executar as atividades de visitas domiciliares para verificação das condições de saúde da população, o que implica na necessidade de locomoção exigindo com isso esforço físico do agente, podendo provocar fadiga e cansaço físico.
5 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: APONTADOR
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Realizar o controle diário de entrada e saída de servidores no local de trabalho, zelando pelo devido cumprimento do horário.
- Realizar o controle diário de entrada e saída de maquinários no local de trabalho, zelando pelo devido cumprimento do horário.
- Supervisionar, orientar e acompanhar o trabalho de turmas de serviços, conforme determinações da chefia imediata.
- Elaborar relatório de serviço, com periodicidade e critérios estabelecidos pela chefia imediata.
- Manter a chefia imediata informada de todas as situações que ocorrem no dia a dia de trabalho.
- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2º grau completo
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: APONTADOR
- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de 2º grau completo.
- Executa tarefas semi-rotineiras o que exige do ocupante do emprego capacidade de decisão e iniciativa para coordenar as tarefas executadas. O ocupante do emprego trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, o que poderá acarretar fadiga física ao final do expediente.
6 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Coletar dados diversos consultando documentos e arquivos para obter informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa e a confecção de documentos diversos expedidos pela Prefeitura Municipal.
- Efetuar e conferir cálculos diversos, tabelas, quadros demonstrativos, com auxílio de máquinas e equipamentos.
- Proceder ao lançamento em livros fiscais, registrando os comprovantes para permitir o controle e consulta de documentação.
- Realizar trabalhos de datilografia de documentos produzidos ou de impressos adotados pela Prefeitura Municipal.
- Organizar e manter atualizado o arquivo de documentos do órgãos a que pertence, observando normas e técnicas estabelecidas.
- Prestar informações quanto aos trabalhos desenvolvidos pelo órgãos, de acordo com solicitação referendada pela chefia imediata.
- Executar atividades inerentes à rotina administrativa e financeira, no controle de atividades especifica bem como no controle das atividades especificas, bem como do movimento bancário da Prefeitura Municipal.
- Realizar a revisão gramatical de textos produzidos, zelando pela qualidade da linguagem e grafia dotada.
- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2º grau completo
- Datilografia
- Digitação
- Experiência de 06 (seis) meses de trabalho na área administrativa.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de 2º grau completo, datilografia, digitação e experiência de 06 (seis) meses de trabalho na área administrativa.
- Executar tarefas poucos rotineiras o que exige do ocupante capacidade de análise, síntese e discernimento para a realização de suas tarefas. Está sujeito a cometer erros em formações prestadas e em cálculos diversos o que pode comprometer todo o trabalho e em consequência, acarretar prejuízo à Prefeitura Municipal.
- Estabelece contados frequentes internos e extremamente com órgãos diversos e o público em geral, solicitando e prestando informações.
- O ocupante de emprego trabalha a maior parte do tempo sentado, onde os esforços visual e mental são frequentes, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente.
7 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Receber, efetuar a triagem e transportar correspondências diversas recebidas pela Prefeitura Municipal.
- Efetuar o pagamento de documentos diversos da Prefeitura Municipal nas Agências bancárias ou direto a fornecedores, conforme determinação da chefia imediata.
- Executar serviços diversos de datilografia, como copista, segundo metodologia estabelecida.
- Operar máquinas copiadora (xerox), de acordo com solicitação dos diversos setores da Prefeitura Municipal e orientação da chefia imediata.
- Recepcionar as pessoas que procuram pelos serviços da Prefeitura Municipal, encaminhados aos diversos setores e prestando informações solicitadas pelas mesmas.
- Realizar atendimento telefônico e ao público em geral.
- Efetuar o preenchimento de formulários e anotações em livros diversos, utilizados pela Prefeitura Municipal, partindo de orientação recebidas da chefia imediata.
- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau completo
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
- Conhecimentos básicos em nível de 1º grau completo.
- Executa tarefas rotineiras com pouca variação em seus detalhes. Estabelece contado com entidades que buscam informações diversas da Prefeitura Municipal. Está sujeito a cometer erros de divulgação de informações incompletas ou incorretas, e no atendimento ao público, o que poderá comprometer os trabalhos desenvolvidos.
- O ocupante do emprego tem sobre sua responsabilidade uma máquina (xerox), um aparelho telefônico e bloco de anotação diverso.
- Executa trabalho sentado e por vezes andando. O esforço visual e mental é frequente, mas com momento de descanso. Tal postura e esforço visual podem acarretar fadiga física ao final do expediente.
8 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: AUXILIAR DE BIBLIOTECA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Orienta e informa a população e alunos do município a relação de todo material disponível para a pesquisa.
- Zelar pelos equipamentos da biblioteca e acervo bibliotecário.
- Preencher fichas de controle de expedição de livros.
- Organizar e manter atualizado o catálogo de acervo.
- Atualização de entradas e saídas de livros conforme determina o regimento Interno.
- Preencher fichas de controle do usuário para fins de empréstimos para leitura domiciliar.
- Manter registros de bibliografia e registros.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2º grau completo
- Datilografia
- Digitação
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO:
- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de 2º grau incompleto, datilografia e digitação.
- Executa tarefas rotineiras o que exige do ocupante capacidade de analise, síntese e discernimento para a realização de suas tarefas. Está sujeita a cometer erros de informações e em consequência acarretar prejuízos aos usuários.
- O ocupante de emprego trabalha a maior parte do tempo sentado, onde os esforço visual e mental são frequentes, podendo acarretar fadiga ao final do expediente.
9 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: AUXILIAR DE CARPINTEIRO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA – LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VII
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Auxiliar no trabalho de construção de pontes e mata-burros, conforme procedimentos determinados pela chefia imediata.
- Efetuar a manutenção de equipamentos de uso no trabalho de acordo com a determinações e orientações recebidas da chefia imediata.
- Auxiliar no trabalho de construção civil, executando as tarefas de madeiramento utilizado na obra.
- Zelar pelo cumprimento das tarefas designadas pela chefia imediata, em conformidade com o local de trabalho a que está lotado.
- Executa outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau incompleto
- Experiência de 06 (seis) meses.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: AUXILIAR DE CARPINTEIRO
- Executa tarefas não rotineiras, apresentando variações em seus detalhes.
- tem sob sua responsabilidade equipamentos utilizados no trabalho, como martelo, pregos, formões, serrotes, etc.
- O ocupante de emprego está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho, não acarretando maiores prejuízos. Durante a execução do seu trabalho está sujeito a carregar peso médio frequentemente.
- Trabalha a maior parte do tempo de pé e curvado e estas variações pode acarretar fadiga física ao final do expediente.
10 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: AUXILIAR DE DENTISTA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: IV
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Auxiliar os serviços odontológicos.
- Atendimento das pessoas que procuram as unidades básicas de saúde da Prefeitura.
- Fazer limpeza geral do consultório odontológico e auxiliar na assepsia dos instrumentos utilizados.
- Preencher fichas iniciais dos pacientes.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Nível completo de 1º grau
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: AUXILIAR DE DENTISTA
- Conhecimentos básicos de 1º grau completo, datilografia.
- Executa tarefas que segue uma rotina definida, mas pode apresentar variações em seus detalhes o que exige iniciativa do ocupante para o desempenho de suas funções.
- Estabelece contatos frequentes com servidores, chefias e munícipes que procuram pelo atendimento.
-Executa o trabalho a maior parte do tempo de pé, sentado e curvado, o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.
11 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA – LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Proceder o preparo do paciente para consulta médica, conforme orientação especifica recebida da chefia imediata.
- Realizar aplicação de injeção de acordo com solicitação do paciente e prescrição médica.
- realizar curativos e suturas conforme técnicas especificas em munícipes que procuram pelo atendimento, observando as técnicas específicas.
- Executar a aplicação de vacinas periódicas, realizando, as devidas anotações, em cartão de vacina, de acordo com critérios estabelecidos.
- Atender pacientes que procuram pelo serviço, preenchendo sua ficha médica e efetuar posterior encaminhamento ao médico.
- Utilizar técnicas especificas para o desempenho de socorro de emergência, conforme orientação recebida.
- Efetuar o controle diário de entrada e saída de medicamento, mantendo o estoque necessário e solicitar reposição, quando necessário.
- Esterilizar os instrumentais utilizados no trabalho, preparando-os conforme técnicas e normas estabelecidas.
- Acompanhar e orientar a limpeza e esterilização do local de trabalho, de acordo com técnicas especificas e supervisão da chefia imediata.
- Realizar relatório diário das atividades desenvolvidas e números de pessoas atendidas na Unidade Básica de Saúde.
- Arquivar prontuários de pacientes, conforme técnicas especifica.
- executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau completo – Curso específico na área
- Registro no órgão competente.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
- Conhecimentos básicos equivalentes ao adquirido em curso de 1º grau completo, curso específico na área, Registro no órgão competente.
- Executa tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, exige, portanto, capacidade de discernimento, analise e iniciativa do ocupante na realização de suas tarefas.
- Tem sob sua responsabilidade todo instrumental, equipamento médico e material utilizado no seu trabalho. Estabelecem contato frequente com servidores, chefias e população em geral para a execução de seu trabalho.
- O ocupante do emprego está sujeito a cometer erros, observando a receita médica e ministrando medicamentos sem a devida autorização, tais erros poderão ser fatais ao paciente.
- Trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, onde o esforço visual e mental é frequente, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente.
12 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: AUXILIAR DE SAÚDE
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: III
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Realizar vistorias periódicas em residências e terrenos urbanos, bem como na zona rural, a fim de identificar focos de agentes provocadores de doenças epidêmicas, de acordo com orientações recebidas da chefia imediata.
- Realizar a dedetização de áreas diversas, conforme determinações a chefia imediata, utilizando-se de técnicas específicas.
- Visitar, orientar e informar a população do município, quanto às formas de combate e prevenção a insetos e similares, de acordo com normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, através da Fundação Nacional de Saúde.
- Zelar pelo equipamento de trabalho, efetuando a devida manutenção, conforme normas de segurança estabelecidas.
- Confeccionar relatórios periódicos dos trabalhos realizados de acordo com as determinações da chefia imediata.
- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau completo.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: AUXILIAR DE SAÚDE
- Conhecimentos a nível 1º grau completo.
- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, enfrenta situações adversas como poeira, sol, lugares insalubres e com forte odor. Esta situação pode provocar fadiga física ao final do expediente.
- Manuseia substâncias tóxicas, como veneno e correlatos, o que faz obrigatório o uso de equipamentos de segurança, tais como: máscara, botas de borrachas e luvas.
13 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: AUXILIAR DE SECRETÁRIA ESCOLAR
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: V
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Proceder à escrituração de documentos pertinentes à vida escolar do aluno, conforme orientação recebida.
- Realizar trabalho de datilografia, mimeografia e reprografia (xerox), conforme solicitação de professores e Direção Escolar.
- Atender pais, alunos, professores e o público em geral, prestando informações e encaminhando solicitações diversas.
- Efetuar o controle de estoque de materiais diversos utilizados pela escola, solicitando a reposição quando necessário.
- Arquivar documentos diversos, conforme orientação prévia observando a utilização e organização do mesmo.
- Preencher formulários diversos, de interesse da escola e do município a partir da orientação prévia.
- Secretariar reuniões da Diretoria e equivalentes, quando determinado pela chefia.
- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2º grau completo.
- Datilografia.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: AUXILIAR DE SECRETÁRIA ESCOLAR
- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de 2º grau completo, datilografia e experiência de 01 (um) ano a área.
- Executa tarefas rotineiras, mas podem apresentar algum elemento de variedade, o que exige do ocupante iniciativa para executar seu trabalho. Tem sobre sua responsabilidade uma máquina de escrever manual, mimeógrafos e material didático utilizado pela secretaria escolar.
- Estabelece contatos frequentes com pais, professores e alunos solicitando e prestando informações. Está sujeita a cometer erros de Datilografia o que comprometerá o trabalho e consequentemente haverá um gasto elevado de materiais.
- O ocupante de emprego trabalha a maior parte do tempo sentado e por vezes andando, transportando documentos. Está variação de posições poderá acarretar fadiga ao final do expediente. O esforço físico e mental é frequente.
14 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: I
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Executar atividades de limpeza e arrumação dos locais de trabalho, sanitários e vestuários, zelando pela conservação do piso, moveis, utensílios e área externa, procedendo a pequenos reparos que se fizerem necessários.
- Executar serviços de copa, preparando e servindo café, lanches e correlatos, conforme orientações da chefia imediata.
- Controlar o estoque de material utilizado no trabalho efetuando a solicitação de reposição ao Departamento competente, quando necessário.
- Proceder à lavação e passarão de lençóis, toalhas, panos de copa e demais peças utilizadas no setor de trabalho de acordo com orientação recebida da chefia imediata.
- Zelar pelo cumprimento das tarefas designadas pela chefia imediata, em conformidade com o local de trabalho a que se está lotado.
- Proceder à limpeza de todas as dependências, móveis e utensílios da escola em que está lotada.
- Fazer a merenda a ser servida às crianças conforme cardápio determinado pela Direção da Escola.
- Distribuir a merenda às crianças durante o intervalo das aulas, observando a sequência da fila e quantidade a ser distribuída.
- Fazer o café a ser distribuído aos professores e visitantes, conforme critérios estabelecidos.
- Abrir a escola para o inicio das atividades e fechar ao final das aulas,responsabilizando-se pelas chaves da Escola.
- Realizar pequenas compras para a escola, a pedido da chefia imediata.
- Realizar limpeza geral da Unidade Básica de Saúde observando normas de assepsia, estabelecida pelo órgão competente.
- Lavar e passar lençóis e toalhas utilizados nos consultórios médicos, observando técnicas de esterilização e assepsia específicos para tal procedimento.
- Realizar serviços de copa na Unidade Básica de Saúde, fazendo café e zelando pelo abastecimento de Água de consumo dos servidores e usuários.
- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.
- Preparar Terrenos e canteiros para plantio de mudas e plantas em geral, conforme técnicas específicas.
- Proceder à limpeza e manutenção de canteiros e viveiros, efetuando a capina dos mesmos.
- Realizar a adubação, irrigação e poda de plantas diversas, conforme orientação da chefia imediata.
- Preparar mudas para plantio, visando o reflorestamento e arborização do município.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau completo.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
- Conhecimentos a nível 1º grau completo.
- Experiência de 06 (seis) meses em trabalho correlato.
- Executa tarefas rotineiras sem variação em seus detalhes.
- Pouca iniciativa é exigida visto que o próprio trabalho impõe uma sequência prévia. Está sujeito a cometer erros no trabalho, no que se refere à limpeza – não limpar os locais determinados e durante e preparação de café e correlatos, exceder no uso de material, o que representará gastos extras à Prefeitura Municipal. Tem sob sua responsabilidade todo material de uso no seu trabalho.
- Estabelece contatos alunos e professores e direção da escola.
- O ocupante de emprego trabalha a maior parte do tempo andando, de pé e por vezes curvados, podendo carregar pesos médios. Este esforço físico pode acarretar fadiga ao final do expediente.
15 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS II
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: II
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Proceder à limpeza de estradas retirando entulhos e terras, possibilitando o trânsito adequado de veículos, e o escoamento de águas pluviais.
- Construindo valetas no decorrer das estradas, de forma a viabilizar o escoamento de águas pluviais, de acordo com técnicas estabelecidas.
- Auxiliar no trabalho de construção de pontes e mata-burros, conforme procedimentos determinados pela chefia imediata.
- Carpir estradas, ruas e calçadas de forma a preservar e conservar vias públicas, permitindo o acesso de veículos e pessoas.
- Efetuar a poda de arvores em vias urbanas possibilitando o acesso adequado conforme programa de arborização proposto.
- Realizar o corte de Arvores na área urbana e/ou rural, buscando preservar a segurança de munícipes ou mesmo viabilizar a construção de obras públicas.
- Efetuar a manutenção 0de máquinas de uso no trabalho de acordo com as determinações e orientações recebidas da chefia imediata.
- Auxiliar no trabalho de construção civil, furando buracos, fazendo massas, concretos e transportando material para ser utilizado na obra.
- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau incompleto.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS II
- Executa tarefas rotineiras, não apresentando variações em seus detalhes. Tem sob sua responsabilidade equipamentos utilizados no trabalho, como vassouras, pá, tesoura para poda, carrinho de mão, enxada, foice, etc.
- O ocupante de emprego está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho, não acarretando maiores prejuízos. Durante o execução do seu trabalho está sujeito a carregar pesos médios frequentemente.
- Trabalha a maior parte do tempo em pé, curvados e andando, estas variações pode acarretar fadiga ao final do expediente.
16 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Auxiliar nos trabalhos de marcação de alinhamento e nivelamento para obras em geral.
- Ajudar a fazer levantamento altimétricos e planimétricos, demarcações e localizações de terrenos e loteamentos.
- Auxiliar no alinhamento e numeração das sepulturas e designar os lugares onde devem ser abertas novas covas no cemitério municipal.
- Ajudar a fazer medição, demarcação de levantamentos topográficos, bem como auxiliar nos trabalhos topográficos.
- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2º grau completo.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de 2º grau completo.
- Executa tarefas semi-rotineiras que podem apresentar variações em seus detalhes, o que exigirá do ocupante conhecimento técnicos específicos na área.
- Tem sob sua responsabilidade todo equipamento utilizado no trabalho. Está sujeito a cometer erros nas metragens e/ou cálculo adotado, o que poderá comprometer todo o Projeto ou obra executada.
- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo andando e sentado, sendo o esforço físico e mental frequente, podendo, com isto, acarretar fadiga ao final do expediente.
17 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: BORRACHEIRO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Fazer serviços de borracharia em toda a frota municipal.
- Executa a manutenção de peças e equipamentos de trabalho.
- Executa outras atividades que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau incompleto.
- Experiência na área.
- Experiência na área.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: BORRACHEIRO
- Conhecimentos básicos adquiridos como Borracheiro.
- Tem sob sua responsabilidade o perfeito funcionamento de pneus dos veículos da frota municipal.
- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho, não acarretando maiores prejuízos.
- Trabalha a maior parte do tempo em pé e curvado. Estas variações podem causar fadiga ao final do expediente.
18 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: CARPINTEIRO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XI
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Fazer trabalho de construção de pontes e mata-burros, conforme procedimentos determinados.
- Auxiliar no trabalho de construção civil, fazendo o trabalho de madeiramento da obra.
- Efetuar a manutenção de equipamentos de uso no trabalho.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS DE RECRUTAMENTO:
- 1º grau incompleto.
- Experiência de 06 (seis) meses na área.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: CARPINTEIRO
- Executa tarefas não rotineiras, apresentando variações em seus detalhes.
- Tem sob sua responsabilidade equipamentos utilizados no trabalho, como martelo, pregos, formões, serrotes, etc.
- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho, não acarretando maiores prejuízos. Durante a execução do seu trabalho está sujeito a carregar peso médio frequentemente.
- Trabalha a maior parte do tempo de pé e curvado e estas variações pode acarretar fadiga física ao final do expediente.
19 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: CONTADOR
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Exercer o controle contábil da execução do orçamento, em todas as suas fases, procedendo ao empenho prévio da despesa;
- Escriturar, em todas as suas fases, sintética e analiticamente, todos os lançamentos relativos às operações contábeis, em livros próprios, visando demonstrar a receita e despesa;
- Levantar, na época própria, os balanços, contendo todos os quadros demonstrativos, segundo a Lei Federal nº 4.320/64, e demais legislações em vigor, ativo e passivo, que deverão ser acompanhados de quadros demonstrativos e relações;
- Elaborar, mensalmente, os balancetes do exercício financeiro, bem como os discriminativos de credores;
- Colaborar nas tomadas de contas dos agentes responsáveis, quando for o caso;
- Exercer supervisão constante de todos os serviços de natureza contábil, em quaisquer setores da Administração Municipal;
- Executar todas as atividades inerentes ao cargo.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Curso Superior de Ciências Contábeis.
- Experiência de 01 (um) ano em Contabilidade Pública.
- Digitação
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO:
- Executa atividades na maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é frequentemente, podendo acarretar cansaço físico e mental ao ocupante do cargo.
- Executa tarefas pouco rotineiras o que exige do ocupante capacidade da análise, síntese e discernimento para a realização de tarefas. Está sujeito a cometer erros em informações prestadas e em cálculos diversos, o que pode comprometer todo o trabalho.
- Estabelece contatos frequentes com os órgãos diversos da Prefeitura, solicitando e prestando informações.
20 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: CONTÍNUO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: I
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Auxiliar os dirtores de departamentos, fazendo entrega de correspondência e outros serviços rotineiros como envio de mensagens etc.
- Receber e transmitir recados, encaminhar correspondências, deslocar material nas dependências da prefeitura.
- Fazer serviços bancários.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: CONTÍNUO
- Conhecimentos básicos equivalentes ao 1º Grau incompleto.
- Executa tarefas rotineiras com algum elemento de variedade em seus detalhes o que exige do ocupante capacidade de discernimento para execução de seu trabalho.
- Estabelece contatos frequentes, interna e externamente, como representante do poder Público Municipal.
- Executa seu trabalho de pé e andando o que pode acarretar fadiga ao final do expediente.
21 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: COVEIRO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: IV
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Zelar pelo asseio e promover a limpeza das dependências do cemitério, sua arborização e embelezamento.
- Notificar à chefia imediata o registro das sepulturas.
- Fiscalizar e acompanhar as inumações e exumações, mediante certidões de óbitos e guias de pagamento de taxas.
- Arrecadar e recolher à Tesouraria, na periodicidade determinada, a importância a qualquer título recebida diretamente no cemitério, procedendo à prestação de contas das importâncias recebidas.
- Zelar pela ordem e respeito no recinto do cemitério.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau incompleto
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: COVEIRO
- Trabalho a maior parte do tempo de pé e curvado e estas variações pode acarretar fadiga ao final do expediente.
- Executa tarefas rotineiras, não apresentando variações em seus detalhes. Tem sob sua responsabilidade equipamento utilizados no trabalho, como vassoura, pá, tesoura para poda, carrinho de mão, enxada, etc.
- O ocupante de emprego está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho, não acarretando maiores prejuízos. Durante a execução do seu trabalho está sujeito a carregar pesos médios frequentemente.
22 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: DESENHISTA TÉCNICO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Executar trabalhos de desenhos arquitetônicos diversos conforme solicitação da chefia imediata, utilizando-se de técnicas específicas.
- Realizar desenhos de plantas baixas, a partir de informações técnicas recebidas, desenvolvendo-se o projeto solicitado.
- Interpretar desenhos técnicos prestando informações necessárias, quando solicitado, pela chefia imediata.
- Zelar pela adequada utilização do material solicitando a devida reposição, quando necessário.
- Organizar o arquivo de desenhos e projetos utilizados, a fim de viabilizar consultas posteriores.
- Organizar o arquivo de desenhos e projetos utilizados, a fim de viabilizar consultas posteriores.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2º grau completo.
- 2º grau completo.
- Curso técnico
- Noções de computação
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: DESENHISTA TÉCNICO
- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos no 2º grau completo.
- Executa tarefas semi-rotineiras, que podem apresentar variações em seus detalhes, o que exigirá do ocupante conhecimentos técnicos específicos na área.
- Tem sob sua responsabilidade todo o equipamento utilizado no trabalho. Está sujeito a cometer erro na metragem adotada, o que poderá comprometer todo projeto ou obra executada.
- Tem sob sua responsabilidade todo o equipamento utilizado no trabalho. Está sujeito a cometer erro na metragem adotada, o que poderá comprometer todo projeto ou obra executada.
- O ocupante do emprego trabalha a maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é frequente, podendo com isto acarretar fadiga física ao final do expediente.
23 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: ELETRICISTA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: X
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Execução das instalações de máquinas e motores.
- Execução das instalações elétricas prediais de luz e força, em baixa tensão, constate de montagem de medidor de energia (Padrão).
- Montagem e instalação de quadro de distribuição de circuitos.
- Montagem de circuitos elétricos de iluminações incandescente, fluorescente e vapor de mercúrio, tomadas, interruptores, chaves magnéticas, entre outros.
- Aterramento de máquinas e equipamentos.
- Execução de instalações hidráulicas (água fria) e sanitárias (esgoto sanitário e água pluvial).
- Montagem de Pdrão (água).
- Aterramento de máquinas e equipamentos.
- Execução de instalações hidráulicas (água fria) e sanitárias (esgoto sanitário e água pluvial).
- Montagem de Pdrão (água).
- Revisão periódica e manutenção das instalações elétricas e hidráulicas em prédios municipais e de outros poderes conveniados com o município.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: ELETRICISTA
- 1º grau incompleto
- Experiência de 01 (um) ano na área.
- Conhecimento da utilização de materiais na execução das instalações elétricas.
- Conhecimento necessário para pleno entendimento na leitura dos projetos.
- Conhecimento da utilização de materiais na execução das instalações hidráulicas e sanitárias.
- Conhecimento necessário para pleno entendimento na leitura dos projetos.
- Conhecimento necessário para pleno entendimento na leitura dos projetos.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: ELETRICISTA
- Executa tarefas que envolvem riscos e acidentes relativamente à instalação e manutenção da rede de energia elétrica.
- Executa tarefas que exige conhecimento da atividade hidráulica.
- Na execução das tarefas o servidor está sujeito a sofrer cansaço físico provocando às vezes fadiga.
24 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: ENFERMEIRO (a)
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Desenvolver atividades pertinentes à enfermagem em postos de Saúde do Município, conforme diretrizes traçadas pelo órgão competente.
- Proceder ao acompanhamento e avaliação do trabalho desenvolvido pelas auxiliares de enfermagem, visando o adequado atendimento à população.
- Propor e desenvolver programas de treinamento de agentes de saúde, visando o desenvolvimento profissional dos serviços da área de saúde.
- Coordenar e acompanhar a realização de campanhas de saúde promovidas pelo município ou por órgãos ligados a instancia Federal.
- Propor e desenvolver programas de saúde promovidos pelo município ou órgãos ligados a instancia Federal.
- Propor e desenvolver programas de saúde pública de acordo com diretrizes adotadas pelo município.
- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Curso Superior em Enfermagem
- Registro no órgão competente.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: ENFERMEIRO (a)
- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de Enfermagem e registro no órgão competente.
- Executa tarefas rotineiras, o que exige iniciativa do ocupante do emprego para o desempenho de suas tarefas. Tem sob sua responsabilidade todo instrumental, materiais, equipamentos e medicamentos de uso na Unidade Básica de Saúde. Estabelece contatos frequentes com Médicos, auxiliares de saúde e usuários dos serviços.
- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.
25 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: ENGENHEIRO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Projetar e executar a sinalização de vias e logradouros públicos.
- Promover a execução de projetos de ajardinamento de praças e canteiros centrais.
- Elaboração e execução de projetos paisagísticos.
- Executar tarefas técnicas de engenharia que se fizerem necessárias ao desempenho das atribuições do serviço.
- Aprovação de projetos arquitetônicos, membramentos e desmembramento de terrenos.
- Fiscalizar obras públicas.
- Emitir certidões técnicas de engenharia.
- Projetar obras públicas municipais.
- Proceder à composição de custos para a elaboração do orçamento em cada projeto das obras públicas municipais.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Curso de nível superior em Engenharia.
- Registro no órgão competente.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: ENGENHEIRO
- Conhecimentos básicos adquiridos em curso superior de engenharia e inscrição no órgão competente.
- Executa tarefas semi-rotineiras, que podem apresentar variações em seus detalhes, o que exigirá do ocupante do emprego conhecimento técnicos específicos na área.
- Tem sob sua responsabilidade todo o equipamento utilizado no trabalho. Está sujeito a cometer erros de cálculos adotados, o que poderá comprometer todo o Projeto ou obra executada.
- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é frequente, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente.
26 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: FISCAL DE OBRAS
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Inspecionar obras particulares em execução.
- Verificar o fiel cumprimento dos requisitos técnicos estabelecidos em Lei.
- Vistoriar obras particulares concluídas.
- Emitir intimações para construção de muros e passeios.
- Comunicar ao departamento ou ao superior competente, irregularidades verificadas, orientar ao público sobre a observância de normas físcais pertinentes.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2º grau completo.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: FISCAL DE OBRAS
- Conhecimentos básicos equivalentes ao 2º grau completo.
- Executa tarefas rotineiras, com algum elemento de variedade em seus detalhes, o que exige do ocupante capacidade de discernimento para execução de seu trabalho.
- Estabelece contatos frequentes, interna e externamente, como representante do poder Público Municipal.
- Tem sob sua responsabilidade todo material usado no trabalho. Está sujeito a cometer erros durante a fiscalização, o que pode acarretar prejuízo para a Prefeitura Municipal. Executa seu trabalho de pé e andando, o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.
27 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: FISCAL TRIBUTÁRIO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Promover diligências com o objetivo de evitar sonegação e fraude no pagamento de tributos municipais, fazendo cumprir a legislação vigente.
- Promover a fiscalização do comércio eventual ou ambulante, dos estabelecimentos de diversão pública, do horário de abertura e fechamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e similares aplicando a legislação pertinente a atuando quando necessário.
- Providenciar notificações, intimações, auto de infração, bem como promover a aplicação de multas e de locais fiscalizados, quando necessário.
- Orientar os contribuintes no cumprimento de suas obrigações fiscais, segundo normas estabelecidas.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2º grau completo.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: FISCAL DE OBRAS
- Conhecimentos básicos equivalentes ao 2º grau completo.
- Executa tarefas rotineiras, com algum elemento de variedade em seus detalhes, o que exige do ocupante do emprego capacidade de discernimento para execução de seu trabalho.
- Estabelece contatos frequentes, interna e externamente, como representante do poder Público Municipal.
- Tem sob sua responsabilidade todo material usado no trabalho. Está sujeito a cometer erros durante a fiscalização o que pode acarretar prejuízo financeiro para a Prefeitura Municipal. Executa seu trabalho de pé e andando, o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.
28 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: FISCAL SANITÁRIO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Promover a fiscalização do comércio eventual ou ambulante, dos estabelecimentos de diversão pública, do horário de abertura e fechamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e similares aplicando a legislação pertinente a atuando quando necessário.
- Proceder a inspeção e a fiscalização de comércio alimentícios, efetuando a vigilância sanitária do município, conforme normas estabelecidas.
- Providenciar notificações, intimações, auto de infração de locais fiscalizados, quando necessário.
- Providenciar notificações, intimações, auto de infração de locais fiscalizados, quando necessário.
- Orientar os comerciantes e munícipes em geral no cumprimento de suas obrigações perante as condições sanitárias adequadas segundo normas estabelecidas pelo Ministério de Saúde e similares.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2º grau completo.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: FISCAL SANITÁRIO
- Conhecimentos básicos equivalentes ao 2º grau completo.
- Executa tarefas rotineiras, com algum elemento de variedade em seus detalhes, o que exige do ocupante do emprego capacidade de discernimento para execução de seu trabalho.
- Estabelece contatos frequentes, interna e externamente, como representante do poder Público Municipal.
- Tem sob sua responsabilidade todo material usado no trabalho. Está sujeito a cometer erros durante a fiscalização, o que pode acarretar prejuízo financeiro para a Prefeitura Municipal. Executa seu trabalho de pé e andando, o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.
29 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: INSPETOR DE ALUNOS
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VII
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Orientar a formação de atitudes e hábitos de higiene pessoal e ambiental, conforme diretrizes da escola.
- Desenvolver trabalhos de educação sanitária e alimentar da comunidade escolar, de acordo com a orientação recebida da chefia imediata.
- Realizar trabalhos de orientações de alunos, mantendo a disciplina e controle da movimentação destes nas dependências da escola.
- Auxiliar na realização de atividades escolares, sociais, esportivas, comemorações cívicas e outras solenidades promovidas pela Escola, conforme determinação da chefia imediata.
- Colaborar na manutenção da disciplina geral da escola, assegurando o bom andamento dos trabalhos, controlando a entrada e saída de alunos.
- Zelar pela conservação do patrimônio da Escola sob sua guarda, solicitando a devida manutenção quando necessário.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2º grau completo – Curso Técnico em Magistério.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: INSPETOR DE ALUNOS
- Conhecimentos básicos equivalentes ao adquirodos em curso de 2º grau - Curso Técnico em Magistério.
- Executa tarefas semi-rotineiras e que podem apresentar variações em seus detalhes.
- Estabelece contatos frequentes com Diretor Escolar, alunos, servidores e pais, para desenvolver o seu trabalho.
- Está sujeito a cometer erros ao manter a disciplina na escola, podendo ser descortês com alunos.
- Tem sob sua responsabilidade todo patrimônio predial da Escola evitando a depredação por parte dos alunos.
- O ocupante do emprego trabalha de pé e andando, e esta variação de posições pode acarretar fadiga física ao final do expediente.
30 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: MECÂNICO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: X
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Fazer consertos e manutenção da frota municipal.
- Efetuar a manutenção de peças e equipamentos de uso no trabalho.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Curso Técnico específico na área.
- 1º grau incompleto
- 1º grau incompleto
- Experiência de 01 (um) ano.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: MECÂNICO
- Conhecimentos básicos adquiridos no Curso Técnico de Mecânico.
- Tem sob sua responsabilidade o perfeito funcionamento dos veículos da frota municipal, bem como peças e acessórios de uso no trabalho.
- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho, não acarretando maiores prejuízos.
- Trabalha a maior parte do tempo em pé e curvado. Estas variações podem causar fadiga física ao final do expediente.
31 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: MÉDICO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Prestação de assistência médica à população
- Prover o estudo de incidência de moléstias no município, identificar as causas e tomar as medidas cabíveis no limite da competência municipal e estadual.
- Promover o encaminhamento de doentes mentais e desvalidos.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Curso especifico na área
- Registro no órgão competente.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: MÉDICO
- Executar tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, exige, portanto, capacidade de discernimento, análise e iniciativa do ocupante na realização de suas tarefas.
- Tem sob sua responsabilidade equipamentos médicos e materiais utilizados no seu trabalho. Estabelece contatos frequentes com servidores, chefia e população em geral para a execução de seu trabalho.
- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros ao prescrever receitas, indicando medicamentos contra-indicados, tais erros poderão ser fatais ao paciente.
- Trabalha a maior parte do tempo sentado, onde o esforço físico e mental é frequente ao ocupante do cargo.
32 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: MOTORISTA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VII
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Dirigir veículos pesados, efetuando o transporte de servidores, alunos e materiais para o Município, entre outros, observando as normas de segurança no trânsito.
- Verificar as condições do veículo antes da sua utilização, conferindo o combustível, nível de óleo e outros aspectos correlatos.
- Zelar pelo funcionamento, abastecimento, limpeza e conservação dos veículos, providenciando o serviço especializado, quando necessário.
- Recolher o veículo após o serviço, estacionando-o em local estabelecido.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau completo.
- Experiência de 01 (Um) ano na área.
- Carteira de Habilitação categoria “D”
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: MOTORISTA
- Conhecimentos básicos equivalentes ao 1º grau completo, experiência d 01 (um) ano na área e Caarteira de Habilitação categoria "D".
- Executar tarefas rotineiras com alguns elementos de variedade. Exige do servidor iniciativa, quando em situações de perigo, dirigindo veículos. Utiliza, no desempenho de suas tarefas, automóveis e utilitários.
- Imprudência e mau uso dos veículos podem provocar danos consideráveis ao patrimônio da Prefeitura Municipal.
- Trabalha sentado a maior parte do tempo, é exigida atenção constante para dirigir o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.
32 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: MOTORISTA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VII
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Dirigir veículos pesados, efetuando o transporte de servidores, alunos e materiais para o Município, entre outros, observando as normas de segurança no trânsito.
- Verificar as condições do veículo antes da sua utilização, conferindo o combustível, nível de óleo e outros aspectos correlatos.
- Zelar pelo funcionamento, abastecimento, limpeza e conservação dos veículos, providenciando o serviço especializado, quando necessário.
- Recolher o veículo após o serviço, estacionando-o em local estabelecido.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau incompleto.
- Experiência de 01 (Um) ano na área.
- Carteira de Habilitação categoria “D”
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: MOTORISTA
- Conhecimentos básicos equivalentes ao 1º grau completo, experiência d 01 (um) ano na área e Caarteira de Habilitação categoria "D".
- Executar tarefas rotineiras com alguns elementos de variedade. Exige do servidor iniciativa, quando em situações de perigo, dirigindo veículos. Utiliza, no desempenho de suas tarefas, automóveis e utilitários.
- Imprudência e mau uso dos veículos podem provocar danos consideráveis ao patrimônio da Prefeitura Municipal.
- Trabalha sentado a maior parte do tempo, é exigida atenção constante para dirigir o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.
33 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: ODONTÓLOGO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Prevenir, diagnosticar e tratar das enfermidades e afecções dos dentes e da boca de munícipes que procuram pelo serviço odontológico da Prefeitura Municipal.
- Ministrar diversas formas de tratamentos cirúrgicos, medicamentosos e de outra natureza para as doenças e afeções dos dentes de munícipes.
- Elaborar a aplicar medidas de caráter público, para diagnosticar e melhorar as condições de higiene dentária e bucal das pessoas que procuram pelo atendimento nas Unidades Básicas de Saúde da Prefeitura.
- Sugerir, promover e coordenar programas de saúde bucal preventiva, para serem desenvolvidos nos diferentes níveis sociais ou órgãos do município.
- Acompanhar, verificar e orientar a limpeza geral do consultório odontológico e a assepsia do instrumental utilizado.
- Solicitar a reposição periódica de material de consumo, conforme normas estabelecidas.
- Preencher fichas individuais dos pacientes e relatórios mensais do trabalho realizado.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Nível Superior de Odontologia.
- Registro no órgão competente.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: ODONTÓLOGO
- Conhecimentos básicos adquiridos em nível superior de Odontologia e inscrição no órgão competente.
- Executar tarefas que seguem uma rotina definida, mas que pode apresentar variações em seus detalhes o que exige iniciativa do ocupante para desempenho de suas funções. Está sujeito a cometer erros quanto aos procedimentos utilizados e os materiais empregados, o que pode acarretar prejuízo de material à Prefeitura Municipal e ao paciente a perda de dentes que não poderão ser repostos.
- O ocupante do emprego tem sob sua responsabilidade os equipamentos e os materiais utilizados no seu trabalho. Estabelece contatos frequentes com servidores, chefia e munícipes que procuram pelo atendimento odontológico.
- Executa o trabalho a maior parte do tempo sentado e curvado, o que pode acarretar fadiga física no final do expediente. O esforço visual e mental é frequente.
- Trabalha a maior parte do tempo de pé, curvado e andando, estas variações pode acarretar fadiga física ao final do expediente.
- Trabalha a maior parte do tempo de pé, curvado e andando, estas variações pode acarretar fadiga física ao final do expediente.
34 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: OPERADOR DE MÁQUINAS
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: X
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Operar motoniveladora (patrol), retroescavadeira, pá carregadeira, trator de esteira e outras máquinas conforme técnicas específicas.
- Executar trabalhos de terraplenagem, de abertura de estradas, ruas e avenidas, levantamento de cascalho, desmatamento de demais serviços utilizados na construção e conservação de logradouros e estradas.
- Verificar as condições gerais da máquina, quanto a combustível, nível de óleo e mecânica, solicitando reparos, quando necessário.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1ºgrau incompleto
- Experiência de 01 (um) ano na área.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: OPERADOR DE MÁQUINA
-Exige-se do candidato experiência de 01 (um) ano na área e que seja alfabetizado.
- Executar tarefas rotineiras com algumas variações em seus detalhes. Algumas iniciativas é exigida para o desempenho das tarefas do emprego.
- Tem sob sua responsabilidade a máquina utilizada no trabalho.
- Tem sob sua responsabilidade a máquina utilizada no trabalho.
- Está sujeito a cometer erros na operação da máquina o que poderá acarretar prejuízos materiais à Prefeitura Municipal
- O ocupante do emprego está sujeito à poeira e ruídos pelo desempenho de suas tarefas.
- O ocupante do emprego trabalha a maior parte do tempo sentado, sendo a atenção visual e mental frequentes, devido aos comandos exigidos pela máquina.
35 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: OPERÁRIO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: II
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Proceder à limpeza de estradas retirando entulhos e terras, possibilitando o trânsito adequado de veículos, e o escoamento adequado de águas pluviais.
- Construir valetas no decorrer das estradas, de forma a viabilizar o escoamento de águas pluviais, de acordo com técnicas estabelecidas.
- Auxiliar no trabalho de construção de pontes e mata-burros, conforme procedimentos determinados pela chefia imediata.
- Auxiliar no trabalho de construção de pontes e mata-burros, conforme procedimentos determinados pela chefia imediata.
- Carpir estradas, ruas e calçadas de forma a preservar e conservar vias públicas, permitindo o acesso de veículos e pessoas.
- Efetuar a poda de arvores em vias urbanas possibilitando o acesso adequado conforme programa de arborização proposto.
- Realizar o corte de árvores na área urbana e/ou rural, buscando preservar a segurança de munícipes ou mesmo viabilizar a construção de obras públicas.
- Efetuar a manutenção de máquinas de uso no trabalho de acordo com as determinações e orientações recebidas da chefia imediata.
- Auxiliar no trabalho de construção civil, furando buracos, fazendo massas, concretos e transportando material para ser utilizado no obra.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1ºgrau incompleto
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: OPERÁRIO
- Executar tarefas rotineiras, não apresentando variações em seus detalhes. Tem sob sua responsabilidade equipamentos no trabalho, como vassouras, pá, tesoura para poda, carrinho de mão, enxada, foice, etc.
- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho, não acarretando maiores prejuízos. Durante a execução do seu trabalho está sujeito a carregar pesos médios frequentemente.
- Trabalha a maior parte do tempo em pé, curvado e andando e essas variações podem acarretar fadiga física ao final do expediente.
36 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: PEDREIRO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Executar trabalho de construção civil, conforme determinações recebidas de chefes e técnicos responsáveis pelo obra.
- Executar a construção e reforma de sedes públicas, galerias pluviais, redes de esgoto, pontes e meio fio, conforme solicitação da chefia imediata.
- Controlar o gasto de material utilizado na obra, solicitando a devida reposição, quando necessário.
- Orientar o trabalho desenvolvido pelos serventes de pedreiro, zelando pela racionalização de materiais e pelo cumprimento fiel do projeto da obra.
- Proceder o assentamento de mata-burros, conforme tipo e a técnica a ser adotada.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1ºgrau incompleto
- Experiência na área.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: PEDREIRO
- Experiência na área e ser alfabetizado.
- Executar tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, o que exige do ocupante conhecimento técnico para executar suas tarefas.
- Tem sob sua responsabilidade material e equipamentos utilizados na execução de seu trabalho.
- Está sujeito a cometer erros durante a execução de suas tarefas, o que pode representar prejuízos materiais à Prefeitura Municipal.
- Estabelece contatos com chefias e servidores para realização do projeto da obra.
- No seu trabalho está sujeito a poeira e umidade e se faz necessário o uso de luvas, botas de borrachas e capacete.
- Trabalha em pé, andando e curvado, essas variações de posições podem acarretar fadiga física ao final do expediente.
37 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: PROFESSOR I (PRÉ-ESCOLAR E 1ª À 4ª SÉRIE)
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VII
JORNADA DE TRABALHO: 24 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Regência de classe para as quatro primeiras séries do ensino fundamental, maternal, jardim e pré-escolar da rede Municipal de Ensino, de acordo com técnicas didático-pedagógicas especificas.
- Elaborar programas e planos de aulas a serem desenvolvidos durante as aulas.
- Controlar e avaliar o rendimento escolar, através de técnicas pedagógicas especificas, procedendo à programação e aplicação de recuperação dos alunos.
- Participar de reuniões da escola, de cursos de autoaprimoramento promovido pelo Departamento de Educação e Cultura.
- Desenvolver trabalhos referentes à pesquisa educacional, ao aprimoramento do processo ensino-aprendizagem e à ação educacional.
- Participar de programas comunitários e eventos promovidos pela escola.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2ºgrau completo – Curso Técnico em Magistério.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: PROFESSOR I (PRÉ-ESCOLAR E 1ª À 4ª SÉRIE)
- Conhecimentos básicos adquiridos em segundo grau completo – Curso Técnico em Magistério.
- Executa tarefas pouco rotineiras, exigindo de seu ocupante capacidade de discernimento, iniciativa e criatividade para elaboração do plano de aula. Tem sob sua responsabilidade todo material didático-pedagógico utilizado em seu trabalho. Está sujeito a cometer erros em correção e transcrição de notas de alunos para o diário, o que poderá comprometer a vida escolar do educando.
- O ocupante do emprego trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, onde o esforço visual e mental é frequente, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente.
38 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: PSICÓLOGO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Proceder ao estudo e a avaliação dos mecanismos de comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas conforme a necessidade e clientela atendida.
- Realizar o diagnóstico, orientação e terapia clínica em consonância com as necessidades da demanda de atendimento.
- Efetuar o recrutamento, seleção e treinamento de pessoal, conforme solicitação prévia.
- Participar da aplicação de diretrizes pertinentes à política de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.
- Propor, desenvolver e coordenar programas de saúde pública, junto á clientela que atende, visando atendimento à Saúde integral da população.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Curso Superior de Psicologia – Formação de Psicólogos.
- Registro no órgão competente.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: PSICÓLOGO
- Conhecimentos básicos adquirodos em nível superior de Psicologia - Formação de Psicólogos e registro no órgão competente.
- Executa tarefas que não seguem uma rotina definida, exigindo de seu ocupante iniciativa, capacidade de análise, síntese e discernimento na execução de suas tarefas. Tem sob sua responsabilidade o material utilizado e prontuários de pacientes e outros documentos de caráter sigiloso.
- Estabelecem contatos frequentes com a comunidade e servidores em geral, e também com as chefias para a realização de seu trabalho. Está sujeito a cometer erros em avaliações diagnósticas e seletivas, o que comprometerá o resultado do trabalho.
- O ocupante do emprego trabalha a maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é frequente, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente.
39 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: SECRETÁRIA ESCOLAR
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VII
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Proceder à escritura de formulários e documentos diversos da escola em que está lotada conforme orientação do serviço de inspeção escolar e da diretoria da escola.
- Confeccionar e expedir documentos escolares conforme solicitações de pais ou alunos e diretrizes adotadas pela escola.
- Controlar o livro de ponto de funcionários, verificando a assinatura diária pelos mesmos e anotando as devidas faltas e substituições.
- Participar de reuniões promovidas pela direção e inspeção escolar, quanto a assuntos referentes à secretaria e funcionamento geral da escola.
- Controlar a relação nos diários dos professores, eliminando os desistentes e acrescentando novos alunos.
- Efetuar serviços de datilografia diversos, conforme metodologia específica.
- Prestar informações pertinentes ao trabalho, quando solicitado pela comunidade escolar.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2ºgrau completo – Curso Técnico em Magistério.
- Experiência de 01 (um) ano na área.
- Datilografia.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: SECRETÁRIA ESCOLAR
- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em 2ºgrau Técnico em Magistério, experiência mínima de 01 (um) ano na área e datilografia..
- Executar tarefas rotineiras, mas que apresentam variação em seus detalhes, o que exige do ocupante iniciativa e capacidade de análise na execução de suas tarefas. Tem sob sua responsabilidade uma máquina de escrever e uma calculadora. Estabelece contados frequentes com a comunidade escolar e com servidores do Departamento.
- Durante a realização de suas tarefas tem acesso a assuntos confidenciais como notas e prontuários de alunos e a divulgação inadvertida destas informações pode comprometer a vida escolar do aluno.
- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros de cálculos e na transcrição de notas de alunos, o que pode ser verificado a partir da conferência o trabalho realizado.
- Trabalha a maior parte do tempo sentado, sendo a atenção visual e mental é frequente, o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.
40 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: SERVIÇAL DE GABINETE
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: III
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Acatar as ordens da chefia imediata quanto ao Horário e distribuição do serviço.
- Cuidar da limpeza do prédio: varrer, lavar, encerrar o piso, limpar vidraças, ladrilhos, mobiliário, manter as instalações sanitárias limpas.
- Colaborar na disciplina do estabelecimento, prestar assistência especial aos visitantes da prefeitura.
- Colaborar na ornamentação de festas.
- Abrir e fechar o estabelecimento, responsabilizando-se pelas chaves sob sua guarda.
- Colaborar na feitura de café e outros alimentos, zelando pela ordem, higiene da cantina e economia de gêneros alimentícios e outros produtos.
- Zelar dos jardins e vasos ornamentais.
- Zelar dos jardins e vasos ornamentais.
- Atender e encaminhar o público, fiscalizando e controlando a entrada e saída de pessoas estranhas e de objetos.
- Zelar pela boa ordem e higiene da cozinha
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1ºgrau completo
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: SERVIÇAL DE GABINETE
- Executa suas atividades em pé, locomovendo-se constantemente em seu espaço físico de trabalho.
- Executa atividades de risco e está sujeito a contaminação com produtos químicos utilizados em limpeza.
- Está sujeito ao cansaço físico podendo provocar fadiga.
41 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: SUPERVISOR(A) ESCOLAR
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Coordenar trabalhos atinentes ao desenvolvimento do aluno.
- Incentivar a formação e funcionamento do colegiado escolar, conforme estabelecido em Lei.
- Acompanhar o cumprimento das decisões tomadas pelo colegiado.
- Contribuir pala melhoria constante da qualidade de Ensino ministrado pelo estabelecimento educacional.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- curso Superior de Pedagogia.
- Curso de supervisão escolar.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: SUPERVISOR (A) ESCOLAR
- Conhecimentos básicos adquiridos em nível de curso superior de supervisão escolar, com habilitação específica e registro no órgão competente.
- Executar tarefas com rotinas pouco definidas, o que exige do ocupante iniciativa e capacidade de discernimento para tomada de decisões e desenvolvimento de projetos. Tem sob sua responsabilidade materiais e documentos diversos e a divulgação inadvertida poderá comprometer a execução de todo projeto de trabalho.
- Estabelece contatos frequentes com a comunidade escolar, podendo atuar como representante do estabelecimento de ensino em eventos para os quais seja designado. No trabalho há a possibilidade de erros inviáveis para escola, o que poderá comprometer o desenvolvimento geral do trabalho.
- O trabalho é executdo com o servidor sentado e por vezes andando, o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.
42 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: TESOUREIRO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XI
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Registro, acompanhamento e controle da administração financeira.
- Cadastramento das receitas municípios.
- Elaboração dos balancetes financeiros relativos aos recursos recebidos pelo município.
- Recebimento, pagamento, guarda, movimentação e fiscalização de valores.
- Promover, diariamente, a conciliação bancária.
- Elaborar demonstrativo do saldo de caixa e bancário.
- Exercer controle sobre os atendimentos feitos a servidores.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2º grau completo.
- Datilografia.
- Conhecimento de informática.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: TESOUREIRO
- Executa atividade na maior parte do tempo sentado, fazendo cálculos, podendo sofrer cansaço mental.
- Suas tarefas demandam um grande censo de responsabilidade em virtude da guarda e controle dos valores do Município.
43 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: TOPÓGRAFO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Marcação de alinhamento e nivelamento para obras em geral.
- Levantamentos altimétricos e planimétricos, demarcações e localizações de terrenos e loteamentos.
- Promover o alinhamento e numeração das sepulturas e designar os lugares onde devam abrir novas covas no cemitério municipal.
- Fazer medição, demarcação de levantamento topográfico, bem como projetar e conduzir e dirigir trabalhos topográficos.
- Fazer trabalho como perito em vistoria e arbitramentos relativos à agrimensura.
- Exercer atividades de desenhista de sua especialidade.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Curso Técnico em topografia ou engenharia.
- registro no órgão competente.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: TOPÓGRAFO
- Conhecimentos básicos aos adquiridos em Curso Técnico em topografia ou engenharia.
- Executar tarefas semi-rotineiras, que podem apresentar variações em seus detalhes, o que exigirá do ocupante conhecimento técnicos específicos na área.
- Tem sob sua responsabilidade todo equipamento utilizado no trabalho. Está sujeito a cometer erros na metragem e/ou cálculo adotado o que poderá comprometer todo o projeto ou obra executada.
- O ocupante do emprego trabalha a maior parte do tempo andando e sentado, onde o esforçovisual e mental é frequente, podendo, com isto, acarretar fadiga física ao final do expediente.
44 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: TRATORISTA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VIII
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Dirigir veículos pesados efetuando o transporte lixo e materiais para o Município, e outros, observando as normas de segurança no trânsito.
- Verificar as condições do veículo antes da sua utilização, conferindo o combustível, nível de óleo e outros aspectos correlatos.
- Zelar pelo funcionamento, abastecimento, limpeza e conservação do veículo, providenciando o serviço especializado, quando necessário.
- Recolher o veículo após o serviço, estacionando-o em local estabelecido.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau completo
- experiência de 01 (um) ano na área.
- Carteira de habilitação na categoria “D”.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: TRATORISTA
- Conhecimentos básicos aos adquiridos em curso de 1º grau completo, experiência de 01 (um) ano na área e carteira de habilitação compatível com a capacidade do veículo.
- Executa tarefas rotineiras com alguns elementos de variedade. Exige do servidor iniciativa, quando em situações de perigo, dirigindo veículos pesados. Utiliza no desempenho de suas tarefas, tratores e utilitários.
- imprudência e mau uso dos veículos podem provocar danos consideráveis ao patrimônio da Prefeitura Municipal.
- Trabalha sentado a maior parte do tempo, é exigida atenção constante para dirigir o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.
45 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: VIGILANTE
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: III
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Serviços de vigilância e guarda dos prédios e praças e públicas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau incompleto
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: VIGILANTE
- Executa tarefas semi-rotineiras que podem apresentar variações em seus detalhes, o que exigirá do ocupante conhecimentos.
- Tem sob sua responsabilidade todo o equipamento utilizado no trabalho, bem como os prédios públicos, no horário de seu trabalho.
- Trabalho em pé e andando a maiôs parte do tempo, é exigida atenção constante para vigiar o local de trabalho, o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTOS
| Símbolo | Denominação | Nº de Cargos | Vencimentos |
| SC-01 | Chefe de Gabinete | 01 | 668,01 |
| SC-01 | Assessor Jurídico | 02 | 668,01 |
| SC-01 | Assessor de Planejamento de Desenvolvimento | 01 | 668,01 |
| SC-01 | Diretor de Departamento | 08 | 668,01 |
| SC-02 | Chefe de Seção | 22 | 470,80 |
| SC-03 | Encarregado de Setor | 44 | 403,36 |
46 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: ASSISTENTE SOCIAL
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas/Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, confonne as diretrizes estabeJecidas pelo Município.
- Identificar e analisar problemas e necessidades sociais e materiais de munícipes, viabilizando o devido encaminhamento.
- Desenvolver trabalhos que visem a prevenção e o tratamento de desajustes de natureza biopsicossocial promovendo a integração dessas pessoas ao meio social, familiar e de trabalho.
- Propor e coordenar trabalhos de saúde pública visando o desenvolvimento integral do munícipe.
- Propor e desenvolver programas de natureza social a serem desenvolvidos pelo município através de seus órgãos assistenciais e metas previamente estabelecidas.
- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Cursos superior de Serviço Social e registro IlOórgão competente.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO - ASSISTENTE SOCIAL
- Conhecimentos básicos equivalente aos adquiridos em curso superior de Serviço Social.
- Executa tarefas pouco rotineiras que apresentam variações em seus detalhes o que exige do ocupante, iniciativa para a execução de suas tarefas. Estabelece contatos freqüentes interna e externamente o que faz com que tenha acesso a assuntos sigilosos. Está sujeito a cometer erros na realização de projetos sociais o que poderá representar prejuízos financeiros e materiais à Prefeitura Municipal. O ocupante do emprego trabalha a maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é freqüente.
47 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: FISIOTERAPEUTO(A)
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas/Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Responsável pela assistência aos portadores de distúrbios fisicos com diagnóstico, tratamento, prevenção e reabilitação destas funções.
- Responsável pelo diagnóstico prevenção e tratamento dos distúrbios fisicos.
- Assessoria e consultoria ao Departamento Municipal de Saúde, nos locais indicados pela sua diretoria.
- Elaboração de planejamento realizado em conjunto com os orientadores pedagógicos.
- Participação em caráter profilático junto a professores na preparação de crianças para alfabetização na prevenção de problemas futuros.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Curso superior em Fisioterapia.
- Registro no órgão competente
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO -FISIOTERAPEU'f A
- Executa tarefas em contato com crianças portadoras de deficiência fisicas.
- Executa as tarefas na maior parte do tempo em pé podendo gerar cansaço fisico e mental.
- Esta sujeito a ter contaminação por agentes instalados na clientela.
48 - DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: FONOAUDIÓLOGO(A)
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas/Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Responsável pela assistência aos portadores de distúrbios da comunicação, da escrita, da voz e da audição com diagnóstico, tratamento, prevenção e reabilitação destas funções.
- Responsável pelo diagnóstico prevenção e tratamento dos distúrbios como surdez, gagueira ou dicção.
- Assessoria e consultoria a professores, orientadores pedagógicos, educacionais e psicólogo.
- Elaboração de planejamento realizado em conjunto com os orientadores pedagógicos.
- Participação em caráter profilático junto a professores na preparação de crianças para alfabetização na prevenção de problemas futuros.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Curso superior em Fonoaudiologia
- Registro no órgão competente
49 – DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: ENFERMEIRO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII/0
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
• elaborar plano de enfermagem a partir do levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes;
• planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência;
• desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde e no atendimento aos pacientes e doentes;
• coletar e analisar dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde;
• estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis;
• realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios;
• supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe;
• supervisionar o controle de estoque e os pedidos periódicos de suprimentos;
• coordenar as atividades de vacinação;
• elaborar as escalas mensais de trabalho e supervisionar a escala de serviço diário de pessoal de enfermagem para as atividades internas e externas;
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
• Curso superior de enfermagem.;
• Registro no órgão competente.
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO:
Compreende os cargos que se destinam a planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem em postos de saúde, escolas e creches municipais, bem como participar da elaboração de programas de saúde pública e Programas da Saúde da Família – PSF.
50 – DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI/0
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
• definir prazos e avaliar qualidade dos programas;
• efetuar padronização;
• implantar sistemas e otimizar programas;
• definir programas e efetuar avaliação de software;
• definir arquivos simples e desenvolver sistemas;
• documentar programas, codificar programas;
• manter sistemas, efetuar testes de programas;
• efetuar testes de sistemas e dar suporte ao usuário;
• efetuar outras atribuições afins.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
• Curso técnico em informática;
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Compreende a força de trabalho responsável pelo desenvolvimento, implantação e manutenção de processamento de dados.
51 – DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: TELEFONISTA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX/0
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
• receber e realizar chamadas telefônicas, prestando informações necessárias: quando solicitadas;
• realizar o controle das chamadas telefônicas recebidas e realizadas, segundo normas de procedimento previamente determinadas;
• zelar pela conservação e manutenção dos equipamentos colocados à sua disposição, comunicando qualquer falha detectada no sistema;
• distribuir e anotar recados para as equipes de atendimento;
• executar outras atribuições afins.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
• Ensino médio completo;
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: TELEFONISTA
Compreende a força de trabalho que se destina a realizar operações de telefonia internas e externas, fornecendo informações quanto ao expediente, além de realizar controles das ligações realizadas e recebidas.
52 – DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: PINTOR
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VII/0
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
• executar serviços de pintura lisa, a pistola, a trincha, a pincel, a esponja, a vaporizar, com tintas à base de óleo, esmalte, verniz, cal, laca e outras;
• emassar paredes, móveis e vidros;
• executar tratamento anti corrosivo de estruturas metálicas;
• restaurar pinturas;
• executar trabalhos de induntagem de peças metálicas;
• trabalhar em pinturas de prédios, interiores, aparelhos, móveis, peças metálicas e de madeiras e pontes;
• operar com equipamentos de pintura para a realização de trabalhos que não apresentem grandes dificuldades;
• organizar especificações para o preparo de tintas, vernizes e outros materiais;
• executar trabalhos que requeiram habilidade e técnicas especiais;
• executa, orientando por instruções, desenhos ou croquis;
• executar pintura de vitrais, decorativa e mostrares, e outras peças de instrumentos diversos;
• executar outras atribuições afins.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
• Ensino fundamental completo;
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: PINTOR
Executar serviços simples de pintura lisa, a pistola e a trincha, com tinta à base de óleo, esmalte, verniz, cal, laça e outras.
53 – DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: RECEPCIONISTA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX/0
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
• Recepcionar as pessoas que procuram pelos serviços da Prefeitura Municipal, encaminhado aos diversos setores e prestando informações solicitadas pelas mesmas;
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
• Ensino fundamental completo;
ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO: RECEPCIONISTA
• O ocupante do cargo terá sob sua responsabilidade bloco de anotações de recados, com isto, torna-se possível o acesso a assuntos confidenciais através do recebimento e da transmissão de recados.
- Executa o trabalho sentado fazendo uso constante da acuidade auditiva, podendo acarretar assim, fadiga física ao final do expediente.
54 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: PEDAGOGO COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA E/OU ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL.
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO : XII/0
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Planejamento, coordenação e orientação das atividades de ensino nas unidades educacionais.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Licenciatura em Curso Superior de Pedagogia, com diploma registrado no MEC, com especialização em Psicopedagogia e/ou Orientação Educacional.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: PEDAGOGO COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA E/OU ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL.
Promove a execução e orientação de atividades de ensino nas unidades educacionais, supervisionando e orientando os planos de trabalho e os métodos de ensino aplicados, orientando, supervisionando e avaliando resultados, para assegurar a regularidade no desenvolvimento do processo educativo e do aluno.
55 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: FARMACÊUTICO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII/0
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Execução de tarefas diversas relacionadas com a composição e o fornecimento de medicamentos e outros preparados químicos.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Curso Superior de Farmácia, com registro no respectivo Conselho Regional.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: FARMACÊUTICO
Analisa e manipula substâncias, materiais e produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais, baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender as receitas médicas, odontológicas e veterinárias.
56 – DENOMINAÇÃO DO CARGO : PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO : XIII/0
JORNADA DE TRABALHO: 24 horas-aulas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Elaborar programas e planos de aula a serem desenvolvidos com os alunos.
Controlar e avaliar o rendimento dos alunos, através de técnicas pedagógicas específicas, especialmente no que se refere à prática desportiva e capacidade física.
Promover atividades voltadas ao condicionamento físico dos alunos, à manutenção da prática saudável de esportes e ginásticas, tanto competitivas como meramente condicionantes.
Participar de programas comunitários e eventos promovidos pela escola.
Participar de reuniões da escola e de cursos de auto aprimoramento promovidos pela Secretaria de Educação e Cultura.
Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Licenciatura em Curso Superior de Educação Física com diploma registrado no MEC.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA:
Promove e executa as atividades relativas à prática desportiva e às aulas curriculares de educação física, de acordo com as regras estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e pelos órgãos superiores da área educacional.
57 – DENOMINAÇÃO DO CARGO : NUTRICIONISTA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO : XII/0
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, controlar e fiscalizar o preparo, a distribuição e o armazenamento das merendas nas escolas, a fim de contribuir para a melhoria protéica dos alimentos oferecidos aos alunos.
Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Licenciatura em Curso Superior de Nutrição, com diploma registrado no órgão competente.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: NUTRICIONISTA:
Promove e executa as atividades relativas ao preparo, à distribuição e ao armazenamento das merendas escolares, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tendo como preocupação básica à nutrição adequada dos estudantes.
58 – DENOMINAÇÃO DO CARGO : TÉCNICO EM ENFERMAGEM
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO : XI/0
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de enfermagem, sob a supervisão de enfermeiro e/ou médico, auxiliando e complementando o atendimento aos pacientes.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2º grau completo - Curso Técnico em Enfermagem
• Registro no COREN
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Executa serviços de enfermagem como aplicar injeções e vacinas, ministrar remédios, registrar temperaturas, medir pressão arterial, fazer curativos, suturas e coletar material para exame de laboratório.
Prepara os pacientes para consultas e exames, acomodando-os adequadamente, para facilitar sua realização.
Orienta o paciente sobre a medicação e seqüência do tratamento prescrito, instruindo sobre o uso de medicamentos e material adequado ao tipo de tratamento, para reduzir a incidência de acidentes.
Efetua a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções cirúrgicas ou ambulatoriais, atuando sob a supervisão do enfermeiro ou médico, para facilitar o desenvolvimento das tarefas de cada membro da equipe.
Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
59 – DENOMINAÇÃO DO CARGO : MÉDICO GINECOLOGISTA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO : XII/0
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Idênticas ao do Médico, acrescidas da realização de exames ginecológicos preventivos e curativos e da realização de exames pré-natais e acompanhamento das gestantes.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
Curso superior de Medicina, com registro no respectivo Conselho Regional – CRM e especialização em ginecologia e obstetrícia.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA
Cargo idêntico ao do Médico, acrescido das rotinas e tarefas pertinentes à especialização em ginecologia e obstetrícia.
60 – DENOMINAÇÃO DO CARGO : MÉDICO PEDIATRA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO : XII/0
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Idênticas ao do Médico, sendo executada em rotina voltada à criança e ao adolescente, quando outra especialidade não foi exigida pela patologia apresentada. Atendimento médico neo-natal e infantil.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
Curso superior de Medicina, com registro no respectivo Conselho Regional – CRM e especialização em pediatria.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: MÉDICO PEDIATRA
Cargo idêntico ao do Médico, acrescido das rotinas e tarefas pertinentes à especialização em pediatria.
Nível/Grau | 0 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 |
I | 207,00 | 217,35 | 228,21 | 239,62 | 251,60 | 264,18 | 277,38 | 291,24 | 305,80 |
II | 212,75 | 223,38 | 234,54 | 246,26 | 258,57 | 271,49 | 285,06 | 299,31 | 314,27 |
III | 224,30 | 235,51 | 247,28 | 259,64 | 272,62 | 286,25 | 300,56 | 315,58 | 331,35 |
IV | 242,74 | 254,87 | 267,61 | 280,99 | 295,03 | 309,78 | 325,26 | 341,52 | 358,59 |
V | 261,17 | 274,22 | 287,93 | 302,32 | 317,43 | 333,30 | 349,96 | 367,45 | 385,82 |
VI | 282,68 | 296,81 | 311,65 | 327,23 | 343,59 | 360,76 | 378,79 | 397,72 | 417,60 |
VII | 328,80 | 345,24 | 362,50 | 380,62 | 399,65 | 419,63 | 440,61 | 462,64 | 485,77 |
VIII | 356,45 | 374,27 | 392,98 | 412,62 | 433,25 | 454,91 | 477,65 | 501,53 | 526,60 |
IX | 384,10 | 403,30 | 423,46 | 444,63 | 466,86 | 490,20 | 514,71 | 540,44 | 567,46 |
X | 457,83 | 480,72 | 504,75 | 529,98 | 556,47 | 584,29 | 613,50 | 644,17 | 676,37 |
XI | 579,22 | 608,18 | 638,58 | 670,50 | 704,02 | 739,22 | 776,18 | 814,98 | 855,72 |
XII | 806,62 | 846,95 | 889,29 | 933,75 | 980,43 | 1.029,45 | 1.080,92 | 1.134,96 | 1.191,70 |
XIII | 4,33 | 4,54 | 4,77 | 5,01 | 5,26 | 5,52 | 5,80 | 6,09 | 6,39 |
Obs.:
1 – A percentagem de grau a grau será de 5% (cinco por cento).
2 – O tempo para a realização da progressão de grau será de 04 (quatro) anos.
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Limeira do Oeste/MG, dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Limeira do Oeste/MG é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.