Pesquisar Matéria Legislativa

A Senhora Sandra Regina Oliveira, CAE, solicito que, no cumprimento de suas obrigações legais, realize visita "in loco" na sede das empresas contratadas conforme item 10.1 do Termo de Referência do Edital, e após cumprimento das atribuições legais, encaminhe relatório a esta Casa de Leis com as informações.

Senhor Prefeito, em nome de todos os Vereadores, venho convidá-lo para uma reunião no dia 13/12/2021, às 19 horas nesta Casa de Leis para tratar sobre a manifestação ocorrida no dia 02/12/2021 na Câmara Municipal, de iniciativa popular referente à questão habitacional.

Senhor Prefeito, conforme solicitado no Ofício 384/2021-GP, devolvo o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2021 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, OS IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Senhor Pedro Socorro, solicito que seja informado quais os projetos essa instituição tem desenvolvido, voltado diretamente às mulheres.

Ao Senhor Maxlei Carlos Rezende, 2º Ten PM, convido-o para uma reunião no dia 17 de dezembro do corrente ano, às 9 horas, na Câmara Municipal, para tratar de assuntos relacionados ao tema do Parlamento Jovem de Minas 2022 que será "Doença mental do Jovem".

Senhor Prefeito, solicito que intervenha junto aos órgãos competentes para que seja implantada uma "guarda Mirim" em nosso município.

Senhor Dhouglas Araújo, Coordenador da Guarda Mirim - Frutal-MG, venho manifestar interesse em ter uma extensão da guarda mirim em nosso Município.

Senhor Prefeito, encaminho expediente aprovado na 23ª RO, dia 16 de dezembro.

Senhor Clodoaldo Gaspar de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, solicito que seja informado qual o valor disponível para o Município de Limeira do Oeste referente aos recursos de aplicação FUNDEB.

Senhor Vilmo Barreto Teixeira Junior, Promotor de Justiça 1ª Promotoria Comarca Iturama, em atenção ao Ofício 483/2021, encaminho a seu cuidado os documentos solicitados:

Senhor Nicolau Santos de Oliveira, Engenheiro DER, Solicitamos que seja realizada a limpeza dos acostamentos na LMG, rodovia que liga Limeira do Oeste à Usina Coruripe - Filial Limeira do Oeste.

Senhora Bruna Almeida Souza, Secretária Municipal Ind. e Comércio, solicitamos que sejam disponibilizados cursos para garçom e atendente aos que desejarem se qualificar nesse tipo de trabalho.

Senhor Prefeito, conforme solicitado no Ofício nº 402/2021-GP, devolvo o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2021.

Senhor Prefeito, solicito que seja feito o rateio do valor disponível referente aos recursos de aplicação do FUNDEB a todos os servidores habilitados a recebê-lo.

Senhor Zé Vitor, Deputado Federal, solicito que encaminhe para o nosso município verba (emenda parlamentar) no valor de 123.000,00 para que seja construída uma área de vivência para os trabalhadores que atuam no setor de reciclagem.

Senhor Prefeito, encaminho expediente aprovado na 5ª RE realizada neste dia.

Senhor Prefeito, encaminho expediente aprovado na 6ª RE realizada neste dia.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2019, Prefeito Pedro Socorro do Nascimento e dá outras providencias.

SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº 6.154 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, PUBLICADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO O QUAL REGULAMENTA NORMAS DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG

EQUIPARA A REMUNERAÇÃO GLOBAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, QUE SEJA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, AO VALOR DETERMINADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV E ACRESCENTA INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 21 DA LEI Nº 72, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG.

INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIOS DE HORAS MÁQUINAS PARA MELHORIAS NAS PROPRIEDADES RURAIS, URBANAS E PARA EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVERTER EM AUXILIO FINANCEIRO EMERGENCIAL O ADIANTAMENTO DE QUINZENA RECEBIDA PELOS TRANSPORTADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE PRESTARAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2020 EM CONSONÂNCIA AO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 894, DE 11 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIO DE HORAS MÁQUINAS PARA MELHORIAS NAS PROPRIEDADES RURAIS, URBANAS E PARA EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA CARGA HORÁRIA NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, REFERENTE AO CARGO QUE MENCIONA.

INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE CÁLCULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, AJUSTES, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, O ESTADO E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO COM AS ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS E AINDA COM AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, TERMO, CONTRATO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE MENCIONA, VISANDO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SEUS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E CESSÃO DE ESTAGIÁRIO PARA A DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DA COMARCA DE ITURAMA/MG.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG A CELEBRAR TERMO ASSOCIATIVO OU OUTRO INSTRUMENTO CONGÊNERE COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO TRIÂNGULO - IGR ROTA DO TRIÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB.

ALTERA A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 028 DE 27 DE MAIO DE 1993 E LEI Nº 163 DE 22 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DAS SUBVENÇÕES PARA A ASSOCIAÇÃO DO LAR SÃO PEDRO DE LIMEIRA DO OESTE-MG E ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LIMEIRA NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 915, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE LIMEIRA DO OESTE/MG.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CIRCO ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre alterações nas Leis Municipais nº 802, de 29 de dezembro de 2017, nº 898 de 11 de agosto de 2020 e nº 910 de 18 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 913, DE 25 DE JANEIRO DE 2021.