Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Protocolo: 27
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV E ACRESCENTA INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 21 DA LEI Nº 72, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Protocolo: 28
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E CESSÃO DE ESTAGIÁRIO PARA A DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DA COMARCA DE ITURAMA/MG. - - |
Aprovado |