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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

16

Data de Apresentação

24/06/2021

Número do Protocolo

228

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre alterações nas Leis Municipais nº 802, de 29 de dezembro de 2017, nº 898 de 11 de agosto de 2020 e nº 910 de 18 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Solicitada devolução: OF 201/2021-GP, 1º de julho de 2021.
    Reencaminhado: OF 202/2021-GP, 1º de julho de 2021.
    Alteração apenas na Ementa.
    Protocolo: 228/2021, Data Protocolo: 24/06/2021 - Horário: 11:58:02
    Data Votação: 15 de Julho de 2021

    OpenAPI