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INSTITUI O PROGRAMA NOVEMBRO AZUL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, QUE TRATA DA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.

ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 209, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

ALTERA O ART. 17, DA RESOLUÇÃO Nº 92/2004, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 4º, 6º E 8º , DA RESOLUÇÃO Nº 185, DE 21 DE FEVEREIRO DO 2020, ACRESCENDO OS VEREADORES NA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO PRIVADO DE AUXÍLIO À SAÚDE SUPLEMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1 - se há aparelho para exame de fazer ultrassonografia no Município de Limeira do Oeste; 2 - caso não haja, que seja informado em que foi investida a verba enviada pelo Deputado Zé Vitor, que seria utilizada para a aquisição desse aparelho, conforme acordo verbal entre o Legislativo da época e o Executivo.

REQUERER ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis como foi investido o valor dos incentivos financeiros do ano de 2022, na ordem de R$ 92.112,00 (documento anexo) destinados ao Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), parte integrante do Piso de Atenção Básica, conforme foi previsto pela Portaria no 674, de 03 de junho de 2003, do Ministério da Saúde.

REQUERER ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis se o Município recebe ICMS esportivo, visto que é um recurso destinado a municípios mineiros por meio de um mecanismo que incentiva a organização e implementação de políticas públicas esportivas nos municípios, por meio do fomento à criação e manutenção de conselhos municipais de esportes e realização de programas e projetos esportivos.

REQUERER ao Senhor Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis um parecer técnico do setor de engenharia sobre a Avenida Vereador Antônio Policarpo Garcia sobre o que segue:

Requerer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis quais servidores ocupam os cargos de coordenadores e diretores.

Requerer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis como está o andamento das negociações com os proprietários das áreas onde irá passar o anel viário, e que seja enviado um croqui e memorial descritivo do projeto.

Requerer ao Senhor Prefeito que informe qual foi a renda do bar da "Copa Comércio" realizada no Ginásio Poliesportivo Moacir Martins da Silva - Azulão, bem como em que foi investido o valor arrecadado.

Requerer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis porque foi perdido o ICMS esportivo que o Município recebia até o ano de 2022.

Tendo em vista a matéria veiculada no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no seguinte link: https://www.tce.mg.gov.br/­noticia/Detalhe/1111626348, vimos respeitosamente com fundamento no art. 206, inciso X do Regimento Interno, REQUERER informações que esclareçam se a situação já foi solucionada ou se ainda se encontra em fase de recurso.

REQUERER que nos seja informada a composição da Comissão Organizadora da 29ª Festa do Peão de Limeira do Oeste-MG bem como que sejam incluídos Vereadores nesta comissão.

REQUERER do Senhor Prefeito que determine providências para reajustar as diárias dos motoristas e dos enfermeiros. R E T I R A D O D E P A U T A P E L O S A U T O R E S.

Em visita no almoxarifado da prefeitura constatamos que existem vários maquinários há muito tempo parados por falta de manutenção. Sendo assim, com fundamento no art. 206, inciso X do Regimento Interno, requeremos que sejam esclarecidos os seguintes itens:

Senhora Presidente, requeiro a disponibilização de recursos financeiros para alimentação de 30 pessoas, que irão participar do Encontro Cultural “Parlamento Jovem 2023, Polo Triangulo, na cidade de Araguari/MG, no dia 22 de junho de 2023, cuja programação esta descrita no panfleto anexo.

REQUERER ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis todas as notas fiscais e os valores liquidados da empresa Intelligentsia & Attitude Comunicação Ltda, no período entre 1º de setembro de 2022 até a presente data.

REQUERER ao Senhor Prefeito que informe se há projeto para instalação de pontos de ônibus.

REQUERER ao Senhor Prefeito informações referentes a Iluminação Pública na cidade de Limeira do Oeste/MG:

REQUERER ao Senhor Prefeito o seguinte: Que seja encaminhada a esta Casa um Projeto de Lei regulamentando o pagamento das diárias desses profissionais e que no projeto conste reajuste anual conforme índices estabelecidos.

Requerer a Vossa Excelência a disponibilização de lanche para 25 jovens do Parlamento Jovem que participarão de um momento de confraternização na data de hoje.

REQUERER ao Senhor Prefeito que nos informe quem é o administrador responsável pelo cemitério em conformidade com o disposto no Art. 29 da Lei 833/2018.

REQUERER aos Senhores Secretários Municipais de Administração, Cultura e de Esporte, Lazer e Turismo que em face à tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023, que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023”, envie formalmente a esta Casa um relatório estimado da receita e despesa referentes ao projeto em questão.

Venho por meio deste, requerer a Vossa Excelência a disponibilização de transporte, estadia e alimentação para 27 jovens do Parlamento Jovem que participarão da Plenária Estadual na cidade de Belo Horizonte.

Vimos respeitosamente com fundamento no Art. 206, inciso X do Regimento Interno, REQUERER ao Senhor Prefeito diante dos fatos ocorridos no final de semana dos dias 19 e 20 de agosto do corrente ano, com fornecimento de água de coloração escura pela COPASA, pedimos que seja esclarecido quais medidas foram tomadas pelo Executivo e/ou pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

requerer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações quanto ao repasse de receita direta da ARSAE ao Fundo Municipal de Saneamento.

REQUERER ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis quais as emendas impositivas que já foram executadas.

Solicita que seja adiado o horário da 9ª Reunião Extraordinária para Eleição da Mesa Diretora para as 18 horas.

REQUERER que o Senhor Prefeito nos informe em que será aplicada a verba que foi destinada pelos Deputados Elismar e Welinton Prado, que anteriormente seria usada na construção da “Policlínica”, visto que, segundo o Executivo, não será possível a concretização da obra citada.

REQUERER ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis quais projetos executados e quais estão em fase de execução, em cumprimento ao previsto no Código de Posturas referente à preservação dos mananciais e que seja encaminhada a documentação existente a respeito das ações realizadas.

Disponibilização de recursos para a alimentação de 25 jovens do Parlamento Jovem que participarão de uma palestra com base no tema: Jovem e mercado de trabalho na cidade de Brasília/DF. A saída será no dia 23/11/2023 às 17 horas e retorno no dia 25/11/2023.

REQUERER ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis o que segue: a) nomes de pessoas atendidas por reformas e/ou construções com base no previsto no art. 35 da Lei nº 1.015; b) quais os requisitos para que as pessoas sejam contempladas; c) nomes dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social.

Requeremos que sejam esclarecidas as as informações sobre o acidente entre veículo de propriedade do Município, Modelo ETIOS - BRANCA - PLACA: QOE-3672.

VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

VETAR PARCIALMENTE AS EMENDAS REALIZADAS NA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 18/2023. QUE, DISPÕE SOBRE À LEI QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA OS ARTIGOS 89, 169, 174, 187, 188 E 191 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG”.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 139 – A E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 139-C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Adiciona-se especificações aos itens 13, 15, 16, 18, 19 e 20 do "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2023"

Acresce inciso IV ao Art. 24 e § 4º ao Art. 45.

ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08/2023.

ADICIONA OS INCISOS V E VI, E §§ 1° E 2° AO ART. 4°, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2023.

ADICIONA ARTIGO E PARÁGRAFO ÚNICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2023.

ADICIONA INCISO APÓS O “V” NO ARTIGO 4º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2023.

Modifica-se os Art. 4º, 12, 18, 22 e 24, do "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 09, DE 15 DE MARÇO DE 2023".

Modifica-se os Incisos II, IV e VI do Art. 3º, do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2023.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA E MODIFICA O ART. 2°, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13.

ALTERA OS INCISOS II E III, DO ART. 4°, E PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 5°, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 12/2023.