Emenda Aditiva nº 1 de 20 de Janeiro de 2023
| DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N°. 10/2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°. 88/2022, DESTINADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Art. 1º.
Adiciona-se ao item 13 – Procurador-Chefe do Gabinete, a seguinte especificação:
Art. 2º.
Adiciona-se ao item 15 – Assessor Legislativo, as seguintes especificações:
Art. 3º.
Adiciona-se ao item 16 – Chefe da Assessoria Jurídica e Consultiva, a seguinte especificação:
Art. 4º.
Modifica-se as especificações do item 18 – Chefe do Setor Administrativo e Financeiro, que passará ter a seguinte redação:
Art. 5º.
Adiciona-se ao item 19 – Diretor de Mídias Digitais e Redes Sociais, a seguinte especificação:
Art. 6º.
Adiciona-se ao item 20 – Diretor de Atendimento ao Público, a seguinte especificação: