Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Protocolo: 80
Turno: Único
Texto original
|
VETAR PARCIALMENTE AS EMENDAS REALIZADAS NA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 18/2023. QUE, DISPÕE SOBRE À LEI QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Rejeitado |
| 2 |
Proposta Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: AILTO MORAES, ANTONIO LUIZ, CELITA, DUNGA, EBERTON SUINO, JUNINHO DA FARMACIA, TIA LAINY, TIÃO ARARA, WILLIAM BOZZA
Protocolo: 93
Turno: Segundo
Texto original
|
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 139 – A E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 139-C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |