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REQ 25/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita que seja adiado o horário da 9ª Reunião Extraordinária para Eleição da Mesa Diretora para as 18 horas.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Autor:
WILLIAM BOZZA
Texto Original
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REQ 26/2023 - Requerimento
Ementa: REQUERER que o Senhor Prefeito nos informe em que será aplicada a verba que foi destinada pelos Deputados Elismar e Welinton Prado, que anteriormente seria usada na construção da “Policlínica”, visto que, segundo o Executivo, não será possível a concretização da obra citada.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Resposta do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 27/2023 - Requerimento
Ementa: REQUERER ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis quais projetos executados e quais estão em fase de execução, em cumprimento ao previsto no Código de Posturas referente à preservação dos mananciais e que seja encaminhada a documentação existente a respeito das ações realizadas.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
TIA LAINY
Localização Atual: Secretaria Geral - SECR
Status: Resposta do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 28/2023 - Requerimento
Ementa: Disponibilização de recursos para a alimentação de 25 jovens do Parlamento Jovem que participarão de uma palestra com base no tema: Jovem e mercado de trabalho na cidade de Brasília/DF. A saída será no dia 23/11/2023 às 17 horas e retorno no dia 25/11/2023.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Autor:
TIA LAINY
Texto Original
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REQ 29/2023 - Requerimento
Ementa: REQUERER ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis o que segue:
a) nomes de pessoas atendidas por reformas e/ou construções com base no previsto no art. 35 da Lei nº 1.015;
b) quais os requisitos para que as pessoas sejam contempladas;
c) nomes dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
DUNGA
TIA LAINY
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Resposta do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 30/2023 - Requerimento
Ementa: Requeremos que sejam esclarecidas as as informações sobre o acidente entre veículo de propriedade do Município, Modelo ETIOS - BRANCA - PLACA: QOE-3672.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
AILTO MORAES
ANTONIO LUIZ
CELITA
DUNGA
EBERTON SUINO
JUNINHO DA FARMACIA
TIA LAINY
TIÃO ARARA
WILLIAM BOZZA
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Resposta do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 1/2023 - Veto
Ementa: VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Localização Atual: Secretaria Geral - SECR
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 2/2023 - Veto
Ementa: VETAR PARCIALMENTE AS EMENDAS REALIZADAS NA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 18/2023. QUE, DISPÕE SOBRE À LEI QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 80/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 9:08:15
Autor:
ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Localização Atual: Secretaria Geral - SECR
Status: Reencaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PELO 1/2023 - Proposta Emenda a Lei Orgânica
Ementa: “ALTERA OS ARTIGOS 89, 169, 174, 187, 188 E 191 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG”.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Protocolo: 71/2023, Data Protocolo:
29/03/2023 -
Horário: 12:12:40
Autor:
ANTONIO LUIZ
JUNINHO DA FARMACIA
TIA LAINY
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 2/2023 - Proposta Emenda a Lei Orgânica
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 139 – A E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 139-C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 93/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 11:29:34
Autor:
AILTO MORAES
ANTONIO LUIZ
CELITA
DUNGA
EBERTON SUINO
JUNINHO DA FARMACIA
TIA LAINY
TIÃO ARARA
WILLIAM BOZZA
Localização Atual: Secretaria Geral - SECR
Status: Parecer favorável Individual
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEA 1/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: Adiciona-se especificações aos itens 13, 15, 16, 18, 19 e 20 do "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2023"
Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Autor:
AILTO MORAES
ANTONIO LUIZ
DUNGA
TIA LAINY
Texto Original
Texto Articulado
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EMEA 2/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: Acresce inciso IV ao Art. 24 e § 4º ao Art. 45.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEA 3/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08/2023.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEA 4/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: ADICIONA OS INCISOS V E VI, E §§ 1° E 2° AO ART. 4°, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2023.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
AILTO MORAES
ANTONIO LUIZ
CELITA
DUNGA
EBERTON SUINO
JUNINHO DA FARMACIA
TIA LAINY
TIÃO ARARA
WILLIAM BOZZA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEA 5/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: ADICIONA ARTIGO E PARÁGRAFO ÚNICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2023.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEA 6/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: ADICIONA INCISO APÓS O “V” NO ARTIGO 4º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2023.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEM 1/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica-se os Art. 4º, 12, 18, 22 e 24, do "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 09, DE 15 DE MARÇO DE 2023".
Apresentação: 24 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEM 2/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica-se os Incisos II, IV e VI do Art. 3º, do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2023.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
ANTONIO LUIZ
CELITA
DUNGA
EBERTON SUINO
JUNINHO DA FARMACIA
TIA LAINY
WILLIAM BOZZA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEM 3/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA E MODIFICA O ART. 2°, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Data Anexação: 15 de Maio de 2023
Autor(es):
ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Texto Articulado
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EMEM 4/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: ALTERA OS INCISOS II E III, DO ART. 4°, E PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 5°, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 12/2023.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
AILTO MORAES
ANTONIO LUIZ
CELITA
DUNGA
EBERTON SUINO
JUNINHO DA FARMACIA
TIA LAINY
TIÃO ARARA
WILLIAM BOZZA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEM 5/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1°, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 16/2023.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Autor:
AILTO MORAES
ANTONIO LUIZ
CELITA
DUNGA
EBERTON SUINO
JUNINHO DA FARMACIA
TIA LAINY
TIÃO ARARA
WILLIAM BOZZA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEM 6/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICA-SE O CAPUT DO ART. 5°, E ALÍNEA “F)”, DO ART. 6°, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07/2023.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEM 7/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICA O ART. 1° DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2023.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
AILTO MORAES
ANTONIO LUIZ
CELITA
DUNGA
EBERTON SUINO
JUNINHO DA FARMACIA
TIA LAINY
TIÃO ARARA
WILLIAM BOZZA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEM 8/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICA-SE O PROPOSTO NO ART. 1° E ART. 2°, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 20/2023.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEM 9/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICA-SE OS ART. 10, 19, 32 E 53, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2023.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEM 10/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICA-SE O O PROPOSTO PELO ART. 2°, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 29/2023.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEM 11/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICA-SE O ART. 6º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 31/2023.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEM 12/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICA-SE OS PROPOSTOS PELOS ARTIGOS 1º E 2º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2023.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEM 13/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICAM-SE OS ARTIGOS 8°, 9°, 10, 15, 21, 30, 99, 100, 103, e 104, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2023.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEM 14/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICA-SE O INCISO III, DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2023.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEM 15/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICA-SE OS PROPOSTOS PELOS ARTIGOS 1º E 2º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2023.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEM 16/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICA-SE O CAPUT, E DISPOSITIVO, DO ART. 1°, E DISPOSITIVO DO ART. 2°, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2023.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEM 17/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICA-SE O CAPUT, DO ART. 7°, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2023.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Geral - SECR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEM 18/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICA-SE A TABELA CONTRIBUIÇÕES, CONSTANTE DO ART. 1°, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 34/2023.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEM 19/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICAM-SE VALORES EM CONTAS DOS ANEXOS, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 33/2023.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria Geral - SECR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMES 1/2023 - Emenda Supressiva
Ementa: SUPRIME-SE O ART. 7° E SEUS PARÁGRAFOS, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS ARTIGOS, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 07/2023.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMES 2/2023 - Emenda Supressiva
Ementa: SUPRIME-SE ALÍNEAS DO ART. 2°, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 15/2023.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMES 3/2023 - Emenda Supressiva
Ementa: SUPRIME-SE O ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2023.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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