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Emenda Modificativa nº 11 de 11 de Outubro de 2023

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

11

2023

11 de Outubro de 2023

MODIFICA-SE O ART. 6º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 31/2023.

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MODIFICA-SE O  ART. 6º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 31/2023.
    Art. 1º. 

    Modifica-se o Art. 6º, do referido projeto, que passará ter a seguinte redação:

       “Art. 6º O Poder Executivo deverá instituir o FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS, se necessário, para gerir a gestão do programa ora instituído, cujos recursos orçamentários integrarão a proposta do Orçamento Geral do Município.”
         
        Sala das Sessões, 11 de outubro de 2023.

         

          AILTO DE MORAES CAVALCANTE

          Vereador

          ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS

          Vereador

          CELCIMAR BORGES ANDRADE

          Vereador

          CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA

          Presidente

          EBERTON ALVES DE OLIVEIRA

          2º Secretário

          ELAINY APARECIDA DE SOUZA

          Vereadora

          MAURÍCIO DA SILVA JÚNIOR

          1º Secretário

          SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA

          Vereador

          WILLIAM OLIVEIRA BOZZA
          Vice-Presidente