Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda Modificativa nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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MODIFICA-SE OS PROPOSTOS PELOS ARTIGOS 1º E 2º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2023. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Protocolo: 212
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 997/2022 E Nº 1013/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |