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PLC 5/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS E REALIZAR CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2016
Protocolo: 43/2016, Data Protocolo:
10/03/2016 -
Horário: 12:01:47
Autor:
ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Localização Atual: Comissão Finanças e Orçamento - CFO
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 6/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: RETIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 31 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2016
Protocolo: 70/2016, Data Protocolo:
04/04/2016 -
Horário: 12:16:34
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTES E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS, ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS E PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2016
Protocolo: 2/2016, Data Protocolo:
06/01/2016 -
Horário: 9:32:21
Autor:
ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119, FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.185 DE 24 DE AGOSTO DE 2001 E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 8.616 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 14/2016, Data Protocolo:
04/02/2016 -
Horário: 11:38:49
Autor:
ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 700 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE AOS MUTUÁRIOS INSCRITOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV DO GOVERNO FEDERAL.
Apresentação: 10 de Março de 2016
Protocolo: 43/2016, Data Protocolo:
10/03/2016 -
Horário: 12:01:47
Autor:
ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU NAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG.
Apresentação: 10 de Março de 2016
Protocolo: 43/2016, Data Protocolo:
10/03/2016 -
Horário: 12:01:47
Autor:
ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA O PARAGRAFO 5º DO ARTIGO 4º E ALTERA ANEXO II DA LEI 693 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2016
Protocolo: 71/2016, Data Protocolo:
05/04/2016 -
Horário: 12:20:08
Autor:
ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 6/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2016
Protocolo: 63/2016, Data Protocolo:
30/03/2016 -
Horário: 10:19:32
Autor:
ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2016
Protocolo: 77/2016, Data Protocolo:
15/04/2016 -
Horário: 11:07:41
Autor:
ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO II, DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 732/2015 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E INCISO II, DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 741/2015 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2016
Protocolo: 102/2016, Data Protocolo:
16/05/2016 -
Horário: 12:07:37
Autor:
ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 2016
Protocolo: 104/2016, Data Protocolo:
18/05/2016 -
Horário: 11:55:41
Autor:
ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 10/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 693 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2016
Protocolo: 108/2016, Data Protocolo:
24/05/2016 -
Horário: 12:10:49
Autor:
ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEIS, PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL, LOCALIZADOS NA PRA JOSÉ CÂNDIDO DE LIMA.
Apresentação: 3 de Junho de 2016
Protocolo: 113/2016, Data Protocolo:
03/06/2016 -
Horário: 12:07:54
Autor:
ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 12/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Protocolo: 116/2016, Data Protocolo:
13/06/2016 -
Horário: 11:57:44
Autor:
ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Setembro de 2016
Protocolo: 154/2016, Data Protocolo:
14/09/2016 -
Horário: 11:38:51
Autor:
ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO II, DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 732/2015 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E INCISO II, DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 741/2015 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2016
Protocolo: 158/2016, Data Protocolo:
30/09/2016 -
Horário: 11:58:38
Autor:
ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2016
Protocolo: 158/2016, Data Protocolo:
30/09/2016 -
Horário: 11:58:38
Autor:
ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2016
Protocolo: 158/2016, Data Protocolo:
30/09/2016 -
Horário: 11:58:38
Autor:
ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI 767/2016 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2016
Protocolo: 170/2016, Data Protocolo:
30/11/2016 -
Horário: 12:23:41
Autor:
ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 045, DE 31 DE AGOSTO DE 1993.
Apresentação: 30 de Novembro de 2016
Protocolo: 170/2016, Data Protocolo:
30/11/2016 -
Horário: 12:23:41
Autor:
ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 648, DE 17 DE MAIO DE 2013.
Apresentação: 30 de Novembro de 2016
Protocolo: 170/2016, Data Protocolo:
30/11/2016 -
Horário: 12:23:41
Autor:
ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 1/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA ALÍNEAS “A” E “B”, DO § 2º, DO ART. 1º DA LEI Nº 743, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2016.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2016
Autor:
TATU
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 2/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: SUPRIMI ALÍNEAS “B” E “C”, DO § 2º, DO ART. 3º DA LEI Nº 670, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2016
Autor:
EDER DO MARIDEUS
DUNGA
MARCINHO DA DONA AUREA
PAULINHO CORTEZ
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PLOL 3/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 22 de Março de 2016
Autor:
EDER DO MARIDEUS
DUNGA
MARCINHO DA DONA AUREA
PAULINHO CORTEZ
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 4/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 22 de Março de 2016
Autor:
DUNGA
EDER DO MARIDEUS
MARCINHO DA DONA AUREA
PAULINHO CORTEZ
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 5/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 23 de Março de 2016
Autor:
DUNGA
EDER DO MARIDEUS
MARCINHO DA DONA AUREA
PAULINHO CORTEZ
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 759, de 28 de março de 2016
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PLOL 6/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG PARA A 7ª LEGISLATURA 2017 A 2020.
Apresentação: 23 de Junho de 2016
Autor:
Dunga - 1º Secretário
Eder do Marideus - Presidente
Marcinho da Dona Aurea - 2º Secretário
PAULINHO CORTEZ
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 7/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG PARA OS ANOS DE 2017-2020.
Apresentação: 23 de Junho de 2016
Autor:
Dunga - 1º Secretário
Eder do Marideus - Presidente
Marcinho da Dona Aurea - 2º Secretário
PAULINHO CORTEZ
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 15 de Março de 2016
Autor:
DUNGA
EDER DO MARIDEUS
MARCINHO DA DONA AUREA
PAULINHO CORTEZ
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, PARA A 7ª LEGISLATURA DE 2017 A 2020.
Apresentação: 23 de Junho de 2016
Autor:
Dunga - 1º Secretário
Eder do Marideus - Presidente
Marcinho da Dona Aurea - 2º Secretário
PAULINHO CORTEZ
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2016
Autor:
EDER DO MARIDEUS
DUNGA
MARCINHO DA DONA AUREA
PAULINHO CORTEZ
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2016
Autor:
EDER DO MARIDEUS
DUNGA
MARCINHO DA DONA AUREA
PAULINHO CORTEZ
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2016
Autor:
DUNGA
EDER DO MARIDEUS
MARCINHO DA DONA AUREA
PAULINHO CORTEZ
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 6/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA ENCERRAMENTO DA SEXTA LEGISLATURA – 2013/2016.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2016
Autor:
DUNGA
EDER DO MARIDEUS
MARCINHO DA DONA AUREA
PAULINHO CORTEZ
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 163, de 23 de dezembro de 2016
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REQ 1/2016 - Requerimento
Ementa: COPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2016
Autor:
MARCINHO DA DONA AUREA
TATU
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2016 - Requerimento
Ementa: CUMPRA O COMPROMISSO QUE ASSUMIU DE CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALÉM DA REVISÃO DE SUAS REMUNERAÇÕES, UM REAJUSTE, AGREGANDO ÀS REMUNERAÇÕES OS VALORES QUE FORAM DECOTADOS EM DECORRÊNCIA DOS CORTES, INSALUBRIDADE E PAGAMENTOS A MAIORES EM FUNÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2016
Autor:
AILTO MORAES
MARCINHO DA DONA AUREA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2016 - Requerimento
Ementa: SEJA PLEITEADA JUNTO AO EXECUTIVO CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, PISTA DE CAMINHADA E PAISAGISMO (GRAMADO E PALMEIRAS) EM NOSSA CIDADE, INCLUSIVE COM O PROJETO DE ENGENHARIA E ARQUITETÔNICO DA OBRA, CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO E OUTROS DOCUMENTOS PERTINENTES.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2016
Autor:
MARCINHO DA DONA AUREA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2016 - Requerimento
Ementa: REQUERER DO PREFEITO MUNICIPAL RELAÇÃO DE BOLSAS FAMÍLIA EM NOSSO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA;
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2016
Autor:
MARCINHO DA DONA AUREA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2016 - Requerimento
Ementa: SOLICITADO JUNTO AO EXECUTIVO QUE CONTRATUALMENTE EXIJA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, CONTRATADAS PELA PREFEITURA, QUE PROVIDENCIE A REGULAMENTAÇÃO DOS DIREITOS DE SEUS EMPREGADOS, INCLUSIVE NO TOCANTE AO USO DAS EPIS E PRINCIPALMENTE QUANTO AO REGISTRO FORMAL DESSES EMPREGADOS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2016
Autor:
AILTO MORAES
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
1) CÓPIA DE TODOS OS SEUS REQUERIMENTOS DE VEÍCULO DE JANEIRO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA;
2) CÓPIA DE TODAS AS SUAS DIÁRIAS RECEBIDAS DE JANEIRO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2016
Autor:
TONHO DIVINO
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REQ 7/2016 - Requerimento
Ementa: REQUERER JUSTIFICATIVA DE SUA FALTA NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2016, ÀS 10 HORAS, CONFORME ATESTADO.
Apresentação: 7 de Março de 2016
Autor:
DUNGA
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REQ 8/2016 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO VISTA POR 24 HORAS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04-2016
Apresentação: 31 de Março de 2016
Autor:
AILTO MORAES
Texto Original
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REQ 9/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER JUSTIFICATIVA DE SUA FALTA NA 6ª RO, REALIZADA DIA 07 DE ABRIL.
Apresentação: 11 de Abril de 2016
Autor:
MAURICIO DO MERCADO
Texto Original
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REQ 10/2016 - Requerimento
Ementa: RELAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE JUNTO À PREFEITURA NOS EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016.
Apresentação: 6 de Maio de 2016
Autor:
MARCINHO DA DONA AUREA
AILTO MORAES
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 11/2016 - Requerimento
Ementa: SOLICITAMOS QUE SEJA CANCELADA A AUDIÊNCIA PÚBLICA MARCADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ESTE DIA, TENDO EM VISTA QUE NO OFÍCIO ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS NÃO CONSTA A PAUTA PARA A REUNIÃO.
Apresentação: 31 de Maio de 2016
Autor:
MARCINHO DA DONA AUREA
PAULINHO CORTEZ
TATU
ZACA
Texto Original
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REQ 12/2016 - Requerimento
Ementa: REQUEREMOS CÓPIA DA ATA REFERENTE À AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 18/05/2016 E CÓPIA DAS GRAVAÇÕES EM ÁUDIO E VÍDEO DA REFERIDA AUDIÊNCIA.
Apresentação: 2 de Junho de 2016
Autor:
AILTO MORAES
MARCINHO DA DONA AUREA
PAULINHO CORTEZ
TATU
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 13/2016 - Requerimento
Ementa: TOMAR CONHECIMENTO DE EVENTUAIS OBRAS QUE JÁ FORAM EXECUTADAS, OU QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS COM OS RECURSOS OBTIDOS JUNTO AO BDMG, LEI 660/2013, VALOR DE R$ 2.500.000,00.
Apresentação: 16 de Junho de 2016
Texto Original
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IND 1/2015 - Indicação
Ementa: DETERMINE O PATROLAMENTO DAS ESTRADAS QUE LIGAM LIMEIRA DO OESTE A COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA (IRACEMA) E LIMEIRA DO OESTE A FAZENDA BARREIRO.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2015
Autor:
PAULINHO CORTEZ
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 2/2015 - Indicação
Ementa: DETERMINE A COLOCAÇÃO DE GUIAS NO PROLONGAMENTO DO ASFALTO DA AVENIDA DA SAUDADE ATÉ O CEMITÉRIO.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2015
Autor:
PAULINHO CORTEZ
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 3/2015 - Indicação
Ementa: DETERMINE A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NAS AVENIDAS:JERÔNIMO MARIANO DA SILVA E MINAS GERAIS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2015
Autor:
PAULINHO CORTEZ
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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