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SOLICITO QUE VOSSA EXCELÊNCIA ENCAMINHE CÓPIA DO DECRETO Nº 2466 DE 29/12/2010.

CONVOCO VOSSA SENHORIA PARA A SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO.

ATENDENDO A SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO 404/2013, DEVOLVO PROJETO DE LEI 48, 49 E NOVAMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA AS DEVIDAS ALTERAÇÕES.

TENDO ASSIM, A NECESSIDADE DE MUDANÇA DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA FIXADA.

CONVOCO VOSSA SENHORIA PARA A SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 27 DE DEZEMBRO.

ENCAMINHO EXPEDIENTE APROVADO NA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE DEZEMBRO.

APROVA O REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE.

APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 2011.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE AO 3º SARGENTO PAULO NUNES DE ANDRADE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE AO JUIZ FEDERAL DO TRABALHO ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE A CAIO NARCIO RODRIGUES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LIMEIRA DO OESTE A ESCRIVÃ JUDICIAL DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITURAMA-MG A MARA ALICE MARTINS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE A MARCUS AURÉLIO LOPES DA SILVA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE AO SENHOR HÉRCULES ANTÔNIO PEREIRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE A ALAERTE RIBEIRO CARVALHO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE AO SENHOR MARCOS ANTONIO DE CARVALHO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE A AFONSO CELSO PRAES JÚNIOR.

“DISPÕE SOBRE A CISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E REMANEJA CARGOS NA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE – MG, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2002”.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG., A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTES E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, O ESTADO, OU PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO

PRORROGA O PRAZO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 608/2012

ALTERA O ARTIGO 65 E INCISOS IV E VI DO ARTIGO 66 DA LEI Nº 541 DE 04/03/2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 539, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 125 DA LEI Nº 72 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE “N”, DA QUADRA 11, DO BAIRRO JOAMÁRIO, NESTA CIDADE, À PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

ACRESCENTA AO ARTIGO 125 O INCISO IX, DA LEI Nº. 72, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.993, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ACRESCENTANDO-SE ASSIM À TABELA III, O ITEM XI

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO “DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES” DE PARANAÍBA, MATO GROSSO DO SUL

ALTERA O PONTO DE TÁXI CONCEDIDO PELA LEI Nº 030 DE 27 DE MAIO DE 1.993

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 507, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS E DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO USO DOS RECURSOS DO PISO MINEIRO NA POLÍTICA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES” DO MUNICÍPIO DE PARANAÍBA ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CORRENTE EXERCÍCIO

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE PONTOS DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE – MG

ALTERA O PONTO DE TÁXI CONCEDIDO PELA LEI Nº 030 DE 27 DE MAIO DE 1.993

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO “DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES” DE PARANAÍBA, MATO GROSSO DO SUL

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO I, DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº. 619/2012 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013

ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO II, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 630/2012 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013

PRORROGA O PRAZO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 639/2013

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E A PARCELAR ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS