Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
21
Data de Apresentação
14/05/2013
Número do Protocolo
68
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PONTO DE TÁXI CONCEDIDO PELA LEI Nº 030 DE 27 DE MAIO DE 1.993
Indexação
ALTERA LEI 030/1993, ALTERA PONTO TÁXI, LOJINHA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada