Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
15
Data de Apresentação
25/04/2013
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS E DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Indexação
BENEFÍCIOS EM ESPECIE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONCESSÃO, SOCIOASSISTENCIAIS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada