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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS MEDIANTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivos Fiscais e institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução nº 2/2026, que "Dispõe sobre o reajuste do anexo II, da Lei nº 1.095/2024, que "Dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos ao presidente da Câmara, Vereadores, Servidores, prestadores de serviço e membros de comissões do poder legislativo de Limeira do Oeste/MG.".

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 03/2025; que "Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Limeira do Oeste/MG".

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, no Município de Limeira do Oeste/MG, autoriza a doação de imóveis à entidade organizadora e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2026, QUE: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026 Autor: Poder Executivo Municipal Ementa: Autoriza o Município de Limeira do Oeste/MG a celebrar convênios, contratos, ajustes, termos de fomento e de colaboração, acordos de cooperação e outros instrumentos congêneres com entes públicos e privados.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026 Autoria: Poder Executivo Municipal Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2026, por anulação total de dotações, e dá outras providências.

ALTERA A LEI Nº 1.160, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Concede revisão geral anual aos vencimentos do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e Conselheiros Tutelares do Município de Limeira do Oeste MG.

“Concede revisão geral e anual aos subsídios dos Vereadores do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais.”

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS E INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG - REFIS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS MEDIANTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução nº 2/2026, que "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO ANEXO II, DA LEI Nº 1.095/2024, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E MEMBROS DE COMISSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE LIMEIRA DO OESTE/MG".

PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2026, QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ENTIDADE ORGANIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. RELATÓRIO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7, DE 20 DE MARÇO DE 2026. EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTOR: Poder Executivo

Cria o Conselho Municipal de Estradas e o Fundo Municipal de Estradas do Município de Limeira do Oeste e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ENTIDADE ORGANIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 Autor: Chefe do Poder Executivo Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 9, de 12 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Município de Limeira do Oeste.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E SÍMBOLO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2003.

determine providências para a roçagem das faixas laterais à Avenida da Saudade.

determine a poda da árvore localizada na Avenida da Saudade em frente a oficina da Prefeitura.

aquisição de localizadores de veias para atender à demanda da equipe de enfermagem da UAI Dra. Marivone Ribeiro Lacerda.

determine a substituição da ponte localizada no Banco da Terra, Fazenda Paraíso, próximo às propriedades rurais dos Senhores Valdivino e “Pezão”.

determine o conserto do final da Rua Juvenal Carneiro de Queiroz, bem como a limpeza do local e verificação do motivo da água correndo a céu aberto.

determine a limpeza do lote na Rua Élcio de Souza, Bairro Bela Vista I e na Rua Antônio Rainho, Bairro Independência.

determine a reconstrução da ponte popularmente conhecida como "Ponte do Toco", localizada sobre o Ribeirão do Toco, que estabelece importante ligação com a Serrinha.

urgente necessidade de limpeza e manutenção da estrada na Comunidade Fazenda Canaã. A presença de bambus nas margens da via tem crescido de forma descontrolada, dificultando significativamente a passagem de veículos e pedestres.

Solicitar ao Prefeito a construção de quiosques na Praça da Matriz, com o objetivo de proporcionar um espaço adequado para que os idosos da comunidade possam se reunir para jogar baralho.

Executivo Municipal a realização de estudos técnicos com a finalidade de promover a recuperação da estrada que atravessa as propriedades dos Senhores Claudionor Carmelo e Guilherme Maestrello, nesta localidade.

solicitar ao Senhor Prefeito que determine a construção de um parque infantil na Praça Duque de Caxias (pracinha da Prefeitura).

solicitar ao Senhor Prefeito que inclua o calçamento entre os túmulos do cemitério municipal em seu plano de obras.

Solicitar ao Senhor Prefeito que determine o conserto da Rua Paraguai esquina com a Avenida Chile.

Determine a instalação de ares condicionados nas novas salas do Centro de Educação Infantil Ana Galicioli do Nascimento.

Solicitar ao Senhor Prefeito que determine o calçamento do pátio do CRAS.

Realização da retirada do lixo do “Bosque do Jovino”, conserto dos bancos e substituição das lixeiras.

Solicitar ao Senhor Prefeito que determine a colocação de uma caçamba para depósito de lixo na Escola Municipal Honório Silveira Lacerda.

Determine à Secretaria de Obras a viabilidade de construção de lombadas com sinalização nos seguintes endereços:

INDICAR à Secretaria competente que verifique a possibilidade de abertura de uma rua no bairro Joamário, dando prosseguimento da Rua Paraguai até à Avenida da Saudade.

INDICAR à Secretaria competente, para que realize, em caráter de urgência, o conserto do bebedouro de água gelada localizado ao lado do Estádio Luiz Carlos Ferrari.

Solicitar ao Senhor Prefeito que determine a limpeza, cascalhamento e o alargamento da estrada vicinal Anísio Demétrio Jorge – Anizão, próximo à residência do Senhor Célio Lopes.

Solicitar ao Senhor Prefeito que determine a construção de arquibancadas na quadra Domingos Rodrigues Pires localizada na Escola Municipal Honório Silveira Lacerda, região da Lama.

Solicitar ao Senhor Prefeito que determine reparos na ponte conhecida como “Ponte da Cabrinha”, próxima à propriedade do Zicão.

solicitar ao Senhor Prefeito a adesão do “Programa Geração Esporte”. https://social.mg.gov.br/noticias-artigos/2549-icms-esportivo-2025-municipios-de-minas-ja-podem-conferir-a-lista-provisoria-de-habilitados https://drive.google.com/file/d/1WYlSYTlnYeFuAUOnkkKhKQlEO0Zum_hS/view

Solicitar ao Senhor Prefeito que determine a instalação de iluminação no campinho da praça do Bairro Joamário, localizada na Rua Amazonas entre as Avenidas Argentina e Chile.

Solicitar ao Senhor Prefeito que determine a confecção de um projeto para a arborização com árvores frutíferas e ipês nas Praças Terezinha Oliveira Freitas do Residencial Independência e João Botassim Neto do Bairro Joamário.

Solicitar ao Executivo Municipal que adquira máquinas para apoio à Associação dos Recicladores e Catadores Autônomos de Limeira do Oeste (ARCAL).

Solicitar que o Senhor Prefeito determine a secretaria de obras verificar tecnicamente a viabilidade da construção de lombada na Avenida Chile em frente à casa do Thiago Teixeira (Filho Deusmauro), Bairro Joamário.

Solicitar que o Senhor Prefeito determine à Secretaria de Obras que verifique a viabilidade de construção de lombadas com sinalização nos seguintes locais: 1 – Avenida Dom José entre as Ruas Pernambuco e Brasil próximo à residência do Senhor Mizael; 2 – Avenida Dom José entre as Ruas Pernambuco e Santa Catarina próximo à residência da Senhora Ozana.