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INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

ALTERA OS ANEXOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 817/2018 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ESTABELECIDO NO ARTIGO I O, DA LEI N° 820/2018 QUE ALTEROU O LIMITE PREVISTO NO INCISO II, DO ARTIGO 12 DA LEI N° 789/2017 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E NO ARTIGO 7º DA LEI N° 804/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/M G PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Altera redação do artigo 1º, da lei municipal nº 689, de 11 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Altera o limite para abertura de créditos suplementares previsto no inciso II, do artigo 12 da Lei nº 789/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e o artigo 7º da lei nº 804/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Limeira do Oeste/MG, para o exercício financeiro de 2018, ambas alteradas mediante as Leis 820 e 831/2018.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE,ESTADO DE MINAS GERAIS.

CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO,SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA NAS FILAS BANCÁRIAS, ACESSIBILIDADE E ADEQUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES.

ISENTA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS IPTU.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 8º, E ACRESCENTA §§ 1º E 2º, NA LEI Nº 670, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE VEREADOR ANTÔNIO POLICARPO GARCIA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA RIO GRANDE DO SUL EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISO IV NO ARTIGO 21 DA LEI Nº. 072 DE 14 DE DEZEMBRO 1993 QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE.

Obriga os estabelecimentos bancários e demais instituições financeiras a instalarem grades de aço, nas fachadas externas, e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontram caixas eletrônicos e dá outras providências.

Acresce Inciso IV ao Art. 1º da Lei 646 de 03 de maio de 2013, e institui a semana Municipal da Consciência Negra.

CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE,ESTADO DE MINAS GERAIS.

REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

INSTITUI O USO DO SISTEMA GPS E SENSOR LOCALIZADOR E RASTREAMENTO NO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE.

REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE–MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EXERCÍCIO 2019, PARA CONSOLIDAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE.

REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remaneja dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, no exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

VENHO RESPEITOSAMENTE SOLICITAR DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE PROCEDA À EXECUÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ, NESTA CASA DE LEIS, DE ACORDO COM O ART. 429 DA CLT.

NÓS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUEREMOS A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO SER EFETIVADA NO MÊS DE REFERÊNCIA DE ANIVERSÁRIO DE CADA AGENTE POLÍTICO.

VIMOS RESPEITOSAMENTE SOLICITAR QUE VOSSA EXCELÊNCIA DETERMINE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA INSTALADO UM SISTEMA DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DO VEÍCULO DESTA CASA DE LEIS, SISTEMA ESSE QUE EMITA RELATÓRIOS PARA ACOMPANHAMENTO DOS DESLOCAMENTOS.

REQUERER AO SENHOR PREFEITO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DOS EMPENHOS, CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS, INCLUINDO OS VERSOS DAS MESMAS, TODOS REFERENTES A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, NO PERÍODO ENTRE 1° DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2017.

REQUERER AO SENHOR PREFEITO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA "LH7 CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA -ME" NO ANO DE 2017 E TERMO ADITIVO, SE HOUVER.

DETERMINE O PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VISTO QUE DESDE O ANO DE 2014, FOI SANCIONADA A LEI QUE O INSTITUIU.

CÓPIA DE TODOS OS REQUERIMENTOS, RELATÓRIOS DE VIAGEM E DIÁRIAS DAS VIAGENS POR MIM REALIZADAS DESDE 1º DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER A ADESÃO DESTA CÂMARA AO PARLAMENTO JOVEM DE MINAS EDIÇÃO 2018, COM A ASSINATURA DO TERMO ANEXO.

SENHOR PRESIDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 202 DO RI REQUER CÓPIA DO ÁUDIO, NA ÍNTEGRA, DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 1º DE MARÇO.

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE DETERMINE A TRANSMISSÃO DO ÁUDIO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS REALIZADA NO DIA 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO, COMO CUMPRIMENTO DO CONTRATO ENTRE A ASSOCIAÇÃO CITADA E ESTA CÂMARA, BEM COMO O PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE DETERMINE A TRANSMISSÃO DO ÁUDIO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS REALIZADA NO DIA 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO, COMO CUMPRIMENTO DO CONTRATO ENTRE A ASSOCIAÇÃO CITADA E ESTA CÂMARA, BEM COMO O PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.

CÓPIA DO ÁUDIO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CASA, REALIZADA DIA 1º DE MARÇO.

REQUERER AO SENHOR PREFEITO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS UM RELATÓRIO ACERCA DA EXECUÇÃO DA LEI 795, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA LIMEIRA CIDADÃ.

CESSÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DO LANÇAMENTO DO PROJETO PARLAMENTO JOVEM MINAS 2018.

CESSÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA PARA REALIZAÇÃO DA REUNIÃO REFERENTE AO PROJETO PRÓ MANANCIAIS, NO DIA 05 DE ABRIL.

VIMOS POR ESTE SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA UM RELATÓRIO DE DESPESAS DESTA CASA, DESDE 1O DE JANEIRO DO CORRENTE ANO ATÉ A PRESENTE DATA.

SOLICITO AS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA PARA REALIZAÇÃO DA REUNIÃO REFERENTE AO PROJETO PRÓ MANANCIAIS NOS DIAS 12, 13, 19 E 26 DE ABRIL.

SOLICITAR A RETIFICAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE VEÍCULO COM DESTINO AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UBERABA, NA DATA DE 05/02/2018.

REQUER CÓPIA DO ÁUDIO, NA ÍNTEGRA, DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS, REALIZADA DIA 05 DE ABRIL.

REQUERER AO SENHOR PREFEITO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS UMA RELAÇÃO EM QUE CONSTE QUAIS AS INSTITUIÇÕES ESTÃO RECEBENDO SUBVENÇÕES, NOS TERMOS DA LEI NO 603 DE 29/12/2017, E, SE HOUVER ALGUMA QUE NÃO ESTÁ RECEBENDO, QUE SEJA INFORMADO O MOTIVO PARA O NÃO PAGAMENTO.

REQUER CÓPIA DO ÁUDIO,NA ÍNTEGRA, DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CASA, REALIZADA DIA 19 DE ABRIL.

SOLICITO AO DIRETOR RADIO VIVA VOZ, SIDNEI MARAIA, QUE ABRA ESPAÇO NA PROGRAMAÇÃO PARA QUE FAÇAMOS ESCLARECIMENTOS SOBRE ASSUNTOS RELEVANTES À POPULAÇÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO CORRENTE ANO ÀS 11 HORAS.

SOLICITO AO DIRETOR DA RADIO VIVA VOZ, SIDNEI MARAIA, CÓPIA DOS ÁUDIOS DAS TRÊS ÚLTIMAS REUNIÕES DA CÂMARA, (5ª, 6ª E 7ª), REALIZADAS DIAS 15/03, 05/04 E 19/04.

SOLICITAÇÃO. NÃO FOI FEITO REQUERIMENTO COM O Nº CITADO.

SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA CESSÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE PARA REALIZAÇÃO DA REUNIÃO REFERENTE AO PROJETO PRÓ MANANCIAIS, NO DIA O3 DE MAIO DO CORRENTE ANO, ÀS 19 HORAS.

RELATÓRIO DE DESPESAS DESTA CASA.