Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2018
Número
8
Data de Apresentação
01/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA INCISO IV NO ARTIGO 21 DA LEI Nº. 072 DE 14 DE DEZEMBRO 1993 QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE.
Indexação
ALTERA LEI 72.
Observação
Aprovado por unanimidade em 04/10/2018.
Norma Jurídica Relacionada