Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
04/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENTA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS IPTU.
Indexação
Observação
Enviar a Prefeitura como Pré-projeto para adequação e autoria do executivo. (Douglas Adv. 25/04/2019)