Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
28
Data de Apresentação
29/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o limite para abertura de créditos suplementares previsto no inciso II, do artigo 12 da Lei nº 789/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e o artigo 7º da lei nº 804/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Limeira do Oeste/MG, para o exercício financeiro de 2018, ambas alteradas mediante as Leis 820 e 831/2018.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada