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Lei Ordinária nº 24, de 11 de maio de 1993

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

24

1993

11 de Maio de 1993

INSTITUI O BRASÃO E A BANDEIRA E O HINO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 175, de 12 de maio de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 353, de 19 de agosto de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 509, de 03 de março de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 566, de 07 de outubro de 2010
Vigência a partir de 7 de Outubro de 2010.
Dada por Lei Ordinária nº 566, de 07 de outubro de 2010
TMS TMI TVL TVT TVR
Institui o Brasão e a Bandeira e o Hino do Município de Limeira do Oeste, e dá outras providências.
    A Câmara de Vereadores representando o povo de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica criada a Bandeira do Município de Limeira do Oeste, com as seguintes características: de cores azul e amarela com um triângulo equilátero ao centro na cor verde, contendo duas mãos entrelaçadas dentro do triângulo e os dizeres União e Progresso, e confeccionada em tamanho oficial.
        Art. 1º. 
        Fica criada a Bandeira do Município de Limeira do oeste, com as seguintes características: de cores azul e amarela, com um triângulo equilátero ao centro na cor verde, contendo duas mãos entrelaçadas dentro do triângulo e os dizeres União e Progresso e, logo abaixo, centralizado com os dizeres, o nome do município – LIMEIRA DO OESTE – MG - com o mesmo tipo, tamanho e cor de letras, e confeccionada em tamanho oficial.
        Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 566, de 07 de outubro de 2010.
          Art. 2º. 
          Fica instituído o Brasão do Município de Limeira do Oeste, com os seguintes desenhos e cores, seguindo a seguinte discriminação: - Escudo repartido. No lado de cima, na cor predominante cinza claro, com desenho de duas mãos entrelaçadas. Na parte de baixo do escudo, tem o formato de uma ponta de triângulo de cabeça para baixo, na cor vermelho, contendo dentro um esboço da cabeça de gado. Sobre o escudo, coroa mural com três torres representando os três Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário). Enfeites laterais: - Ao lado direito do escudo a figuração de um pé de algodão. Ao lado esquerdo do Escudo, a figuração de um pé de cana. Ambos representando a agricultura do Município. Em baixo do escudo o desenho de uma fita com os dizeres Limeira do Oeste dentro da mesma. A fita na cor vermelha e os dizeres em preto.
            Art. 2º. 
              Fica instituído o Brasão do Município de Limeira do Oeste, com os seguintes desenhos e cores seguindo a seguinte discriminação:
            Escudo repartido – No lado de cima, o desenho de industrias que significa o Desenvolvimento da cidade. Na parte de baixo do Escudo tem um triângulo, que é representação do Triângulo Mineiro, exibindo dentro do mesmo a farta agricultura do Município.
            Ao Lado direito do triângulo, o formato de outro triângulo na cor amarela, contendo o desenho de um boi, que representa a pecuária do Município.
            Ao Lado esquerdo do triângulo, o formato de outro triângulo, na cor cinza clara, contendo dentro do mesmo o desenho de algodão, que simboliza a principal cultura do Município.
            Em cima do Escudo, o Castelo em forma de coroa, na cor cinza, que significa Organização e Progresso.
            Enfeites Laterais – Ao lado direito do Escudo a figuração da cana-de-açúcar, e na lateral esquerda do Escudo, a figuração do milho, ambos simbolizam as outras fontes de rendas do Município.
            Em baixo do Escudo, o desenho de uma fita, com os dizeres dentro da mesma a data de fundação, Limeira do Oeste, e data de emancipação. A fita na cor vermelha e os dizeres na cor branca.
            Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 175, de 12 de maio de 1997.
              Art. 3º. 
              Fica criado o Hino à Limeira do Oeste com as seguintes estrofes:

                I -     Limeira do Oeste,

                        De encantos mil

                        Verdejantes e altaneira

                        Pedacinho do Brasil

                II -    O teu povo que trabalha

                        Pensando no porvir

                        Tua história e tua riqueza

                        O amor a expandir

                III -   Seja a fé e nossa esperança

                        Uma luz que brilha no céu

                        Seja o Hino de nossa cidade

                       O mais belo dentre os troféus

                IV - Hoje somos então libertados

                       Pela força da nossa União

                      É a esperança que surge altaneira

                      Mostrando o lema do nosso pavilhão

                V - Salve, salve nossa gente

                      De bondade e hospitaleira

                      O progresso deste povo

                      Está no lema da Bandeira.

                  I
                  Limeira do Oeste,
                  De encantos mil
                  Verdejante e altaneira
                  Pedacinho do Brasil

                  II
                  O teu povo que trabalha
                  Pensando no porvir
                  Tua história, tua riqueza
                  O teu amor a expandir

                  III
                  Seja a fé e nossa esperança
                  Uma luz que brilha no céu
                  Seja o Hino de nossa terra
                  O mais belo dentre os troféus

                  IV
                  Limeira do Oeste,
                  De encantosmil
                  Verdejante e altaneira
                  Pedacinhodo Brasil

                  V
                  Hoje somos então libertados
                  Pela força da nossa união
                  A esperança que surge altaneira
                  Mostrando o lema do nosso pavilhão

                  VI
                  Salve, salve nossa gente
                  De bondade e hospitaleira
                  O progresso deste povo
                  Está no lema da nossa Bandeira

                  VII
                  Limeira do Oeste,
                  De encantos mil
                  Verdejante e altaneira
                  Pedacinho do Brasil.
                  Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 353, de 19 de agosto de 2003.
                    Art. 4º. 
                    Os símbolos e o Hino de Limeira do Oeste foram escolhidos através de Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Limeira do Oeste e apresentado o resultado em 31/03/93, o qual teve como vencedores as seguintes pessoas:
                      Bandeira: Carlos Roberto Rezende Costa
                      O Brasão: Alessandro Correia
                      O Hino: Mariá Bertoloto Costa
                        Art. 5º. 
                        Fica obrigatório o hasteamento da Bandeira do Município de Limeira do Oeste, nos termos da Legislação Federal atinente à matéria.
                          Art. 6º. 
                          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
                            Limeira do Oeste, 11 de maio de 1993.
                             
                             
                            ANTONIO FERRARI
                            Prefeito Municipal

                                                                        Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Limeira do Oeste/MG, dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

                                                                        ALERTA-SE, quanto as compilações:

                                                                        O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

                                                                        PORTANTO:
                                                                        A Compilação de Leis do Município de Limeira do Oeste/MG é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.