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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 24, de 11 de maio de 1993

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

24

1993

11 de Maio de 1993

INSTITUI O BRASÃO E A BANDEIRA E O HINO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 175, de 12 de maio de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 353, de 19 de agosto de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 509, de 03 de março de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 566, de 07 de outubro de 2010
Vigência entre 19 de Agosto de 2003 e 6 de Outubro de 2010.
Dada por Lei Ordinária nº 353, de 19 de agosto de 2003
TMS TMI TVL TVT TVR
Institui o Brasão e a Bandeira e o Hino do Município de Limeira do Oeste, e dá outras providências.
    A Câmara de Vereadores representando o povo de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica criada a Bandeira do Município de Limeira do Oeste, com as seguintes características: de cores azul e amarela com um triângulo equilátero ao centro na cor verde, contendo duas mãos entrelaçadas dentro do triângulo e os dizeres União e Progresso, e confeccionada em tamanho oficial.
        Art. 2º. 
        Fica instituído o Brasão do Município de Limeira do Oeste, com os seguintes desenhos e cores, seguindo a seguinte discriminação: - Escudo repartido. No lado de cima, na cor predominante cinza claro, com desenho de duas mãos entrelaçadas. Na parte de baixo do escudo, tem o formato de uma ponta de triângulo de cabeça para baixo, na cor vermelho, contendo dentro um esboço da cabeça de gado. Sobre o escudo, coroa mural com três torres representando os três Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário). Enfeites laterais: - Ao lado direito do escudo a figuração de um pé de algodão. Ao lado esquerdo do Escudo, a figuração de um pé de cana. Ambos representando a agricultura do Município. Em baixo do escudo o desenho de uma fita com os dizeres Limeira do Oeste dentro da mesma. A fita na cor vermelha e os dizeres em preto.
          Art. 2º. 
            Fica instituído o Brasão do Município de Limeira do Oeste, com os seguintes desenhos e cores seguindo a seguinte discriminação:
          Escudo repartido – No lado de cima, o desenho de industrias que significa o Desenvolvimento da cidade. Na parte de baixo do Escudo tem um triângulo, que é representação do Triângulo Mineiro, exibindo dentro do mesmo a farta agricultura do Município.
          Ao Lado direito do triângulo, o formato de outro triângulo na cor amarela, contendo o desenho de um boi, que representa a pecuária do Município.
          Ao Lado esquerdo do triângulo, o formato de outro triângulo, na cor cinza clara, contendo dentro do mesmo o desenho de algodão, que simboliza a principal cultura do Município.
          Em cima do Escudo, o Castelo em forma de coroa, na cor cinza, que significa Organização e Progresso.
          Enfeites Laterais – Ao lado direito do Escudo a figuração da cana-de-açúcar, e na lateral esquerda do Escudo, a figuração do milho, ambos simbolizam as outras fontes de rendas do Município.
          Em baixo do Escudo, o desenho de uma fita, com os dizeres dentro da mesma a data de fundação, Limeira do Oeste, e data de emancipação. A fita na cor vermelha e os dizeres na cor branca.
          Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 175, de 12 de maio de 1997.
            Art. 3º. 
            Fica criado o Hino à Limeira do Oeste com as seguintes estrofes:

              I -     Limeira do Oeste,

                      De encantos mil

                      Verdejantes e altaneira

                      Pedacinho do Brasil

              II -    O teu povo que trabalha

                      Pensando no porvir

                      Tua história e tua riqueza

                      O amor a expandir

              III -   Seja a fé e nossa esperança

                      Uma luz que brilha no céu

                      Seja o Hino de nossa cidade

                     O mais belo dentre os troféus

              IV - Hoje somos então libertados

                     Pela força da nossa União

                    É a esperança que surge altaneira

                    Mostrando o lema do nosso pavilhão

              V - Salve, salve nossa gente

                    De bondade e hospitaleira

                    O progresso deste povo

                    Está no lema da Bandeira.

                I
                Limeira do Oeste,
                De encantos mil
                Verdejante e altaneira
                Pedacinho do Brasil

                II
                O teu povo que trabalha
                Pensando no porvir
                Tua história, tua riqueza
                O teu amor a expandir

                III
                Seja a fé e nossa esperança
                Uma luz que brilha no céu
                Seja o Hino de nossa terra
                O mais belo dentre os troféus

                IV
                Limeira do Oeste,
                De encantosmil
                Verdejante e altaneira
                Pedacinhodo Brasil

                V
                Hoje somos então libertados
                Pela força da nossa união
                A esperança que surge altaneira
                Mostrando o lema do nosso pavilhão

                VI
                Salve, salve nossa gente
                De bondade e hospitaleira
                O progresso deste povo
                Está no lema da nossa Bandeira

                VII
                Limeira do Oeste,
                De encantos mil
                Verdejante e altaneira
                Pedacinho do Brasil.
                Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 353, de 19 de agosto de 2003.
                  Art. 4º. 
                  Os símbolos e o Hino de Limeira do Oeste foram escolhidos através de Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Limeira do Oeste e apresentado o resultado em 31/03/93, o qual teve como vencedores as seguintes pessoas:
                    Bandeira: Carlos Roberto Rezende Costa
                    O Brasão: Alessandro Correia
                    O Hino: Mariá Bertoloto Costa
                      Art. 5º. 
                      Fica obrigatório o hasteamento da Bandeira do Município de Limeira do Oeste, nos termos da Legislação Federal atinente à matéria.
                        Art. 6º. 
                        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
                          Limeira do Oeste, 11 de maio de 1993.
                           
                           
                          ANTONIO FERRARI
                          Prefeito Municipal

                                                                      Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Limeira do Oeste/MG, dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

                                                                      ALERTA-SE, quanto as compilações:

                                                                      O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

                                                                      PORTANTO:
                                                                      A Compilação de Leis do Município de Limeira do Oeste/MG é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.