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REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 634 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DESPESAS DE VIAGENS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES URBANOS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUI OS FERIADOS NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SERVIDORES,PRESTADORES DE SERVIÇO E MEMBROS DE COMISSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE LIMEIRA DO OESTE-MG.

FIXA “JETON” AOS MEMBROS TITULARES DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS DISCIPLINARES, PERMANENTES DE LICITAÇÃO, AO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E AO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LIMEIRA DO OESTE-MG.

CAIXINHA DE SUGESTÕES.

JUSTIFICATIVA DE FALTA.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO, COMISSÃO LEGISLAÇÃO

NOME, CARGO, SALARIO, ATRIBUIÇÕES DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS, EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

CUMPRA O DISPOSTO NO ART. 62, INCISO V DA LEI Nº 541 DE 04 DE MARÇO DE 2010.

SEJA ENVIADO UM RELATÓRIO INFORMANDO OS VALORES RECOLHIDOS AOS COFRES PÚBLICOS A TÍTULO DE TAXA DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE TERRA E AREIA PARA PARTICULARES.

INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DO BLOCO DE APOIO A ACADEMIA DE SAÚDE NO BOSQUE NELSON COELHO ARAUJO.

ENVIADOS A ESTA CASA OS SEGUINTES DOCUMENTOS: CÓPIAS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PADARIA. PÃEZINHOS FRANCESES.

CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇOS OU FORNECEDORA DE PRODUTOS E MERCADORIAS EM GERAL.

VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 26.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SENHOR NABOR MARQUES LEONEL.

MOÇÃO RECONHECIMENTO AO SENHOR JAIRO ASSUNÇÃO DE REZENDE.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO À SENHORA JUSSARA SOLER DE QUEIROZ.

MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO CASAL JAYME ANTONIO DOS SANTOS E A SENHORA SIRLEI RIOS DOS SANTOS.

MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO CASAL APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS, E A SENHORA LUZINITA DE FÁTIMA AUGUSTO.

MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO CASAL CLÓVIS BENEDITO BARBOSA, E A SENHORA DIVINA DORES CUNHA BARBOSA.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO À SENHORA VILMA BESTETTI.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SENHOR PAULO NUNES DE ANDRADE.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SENHOR NEWILSON FURTADO DE ALMEIDA.

RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SENHOR EDSON CARDOSO DE MATOS.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SENHOR ANTONIO DE MELO MARTINS.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SENHOR HAMILTON JOSÉ DE SOUZA.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SENHOR JAIR APARECIDO DOS SANTOS.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SENHOR VALDIVINO ALVES DE OLIVEIRA. (PRETO TOMAZ).

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SENHOR LINDOMAR LUIZ DO NASCIMENTO.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SENHOR MAXLEI CARLOS REZENDE.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SENHOR WILSON PEREIRA.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO A SENHORA ABADIA APARECIDA FONSECA.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SENHOR MARCO ANTONIO LUIZ DOS SANTOS.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO A SENHORA LUCELI OLIVEIRA ALVES (CÉLIA DO FOTO).

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO A SENHORA MAFALDA PEREIRA DA SILVA.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SENHOR EDMILSON CARLOS DIOGO.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SENHOR LÁZARO JOSÉ DE FREITAS.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SENHOR JOAQUIM TOMAZ DE FREITAS PRIMO.

MOÇÃO RECONHECIMENTO AO SENHOR ANTONIO CARLOS XAVIER.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SENHOR ROBERTO NUNES DE MACEDO.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SENHOR LEANDRO DE SOUZA CARVALHO.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SENHOR DÉLIO BALERO BINDELA.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO À SENHORA ELAINE APARECIDA DE SOUZA.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO À SENHORA SHEILA CRISTINA DE SOUZA SILVA.