Ofício - OF250-2025_VCM de 25/09/2025 por José Alexandre de Plácido Filho - Presidente Comissão Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF250-2025_VCM
Data
25/09/2025
Autor
José Alexandre de Plácido Filho - Presidente Comissão Finanças e Orçamento
Ementa
Tendo em vista que a análise de viabilidade pelo Controle Interno é crucial, especialmente em projetos de lei que envolvem alteração de carga horária de servidores, pois impacta diretamente a folha de pagamento e a gestão de pessoal, exigindo uma análise de legalidade, viabilidade e real necessidade dessa alteração. encaminho o Projeto de Lei Complementar do Legislativo no 04/2025.
Indexação
Texto Integral