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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Legislativo

Ano

2025

Número

4

Data de Apresentação

22/08/2025

Número do Protocolo

248

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E SÍMBOLO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2003.

    Indexação

    Observação

    https://sapl.limeiradooeste.mg.leg.br/docadm/texto_integral/381
    https://sapl.limeiradooeste.mg.leg.br/docadm/texto_integral/386
    https://sapl.limeiradooeste.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4614/of186-2025-gpc.pdf
    https://sapl.limeiradooeste.mg.leg.br/materia/4707/tramitacao
    Protocolo: 248/2025, Data Protocolo: 22/08/2025 - Horário: 14:29:42
    OpenAPI