{"id":1842,"__str__":"Of\u00edcio - OF250-2025_VCM de 25/09/2025 por Jos\u00e9 Alexandre de Pl\u00e1cido Filho -  Presidente Comiss\u00e3o Finan\u00e7as e Or\u00e7amento","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1842","metadata":{},"nome":"OF250-2025_VCM","data":"2025-09-25","autor":"Jos\u00e9 Alexandre de Pl\u00e1cido Filho -  Presidente Comiss\u00e3o Finan\u00e7as e Or\u00e7amento","ementa":"Tendo em vista que a an\u00e1lise de viabilidade pelo Controle Interno \u00e9 crucial, especialmente em projetos de lei que envolvem altera\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria de servidores, pois impacta diretamente a folha de pagamento e a gest\u00e3o de pessoal, exigindo uma an\u00e1lise de legalidade, viabilidade e real necessidade dessa altera\u00e7\u00e3o. encaminho o Projeto de Lei Complementar do Legislativo no 04/2025.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.limeiradooeste.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/1842/of250-2025_vcm.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-01T14:10:12.739268-03:00","materia":4707,"tipo":22}