Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
09/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS PRAZOS ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL, Nº 857 DE 05 DE AGOSTO DE 2019 E EXCLUI OS ARTIGOS 6º, 7º, 8º, 9º E 10, INCLUINDO NOVO ARTIGO 6º.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada