1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Autor: PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO - Prefeito
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Altera o valor do repasse de subvenção para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limeira do Oeste - MG - APAE, Escola de Educação Especial Adagmar Ferreira Barcelos no exercício de 2019.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Autor: PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO - Prefeito
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Autoriza o Município de Limeira do Oeste - MG, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2019.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2019
Autor: LEANDRO DA SAUDE
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Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2019
Autor: LEANDRO DA SAUDE
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Cria o Fundo de Proteção aos Animais – FUPA – e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Autor: PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO - Prefeito
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Autoriza o poder executivo a alterar os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias.
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Aprovado
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