Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2003, DISPONDO SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, AJUSTES, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO, ACORDOS DE COOPERAÇÃO E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, O ESTADO E OUTROS MUNICÍPIOS, ASSOCIAÇÕES, CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIO, BEM COMO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO.

MODIFICAM-SE OS ARTIGOS 1º E 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2025.

MODIFICA-SE O ART. 1º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2025.