ALTERA O ART. 3° E CORRIGEM OS VALORES DO ANEXO I DA LEI Nº 1.077, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG”.
ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1.076, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
