Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Protocolo: 98
Turno: -
Texto original
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DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Pedido Vista - Art. 218 RI |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Protocolo: 91
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA E CONTROLE ÉTICO DAS POPULAÇÕES DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Emenda Aditiva nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: AILTO MORAES, ANTONIO LUIZ, CELITA, DUNGA, EBERTON SUINO, JUNINHO DA FARMACIA, TIA LAINY, TIÃO ARARA, WILLIAM BOZZA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ADICIONA OS INCISOS V E VI, E §§ 1° E 2° AO ART. 4°, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2023. - - |
Aprovado |
| 3 |
Emenda Modificativa nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: AILTO MORAES, ANTONIO LUIZ, CELITA, DUNGA, EBERTON SUINO, JUNINHO DA FARMACIA, TIA LAINY, TIÃO ARARA, WILLIAM BOZZA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA OS INCISOS II E III, DO ART. 4°, E PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 5°, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 12/2023. - - |
Aprovado |