1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 118
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 195
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º E 9º DA LEI Nº 546, DE 12 DE ABRIL DE 2010, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 780/2017, 826/2018 E 884/2020, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 200
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 216
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2022.
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Aprovado
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