1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022
Autor: EBERTON SUINO
Número de Protocolo: 183
|
REGULAMENTA A LEI FEDERAL No 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES ESSENCIAIS NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE – MG.
|
Aprovado
|
2 - Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Autor: EBERTON SUINO
Número de Protocolo: 189
|
REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG.
|
Aprovado
|
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2022
Autor: EBERTON SUINO
Número de Protocolo: 185
|
AUTORIZA O PAGAMENTO DE “JETON” AOS AGENTES PÚBLICOS DESIGNADOS PARA EXERCEREM FUNÇÕES ESSENCIAIS ÀS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, REVOGA NA ÍNTEGRA AS LEIS Nº 743/2015 E 751/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
|
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2021
Autores: TIA LAINY, ANTONIO LUIZ, DUNGA
Número de Protocolo: 190
|
REGULAMENTA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, NOS MOLDES DO Art. 150, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado
|
