1 - Veto nº 3 de 2021
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
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VETAR INTEGRALMENTE à Proposição de Lei nº 24 de 03 de setembro de 2021, que "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, A "SEMANA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 24 DE ABRIL".
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Rejeitado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2021
Turno: Único
Autor: EBERTON SUINO
Número de Protocolo: 330
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Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários das creches e escolas da rede pública e privada com sede no município de Limeira do Oeste e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2021
Autor: CELITA
Número de Protocolo: 348
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DISPÕE SOBRE GARANTIR O DIREITO DA MULHER AMAMENTAR EM QUALQUER ESPAÇO PÚBLICO E PRIVADO DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTABELECER ATIVIDADES DA CAMPANHA AGOSTO DOURADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2021
Autores: AILTO MORAES, JUNINHO DA FARMACIA
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DENOMINA DE “ANTÔNIO JOSÉ TAVARES” A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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