Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PRORROGA O PRAZO DO ART. 3º DA LEI Nº. 540, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A CONCEDER O USO DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, PARA INSTALAÇÃO DE SERRARIA MARCENARIA. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º E SUA TABELA PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N” 56/2017 QUE ALTEROU A LEI N” 72 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 363 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |