Anexo - PLC07-Impacto_Fin_Decl_CI de 10/12/2025 por Lívia Cristina Pereira Costa - CI (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PLC07-Impacto_Fin_Decl_CI
Data
10/12/2025
Autor
Lívia Cristina Pereira Costa - CI
Ementa
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO
Art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Indexação
Texto Integral