Anexo - Atendimento NR1-2024-ANA de 23/10/2024 por MAGDA PÊGO - Superintendência de Regulação de Saneamento Básico – SSB (Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Atendimento NR1-2024-ANA
Data
23/10/2024
Autor
MAGDA PÊGO - Superintendência de Regulação de Saneamento Básico – SSB
Ementa
Em 21/10/2024, a ANA publicou outro aviso no D.O.U de que está aberto novo prazo,
até 11/11/2024, para a verificação de adoção da Norma de Referência (NR) No 1/
ANA/2021 daqueles municípios que ainda não atenderam ao normativo por
completo – não instituíram e não cadastraram o instrumento de cobrança e/ou não
declararam a sustentabilidade da cobrança instituída.
até 11/11/2024, para a verificação de adoção da Norma de Referência (NR) No 1/
ANA/2021 daqueles municípios que ainda não atenderam ao normativo por
completo – não instituíram e não cadastraram o instrumento de cobrança e/ou não
declararam a sustentabilidade da cobrança instituída.
Indexação