Autógrafo - Proposição Lei Complementar 15 de 19/12/2023 por Celita Queiroz de Oliveira - Presidente (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Proposição Lei Complementar 15
Data
19/12/2023
Autor
Celita Queiroz de Oliveira - Presidente
Ementa
DISPÕE SOBRE A CISÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DA PASTA DO TURISMO E SUA FUSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2002 E O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2016.
Indexação
Texto Integral