Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
24
Data de Apresentação
04/12/2015
Número do Protocolo
159
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 369, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
Indexação
ITBI, SETOR 3, NOVO HORIZONTE, ALTO PARAÍSO, INDEPENDÊNCIA.
Observação
Aprovado 3ª RE 22-12-15.
Norma Jurídica Relacionada