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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2015

Número

6

Data de Apresentação

01/10/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

915_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Sim

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 671/2013 QUE: FIXA “JETON” AOS MEMBROS TITULARES DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS DISCIPLINARES, PERMANENTES DE LICITAÇÃO, AO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E AO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE”, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS SEUS DISPOSITIVOS LEGAIS.

    Indexação

    Observação

    Aprovado na 16ª RO 01-10-2015.

    OpenAPI