Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
6
Data de Apresentação
15/04/2015
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA O PRAZO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 718 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 E ALTERA A REDAÇÃO DO MESMO ARTIGO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada